Exame para professores que ingresarão no magistério? Êta povinho bão!

A intenção do exame é boa. Não é obrigatório, serve como auto- avaliação ao candidato, resguardada o direito individual, serve para o ingresso no serviço público quando da realização de concurso público. Apesar de tudo isso fica em aberto uma antessala. A valorização profissional como resposta a uma profissão que pode ser pouco procurada se não houver investimento em salários. Do que adianta esta prevenção se a doença é a falta de incentivo salarial para o ingresso e permanência na carreira? Esse exame não é o remédio para o incentivo a novos ingressos na profissão. De nada adiantará fazer exame se não houver prioridade e se a educação não for tratada como uma política de Estado. Desse modo, não faltará candidatos à carreira. O momento sugere que o Mistério da Educação tenha uma atuação incisiva no valor do Piso Salarial Nacional, no convencimento a governadores e prefeitos a recriarem os conceitos de educação, investimento, desenvolvimento sustentável, cidadania e soberania. Esse é um conjunto indissociável, que a nosso juízo, representa a construção de uma política de Estado. Com isso, de certo não faltará candidatos à carreira do magistério e acabará a crise de professores de Física, Química, B1iologia e Matemática. A sociedade precisa ter como base a educação para compreender e desenvolver ações gerais e pontuais que dêem ao nosso povo o sentido de qualificar-se para o mundo do trabalho. Essa é uma necessidade básica na continuidade do projeto de reestruturação da educação brasileira. Esse exame acaba sendo uma estratégia pontual de natureza individual, com performance de um instrumento diagnóstico, merecedor de nossa atenção e crítica pela posição do MEC de unilateralidade, de ter deixado de fazer o debate com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, mas também, por não encontrar objetivamente a função didática pedagógica e teórica metodológica do exame, já que o mesmo acontece antes do ingresso ao serviço público. A realidade das escolas, a falta de condições de trabalho nos credencia a dizer que desenvolver competências e habilidades como conteúdos conceituais confronta-se com a realidade de cada profissional no exercício próprio das relações de trabalho. Em que condições um profissional do ensino tem que demonstrar competências, senão no relacionamento com os alunos e no exercício prático das relações cotidianas? Em que condições materiais tem este profissional não se frustra ao estabelecer relações sócio-culturais desfavoráveis e em estabelecer o convívio com queixas dos estudantes em relação à convivência familiar. Essas e outras considerações devem sim ser objeto de reparo para que os futuros profissionais, ao invés de testados, sejam estimulados a carreira considerando sua dimensão, como valor social, político, cultural e econômico com vista a valorização profissional. Sem ambiguidade na afirmação da intenção do exame e com a compreensão das relações sociais e de classe é que continuaremos nossa luta pela valorização salarial da categoria e que uma política de estado se estabeleça, recriando o interesse pela carreira do magistério.

Quanto custa a corrupção dos políticos para os brasileiros ?

