Orçamento federal prevê reajustes para Fundeb e Piso

O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012, enviado ao Congresso Nacional, estipula o valor aluno do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45.

Isso significa que, em comparação com o valor vigente do Fundo (R$ 1.729,33), o reajuste para o próximo ano é de 16,2%. Já em relação à projeção de dezembro de 2010 (R$ 1.722,05), a correção corresponde a 16,69%.

A partir de 2012 duas situações até pouco tempo improváveis acontecerão: dois estados do Nordeste (Piauí e Rio Grande do Norte) deixarão de receber a complementação da União e um estado do Sudeste (Minas Gerais) e um do Sul (Paraná) passam a ficar abaixo da média nacional de investimento do Fundeb e terão de ser socorridos por verbas federais. E essa situação exige um olhar mais atento dos pesquisadores e trabalhadores, pois indica, por um lado – e no mínimo – maior esforço fiscal por parte de uns e corrosão dos indicadores sociais e tributários por parte dos até então considerados “estados ricos”.

Não pediu a complementação ainda por quê? Parte II

Talvez porque não precise. de acordo com dados fornecidos pelo Site do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional e do próprio Ministério da Educação as verbas desatinadas ao Município de Currais Novos são mais do que suficiente para arcar com todas as despesas oriundas da folha de pagamento do magistério municipal.

De acordo com dados fornecidos pelos próprios secretários do Prefeito Geraldo Gomes no ano passado a prefeitura investiu dos recursos próprios na folha de pagamento da educação juntando os 60% (PROFESSORES) mais os 40% (ASG, MERENDEIRA e VIGILANTES) algo em torno de R$ 2.000,000 (Dois Milhões de Reais) e este ano até o mês de julho ainda não tinha chegado a R$ 200.000 (Duzentos Mil Reais). Isso mostra que o motivo do Prefeito Geraldo Gomes não está cumprindo a Lei 11.738/08 não é financeiro, as verbas destinadas a educação estão superando as estimativas para este ano, FUNDEB e FPM que são as principais receitas do Município ficaram acima da média prevista.

Ainda de acordo com dados fornecidos pelos secretários do Prefeito Geraldo Gomes,  pagando o valor atual do Piso Salarial, o impacto financeiro na folha de pagamento do magistério ficaria em torno de R$ 157.000 (Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais) mês. 

Só faltam três meses para terminar o ano, se o Prefeito Geraldo Gomes resolvesse cumprir a Lei e pagar o piso a partir do mês de outubro, ele só teria que injetar dos recursos próprio do município nada menos que R$ 471.000 (Quatrocentos e Setenta e Um Mil Reais), e mesmo assim ainda sobraria dinheiro para ele continuar calçando suas ruas, ainda teria dinheiro para fazer melhorias nas unidades de ensino, ainda teria dinheiro para consertar a Moto niveladora que a mais de ano esta quebrada em uma oficina da CASE em Natal, sobraria também, uns trocadinhos para comprar algumas quentinhas e uns foguetões para soltar no dia do "Prefeito nos Bairros" e não precisaria ele fazer leilões com os automóveis da prefeitura.

Se aqui estiver escrito alguma mentira ou injuria, desafio a administração municipal a provar para os educadores e a sociedade curraisnovense que tudo aqui citado não passa de uma grande mentira.

Com a palavra O Prefeito e seus Secretários......

Não pediu a complementação ainda por quê? Parte I

De acordo com a Lei 11.738/08 o município que não tiver condições de pagar o Piso Salarial Nacional pode recorrer ao MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e pedir a complementação que nada mais é do que uma ajuda financeira para que as prefeituras possam assim cumprir a Lei que determina o valor do Piso do Magistério em todo Brasil.

A pergunta que muitos educadores fazem é a seguinte: "Não pediu a complementação ainda por quê"?. A resposta é bem simples. Para receber a complementação o município deve atender a dois critério importantes: 1º - Tem que provar que investe o que prevalece o artigo 212 da Constituição Federal de 1988. "Artigo 212 da Constituição Federal de 1988 determina que estados, Distrito Federal  e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos em educação".

2º - Enviar uma Planilha de Custos com Pessoal do Magistério mostrando que o valor mensal do FUNDEB e demais receitas não dá para arcar com a despesa da folha de pagamento dos Profissionais da Educação.

Feito isso, o MEC faz uma comparação dos dados fornecidos pelo município com dados do CENSO ESCOLAR- Números de Alunos e Professores. Em seguida é enviada ao Município uma junta de Auditores Federais para que estes façam um estudo das finanças do Município. Comprovada a incapacidade do município em arcar com as despesas do seu pessoal o Ministério da Educação envia a complementação do Piso para que este tenha plena capacidade de cumprir a Lei.

Uma auditoria federal é tudo que os prefeitos menos querem dentro de suas prefeituras, principalmente aqueles que não tem transparências nas suas contas, como é o caso aqui de Currais Novos.

De acordo com o cenário que aqui se configurou, só podemos deduzir uma coisa: Se a prefeitura diz que não tem como pagar o piso e não vai atras da ajuda financeira do MEC é porque alguma coisa de errado vem acontecendo, alguns números da administração não estão batendo. 

Analisando a situação atual não existe investimentos nas escolas, a prova disso é a Escola Municipal Monsenhor Ausônio Araújo, é crítica a situação dessa instituição de ensino, janelas quebradas, paredes com salite, é um verdadeiro descaso.  Outras escolas também apresentam situações semelhantes, e até agora nenhuma providência foi tomada.

