Relator apresenta hoje parecer sobre o Plano Nacional de Educação

Republico matéria da Revista Rede Brasil Atual, 24/04/2012

São Paulo – Em meio à polêmica em torno do índice do Produto Interno Bruto (PIB) que deve ser destinado à educação, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) relator do Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta nesta terça (24) o seu parecer em comissão especial que debate o tema na Câmara dos Deputados. União, estados e municípios investem hoje, juntos, 5% do PIB na área, mas entidades de professores, estudantes e organizações da sociedade civil ligadas à área, pedem que sejam destinados ao setor 10% do PIB. O governo acena com 7%.

Em seu primeiro relatório, apresentado à comissão no dia 5 de abril, Vanhoni fixou a meta de 8% e mudou o índice adotado de “investimento público” em educação para “investimento público total”, passando a incluir na meta verbas destinadas a bolsas de estudo e financiamento estudantil. Assim, a meta fixada no relatório de 8% do PIB de investimento público total significa cerca de 7,5% de investimento direto.

O parlamentar afirmou que pretende apontar, nesta segunda versão do parecer, duas metas diferenciadas, de investimento direto e de investimento total, mas não adiantou os índices definidos. Vinhoni defende a meta de investimento total em educação de 8% do PIB até o fim da década e destaca que os recursos deverão garantir, entre outras melhorias, a matrícula anual de 4,5 milhões de crianças de zero a três anos em creches gratuitas e 12 milhões de vagas na educação básica, em tempo integral.

Segundo Vanhoni, a diferença entre a sua proposta e a do governo é o chamado Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI) indicador que visa definir o valor médio necessário para manter um aluno na escola, levando-se em conta padrôes mínimos de qualidade, como itens básicos de infraestrutura até a disponibilidade de verbas para projetos especiais. O indicador foi criado pelo Conselho Nacional de Educação, órgão ligado ao Ministério da Educação, e tem por base o valor do PIB per capita.

Vereadores acenam resultado positivo em relação ao parecer do TRE.

De acordo com os depoimentos dos Vereadores Eugênio Lins e Izinho Brandão o parecer do TRE, será sim, favorável para a aprovação do reajuste dos professores pelos Vereadores sem lhes causar nenhum prejuízo eleitoral.

Eugênio citou um amigo advogado que já foi desembargador do TRE e que este também lhe comunicou não haver nenhum problema na votação desse projeto. 

Acreditamos que quinte-feira 26 de abril, o impasse finalmente estará resolvido.

Vereadores poderão estar indo sozinhos a Natal

De acordo com o Coordenador Geral Assis o SINTE não tem mais o que discutir com os vereadores, o parecer dado pela assessoria jurídica da CNTE é suficiente para que o projeto que reajusta os salários dos professores seja votado. Em relação a procura do parecer no TRE para tirar dúvidas dos vereadores, estes terão que irem sozinhos. 

Em assembleia na tarde de hoje, ficou acertado que os professores estaram presentes na sessão de hoje dia 24 e de quinta-feira dia 26, onde será votado o projeto de reajuste. Como o Presidente Marinaldo Francisco se comprometeu botar em votação com ou sem parecer do TRE, estará se observando quem votará contra ou a favor, e quem pedirá abstenção de voto. Para aqueles que votarem contra e se absterem será elaborado um mural com os nomes e a fotografia de cada um com o Título: "Inimigos da Educação em Currais Novos", este mural estará circulando todas as escolas e pontos estratégicos da cidade. 

Um outro encaminhamento é que, se aprovado o projeto na sessão desta quinta-feira e a Prefeitura não pagar na folha de abril com o reajuste, dia 2 de Maio, haverá uma paralisação das aulas na rede municipal com assembleia em frente a Prefeitura pela manhã. 

Vamos torcer para que tudo se resolva esta semana, e que nós educadores não tenhamos que voltar mais uma vez as ruas para garantir o que hoje nos é de direito. 

Ninguém foi a Natal!