  O preço da corrupção custa para o Brasil entre R$ 41,5 e R$ 69,1 bilhões por ano. A estimativa é de um estudo divulgado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). De acordo com o relatório Corrupção: Custos Econômicos e Propostas de Combate, o custo com a corrupção representa entre 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O dinheiro, se investido em educação, por exemplo, poderia ampliar de 34,5 milhões para 51 milhões o número de estudantes matriculados na rede pública do ensino fundamental, além de melhorar as condições de vida do brasileiro.  “O custo extremamente elevado da corrupção no Brasil prejudica o aumento da renda per capita, o crescimento e a competitividade do país, compromete a possibilidade de oferecer à população melhores condições econômicas e de bem-estar social e às empresas melhores condições de infraestrutura e um ambiente de negócios mais estável”, diz o estudo da Fiesp.O relatório aponta também que, se o desvio de verbas no país fosse menor, a quantidade de leitos para internação nos hospitais públicos poderia subir de 367.397 para 694.409. O dinheiro desviado também poderia atender com moradias mais de 2,9 milhões de famílias e levar saneamento básico a mais de 23,3 milhões de domicílios. Para a área de infraestrutura, o relatório calcula que se não houvesse tanta corrupção, 277 novos aeroportos poderiam ser construídos no país. A precariedade dos terminais é um dos maiores problemas para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil.  O estudo também revela, citando informações da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional, que o país conseguiu reduzir a corrupção, mas não foi suficiente para tirá-lo, em 2009, da 75ª colocação em um ranking de 180 países. O relatório da Fiesp propõe como medidas de combate à corrupção uma reforma política que, entre outras coisas, estabeleça regras e procedimentos transparentes para o controle do financiamento de campanhas eleitorais; uma reforma do judiciário, com medidas que reduzam a percepção da impunidade e que punam mais rapidamente os casos de corrupção; uma reforma administrativa, que reduza as nomeações para cargos de confiança, o poder de barganha no jogo político e a captação de propinas nas estatais; além de reformas fiscal e tributária, que aumentem o controle sobre os gastos públicos e evitem o pagamento de propinas.
                Cada vez que um político rouba os cofres públicos, o Brasil, e nós brasileiros é que pagamos a conta. Está semana pela televisão dava pra ser visto a alegria devido mais um novo recorde de arrecadação de impostos, enquanto muitos sorriem, outros choram pela longa espera na fila de hospitais super lotados  ou até mesmo sem médicos para atender os pacientes,  nós educadores amargamos o descaso com a escola pública e vemos a cada dia o tão sonhado "Piso Salarial Nacional" voltar a ser o que era; "UM SONHO".  Enquanto o povo brasileiro não souber dar o troco a esses ladrões de colarinho branco, muitos de  nós ainda teremos que viver de migalhas em hospitais sujos, em escolas caindo os pedaços e vendo o futuro de nossas crianças indo pelo ralo. Parabéns aos políticos brasileiros, eles sabem trabalhar, e trabalhar bem, se não o fizessem, não seriam colocados de volta para ocupar os cargo que lhe foi confiado,  mais que não é honrado.

Veja como fazer o calculo do valor do piso para 2011.

A tabela abaixo mostra como calcular o valor do Piso para 2011.

VALOR ALUNO	ANO
R$  1.414,85	2010
R$ 1.227,17	2009
2010 -  2009 = X . 100  : 2009	15,29
Em maio de 2011  o valor do piso será.	R$ 1.181,34

O Reajuste do Piso Salarial Nacional poderá só sair em maio de 2011. Senado aprova nova forma de reajuste do piso e cria novas regras para formação de professores.

No último dia de sessão deliberativa do primeiro semestre, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº 321, de 2009 (iniciou sua tramitação com o nº 3.776/2008, na Câmara dos Deputados), que altera a forma de correção do piso salarial nacional do magistério.

É mais uma tentativa para resolver a grande confusão formada em torno deste assunto. A nova redação precisa ser confirmada pela Câmara, por que o Senado alterou o que havia sido aprovado por aquela Casa.

O texto é o seguinte:

“Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de maio, por ato do Poder Executivo.

§ 1º A atualização de que trata o caput dar-se-á pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.

§ 2º O reajuste do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao da atualização.

§ 3º A atualização do valor do piso será publicada até o último dia útil de abril, em ato do Ministro de Estado da Educação”.

E o que isso quer dizer?

1°. Que o reajuste do piso passará a ser no mês de maio de cada ano, devendo o MEC publicar o seu valor oficialmente até o dia 30 de abril.

2°. Que a correção será feita tomando por base a variação do valor anual mínimo por aluno do FUNDEB verificado nos dois exercícios anteriores, ou seja, para o reajuste de 2011 deve-se calcular a variação ocorrida entre 2010 e 2009.

3°. Caso esta correção seja menor que a inflação medida pelo INPC, então a correção será pela inflação.

Não terminamos o ano de 2010, mas já é sabido que o comportamento das receitas está bem melhor do que 2009. Isso quer dizer que, no mínimo, o valor anual mínimo projetado para 2010 deve se realizar. Por isso já é possível fazermos algumas contas para 2011.

1ª. Caso a economia não entre em crise e continue crescendo no ritmo atual, o valor mínimo por aluno de R$ 1414,85 se efetivará ( Portaria Interministerial Nº- 538-A, de 26 de Abril de 2010).

2ª. Como já sabemos que o valor efetivamente executado em 2009 foi de R$ 1227,17 (Portaria n° 496, de16 de abril de 2010) podemos projetar uma correção de 15,29%.

3ª. Aplicando este percentual no piso atual (R$ 1024,67), teremos uma grande possibilidade do piso de 2011 ser de R$ 1181,34.

