Julgamento da lei do piso nacional dos professores será retomado

O julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. A Corte havia negado, há dois anos, o pedido de liminar a cinco governadores que discutiam a constitucionalidade da lei que previa piso de R$ 950 aos professores que atuam com carga horária de 40 horas na educação básica da rede pública. A categoria aguarda, agora, o julgamento do mérito da matéria.

O STF havia suspendido a análise da matéria gerou um clima de "insegurança jurídica", afirma Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Alguns prefeitos se beneficiam da situação confusa para não pagar o piso atualizado em 2011 no valor de R$ 1.187,14, informou a entidade.

É difícil que o julgamento inicie nesta quinta-feira, pois a ação é o 11° item da pauta do dia, revela Marta. O ministro Joaquim Barbosa é o relator da matéria.