São José do Campestre: após vitória na justiça categoria decide retomar atividades

Uma vitória na justiça fez com que os professores da rede municipal de São José do Campestre retornassem às atividades. O juiz determinou o bloqueio na conta do município de valores suficientes para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários. A decisão também aplica uma multa a ser descontada no contracheque do prefeito.

“A conquista veio graças à mobilização da categoria que realizou protestos e requereu providências junto à justiça”, conta Marcondes Silva, diretor de relações sindicais do SINTE-RN. “Enviamos ofícios à secretaria municipal de Educação e ao Ministério Público para que as providências fossem tomadas”, conta.

O SINTE-RN elogia a mobilização da categoria. “Só o entusiasmo e a união da categoria nos levarão a festejar mais e mais vitórias”, comemora a coordenadora geral Fátima Cardoso.

Nos Currais Novos a conta do município poderá também sofre a mesma sansão devido o descumprimento da decisão judicial de pagar integralmente o Piso Salarial do Magistério, em uma recente ação movida pelo SINTE/RN Regional de Currais Novos o Juiz Dr. Marcos Vinícius determinou que o Prefeito Geraldo Gomes pagasse agora no mês de setembro o piso integral aos educadores, o mesmo recorreu a 2ª instancia para não cumprir a determinação judicial elencada pelo magistrado do nosso município, tendo seu pedido indeferido pela Tribunal de Justiça do Estado. 

Um possível bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Currais Novos poderá estar acontecendo a qualquer momento devido ao descumprimento dessa decisão judicial. Vamos aguardar e ver o que vai acontecer, o SINTE/RN esteve durante toda manhã e tarde desta quinta feira dia 20/09/2012 recebendo contracheques dos educadores referentes ao mês de agosto para constar nos autos do processo o valor pelo qual deveria estar fixado o piso em Currais Novos. 

	TABELA ATUALIZADO DO PISO SALARIAL PARA O MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
	NÍVEL  É = (PISO NIVEL MÉDIO +25%+15%+30%+30%) CLASSE É = (+2%EM CADA LETRA NO SEU NÍVEL)
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NM	1.087,68	1.109,55	1.131,74	1.154,38	1177,46	1.201,01	1.225,03	1.249,53	1.274,53	1.300,02
NS	1.359,60	1.386,79	1.414,52	1.442,81	1.471,67	1.501,10	1.531,13	1.561,75	1.592,98	1.624,84
NE	1.563,55	1.566,21	1.597,53	1.629,48	1.662,07	1.695,31	1.729,22	1.763,80	1.799,08	1.835,06
NMT	2.032,61	2.073,26	2.114,72	2.157,02	2.200,16	2.244,16	2.289,04	2.334,82	2.381,52	2.429,15
NDr	2.642,40	2.695,24	2.7449,15	2.804,13	2.860,21	2.917,42	2.975,77	3.035,28	3.095,99	3.157,91

Inep: ensino fundamental tem avançado mais rápido que o médio no País

Lúcio Bernardo Jr

Luiz Cláudio Costa (D): 978 mil brasileiros entre 15 e 17 anos estão fora da escola e quase 167 mil são analfabetos.

O Brasil superou as metas propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para o ensino fundamental em 2011, mas, no ensino médio, apesar dos objetivos propostos terem sido alcançados, a situação ainda é crítica e as melhorias estão acontecendo de maneira mais lenta. A informação foi dada nesta quarta-feira (19) pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, que apresentou, em palestra na Câmara, os resultados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O dirigente ressaltou que um dos grandes desafios para os próximos anos está no ensino médio. "Ele precisa ser repensado, pois é nesse estágio que temos a menor taxa de aprovação e altos índices de abandono, com jovens fora da escola. Precisamos atuar nessa faixa, que é aquela em que estamos tendo o menor avanço de rendimento", afirmou o presidente da autarquia, vinculada ao MEC, responsável pelas estatísticas educacionais oficiais.

Na faixa etária de 15 a 17 anos, citou Costa, o Brasil tem cerca de 10,5 milhões de jovens, dos quais apenas a metade está no ensino médio com a idade adequada, 978 mil não frequentam escola nenhuma e quase 167 mil são analfabetos. Segundo o palestrante, nos próximos meses, propostas, como a flexibilização do currículo e o ensino em tempo integral, serão debatidas com a sociedade e o Congresso. "Devemos refletir se o modelo curricular atual de 13 disciplinas é adequado ou se podemos migrar para o trabalho em grandes áreas, resguardando as disciplinas, porém de forma integrada. A adoção da escola em tempo integral também me parece profundamente adequada, além do ensino profissionalizante, que dá uma opção ao jovem que queira encerrar o ensino médio e já ter a sua profissão."