Este valor, caso aprovada a lei pela Câmara, será obrigatório a partir de maio do ano vindouro.

------------------------------------------------------
Novas regras para formação de professores

Na última sessão deliberativa do Senado no primeiro semestre de 2010 (quem sabe a última até o esgotamento do processo eleitoral) também foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 280 de 2009.

O projeto altera inúmeros artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas no dia de hoje destacarei as mudanças que versam sobre a formação dos professores.

Como o projeto retorna para votação na Câmara dos Deputados, o que apresento ainda não é definitivo. A nova redação aprovada é a seguinte:

“Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

......................................................................

§ 4º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.

§ 5º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior.

§ 6º O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação (CNE).

§ 7º Os docentes com a formação em nível médio na modalidade normal terão prazo de 6 (seis) anos, contado da posse em cargo docente da rede pública de ensino, para a conclusão de curso de licenciatura de graduação plena.

§ 8º O descumprimento do prazo previsto no § 7º torna o docente inabilitado para o prosseguimento do exercício do magistério no ensino fundamental.” (NR)

“Art. 62-A. A formação dos profissionais a que se refere o inciso III do art. 61 far-se-á por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas.

Parágrafo único. Garantir-se-á formação continuada para os profissionais a que se refere o caput, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.”

“Art. 87-A O disposto nos §§ 7º e 8º do art. 62 não se aplica aos docentes com formação em nível médio na modalidade normal que se encontrarem em exercício na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental, em rede pública, na data da publicação desta Lei.”

E o que muda na vida dos professores caso estes artigos sejam aprovados?

1º. Continua a regra atual de que a formação exigida para exercer o magistério é a o curso superior.

2º. Manteve-se a formação em nível médio na modalidade normal como exceção e podendo lecionar na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental.

3º. Estabelece um prazo de seis anos, a contar da posse no serviço público, para que professores com nível médio completem o curso superior. Caso contrário, poderão lecionar apenas na educação infantil.

4º. Esta regra é válida para os que ingressarem após a aprovação da norma, não atingindo os atuais professores concursados.

5º. A redação tenta institucionalizar propostas do atual governo. Nos parágrafos 4º e 5º se garante a existência de programas nacionais de formação, organizados em regime de colaboração, inclusive prevendo bolsas de incentivo.

6º. No parágrafo 6º foi introduzida a proposta do MEC de estabelecer nota mínima no ENEM para futuros ingressantes nos cursos de formação de professores.

7º. São estabelecidos os formatos da formação dos profissionais da educação que não estão incluídos no magistério.

SINTE/RN Núcleo de Lagoa Nova está também na luta pela reformulação e implementação de um PLANO DE CARREIRA para os SERVIDORES.

De acordo com o Presidente do núcleo de Lagoa Nova está em fase de estudo a elaboração do Plano de Carreira que contemple os demais servidores do Município. Em conversa com Lourival está semana fui informado por ele de que o núcleo regional vem articulando os servidores para se engajarem nessa empreitada e eleborar uma Lei que também estabeleça uma carreira para os outros servidores tanto da área da educação como dos demais segmentos da administração municipal de Lagoa Nova.

Luz, som e emoção no Auto de Sant`Ana em Currais Novos

Na noite desta sexta feira na praça Cristo Rei foi encenado pela 5º vez o Auto de Sant`Ana, este espetáculo vem abrilhantando a festa da Padroeira da cidade nos ultimos cinco anos. Crianças, jovens, adultos e idosos se emocionam a cada ano com os espetáculos apresentados.  

As encenações contam um pouco da história do nosso povo e da nossa fé, cada cena, cada gesto emociona, pois representa traços da vida do sertanejo, seu trabalho, sua moradia, sua fé. Parabéns aos autores, parabéns a diretora do espeatáculo e parabéns a todos que de um modo ou de outro apoiam este lindo, maravilhoso espetáculo. 

"Eu sou de uma terra que o povo padece

Mas não esmorece e procura vencer.
Da terra querida, que a linda cabocla
De riso na boca zomba no sofrê
Não nego meu sangue, não nego meu nome.
Olho para a fome , pergunto: que há ?
Eu sou brasileiro, filho do Nordeste,
Sou cabra da Peste, sou Potigua."

