Mais uma audiência, será que vai sair alguma coisa?

Como ficou firmado na ultima reunião que tivemos com a Gestão Municipal, amanhã dia 11/01/2012 haverá mais uma "reunião" com a equipe da SEMEC para discutirmos o percentual de reajuste do Piso Salarial Nacional no nosso Município, a expectativa dos educadores é muito grande, todos aguardam por uma proposta que venha a satisfazer o mínimo dos anseios da Classe.

Vamos aguardar e ver oque vai acontecer!

Consolidado!

Onze Milhões de Reais, esse foi o valor do FUNDEB repassado para o Município de Currais Novos em 2011, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Com reajuste divulgado nos percentuais de 21,2%, o repasse do FUNDEB para Currais Novos em 2012, poderá chegar a Treze Milhões e Meio de Reais. A média mensal poderá ficar em torno de R$ 1.125,00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Cinco Mil Reais). 

Exemplo de Gestão Democrática com Recursos do PDDE - Escola do Campo

O Centro Municipal do Ensino Rural "Profª Rosângela Silva" deu um grande exemplo de Administração Democrática com recursos do PDDE - Escola do Campo. 

Dez Unidades de Ensino espalhadas na Zona Rural do nosso Município receberam do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para investir na melhoria da estrutura física e material das mesmas.

Um dos critério para administração dos recursos é que este fosse feito de forma democrática, ouvindo a comunidade escolar como maneira de atender melhor as necessidades dessas. Durante todo segundo semestre a equipe administrativa do Centro Rural  esteve presente em cada comunidade para ouvir de pais e alunos quais as prioridades daquela unidade de ensino. 

Após realizar reuniões em todas as comunidades, a equipe administrativa fez um levantamento de tudo que foi exposto em cada uma delas e lançou em planilha para poder ter uma visão ampla dos pedidos feitos por pais, alunos e professores.

Agora em 2012 essas escolas estarão recebendo: Geladeiras, TV's, DVD's, Bebedouros, Fogões, Armários de Aço, Mesas e Cadeiras novinhas, isso tudo graças a uma ação conjunta da Equipe Gestora do Centro, dos pais, dos alunos e professores.

Parabéns a toda Equipe Gestora, isso sim, deve servir de exemplo para que outros vejam que, com responsabilidade e descentralização das tomadas de decisões, 

as coisas podem andar bem melhor. 

   

Piso salarial do professor deve ter reajuste de 16,68% em 2012.

Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber o dinheiro, geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do Norte vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Pernambuco. No total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em 2012.

A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187,00 para um valor em torno de R$ 1.384,00

O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará dos R$ 1.722,05 para R$ 2.096,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União.

Salário

O valor mínimo pago aos docentes estava sendo contestado por alguns Estados até uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, que decidiu que o total deveria ser encarado como vencimento básico.

Desde então, professores vêm fazendo paralisações para garantir o direito e os Estados tentam se mobilizar para pagar o valor. O caso mais emblemático é o de Minas Gerais, onde os docentes estão parados há mais de cem dias. Eles pedem o pagamento do piso definido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), calculado em R$ 1.597,87, mas anunciaram que aceitarão negociar o valor nacional mínimo.

Investimento por aluno

O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56 - ainda acima do previsto para 2012.

Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo Ministério da Educação.

Em 2011, repasses federais aos estados crescem 18% e alcançam R$ 101,35 bilhões

Distribuição da receita é um mecanismo para amenizar desigualdades regionais

A distribuição de recursos arrecadados pela União para os estados e Distrito Federal cresceu 18% entre 2010 e 2011, passando de R$ 85,54 bilhões para R$ 101,35 bilhões. A distribuição da receita, segundo manda a Constituição Federal, representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio sócio-econômico entre estados e municípios.

Para 2012, a estimativa do Tesouro  é de um aumento de cerca de 14,22% nos fundos de Participação dos Estados e Municípios e de 14,64% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 

Além dos fundos de participação e do Fundeb, há também os Fundos de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Espaço fiscal - Para ampliar a capacidade de investimento dos governos estaduais, em 2011, o Ministério da Fazenda autorizou dezessete estados a ampliar em R$ 37 bilhões o crédito. Os empréstimos serão contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , Banco Mundial, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) , Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)  e outros organismos multilaterais. Essa ampliação do limite de crédito é resultado da melhora da situação fiscal dos estados, que está mais sólida, e contribui para manter o crescimento da economia brasileira.

