Cristovam pede a governadores que não recorram do reajuste do piso salarial dos professores

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em discurso nesta segunda-feira (17), fez um apelo aos governadores que estão entrando com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do índice de reajuste do piso nacional dos professores. O senador disse que é possível cumprir a lei realocando gastos e que, caso o estado não encontre solução, deve entregar a educação para a União. - Governadores, por favor, não comprometam os seus nomes, no século 21, pedindo a inconstitucionalidade de uma lei de reajuste do piso salarial que eleva um pouco acima da inflação o salário dos seus professores – disse o senador. Dirigindo-se ainda aos governadores, Cristovam disse que é melhor entregarem as escolas ao governo federal, caso não possam bancar os salários dos professores, iniciando-se assim a federalização da educação, do que optar pela falência do sistema educacional, mantendo nas mãos dos estados e dos municípios. Isso, alertou, sacrificaria os professores e, em consequência, o futuro do país. Segundo seus cálculos, cumprir a lei em todo o Brasil custaria ao país pouco mais de R$ 3 bilhões, o que é quase 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de cerca de R$ 4 trilhões. Desde que foi aprovado o piso salarial nacional para os professores, apenas dez estados o pagam: Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Roraima e Distrito Federal. Isso não necessariamente inclui todos os municípios, já que a educação não é centralizada. A luta pela aplicação integral do piso nacional dos professores, iniciativa legislativa de Cristovam, é intensa desde a sua criação, em 2008. Primeiro, seis dirigentes estaduais recorreram alegando a inconstitucionalidade da lei, já que a União estaria entrando em assuntos que dizem respeito aos estados. Reconhecida a constitucionalidade, agora cinco governadores questionam o índice de reajuste. Pela lei em vigor, todo ano, o piso salarial do professor deve ser reajustado pela variação do "custo-aluno" de acordo com o Fundeb, indicador do Ministério da Educação que considera o número de matrículas e os gastos locais com educação. Por esse fator, o reajuste para 2013 será de 21,25%, o que elevará o piso para R$ 1.756,00. Para o senador, ainda é pouco, já que o salário ideal para atrair professores qualificados deveria ser de R$ 9 mil. Na opinião de Cristovam, recorrer alegando inconstitucionalidade – tanto da lei, como foi feito anteriormente, o que deixou sua aplicação sub judice por anos, quanto do índice para reajuste – é a mesma coisa de os dirigentes das províncias, em 1888, terem questionado a Lei Áurea. (Agência Senado)

Em 2013 o Piso Salarial Nacional poderá chegar ao valor de R$ 1.758,05.

O critério adotado para reajuste do piso não é suportado pela capacidade financeira dos entes públicos, tanto é que o próprio poder executivo federal encaminhou um projeto de lei, ainda em 2008, para alterar a forma de reajustar os salários dos professores, substituindo pela variação do INPC. Para se ter uma ideia desse impacto, até 2012, o piso salarial já foi reajustado em cerca de 46%, sendo em 2009 de 7,8%, de 2009 para 2010 de 15,8% e de 2010 para 2011 de 22,2%

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Além disso, como as estimativas do Fundeb de 2013 já foram publicadas, o valor do aluno/ano terá um crescimento de 21,2%, o que elevará o valor do piso em 2013 para R$ 1.758,05. Para os docentes com carga horária de 30 horas semanais o valor do Piso será de R$ 1.318,53. 

Estresse, depressão e ansiedade: os inimigos do professor da rede pública de SP e de todo Brasil.