Lúcio Bernardo Jr

Alex Canziani: a escola precisa se tornar mais atrativa para os jovens.

O presidente do Inep apontou também um dado positivo: o número de alunos do ensino médio que estudam durante o dia aumentou significativamente – era de 44% dos jovens em 1995 e hoje está em 88%. Costa mencionou que estados que melhoraram os índices de qualidade do ensino médio investiram especialmente em levar mais alunos para o turno diurno, aumentar a carga horária e capacitar professores.

Comissão especial

Na Câmara, foi instalada uma comissão especialjustamente para debater problemas e soluções para o ensino médio. O deputado Alex Canziani (PTB-PR), que integra o colegiado, adiantou que as primeiras propostas dos parlamentares serão apresentadas no ano que vem. Ele destacou que é preciso pensar uma escola que seja adequada para o jovem contemporâneo. "Os alunos de hoje são muito antenados, tecnológicos, têm dificuldade de permanecer em sala de aula, então temos de procurar entender as expectativas desses jovens e o que podemos fazer para que a escola seja mais atrativa", declarou.

Após a palestra, a deputada Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO) apontou a necessidade de que as escolas recebam individualmente os índices do Ideb para que possam verificar as fragilidades do ensino. Ao relatar sua experiência como secretária estadual de educação, ela lembrou que um aluno com dificuldades de aprendizado pede um professor mais capacitado. "Interessa para a escola saber que os seus estudantes não estão aprendendo determinado conteúdo de língua portuguesa porque serve de instrumento para o professor. Em 2001, fizemos uma avaliação e descobrimos que os conteúdos que os alunos não sabiam os seus professores também não sabiam", relatou.

O evento desta quarta-feira foi organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação.

Do blog: Mesmo com a desvalorização da maioria da classe docente nas séries iniciais, tem dado resultados satisfatório. Hoje a quantidade de docentes com formação média é mínima, quase todos os educadores nos estados brasileiro tem buscado formação superior nos níveis de graduação, especialização e mestrado. Em alguns estados com a implantação do piso essa elevação nos níveis de graduação tem incentivado muitos professores a buscar uma formação com intuito de melhorar ainda mais sua remuneração. A vantagem do Plano de Carreira estar em vigor é essa. Você se gradua e eleva o seu nível formação tendo assim um diferencial na carreira.  O piso salarial nacional ainda é, em alguns municípios e estados do Brasil um sonho distante. a falta de compromisso da classe política com a educação e um dos piores fatores que fazem esse sonho ficar cada vez mais distante. 

Reportagem – Daniele Lessa/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

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Cristovam pede a governadores que não recorram do reajuste do piso salarial dos professores

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em discurso nesta segunda-feira (17), fez um apelo aos governadores que estão entrando com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do índice de reajuste do piso nacional dos professores. O senador disse que é possível cumprir a lei realocando gastos e que, caso o estado não encontre solução, deve entregar a educação para a União. - Governadores, por favor, não comprometam os seus nomes, no século 21, pedindo a inconstitucionalidade de uma lei de reajuste do piso salarial que eleva um pouco acima da inflação o salário dos seus professores – disse o senador. Dirigindo-se ainda aos governadores, Cristovam disse que é melhor entregarem as escolas ao governo federal, caso não possam bancar os salários dos professores, iniciando-se assim a federalização da educação, do que optar pela falência do sistema educacional, mantendo nas mãos dos estados e dos municípios. Isso, alertou, sacrificaria os professores e, em consequência, o futuro do país. Segundo seus cálculos, cumprir a lei em todo o Brasil custaria ao país pouco mais de R$ 3 bilhões, o que é quase 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de cerca de R$ 4 trilhões. Desde que foi aprovado o piso salarial nacional para os professores, apenas dez estados o pagam: Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Roraima e Distrito Federal. Isso não necessariamente inclui todos os municípios, já que a educação não é centralizada. A luta pela aplicação integral do piso nacional dos professores, iniciativa legislativa de Cristovam, é intensa desde a sua criação, em 2008. Primeiro, seis dirigentes estaduais recorreram alegando a inconstitucionalidade da lei, já que a União estaria entrando em assuntos que dizem respeito aos estados. Reconhecida a constitucionalidade, agora cinco governadores questionam o índice de reajuste. Pela lei em vigor, todo ano, o piso salarial do professor deve ser reajustado pela variação do "custo-aluno" de acordo com o Fundeb, indicador do Ministério da Educação que considera o número de matrículas e os gastos locais com educação. Por esse fator, o reajuste para 2013 será de 21,25%, o que elevará o piso para R$ 1.756,00. Para o senador, ainda é pouco, já que o salário ideal para atrair professores qualificados deveria ser de R$ 9 mil. Na opinião de Cristovam, recorrer alegando inconstitucionalidade – tanto da lei, como foi feito anteriormente, o que deixou sua aplicação sub judice por anos, quanto do índice para reajuste – é a mesma coisa de os dirigentes das províncias, em 1888, terem questionado a Lei Áurea. (Agência Senado)

