Reunião com o Prefeito Vilton Cunha.

Bom amigos e amigas educadores de Currais Novos. Será amanhã as 15:00 horas a reunião com a Administração Municipal. A expectativa é grande por parte de muitos professores, inclusive eu, estou com minhas letras em atraso e tendo um prejuízo mensal em torno R$ 390,00, é pouco, mas, perto do padrão de vida que temos é uma quantia significativa. Esperamos profundamente que a Administração Municipal se sensibilize e busque de forma comprometida atender nossos anseios. Não precisamos lembrar que em tempos anteriores passamos por vexames em relação as nossas lutas, as noites dormidas na praça, os dias e finais de semana na rua em busca de algo que é nosso por direito. Espero profundamente que o Prefeito Vilton Cunha II encontre uma solução plausível para as pendências do nosso Plano de Carreira.

Professores da Rede Municipal de Ensino de Currais Novos terão que esperar quem sabe mais uns sabe se lá quantos mandatos.

Como previ, ainda não será desta vez. As nossas horas extras irão para o beleleu. Ao invés de pagar as horas extras o executivo municipal através da sua assessoria jurídica resolveu opor embargos ao Processo. E hoje este se encontra nas varas da justiça com a seguinte nomeclatura; Apensado; Significa que um terceiro impetrou a ação chamada EMBARGOS DE TERCEIRO em uma ação de execução, por se ver prejudicado de alguma forma. Dai se apensa os embargos a execução para instrução do embargo. Ou que um outro processo foi anexado a este. Sendo assim, vamos botar ferro de molho para dar embira, como dizia minha vó. 

Se o executivo municipal se sentiu prejudicado imaginem nós que não recebemos nossos salários. É revoltante essa situação, nada se pode ser feito. Só nos resta agora lamentar......

Professores de Currais Novos aguardam a quase seis anos o recebimento de horas extras não pagas.

Em Janeiro de 2009 quando o então Prefeito eleito Geraldo Gomes - DEM/RN assumiu o executivo municipal se negou a pagar as horas extras trabalhadas a vários servidores da administração municipal. Dezenas de funcionários trabalharam durante todo o mês de dezembro de 2008 e não foram pagos. Alguns professores da rede municipal de ensino entraram com uma ação na justiça com a esperança de receber os dias trabalhados, no entanto, fazem cinco e cinco meses que aguardamos e até agora não recebemos um só centavo desse dinheiro. Isso é um absurdo, não trabalhamos para prefeito, prestamos serviços ao município e a prerrogativa usada na época para não pagar, foi que o prefeito anterior não tinha deixado a ordem de pagamento. Hora entendo que quem assume um cargo publico tem a obrigação de assumir também seus ônus e bônus, coisa que o então prefeito não fez. 

A atual gestão tem nas mãos a oportunidade de corrigir isso, não é muito dinheiro, para uma prefeitura com um orçamento estimado em mais de 60 milhões de reais, R$ 1.300,00 é micharia, não paga se não quiser. O Processo encontra-se neste estado, vou aguardar mais um pouco, caso nada seja resolvido começarei a protestar de forma inteligente mas, eficaz. 

Estive conversando com o Assessor Jurídico da Prefeitura de Currais Novos, este ficou de falar com o Prefeito Vilton Cunha e nos dar uma resposta a cerca do mesmo.  

O DIA DO DESAFIO - MUITA SAÚDE E ALEGRIA

Na Unidade IV Cirilo Marinho os alunos estiveram todos envolvidos no dia do desafio, foi uma manhã bastante proveitosa. Iniciamos o dia com uma palestra sobre a importância dos exercícios físicos para nossa saúde e também a importância de uma boa alimentação. Após essa conversa fomos a prática, aí foi só alegria e diversão. 

Deputados aprovam 10% do PIB nos próximos 10 anos para educação

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 28, um plano que amplia o investimento público em educação pública para, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos próximos dez anos. Os deputados analisaram o Plano Nacional de Educação (PNE) em Plenário e estabeleceram ainda que, no quinto ano subsequente à vigência do plano, o aporte mínimo na área deverá atingir 7% do PIB. Os parlamentares aprovaram apenas o texto-base e devem analisar três emendas na semana que vem, que podem promover alterações no texto.

A principal polêmica deverá ficar por parte de um dispositivo no texto atual que quer obrigar a União a cobrir estados e municípios que não consigam atingir o repasse mínimo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), novo parâmetro para o financiamento da educação básica e de aplicação mínima por aluno a ser criado. O PMDB apresentou um destaque pedindo a supressão dessa obrigação. Pela redação aprovada, a União deverá ainda enviar projeto de lei estabelecendo os critérios para o cálculo do Custo-Aluno-Qualidade.