O combinado entre o SINTE e a Câmara Municipal não aconteceu. Ninguém se mobilizou para ir Natal fazer a  consulta ao TRE, as informações que tenho, é que provavelmente os Vereadores estarão indo amanhã a capital do estado na busca de uma solução para suas dúvidas. Em relação ao SINTE o Coordenador Geral Assis Silva já se encontra na Capital e este poderá acompanhar os Vereadores até o Tribunal Regional Eleitoral e auxiliá-los na pesquisa.

Enquanto isso a angústia toma conta das dezenas de professores que estão a espera de uma melhoria nos seus salários e nas suas condições de vida. 

"Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro se chama amanhã, portanto, hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer, e principalmente viver."  Dalai Lama

Acordo!

Na Sessão da noite de Quinta-Feira dia 19 de abril onde seria votado o reajuste dos professores, ficou acertado que Terça-Feira dia 24 de abril a Coordenação do SINTE e a Câmara Municipal formariam uma comissão com representantes dos Vereadores e do SINTE para juntos irem  a Natal fazer uma consulta  ao TRE, sobre a legalidade da votação do reajuste dos professores. Ainda não sabemos quem são os Vereadores que irão e nem os representantes do SINTE. Acredito que até o final da tarde já teremos estes nomes e logo divulgaremos.

Vamos torcer para que dia 26, próxima quinta-feira o Presidente da Casa mantenha sua palavra de botar o projeto em votação com ou sem parecer da justiça eleitoral.

Brasil 6ª economia mundial e 88º lugar no ranking Educacional da Unesco

O que se vê, nesse momento, é um país com crescimento econômico pujante (6º PIB mundial), porém com uma realidade social ainda subdesenvolvida e com desigualdades latentes - não obstante as políticas de inclusão implementadas na última década. A desigualdade se faz presente em muitas esferas da vida brasileira e expõe a histórica exploração das elites nacionais, apoiadas na estrutura patrimonialista do Estado. Também as heranças tributárias do regime de exceção, assim como as reformas neoliberais da década de 1990, continuam a promover desajustes sociais. E não há como firmar a trajetória do desenvolvimento - perene, democrático e republicano - sem atacar os gargalos do federalismo e do investimento público (necessário) nas áreas sociais.

No caso da educação, os desequilíbrios precisam ser enfrentados à luz do esforço fiscal de cada esfera administrativa, do combate à corrupção e da necessária e urgente reforma tributária (leia-se: partilha de tributos que priorize a equidade social). 

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que para cada R$ 1,00 gasto em educação, R$ 0,20 provém da União, R$ 0,41 dos Estados e R$ 0,39 dos Municípios, numa relação inversamente proporcional entre a receita de impostos e o atendimento das matrículas (a União arrecada 57% dos tributos, os estados 25% e os municípios 18%). Outro estudo do IPEA mostrou que também para cada real investido na educação, a taxa de retorno é de R$ 1,80, ou seja, quase o dobro! E pergunta-se: já que a educação apresenta excelente impacto socioeconômico, por que não investir com mais peso nessa política pública? No que diz respeito ao piso salarial do magistério, quatro questões se mostram cruciais para seu pleno cumprimento na lógica dos ajustes federativos, que requer ainda a constituição do Sistema Nacional de Educação: Estados e Municípios precisam arrecadar e aplicar corretamente os impostos destinados à MDE (no mínimo 25% das receitas previstas no art. 212 da CF, observadas as regras do art. 60 do ADCT/CF). Em caso de incapacidade financeira para pagamento do piso na carreira profissional, os entes federados devem comprovar a falta de recurso para que a União efetue a suplementação ao piso. À União cabe estabelecer critério para repasse das verbas federais aos estados e municípios, sob a perspectiva de valorização da carreira profissional (é preciso definir parâmetros na Portaria MEC 213/11); Ao Congresso Nacional compete retirar do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal os recursos de MDE destinados à folha de pagamento da educação (por se tratar de verbas vinculadas constitucionalmente) e de possibilitar o repasse da União para o pagamento do piso aos entes federados que não recebem complementação do Fundeb, na perspectiva de atingir a meta 17 do PNE.

LEMBRAMOS  DA ASSEMBLEIA NESTA TERÇA-FEIRA

DIA 26 DE ABRIL, AS 16:00h.