Em 2013 o Piso Salarial Nacional poderá chegar ao valor de R$ 1.758,05.

O critério adotado para reajuste do piso não é suportado pela capacidade financeira dos entes públicos, tanto é que o próprio poder executivo federal encaminhou um projeto de lei, ainda em 2008, para alterar a forma de reajustar os salários dos professores, substituindo pela variação do INPC. Para se ter uma ideia desse impacto, até 2012, o piso salarial já foi reajustado em cerca de 46%, sendo em 2009 de 7,8%, de 2009 para 2010 de 15,8% e de 2010 para 2011 de 22,2%

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Além disso, como as estimativas do Fundeb de 2013 já foram publicadas, o valor do aluno/ano terá um crescimento de 21,2%, o que elevará o valor do piso em 2013 para R$ 1.758,05. Para os docentes com carga horária de 30 horas semanais o valor do Piso será de R$ 1.318,53. 

Estresse, depressão e ansiedade: os inimigos do professor da rede pública de SP e de todo Brasil.

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), em parceria com o grupo Géia, apresentou os resultados de uma pesquisa que traçou o panorama da saúde dos professores da rede estadual de São Paulo. O médico do grupo Géia, Leandro Ramani, apresentou a análise da pesquisa realizada durante o congresso da Apeoesp, em dezembro de 2010, que comprovam o adoecimento dos professores da rede estadual. O levantamento apontou que, dentre os professores pesquisados, 27% tiveram afastamento da atividade profissional no ano anterior a pesquisa (2009), motivado por problemas de saúde. Um dado que chama bastante atenção no levantamento é que 41% dos entrevistados afirmaram terem sofrido, no ano anterior à pesquisa, com problemas relacionados a sua saúde mental, deste, 29% foram diagnosticados com depressão e 23% com transtornos de ansiedade. As doenças relacionadas à saúde mental dos professores são as que mais os afastam da atividade profissional. Dentre os que tiveram depressão, 57% tiveram que ser afastados de suas atividades profissionais e, daqueles que tiveram transtornos de ansiedade, 49% foram afastados da sala de aula. "O ambiente de trabalho do professor é um ambiente onde existe violência. Isso acaba gerando o que chamamos de estresse crônico. O nosso sistema simpático reage a situações estressantes e nos coloca em estado de alerta. Quando a situação de estresse passou, o sistema parassimpático é ativado para que o nosso corpo relaxe. O que estou inferindo aqui é que o professor sofre situações estressantes diuturnamente, e não possui o tempo para que o sistema parassimpático funcione e ele possa relaxar", explica Ramani. Dos profissionais que declararam sofrer de ansiedade ou pânico, 62% não fazem acompanhamento médico regularmente. Entre os que afirmaram sofrer de depressão, 59% não tem acompanhamento médico regular. Para Fábio Santos de Moraes, secretário geral da Apeoesp, a política do governo estadual colabora para este quadro. "A falta de estrutura é gritante. Nós vivemos uma barbárie. O estado age na consequência e não na causa. Para o professor não faltar mais o estado limitou o número de vezes que ele vai ao médico", aponta Moraes. Obesidade Outro dado significativo da pesquisa refere-se à taxa de obesidade entre os professores. Dentre os pesquisados, 31,8% dos professores estão em situação de obesidade e 41,2% estão enquadrados como pré-obesos. Segundo o Ramani, uma das principais causas para este alto índice de obesidade e pré-obesidade é a não realização de atividades físicas regulares, 43% dos professores afirmaram que não realizam nenhuma atividade física. A pesquisa revelou ainda que a realização de atividades físicas está relacionada com a idade do professor. Professores com mais de 50 anos são aqueles que mais fazem atividades físicas. "É importante ressaltar que nesta faixa etária estão os professores aposentados, que possuem mais tempo para realizar atividade física", frisou o Dr.Ramani. Para Maria Izabel Noronha, presidenta da Apeoesp, a razão para que muitos professores não façam atividades físicas está na jornada de trabalho estafante. "Acho que em relação à atividade física, o fato de a pesquisa apontar que os professores aposentados fazem mais atividades físicas se relaciona com a falta de tempo de quem dá aulas. O professor não tem tempo para cuidar de si", disse. Encaminhamentos Após a apresentação dos resultado, Maria Izabel Noronha afirmou que a Apeoesp vai fazer um grande esforço para dar força para a publicação da pesquisa, e assim levar seus números ao conhecimento de toda a categoria. Desta forma, segundo ela, será possível cobrar do governo do estado ações para melhorar a saúde do professor da rede estadual de ensino. "Devemos tirar metas de como queremos lidar com essa questão do adoecimento dos professores, essa publicação vai sensibilizar muito para que consigamos expor a situação. Um candidato, por uma bolinha de papel na cabeça, fez mil raios x, e nós não conseguimos. E quando conseguimos já passou o tempo", destaca. "Precisamos fazer com que os números sejam revertidos. Que sejam pensadas políticas de prevenção e tratamento do professor adoecido." (APOESP, 12.09.12)

