Professores esperam por avanço horizontal.

1º de Julho de 2012, em média mais de 200 professores da rede municipal de ensino aguardam pela promoção horizontal (mudança de letra) que deveria ter ocorrido no inicio do ano. Porém até agora nada se confirmou. O problema está em um dos artigos do Plano de Carreira que de acordo com a Prefeitura não estabelece um período "X" para que a mudança de letras venha a ocorrer. O erro vem desde a reformulação do Plano em 2009, na ocasião deveríamos ter fixado uma data base para essas progressões, que era estabelecida no plano anterior no primeiro trimestre de cada ano, no entanto isso passou despercebido e hoje os professores é que "pagam o pato".

Mas o Plano diz que a progressão deveria ocorrer sempre que o professor completar dois anos de uma letra para outra, assim, se caso a prefeitura tivesse interesse em promover essas progressões poderia fazê-as em qualquer época do ano. 

Em 2011, essas progressões ocorreram do mês de Setembro a Dezembro, cada mês uma parcela de professores era contemplado com o avanço. Este ano ainda não se estabeleceu se essas  mudanças irão ocorrer ou se estes professores ficarão com prejuízos durante todo resto do ano.  

Quando muda de uma letra para outra o professor tem como ganho 2% no seu salário base:

Exemplo. Professor "X" está na letra "B" com um salário base de R$ 1.100,00, quando passar para letra "C " seu salário vai para R$ 1.122,00. Não é muito mas, se multiplicar R$ 22,00 por doze meses é igual a R$ 264,00 no ano. 

Penso que em uma das reuniões entre SINTE/RN e a Prefeitura este problema deveria ser levantado e ver se existia possibilidade de ainda este ano esses professores serem contemplados com essas promoções.

Vamos aguardar e ver se aparece alguém para nos dar uma luz. 

Câmara aprova 10% do PIB para a educação

Comissão especial concluiu a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Se não houver recurso, texto seguirá diretamente para o Senado.

Alexandra Martins

Estudantes e representantes de movimentos sociais acompanharam a reunião.

Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.

Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.

Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.

Flexibilidade

Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.

Alexandra Martins

Vanhoni: 8% já seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao setor: “São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.

Apesar de ter votado pelos 10%, Vanhoni voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma “melhoria significativa da educação no País”. “Esse valor já daria conta dos grandes desafios da educação hoje, que são a incorporação das pessoas que estão fora do sistema e a melhoria da qualidade do ensino. Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial”, avaliou.

Sanção

A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), “não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das metas”. “Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução periodicamente.”

Paulo Rubem Santiago afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. “É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos”, alertou o deputado.

Alexandra Martins

Paulo Rubem Santiago foi o autor da emenda que subiu o percentual para 10%.

Destaques

Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

“Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos autores do destaque.

“É notório como os salários da rede pública de educação estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a mudança.

Alexandra Martins

Fátima Bezerra: "professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País".

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.

Rejeitados

Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.

Outras propostas rejeitadas estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. A autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do valor global.

A divisão prévia de responsabilidades também foi defendida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a rejeição dos destaques. “Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País”, argumentou.

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010

Aprovado investimento de 10% do PIB para a educação na Câmara

Comissão especial aprovou destaque mais polêmico do projeto que estabelece diretrizes para a educação no País

A educação brasileira deverá receber investimento de 10% do PIB até 2020, segundo texto do Plano Nacional de Educação aprovado por unanimidade nesta terça-feira pela comissão especial que elaborou e discutiu a proposta no Congresso. O investimento na área era o ponto mais polêmico do projeto, que é discutido há 17 meses e cujo texto principal já foi aprovado no dia 13 de junho.

O investimento foi aprovado nesta terça-feira por meio de destaque do PDT, que cria ainda uma meta intermediária, de 7% do PIB para a área em cinco anos. O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), que havia sugerido 8%, apoiou de última hora a proposta.  Mesmo com 10% do PIB, Brasil levará décadas para atingir desenvolvidos

O percentual de investimento é um dos destaques que foi votado nesta terça-feira. Mais cedo, a comissão aprovou a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. Mas, o destaque dos deputados Antonio Carlos Biffi (PT-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN) estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE, o que corresponde a 2016.