A autorização foi concedida no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, válido até 2013, aos governos do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe. Esses estados poderão contratar empréstimos para realizar obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana e implementar ações de desenvolvimento regional. 

Fundo de Participação dos Municípios cresce 25% até novembro

Nos primeiros onze meses de 2011, foram transferidos R$ 45,32 bilhões aos municípios de todo o País por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já descontada a parcela do Fundeb. Este valor é 25,4% maior que os R$ 36,13 bilhões transferidos no mesmo período em 2010 - no total daquele ano, o fundo transferiu R$ 43 bilhões.

Municípios aguardam divulgação do valor do piso salarial do magistério

O valor do piso salarial dos professores a ser pago em 2012 já deveria ter sido divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O anúncio do valor é uma das preocupações dos gestores públicos, segundo informa o presidente da Confederação Nacional de Municipios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele disse que a maior expectativa está no impacto que causará nas finanças municipais.

De acordo com a Lei 11.738/2008, o parâmetro de reajuste é o percentual de crescimento do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. E com base na orientação legal – porcentual de crescimento entre os anos de 2010 e 2011 – e no crescimento de 22,2% registrado, a CNM estima que o valor do piso em 2012 será superior a R$ 1.450,54.

“Desde o início de sua vigência, o porcentual de crescimento do valor por aluno do Fundeb tem variado e crescido bastante. E desde 2009 o reflexo tem sido direto no valor do piso salarial nacional do magistério”, salientou o presidente da CNM.

Critério de reajuste
Ziulkoski esclarece que o critério adotado para reajuste do piso não é suportado pela capacidade financeira dos entes públicos. Ele relembra que o próprio poder executivo federal encaminhou em 2008 um projeto de lei para alterar a forma de reajustar os salários dos professores. O texto estabele o reajuste pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Para se ter uma idéia do impacto, até 2012, o piso salarial já foi reajustado em cerca de 46%. Em 2009 de 7,8%, de 2009 para 2010 de 15,8% e de 2010 para 2011 de 22,2%”, informa Ziulkoski. O líder municipalista também avaliou que como as estimativas do Fundeb de 2012 já foram publicadas, o valor do aluno/ano terá um crescimento de 21,2%, o que elevará o valor do piso em 2013 para R$ 1.758,05.

Qualidade da Educação

“O crescimento é estratosférico”, ressalta Ziulkoski. Ele aponta ainda: “os gastos com a folha comprometem a curto e médio prazo o financiamento de outras áreas que contribuem a qualidade da educação básica, como: reforma, construção e manutenção de escolas, material didático, transporte escolar e formação de professores”.

A CNM, conforme disse o seu presidente, apoia a proposição apresentada pelo governo federal por entender que a valorização dos professores é importante e necessária, mas tem de vir acompanhada do equilíbrio nas contas públicas, sob pena de prejudicar os demais investimentos também essenciais para que o ensino seja de qualidade.

Ajuda para o pagamento
Apesar de o governo federal alegar que há recursos federais para ajudar os Municipios no pagamento, a CNM menciona o fato de eles serem tirados de parte do montante da complementação que a União coloca no Fundeb, conforme prevê a lei federal. A entidade menciona ainda que a estimativa da assistência financeira da União para piso este ano é de apenas R$ 1,04 bilhão, e não é para todos.

"Não adianta falar que há recursos da União para ajudar os Municípios, se esses recursos não saem do papel. É preciso que a União cumpra sua obrigação", afirma o presidente da CNM. Ziulkoski reafirma que os Municípios estão fazendo a sua parte, desdobrando-se para honrar seus compromissos com o piso dos professores, correndo o risco, inclusive, de desequilíbrio das contas pública.

O que você; leitor e educador acha disso?

Valor mínimo nacional do Fundeb aumenta 21%

ASCOM-FNDE (Brasília) – O valor mínimo investido por aluno este ano pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá um reajuste de 21,2% frente ao aplicado em 2011, passando de R$ 1.729,28 para R$ 2.096,68. No total, o Fundeb deve investir este ano R$ 114,3 bilhões na educação básica pública, um aumento de 19,12% frente ao valor de 2011 (R$ 95,9 bilhões).

O valor mínimo nacional é estipulado a cada ano em função da estimativa de arrecadação de impostos e contribuições que formam o Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse patamar com a própria arrecadação recebem uma complementação da União. Este ano, nove estados receberão esse apoio financeiro do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Destinação – Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

Veja a Portaria Interministerial nº 1.809/2011, que define os valores do Fundeb para 2012, e seus anexos.