Veja os números: FPM E FUNDEB.

FPM EM CURRAIS NOVOS FICOU ASSIM: R$ 0,00

Após dedução do FUNDEB, da Saúde e demais impostos retidos na fonte, o FPM do município de Currais Novos ficou zerado, isso mesmo a Primeira parcela do FPM ficou apenas com a educação e a saúde. Acredito que a maioria dos municípios do Brasil ficaram na mesma situação. Os prefeitos irão encontra caso a 2ª e a 3ª parcela não mudem, uma enorme dificuldade de honrar seus compromissos este mês de janeiro. Esse é o Brasil da copa de 2014, Os municípios que se cuidem.... Prefeitos: Como diz a Joelma do Calipson "Tem que rebolar!!!"

Vejam pessoal, esses foram os Deputados Federais do rio Grande do Norte que votaram contra o Projeto de Lei que destinava 100% dos Royalties para educação, professores do RN olhem bem para a face de cada um Deles e nas próximas eleições lembre-se. 

Com reajuste de 7,28% assim será o Piso do Magistério em 2013

Esperança!!!!!

A esperança de alguns funcionários é a de que o atual Prefeito Vilton Cunha pague as horas extras deixadas na administração de Zé Lins e não pagas Pelo Ex prefeito Geraldo Gomes. São em média mais de 50  funcionários que prestaram serviços a prefeitura, mais foram punidos pelo Prefeito Geraldo Gomes e não receberam os dias trabalhados. Segundo o Ex prefeito não pagou porque não foi empenhado e ele não tinha como provar que tais funcionários tinham mesmo prestado esse serviço extra. As folhas de frequência assinada por estes devem ter sido jogadas no lixo,. o ponto da secretária de obras deve ter sido queimado, pois todos marcaram o ponto como assinaram as folhas de frequência. A verdade seja dita, GG não pagou porque não quis, e assim prejudicou no mês de janeiro de 2009 dezenas de pais de família que estavam na época necessitando desse salário, inclusive eu. 

Vamos aguardar e ver se o atual prefeito paga já que as horas extras são referentes a administração da qual este era vice. É pouco, mas para quem ganha um salário minimo para sustentar uma família com duas ou três pessoas já é uma ajuda para compra do material escolar desde ano.

Muitos funcionários entraram com ação na justiça para receber, no meu caso, o juiz deferiu a ação favorável aos trabalhadores e mandou o então prefeito Geraldo Gomes pagar as horas extras, este nunca cumpriu a determinação da justiça. Pedimos a assessoria jurídica do SINTE para entrar com o pedido de execução da sentença e que fosse cumprida a determinação judicial, terminou o mandato dele, e essa determinação nunca foi cumprida, esperamos sensibilidade do atual prefeito e que nos honre com o pagamento dessas horas extras que nada mais é, que o suor de cada um dos envolvidos no caso. Nós trabalhamos e merecemos receber nossos vencimentos. 

Estimativa do Fundeb prevê aumento de 13,9% para 2013

A receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é 13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de 2012.

De acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB,PE e PI.

Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 14,2 bilhões ou de 13,9% para 2013 em relação à estimativa corrigida para 2012 no último dia do ano.

O valor mínimo nacional por aluno/ano também foi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é de R$ 2.243,71, correspondendo a um aumento de 7,0% ao estimado para 2012 em dezembro de 2011, que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o valor corrigido em dezembro de 2012, que ficou em R$ 1.867,15.

Cronograma da complementação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que segundo a legislação do Fundeb, no mínimo, 85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano e 45% até julho. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação compreendem ao ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que os Estados e Municípios vêm enfrentando dificuldades para honrar os compromissos com a educação pública. “As dificuldades ocorrem especialmente na demanda por creches, na obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e com os reajustes do piso nacional do magistério, que cresceu mais do que a inflação e as receitas públicas nos últimos três anos”, observa Ziulkoski

MEC publica correção das estimativas do Fundeb 2012. Municípios ficam no prejuízo.

O Ministério da Educação (MEC) publicou no último dia do ano, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial 1.495/2012 que altera as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A correção é em razão da queda na arrecadação tributária verificada ao longo de 2012.

Com a crise financeira, o MEC deveria ter realizado essa revisão das estimativas há mais tempo. Como o Fundeb possui natureza contábil, composto por impostos e transferências, os recursos acompanham a queda na receita.

Todas as estimativas do Fundeb foram recalculadas: o volume de recursos movimentados no Fundo, a receita, o valor por aluno/ano de cada Estado, inclusive o valor mínimo definido nacionalmente, bem como a distribuição dos recursos federais, a título de complementação da União.

Os números não são animadores. São R$11,7 bilhões a menos do que o valor inicialmente estimado, pois a receita total do Fundo caiu de R$ 114,3 bilhões para R$ 102,6 bilhões, com uma queda de 10,2%. Igual alteração teve o valor de investimentos por aluno – mínimo nacional –, definido no início do ano em R$ 2.096,68, que diminuiu para R$ 2.091,37, em razão do acerto financeiro ocorrido em novembro, e agora, com a nova portaria divulgada pelo governo federal, passa a ser de R$ 1.867,15.

Abaixo do estimado
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa situação confirmou a previsão dos prefeitos de que o valor efetivamente recebido em 2012 ficou bem aquém do estimado no início do ano.

O impacto financeiro é generalizado, mas essa situação afeta principalmente os nove Estados que recebem a complementação da União no Fundeb, cujos valores passaram de R$ 9,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões, um montante de R$ 1 bilhão a menos que será descontado das contas do Fundeb desses Estados e Municípios em 2013.

No novo cálculo, AL, BA, CE, MA, PA, PE e PI - Estados que tiveram redução de recursos -receberão R$ 1 bilhão a menos nas contas do Fundo. Para AM e PB - que tiveram recursos a mais - esse novo cálculo representará ajustes a crédito no próximo ano no valor de R$ 56 milhões.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade reivindicou urgência na publicação da nova portaria, sob pena de grandes prejuízos ao planejamento municipal e ao equilíbrio das contas públicas. “A publicação tardia dos novos valores do Fundeb representa a omissão do MEC e o desrespeito com o planejamento de Estados e Municípios, pois não há mais tempo para replanejar ações e rever o orçamento público”, enfatiza.

Do Blog: Como na maioria da vezes a correção foi pra menos, a crise mundial afeta a educação, a saúde, a segurança mais não afeta o investimento pesado na Copa do Mundo. Isso mostra que prioridades não existem em nenhuma das esferas administrativas do nosso país. Enquanto as Câmaras Estaduais, Municipais e Federais tiveram reajuste estimado em quase 300% nos seus vencimento, o Trabalhador teve apenas 9% de reajuste no seu salario, menos de R$ 60,00. O professor poderá ficar com 7,5% se as estimativas do MEC se consolidarem. Enquanto Prefeitos, Governadores, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores tiveram em seus salários sifras estimadas entre R$ 3.000,00 e até R$ 30.000,00 a mais nos seus vencimentos. "Isso é vergonha"