Patativa do Assaré 

Ninguém melhor do que sertenejos para contar "istórias" de sertanejos.  
Assistam este espetáulo e emocionem-se

Final da peça, parabéns a todos Currais Novos agradece.

Brilho e emoção!

ENQUETE.

Você amigo leitor agora pode opinar sobre as materias desse blog. Abaixo de cada materia tem uns links onde você pode escolher entre: engraçado, interessante e legal. Dê sua opinião, assim estará ajudando a melhorar  não só os conteudos como também o modelo das materias a serem publicadas. Obrigado! Prof. Victor

ÚLTIMO SEGUNDO.

Coincidência ou não? O Governo do Estado só estará pagando o reajuste de 7,15% ao educadores do Seridó no final do mês, segundo assessor da Secretaria de Administração do Estado, não foi possível colocar o reajuste na folha do mês devido o adiantamento da mesma para a Região do Seridó,  ele ainda informou que neste mês o governo fará uma folha suplementar para repassar a diferença aos educadores do região. Do mesmo modo ocorreu com a Prefeitura de Currais Novos, estava para sair junto com o pagamento de Julho algumas progressões (letras) e na manhã desta quinta-feira ao pegarem seus contra-cheques alguns professores foram surpreendidos, suas letras não estavam lá. O SINTE/RN Regional de Currais Novos através da sua diretoria de comunicação entrou em contato com a assessoria jurídica do município questionando o por quê do não cumprimento do acordo feito entre estas duas entidades. Foi dada a explicação de que houve uma pequena falha de comunicação  entre as secretarias e que as letras estaram sendo pagas ainda este mês.

SOBRE O VALOR DO PSPN

 Conforme exposto em outras ocasiões, o PLC. 3.776/08, em tramitação na Câmara dos Deputados não tratou de estipular (ou pacificar) o valor para o PSPN, sobretudo em decorrencia das inúmeras interpretações suscitadas após o julgamento da liminar da ADI 4.167, no supremo Tribunal Federal. Neste sentido, a CNTE mantém o entendimento de que o PSPN deveria ter sido corrigido, a partir de Janeiro de 2010, sobre o percentual aplicado ao valor mínimo do FUNDEB, a cada ano, conforme dispões a Lei 11.494. Isso porque 60%  do valor percapita do Fundo, previsto para virgencia anual, destina-se à remuneração dos profissionais do magistério. Por está lógica, o Piso, em 2010, corresponde a R$ 1.312,85 e passará a ser de R$  1.513,58, em 2011, caso o percentual de reajustes mantenha em 15,29%. Porém, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação (MEC), baseado em parecer da advocacia da Geral da União, considerou o piso nacional, em 2010, no valor de R$1.024,67. Isso, de acordo com a atual previsão de reajuste elevaria o piso à quantia de R$ 1.181,34 na visão dos gestores. A CNTE não tem dúvida de que, até a questão do reajuste seja esclarecida judicialmente, a luta sindical será essencial para a conquista da melhor referencia aos vencimentos iniciais de carreira, nos estados e municípios. A tão sonhada revolução na educação falada pelo Senador Cristovão Buarque (PDT) ainda está muito longe de acontecer.  Considero educador uma Profissão do futuro, não por reconhecimento, mas sim, por falta de mão de obra. Pois ninguém quer mais ser professor  hoje em dia neste País. Como mostra a figura,  é mesmo um assalto a mão armada, só que no caso do Governo não é um revolver que ele usa, e sim a "Leis de Papel" existentes neste país chamado BRASÍÍÍL!!!!!!!!!

Reajuste do PSPN na visão CNTE Reajuste do PSPN (ao arrepio da Lei) ANO ÍNDICE VALOR ANO ÍNDICE VALOR 2008 - R$ 950,00 2008 - R$ 950,00 2009 19,2% R$ 1.132,40 2009 - R$ 950,00 2010 15,93% R$ 1.312,85 2010 7,86% R$ 1.024,67 2011 15,29% R$ 1.513,58 2011 15,294% R$ 1.181,34

O MP INVESTIGA 58 PREFEITURAS MINEIRAS PELA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA AO IMPOR EXCLUSIVIDADE AO BANCO DO BRASIL.