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), em parceria com o grupo Géia, apresentou os resultados de uma pesquisa que traçou o panorama da saúde dos professores da rede estadual de São Paulo. O médico do grupo Géia, Leandro Ramani, apresentou a análise da pesquisa realizada durante o congresso da Apeoesp, em dezembro de 2010, que comprovam o adoecimento dos professores da rede estadual. O levantamento apontou que, dentre os professores pesquisados, 27% tiveram afastamento da atividade profissional no ano anterior a pesquisa (2009), motivado por problemas de saúde. Um dado que chama bastante atenção no levantamento é que 41% dos entrevistados afirmaram terem sofrido, no ano anterior à pesquisa, com problemas relacionados a sua saúde mental, deste, 29% foram diagnosticados com depressão e 23% com transtornos de ansiedade. As doenças relacionadas à saúde mental dos professores são as que mais os afastam da atividade profissional. Dentre os que tiveram depressão, 57% tiveram que ser afastados de suas atividades profissionais e, daqueles que tiveram transtornos de ansiedade, 49% foram afastados da sala de aula. "O ambiente de trabalho do professor é um ambiente onde existe violência. Isso acaba gerando o que chamamos de estresse crônico. O nosso sistema simpático reage a situações estressantes e nos coloca em estado de alerta. Quando a situação de estresse passou, o sistema parassimpático é ativado para que o nosso corpo relaxe. O que estou inferindo aqui é que o professor sofre situações estressantes diuturnamente, e não possui o tempo para que o sistema parassimpático funcione e ele possa relaxar", explica Ramani. Dos profissionais que declararam sofrer de ansiedade ou pânico, 62% não fazem acompanhamento médico regularmente. Entre os que afirmaram sofrer de depressão, 59% não tem acompanhamento médico regular. Para Fábio Santos de Moraes, secretário geral da Apeoesp, a política do governo estadual colabora para este quadro. "A falta de estrutura é gritante. Nós vivemos uma barbárie. O estado age na consequência e não na causa. Para o professor não faltar mais o estado limitou o número de vezes que ele vai ao médico", aponta Moraes. Obesidade Outro dado significativo da pesquisa refere-se à taxa de obesidade entre os professores. Dentre os pesquisados, 31,8% dos professores estão em situação de obesidade e 41,2% estão enquadrados como pré-obesos. Segundo o Ramani, uma das principais causas para este alto índice de obesidade e pré-obesidade é a não realização de atividades físicas regulares, 43% dos professores afirmaram que não realizam nenhuma atividade física. A pesquisa revelou ainda que a realização de atividades físicas está relacionada com a idade do professor. Professores com mais de 50 anos são aqueles que mais fazem atividades físicas. "É importante ressaltar que nesta faixa etária estão os professores aposentados, que possuem mais tempo para realizar atividade física", frisou o Dr.Ramani. Para Maria Izabel Noronha, presidenta da Apeoesp, a razão para que muitos professores não façam atividades físicas está na jornada de trabalho estafante. "Acho que em relação à atividade física, o fato de a pesquisa apontar que os professores aposentados fazem mais atividades físicas se relaciona com a falta de tempo de quem dá aulas. O professor não tem tempo para cuidar de si", disse. Encaminhamentos Após a apresentação dos resultado, Maria Izabel Noronha afirmou que a Apeoesp vai fazer um grande esforço para dar força para a publicação da pesquisa, e assim levar seus números ao conhecimento de toda a categoria. Desta forma, segundo ela, será possível cobrar do governo do estado ações para melhorar a saúde do professor da rede estadual de ensino. "Devemos tirar metas de como queremos lidar com essa questão do adoecimento dos professores, essa publicação vai sensibilizar muito para que consigamos expor a situação. Um candidato, por uma bolinha de papel na cabeça, fez mil raios x, e nós não conseguimos. E quando conseguimos já passou o tempo", destaca. "Precisamos fazer com que os números sejam revertidos. Que sejam pensadas políticas de prevenção e tratamento do professor adoecido." (APOESP, 12.09.12)

Educação aprova que aluno seja mantido em escola na ausência de professor

Arquivo/ Leonardo Prado

Waldenor Pereira, relator na comissão, defendeu a aprovação do projeto.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (5) proposta que obriga as escolas de ensino básico a manter os alunos em suas instalações mesmo em caso de falta de professor. Nesses casos, a instituição de ensino deverá oferecer atividades complementares, segundo a faixa etária e a grade curricular de cada série escolar.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do Senado ao PL 2357/07, do ex-deputado Ayrton Xerez. A única diferença em relação ao texto que havia sido aprovado pela Câmara em 2010 é que os alunos maiores de idade não serão obrigados a permanecer na escola. 

