Governo do Estado paga reajuste do Piso retroativo ao mês de janeiro

Foi confirmado na tarde desta sexta-feria (9), o pagamento de 22.22% relativo ao reajuste do piso nacional do magistério.

O reajuste esta sendo implantado na Folha de Pagamento do mês de março e será retroativo ao mês de janeiro.

De acordo com informações colhidas junto a SEEC, irá receber os 22,22%, todos os professores que estiver exercendo função pedagógica. E que esse pagamento está normatizado pela portaria 187/12.

Já os aposentados irão receber os 22,22% em três parcelas mensais.

Para ler a portaria 187 de 28 02 2012, é só clicar no PDF ao lado PORTARIA 187 DE 28 02 2012

ASSEMBLEIA GERAL

O SINTE/RN, REGIONAL DE CURRAIS NOVOS CONVIDA TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA UMA ASSEMBLEIA NESTA TERÇA-FEIRA DIA 13/03/2012

A PARTIR DAS 8:00h NA SEDE DO SINTE.

PARTICIPE!

Ministro defende cumprimento da Lei do Piso em encontro de secretários

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quinta-feira, 8, na abertura da reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Natal, o reajuste de 22,22 % aplicado ao piso nacional de salário do magistério. "Sei que para alguns estados e municípios, o reajuste pode ter sido forte e gerar dificuldades, mas, estamos falando de apenas dois salários mínimos", disse. Mercadante lembrou que alguns secretários e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Carlini, que estava presente, eram parlamentares quando o piso e a forma do seu reajuste (proporcional ao custo aluno do Fundeb) foram aprovados no Congresso Nacional, em 2008. "Nós votamos na lei e não houve objeção. Ao contrário, houve um grande consenso. 

Se não recuperarmos o valor do piso dos professores não teremos como atrair os jovens para a carreira. E todos sabemos que somos carentes de professores em todas as etapas da educação", ponderou.

O ministro ressaltou ainda que o dispositivo da lei que assegura um terço da jornada dos professores fora da sala aula também deve ser cumprido e lembrou que o Supremo Tribunal Federal votou pela constitucionalidade da lei ao examinar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por cinco governadores. "Mas é preciso discutir essa questão dentro de um processo pedagógico. A hora atividade é para melhorar a educação, a aprendizagem e para o professor avaliar seus alunos, preparar as aulas, dedicar-se à sua formação", lembrou.

Mercadante concluiu sua intervenção fazendo um apelo aos secretários estaduais para que mobilizem suas bancadas parlamentares para aprovar com urgência o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020. "É fundamental aprová-lo este ano. Não podemos nos dar por satisfeitos. Precisamos aumentar os recursos para a educação", disse. 

Neste sentido, o ministro ainda apelou aos secretários para que componham uma grande mobilização pela vinculação dos recursos do Pré-Sal para a educação. "Não podemos perder esta oportunidade".

Aloizio Mercadante passa esta quinta-feira em Natal. Depois da abertura da reunião do Consed, ele participa da entrega de 120 ônibus do programa Caminho da Escola, adquiridos pelo governo do estado. Anuncia também a construção de três novos campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, nos municípios de Canguaretama, Ceará-Mirim e São Paulo do Potengi. 

Assessoria de Comunicação Social - MEC.

Sinte apresenta reivindicações ao ministro da Educação

Durante reunião dos secretários estaduais de Educação, realizada em Natal nessa quinta-feira (8), a direção do Sinte apresentou algumas de suas reivindicações ao ministro da Educação, Aloízio Mercadante. O diálogo foi possível após a intervenção da deputada Fátima Bezerra.

Na ocasião, os dirigentes reivindicaram o registro na lei do Plano Nacional de Educação a destinação de 10% do PIB para a área; manter a emenda 17 do PNE, que prevê equiparação salarial com outros profissionais liberais - em torno de R$3 mil, atualmente, e fortalecer a luta pela aplicação dos 22,22% do Piso Nacional do magistério. A deputada Fátima Bezerra reafirmou perante o ministro a luta da categoria pela valorização profissional e disse que os 22,22% é “a ponte à emenda 17 do PNE, caminho para se fazer justiça aos profissionais da Educação.”.

O ministro também foi informado sobre a luta que tem sido travada no Estado pela aplicação do Plano de Carreira dos (das) funcionários (as) da Educação. Fátima Bezerra disse que o Plano resgata a dignidade profissional de uma categoria que teve esta reivindicação quando a parlamentar ainda era presidente da antiga Associação de Professores do RN.

Para a coordenadora geral do Sinte, a ocasião foi um importante momento de denúncia e de reafirmação da luta da categoria. “A teimosia desta direção em buscar diferentes formas de abordagem da luta tem sido muito importante, quer seja fazendo a denúncia, quer seja buscando o convencimento, quer seja obtendo conquistas. Não importa o local, nem a ocasião. Estaremos lá da mesma forma, levantando a bandeira da nossa categoria e lutando por nossos desejos.”, disse.

Currais Novos é contemplado com mais dois ônibus do Programa Caminhos da escola.

A Prefeitura de Currais Novos através do Governo do Estado recebeu mais dois ônibus escolares para assim melhorar o transporte escolar do nosso município, oferecendo mais segurança aos alunos. Isso também barateia  o transporte escolar uma vez que a prefeitura, terá apenas que pagar o combustível no lugar de fazer locação de carros para fazer  o transporte dos alunos.

Em outras palavras; é a economia dos recursos que poderão ser investidos em outras áreas, como por exemplo a valorização dos professores, uma vez que parte do FUNDEB é destinado para complementar o custeio do PENAT. 

Professores da Rede Municipal de Ensino estão aderindo a paralisação.

De acordo com informações recebidas de algumas escolas, boa parte da categoria estará paralisando suas atividades durante toda semana de 12 à 16 de março. O motivo da paralisação é a falta de compromisso por parte da Secretária de Educação em trazer para categoria uma proposta negociável, uma vez que as propostas apresentadas até agora não foi aceita pela classe.

Durante esta semana também estará ocorrendo nos dias 14,15 e 16 uma greve nacional em defesa do Piso Salarial, dos Planos de Carreira e dos 10% do PIB para investimento em educação. O Plano Nacional de Educação - PNE estará em pauta para discussão e a CNTE conclama a todos os seus filiados a participarem desta semana decisiva para os caminhos da educação do nosso país.

A todas as mulheres!