Assim que todos os destaques forem votados, o texto segue para o Senado. O PNE estabelece diretrizes para a área em 10 anos.

Comissão aprova antecipação de meta de melhoria salarial de professores

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) aprovou há pouco destaque dos deputados Biffi (PT-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN) que antecipa a meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. O destaque, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou Biffi. Fátima Bezerra complementou: “É notório como os salários da rede pública do País estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”. O relator, Vanhoni, concordou com o destaque.

A reunião da comissão especial que analisa o PNE ocorre no Plenário 8

Comissão votará destaques do parecer do PNE

A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8035/10) se reúne nesta terça-feira (26) para votação dos destaques do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

A Comissão aprovou, há duas semanas, em caráter conclusivo, o texto-base do relatório, com a previsão de que 8% do PIB sejam investidos diretamente em ensino nos próximos dez anos. Com exceção do Psol e do PDT, os demais partidos votaram a favor do parecer.

O relator aumentou a meta de investimento direto no setor em meio ponto percentual – a versão anterior do texto estabelecia o índice de 7,5% do PIB. A mudança, no entanto, não convenceu o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que é autor de um destaque que fixa o percentual de 10% do PIB a ser aplicado em educação. "Esse aumento pequenininho [dado pelo relator] não viabiliza uma melhoria real da qualidade da educação", declarou.

A reunião será realizada a partir da 14h30, no Plenário 8.

(Agência Câmara 25/06/12)

Aulão e ameaça a professores desafiam qualidade da educação e greve na Bahia

O anúncio do Governador Jaques Wagner sobre a realização de aulões para os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a ameaça de demissão feita aos/às professores/as da rede pública baiana, em regime de estágio probatório e contrato temporário, demonstram o descaso e a truculência estatal para com a oferta de educação pública de qualidade e a valorização de seus profissionais.

Ao se aproximar dos três meses de greve na rede estadual, motivada pelo descumprimento do acordo firmado entre o Governo da Bahia e a APLB/Sindicato, ainda em 2011, visando o pagamento do piso salarial da categoria na base do plano de carreira, o Governador Jaques Wagner tenta compensar sua inabilidade política e a falta de compromisso com a qualidade da educação pública, promovendo aulões para cerca de 500 a 700 estudantes, simultaneamente, ministrados por professores/as ameaçados/as de demissão.

Para a CNTE, a situação na rede de ensino da Bahia é grave, uma vez que o Poder Público deixa de honrar compromissos com a população e a categoria do magistério. Pior: utiliza-se de mecanismos precários para sobrepor suas obrigações constitucionais, em gestos que reforçam o sucateamento do ensino público, e desrespeita o direito de greve da categoria.

Na qualidade de representante de mais 2,5 milhões de trabalhadores da educação pública básica no país, a CNTE repudia, veementemente, as ações do governador Jaques Wagner e exige o cumprimento imediato do acordo firmado com a APLB, a fim de que as aulas sejam retomadas com a garantia da qualidade a que todos os estudantes têm direito.

Brasília, 25 de junho de 2012

Roberto Franklin de Leão

Presidente

Chapa 1 vence eleições do SINTE-RN 56% dos votos

A Chapa 1 – Responsabilidade e Ação, venceu as eleições para a nova diretoria do Sinte-RN, com maioria de 56% dos votos válidos. Em números absolutos a Chapa defendida pela atual diretoria do Sindicato, obteve 6.455 votos. 1.389 votos a mais do que as duas chapas de oposição juntas.

A chapa 2 recebeu 3.440 (menos de 30%); a Chapa 3 obteve 1.626 (pouco mais de 14%). Brancos: 146, Nulos: 304 e Inválidos: 408.

Ao todo 12.379 filiados compareceram as urnas. A Chapa eleita dedicou a vitória a Canindé Silva, dirigente do Sindicato, que morreu em acidente de carro, durante a campanha.