Não existe investimento na infra-estruturas das unidades de ensino, não existe valorização dos profissionais da educação e nem de outros setores do serviço público. Aqui nasce outra pergunta: Em que está sendo gasto o dinheiro dos impostos arrecadados pela Prefeitura Municipal de Currais Novos? Se alguém tiver a resposta. Com a Palavra a Administração Municipal.....

  

Passando a limpo, 95.1 FM

Foto:Zé Lins, Geraldo Jr e Victor

Participando do programa Currais Novos em debate no último sábado, o professor Victor Tavares, Diretor de Comunicação do SINTE Regional de Currais Novos, disse que a categoria espera que o prefeito cumpra o acordado na última greve que foi a implantação do Piso Nacional da categoria.

Perguntado por Zé Lins qual era a dificuldade de se implantar o piso o professor disse que o prefeito não valoriza a educação e o que se pode entender é que Geraldo Gomes só não implanta o piso dos professores por ter medo de abrir as contas da educação para uma auditoria do ministério da educação.

Victor disse que só pode haver algo muito sério nas contas da educação de Currais Novos, pois o Governo Federal complementa o valor do piso dos professores quando os municípios não têm condições de pagar, para isto basta que se faça uma auditoria para saber se estão sendo investidos os percentuais que a lei estabelece para a educação, constado que tudo está conforme a lei e se o município não pode arcar com o aumento da categoria o Ministério da Educação complementa o valor. Então o que se pode deduzir é que o prefeito e sua equipe não cumprindo o que a lei determina e por isso não vai a Brasília pedir a complementação do piso por temer uma auditoria nas contas da educação de Currais Novos.

É amigos, transparência não é o forte desta administração, mas fazer o que NE, para quem elege um representante que tem como lema de campanha um grito de Uuuuuuiiiiii só pode dá nisso.

Fonte: Geraldo Júnior

Declaração do governador Cid Gomes revolta professores do Ceará

Os professores da educação básica pública do Ceará estão profundamente indignados com as declarações do governador Cid Gomes. Em recente entrevista à imprensa, o governado repetiu o que já havia afirmado em encontro com trabalhadores do Estado. “Governador, prefeito, presidente, deputado, senador, vereador, médico, professor e policial devem entrar, ter como motivação para entrar na vida pública, amor e espírito público. Quem está atrás de riqueza, de dinheiro, deve procurar outro setor e não a vida pública". Juscelino Linhares, secretário geral do Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (APEOC), durante participação da reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) realizada em Brasília nos dias 1 e 2 de setembro, afirmou que a declaração do governador foi infeliz. “O governador faltou com respeito conosco. Nós damos aula por amor e compromisso pela escola pública, mas temos que cumprir com nossas responsabilidades como cidadão, alimentar nossa família. Sem salário digno não temos como fazer isso. Em greve desde o dia 5 de agosto, os professores foram surpreendidos com a decisão do desembargador Emanuel Leite Albuquerque que decretou a greve ilegal. No dia 2 de setembro, o Sindicato apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado o recurso de Agravo Regimental, requerendo a reforma da decisão que ordenou a suspensão da greve. Para cada dia de descumprimento da decisão, o Sindicato terá de pagar R$ 10 mil. Os professores que não voltarem às salas de aula no prazo terão seus pontos cortados e em 30 dias podem ser processados por abandono de emprego. Até decisão final, os professores permanecerão em greve. (CNTE) Vamos levar adiante a Campanha: " Cid Gomes, doe seu salário e governe por amor"  Você que é educador ou parente de um, divulgue a infeliz declaração desse camarada, esse tipo de político deve ser banido da vida pública, hipócritas desse tipo são os que mais roubam dos cofres públicos usando sempre o nome do bom caráter, da boa índole, coisa que ele não tem.

Aula Cidadã

Você que é educador deve neste dia tirar um tempinho da sua aula e explicar a seus alunos os significados dessas palavra: PISO SALARIAL - PLANO DE CARREIRA -  PNE - (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO) enfatizando a importância dessas palavras na vida dele como aluno e na sua vida futura como profissional seja da educação ou mesmo de uma outra área.

A conscientização dos nossos alunos deve ser também um trunfo em nossas mangas em prol da valorização e melhoria da escola pública.

Leilão: Vereadores colocam prefeito “contra a parede”

Falando hoje ao “Bom Dia Seridó” na Rádio Currais Novos, o vereador Izinho Brandão (foto) disse que tanto ele, quanto os colegas Moreira, Eugenio Lins, e Odon Júnior comungam da posição de que votarão a favor do projeto de leilão de carros da prefeitura, se o mesmo tiver em um dos seus artigos, que os recursos obtidos no leilão serão para a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e a implementação do Piso Salarial dos professores.

Dúvidas

Izinho salientou que no projeto não traz explicitado onde os recursos do leilão serão aplicados.

O vereador disse ainda, que estão indo a leilão, carros adquiridos na gestão de Zé Lins, em 2006. “Há carros com valor inicial de R$ 4.950 que na realidade tem valor de mercado de R$ 17 mil. “Levei mecânicos para ver os carros e eles me informaram que com R$ 500 o conserto é feito”, disse Izinho, acrescentando que a câmara aprovou a convocação do Secretário Municipal de Administração Carlos Magno, para esclarecer sobre o leilão, mas o mesmo não compareceu ao legislativo.

Fonte: Blog do Vlaudey