De acordo com o Ministério público de Minas Gerais são investigadas no Estado 58 Prefeituras devidos os contratos firmados entre o BB  e essas prefeituras. Os processos são por causa de contratos de exclusividade  e venda da folha de pagamento dessas prefeituras ao  Banco do Brasil. De acordo com esses contratos o  BB terá exclusividade sobre todas as linhas de créditos concedidos aos servidores. Isso é um crime contra a ordem económica e contra o direito constitucional de escolha dos trabalhadores de buscar melhores taxas de juros ou melhores prazos para seus empréstimo. o mesmo ocorreu no município de Currais Novos onde a gestão anterior celebrou o mesmo contrato com a mesma instituição deixando todos os funcionários da cidade ao bel prazer desse banco. O SINTE/RN Regional de Currais Novos como representante legal dos educadores do município que também fazem parte desse quadro está entrando com uma ação na justiça para tentar derrubar esse contrato que prejudica e muito o direito que o Servidor tem de escolher onde, como e com quem quer fazer suas operações de crédito seja ela pessoal ou mesmo consignada.

Prefeitura antecipa salário e pagamento de 40% do 13º dos Servidores Públicos Municipais.

Devido a Festa da Padroeira Sant`ana em Currais Novos os servidores municipais estarão recebendo seus salários antecipados. De acordo com a reportagem do canal 4, em entrevista com a repórter Ana Paula, o Prefeito Geraldo Gomes antecipa para o dia 23 de Julho (sexta - feira) o salário do mês e 40% do 13º de todos os seus funcionários. Segundo dados fornecidos pelo prefeito serão ingetados na economia local um montante em torno de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) no comercio de Currais Novos. Também será cumprido a 1ª parte do acordo feito entre prefeitura e sindicato em relação aos avanços horizontais dos educadores do município, de acordo com a tabela este mês de Julho serão contemplados os professores que avançam para as letras B, C e D.

A POBREZA NO RN DIMINUIU?

O que a charge tem em comum com os resultados do IDEB? Nós que não somos "doutores" sabemos que a base de qualquer sociedade é a educação, se a educação vai mal, não tem como a pobreza e a miséria diminuir.

Mais uma vez o nosso Estado amarga as piores colocações no Ranking da Educação Nacional.

Diante desse péssimo desempenho, o tema EDUCAÇÃO será o mais abordado durante a campanha eleitoral de 2010.

O que os nosso candidatos ao Governo pensam sobre isso?

O que os candidatos a deputado federal ou estadual e senadores pensam sobre este tema?

Os prefeitos... O que podem fazer para ajudar no bom desempenho da EDUCAÇÃO?

Senhores vereadores, o que fazem?

As DIRED's quais são os projetos para a EDUCAÇÃO?

Escolas, pais e sociedade... O que fazem ou podem fazer?

Como é?

Todos estão surdos!

Neste caso... Cegos!

Sairam novas publicações de Avanço Vertical e Gratificação de Curso

O SINTE/RN, Regional de Currais Novos recebeu está semana da Prefeitura Municipal uma lista com os nomes de 19 avanços verticais e de 9 gratificações em função de Curso. Essa é mais uma conquista da nossa categoria junto ao poder executivo municipal. O dialogo existente entre este sindicato (SINTE/RN) e a Secretaria de Educação (SEMEC) vem trazendo ganhos significativos para toda classe de educadores de Currais Novos. A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida. Companheiros de Companheiras graças as nossas lutas, com garra , sabedoria e tolerância estamos ainda que aos poucos conquistarmos os nossos direitos. Confira os nomes:

GRATIFICAÇÃO EM FUNÇÃO DE CURSO - ACESSO

• IRANEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS
• JOSÉ DE ARIMATEIA DE OLIVEIRA
• LUCIENE PINHEIRO PONTES
• MAGNA DE FATIMA DA SILVA
• ROSINELMA IDALINO DA SILVA RANGEL
• MARIA DE CONCEIÇÃO DA SILVA
• ANA JURALICE OLIVEIRA DE MEDEIROS
• VANÚCIA DIAS VIANA
• FRANCINEIDE FERNANDES C. MENDES