Educação aprova que aluno seja mantido em escola na ausência de professor

Arquivo/ Leonardo Prado

Waldenor Pereira, relator na comissão, defendeu a aprovação do projeto.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (5) proposta que obriga as escolas de ensino básico a manter os alunos em suas instalações mesmo em caso de falta de professor. Nesses casos, a instituição de ensino deverá oferecer atividades complementares, segundo a faixa etária e a grade curricular de cada série escolar.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do Senado ao PL 2357/07, do ex-deputado Ayrton Xerez. A única diferença em relação ao texto que havia sido aprovado pela Câmara em 2010 é que os alunos maiores de idade não serão obrigados a permanecer na escola. 

O relator na comissão, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto. Ele considerou “razoável” a mudança proposta pelo Senado e lembrou “em todos os casos, porém, cuida-se que o tempo pedagógico seja adequadamente aproveitado, mediante a oferta de atividades complementares de ensino”.

Tramitação

O substitutivo do Senado tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2357/2007

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires

Deputados derrubam recurso e Plano Nacional de Educação passa ao Senado

BRASÍLIA - Um mutirão feito por militantes educacionais na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados serviu para derrubar o recurso do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que atrasou o envio ao Senado do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no fim de junho em comissão especial da Câmara com caráter de tramitação terminativo. Os ativistas convenceram 46 parlamentares, de um total de 80, a retirar assinaturas na ação proposta por Chinaglia. Isso permite que o PNE seja recebido pelos senadores com a meta 20 inalterada. O item prevê que prefeituras, governos estaduais e governo federal aumentem de 5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos com educação no país, num prazo de dez anos. O fato foi comemorado nas redes sociais e um ato simbólico deve marcar o envio do documento ao Senado. "O Plano Nacional de Educação vai para o Senado e com a emenda do percentual dos 10% do PIB para a educação pública. É uma vitória da sociedade civil", comemorou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede de entidades das mais ativas no acompanhamento da tramitação do PNE. "Também mostra que o governo passou a aceitar nossa argumentação técnica de que o PNE só será viável com os 10% do PIB. Isso ficou claro na indicação do governo de transferir os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal." O recurso de Chinaglia, uma manobra do governo à época do início do recesso parlamentar de julho, surpreendeu os parlamentares ligados à educação e o movimento do setor. No projeto de lei original do PNE, o governo aceitou bancar um aumento dos investimentos públicos no ensino público no limite de 8% do PIB. A tentativa de atrapalhar a tramitação do projeto com os 10% do PIB decorria de uma reclamação de que os parlamentares aumentaram o teto da despesa sem indicar novas fontes de recurso. O prazo de tramitação no Senado do projeto de lei do PNE aprovado na Câmara deve ser anunciado nos próximos dias. (Luciano Máximo | Valor, com Agência Brasil)