O relator na comissão, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto. Ele considerou “razoável” a mudança proposta pelo Senado e lembrou “em todos os casos, porém, cuida-se que o tempo pedagógico seja adequadamente aproveitado, mediante a oferta de atividades complementares de ensino”.

Tramitação

O substitutivo do Senado tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2357/2007

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires

Deputados derrubam recurso e Plano Nacional de Educação passa ao Senado

BRASÍLIA - Um mutirão feito por militantes educacionais na noite desta terça-feira na Câmara dos Deputados serviu para derrubar o recurso do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que atrasou o envio ao Senado do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no fim de junho em comissão especial da Câmara com caráter de tramitação terminativo. Os ativistas convenceram 46 parlamentares, de um total de 80, a retirar assinaturas na ação proposta por Chinaglia. Isso permite que o PNE seja recebido pelos senadores com a meta 20 inalterada. O item prevê que prefeituras, governos estaduais e governo federal aumentem de 5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos com educação no país, num prazo de dez anos. O fato foi comemorado nas redes sociais e um ato simbólico deve marcar o envio do documento ao Senado. "O Plano Nacional de Educação vai para o Senado e com a emenda do percentual dos 10% do PIB para a educação pública. É uma vitória da sociedade civil", comemorou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede de entidades das mais ativas no acompanhamento da tramitação do PNE. "Também mostra que o governo passou a aceitar nossa argumentação técnica de que o PNE só será viável com os 10% do PIB. Isso ficou claro na indicação do governo de transferir os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal." O recurso de Chinaglia, uma manobra do governo à época do início do recesso parlamentar de julho, surpreendeu os parlamentares ligados à educação e o movimento do setor. No projeto de lei original do PNE, o governo aceitou bancar um aumento dos investimentos públicos no ensino público no limite de 8% do PIB. A tentativa de atrapalhar a tramitação do projeto com os 10% do PIB decorria de uma reclamação de que os parlamentares aumentaram o teto da despesa sem indicar novas fontes de recurso. O prazo de tramitação no Senado do projeto de lei do PNE aprovado na Câmara deve ser anunciado nos próximos dias. (Luciano Máximo | Valor, com Agência Brasil)

Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 10 estados brasileiros. E outros 11 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor, conforme aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Para garantir o respeito à lei, a CNTE realiza, em conjunto com a CUT, a VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, nesta quarta-feira, 05 de setembro, em Brasília. São esperados 10 mil trabalhadores na Esplanada dos Ministérios. No mesmo dia, a CNTE solicitou audiências com a presidenta Dilma Rousseff, com o ministro da educação, Aloizio Mercadante e com os presidentes do Senado Federal, José Sarney e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para debater o trâmite do Plano Nacional de Educação, a implementação da Lei do Piso e as principais reivindicações da Marcha. Saiba mais detalhes aqui. Também como forma de pressão, a CNTE realiza um "tuitaço" durante toda a semana, convocando a sociedade civil para usar a tag "10%ePisoJá", citando os deputados que ainda não retiraram as assinaturas do recurso ao PNE, reunindo num mesmo endereço todos os tuites referentes ao tema.  Relação de estados: Não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Não cumprem a lei na íntegra: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins. Cumprem a lei na totalidade: Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia. Não informado: Rio de Janeiro. Abaixo, a tabela de salários do magistério nos estados atualizada. Em relação à tabela acima, importante destacar: 1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela. 2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais). 3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010. 4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério. 5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso

Esses Crápulas, esses sanguessugas fazem isso porque não são seus filhotes que sentam nos bancos dessas escolas. Tá na hora dos profissionais da educação mostrarem sua força e banir de vez gestores inescrupulosos que estão na administração pública e que não investem na educação do nosso país.

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima – os novos "e velhos" Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública. A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal. Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação. Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério. A nova ADIn dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais. Acesse aqui a ADIn 4.848