AVANÇOS VERTICAIS

• ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA
• ANA CRISTINA CORREIA DE LIMA LEITE
• DANIELA AMANCIO CARNEIRO
• DORANEIDE CRISTINA DE O. MEDEIROS
• EDNEIDE MARIA DOS SANTOS ARAUJO
• ELIENE GENEROSA DOS SANTOS AMARAL
• FRANCISCA ADRIANA DA SILVA
• FRANCISCA DE ASSIS SILVA
• MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA MEDEIROS
• MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO
• MARIA DAS VITORIAS DA SILVA
• MARIA DE LOURDES MATIAS
• MARIA ELAINE PINHEIRO GALVÃO
• MARIA LUCINEIDE DE MACEDO
• NECILDA MARIA DA ROCHA
• NERIVANEIDE MARIA D. A. DO NASCIMENTO
• NEUMA GOMES XAVIER
• OZIDETE SANTANA LEITE
• SUSANA ESTELITA CORREIA DE LIMA COSTA

Esses são os professores contemplados nesta etapa.

Escritor, Professor e também Prefeito de Currais Novos em 1922,

Currais Novos dá adeus a mais um de seus filhos querido. Morre o escritor, professor e ex-prefeito de Currais Novos no inicio da década de 30, Antônio Quintino Galvão Filho. O mesmo foi sepultado na manhã desta sexta-feira (09/07/10) em Currais Novos. Antes foi celebrada missa de corpo presente na Matriz de Sant’Ana, recebendo homenagens dos seus conterrâneos. O professor Joabel Rodrigues relata que foi aluno do falecido, falou o quanto ela era rígido na missão do educar e instruir. Disse o quanto seu Antônio era devoto de Nossa Senhora, tendo sido o fundador dos congregados Marianos em Currais Novos, que está completando 30 anos. Um exemplo de vida para novas gerações, deixou em seu legado um grande trabalho em relação a história do nosso município. Foi um dos primeiros historiadores a contar o nascimento da nossa cidade. Dos que fazem o SINTE/RN, Regional de Currais Novos nossos votos de estima, consideração e apreço a família deste grande homem.

O Ponto a ponto do PCCR do Estado para os Servidores

1) A Lei Complementar Nº 432/10 é a Lei Complementar que institui o PCCR para os servidores da Administração Direta do Estado. Ele é estruturado em Grupos Ocupacionais, Cargos Públicos e Níveis Remuneratórios;

2) Os grupos ocupacionais subdividem-se em níveis remuneratórios e gerenciais. Na LC 432/10, existem três grupos ocupacionais e cartoze Níveis Remuneratórios. A Classificação dos Grupos Ocupacionais é seguinte: Grupo de Nível Superior (GNS) - Antigo TNS, Grupo de Nível Médio (GNM) – Antigo TED, Grupo de Nível Operacional (GNO) – Antigo ASG e Quadro Suplementar – Composto por servidor não optante da LC 432/10 e dos empregos públicos oriundos da Administração Indireta e empregos públicos oriundos do BANDERN;

3) Após a publicação da Lei complementar 432/10 será formada uma Comissão de Enquadramento e acompanhamento do PCCR;

4) O enquadramento dos servidores públicos efetivos, lotados, relotados e redistribuídos nos Órgãos da Administração direta, dá-se mediante opção expressa do servidor, a ser formalizada por requerimento no prazo de cento e vinte dias, a partir da publicação da LC 432/10;

5) Orientamos a todos os funcionários, a organizarem toda a sua documentação necessária para o Enquadramento. Sugerimos juntar todos os documentos, ou seja, toda documentação que trate da titulação do funcionário no atual cargo e da sua educação formal;

6) Através da LC 432/10, o governo estadual cria o Cargo Único, com isso o Estado do Rio Grande do Norte garante uma Carreira. Com essa Lei Complementar o governo estadual cria a Carreira Gerencial;

7) Todos os funcionários por ocasião do Enquadramento serão enquadrados nos seus respectivos cargos:

Por exemplo: O servidor que hoje ocupa o cargo de ASG, mesmo que tenha a escolarização de nível superior será enquadrado como GNO, Nível I. Constitucionalmente o servidor ocupante do cargo de ASG mesmo que tenha nível superior não poderá ser enquadrado como TNS, porque isso caracteriza mudança de cargo e isso é inconstitucional.

O servidor que hoje ocupa o cargo de TED que tenha escolarização de nível superior, não poderá ser enquadrado como TNS, por que isso caracteriza mudança de cargo e isso é inconstitucional;

8) Comissão de Enquadramento e acompanhamento do PCCR será composta por onze membros presidida pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, com a seguinte composição:
a) Três representantes da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos;
b) Três representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura;
c) Um representante da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca;
d) Um representante da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania;
e) Um representante da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social; e
f) Um representante da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.

9) Após três anos da implantação da LC 432/10, os servidores mudarão de nível gerencial. Essa mudança levará em conta o Desempenho e a Capacitação de cada servidor. Cada cargo contém três níveis gerenciais;

10) A tabela salarial foi construída levando em consideração a seguinte forma: O inicial do GNO = Um Salário Mínimo e Meio, O inicial do GNM = Dois Salários Mínimos e Meio e O inicial do GNS = Cinco Salários Mínimos. Entre o Piso Inicial e o Teto de cada classe foi usado o mecanismo de vinte por cento de diferença;

11) Por ocasião do Enquadramento o salário base do GNO irá variar de R$ 765,00 até R$ 918,01, de acordo com o tempo de serviço. O salário base do GNM irá variar de R$ 1.275,00 até R$ 1.530,01 e o salário base do GNS irá variar de R$ 2.550,00 até 3.060,02 de acordo com o seu tempo de serviço.

12) A Gratificação de Incentivo à Qualificação ao servidor será devida após dois anos da vigência da LC 432/10, e terá como base percentual calculado sobre o Nível Remuneratório percebido pelo servidor, denominado Incentivo à Qualificação – PIQ;

13) Nenhum GNO independente do seu grau de escolaridade será enquadrado com um salário de R$ 2.550,00;

14) A tabela de vencimento dos Cargos é dividida por Grupos ocupacionais, formada por 14 (catorze) níveis remuneratórios e 3 (três) Níveis Gerenciais que definem o posicionamento do vencimento básico do servidor durante sua carreira funcional;

15) A jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento efetivo fica sujeita a uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;

16) O Plano de Desenvolvimento dos integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração deverá conter:
a) Dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição;
b) Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e
c) Programa de Avaliação de Desempenho;

17) Os efeitos decorrentes da Lei Complementar 432/10 são extensivos aos servidores inativos e pensionistas (art. 35) dos órgãos da Administração direta do Poder Executivo do RN;

18) Os efeitos financeiros da LC 432/10, será implementado da seguinte forma: Em 1º de novembro de 2010 – Será implementado 50% dos efeitos financeiros do PCCR. Em 1º de março de 2011 – Será implementado 50% dos efeitos financeiros do PCCR, com isso o PCCR será implementado em 75%. Em 1º de setembro de 2011 – Será implementado 50% dos efeitos financeiros do PCCR, isso representa a integralização do seu efeito financeiro;

19) Por ocasião do Enquadramento os servidores que se encontrem cedidos, ou seja, fora do seu local de lotação, não precisam retornar para o seu órgão de lotação, já que o governo estadual constituiu um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores. Com isso constituiu-se uma Carreira Única no estado. Terão que retornar ao seu Órgão de Lotação o servidor que estiver cedido a qualquer órgão fora do âmbito estadual.

Prof.: Victor Tavares Rodrigues Neto
Diretor de Comunicação do SINTE/RNRegional Currais Novos.

APROVADO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO ESTADO

SINTE-RN lidera conquista histórica: Plano de Carreira dos funcionários:

O SINTE-RN liderou um marco importante para os funcionários estaduais de diversas categorias, em especial os da Educação. Foi votado nesta quarta-feira (30) o Plano de Carreira dos funcionários. “Chegamos muito cedo à governadoria. Foi uma manhã de muita tensão, mas o governador enviou o Plano à Assembleia Legislativa para ser aprovado hoje mesmo”, conta a coordenadora geral Fátima Cardoso. Emocionada ela diz que “essa é uma conquista histórica. Durante muito tempo os funcionários ficaram no prejuízo, agora o Plano de Carreira será realidade. Destacamos a intervenção da Deputada Federal Fátima Bezerra e do Deputado Estadual Fernando Mineiro nesta conquista. Enfim conseguimos sensibilizar o governo da importância desse Plano”. Foi cogitada a possibilidade de que o envio à AL não seria possível à esta altura devido à legislação eleitoral e que, por isso, Iberê Ferreira ficaria inelegível nas próximas eleições. No entanto, o Plano deve ser aprovado nesta quarta-feira (30) e publicado no Diário Oficial do Estado de1º de julho.