Outro dispositivo que deve sofrer tentativa de alteração é a fórmula do cálculo para as inversões mínimas estabelecidas pelo projeto. Um destaque apresentado pelo PDT e pelo PSB quer remover dessa conta programas de expansão como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteiras, além de medidas de educação especial. O governo argumenta que essas ações representam um gasto pequeno em relação ao total.

Após três anos tramitando no Congresso, o PNE coloca como diretrizes para o próximo decênio a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores; morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB; valorização dos profissionais da educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Fonte: ESTADÃO

Câmara Federal rejeita mudanças feitas no Senado.

As mudanças feitas pelo Senado ao substitutivo que destina royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, aprovado pela Câmara, reduz em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados a esses setores sociais até o ano 2022. A conclusão é da Consultoria Legislativa da Câmara, que publicou nota técnica sobre o assunto.

O substitutivo apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) destina significativos recursos para as áreas de educação e saúde, aumentando a estimativa de receitas destinadas a essas áreas de R$ 25,88 bilhões – conforme proposta inicial do governo, apresentada na forma do Projeto de Lei 5500/13 – para R$ 279,08 bilhões, sendo 75% para a educação e 25% para a saúde.

No Senado, o texto aprovado pela Câmara recebeu emenda que alterou sua estrutura, que reduz os recursos destinados às áreas de educação e saúde para R$ 108,18 bilhões no período.

No caso da área de educação, as receitas seriam reduzidas de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões; em relação à área de saúde, a redução seria de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,70 bilhões. Por conta das mudanças feitas no Senado, a matéria voltará a ser discutida na Câmara. O tema deverá ser objeto de negociações na reunião de líderes partidários marcada para esta terça-feira (9).

Na quarta-feira, 10, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo do Senado que dispunha sobre a destinação dos recursos do petróleo para a educação e saúde públicas, porém a votação ficou pendente de apreciação de quatro destaques que podem retroceder o texto apoiado pelas entidades que defendem mais verbas para as áreas sociais.

Professores devem estar adequados à nova jornada de trabalho até o final de julho.

Com a nova lei, um terço da jornada de trabalho deve ser destinado ao planejamento, logo, os professores da rede estadual teriam 20 horas em sala de aula e 10 horas para planejamento.

A Secretaria de Estado da Educação está se adequando à nova legislação federal que trata da jornada de trabalho dos professores da Educação Básica. Apesar da Lei Nº 11.738 ter sido criada em 2008, as novas regras só foram consideradas válidas no início de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4.167, sobre o terço da hora atividade.

Até a definição da lei federal, vigorava o que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Estadual, segundo o qual, da jornada de 30 horas semanais do professor, 24 seriam para atividades em sala de aula e 6 horas seriam destinadas para atividades de planejamento. Com a nova lei, um terço da jornada de trabalho deve ser destinado ao planejamento, logo, os professores da rede estadual teriam 20 horas em sala de aula e 10 horas para planejamento.

“Quanto mais tempo o professor tiver para planejar sua aula, melhor para o aluno e para o processo de ensino e aprendizagem. Essa sempre foi a nossa defesa, tanto que o Rio Grande do Norte não subscreveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por alguns estados sobre a lei federal. Nós reconhecemos a importância e a validade do terço da hora atividade. Se não implantamos antes foi porque aguardávamos uma definição do STF e porque ainda estávamos resolvendo problemas mais urgentes, como o da falta de professores nas escolas”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho.

Betania Ramalho afirma que desde que tomou conhecimento da decisão do STF, a secretaria vem se organizando para se adequar à nova jornada. “Isso vem sendo feito com planejamento e organização, pois não é possível readequar a carga horária de 10 mil professores do dia para a noite, sem prejudicar os alunos. A solução que encontramos foi dar continuidade ao reordenamento da rede, otimizando o número de turmas abertas e a utilização de horas suplementares”.

Na prática, para adequar a jornada de trabalho dos professores, está sendo feito um estudo caso a caso, professor por professor, em um trabalho conjunto da equipe de Recursos Humanos do órgão central da secretaria, com as Diretorias Regionais de Educação. Com o reordenamento, nos casos em que houver necessidade, o professor poderá ficar com uma carga superior a 20 horas semanais em sala de aula e será remunerado por isso, através da concessão de horas suplementares.

A expectativa da secretária é que até o final de julho, todos os professores já estejam adequados à nova jornada de trabalho definida pela legislação federal. “Como o trabalho está sendo feito caso a caso, para não prejudicar o andamento das aulas, dia após dia mais professores estarão adequados, com um terço da jornada destinado a atividades de planejamento. Até agora, dos 10 mil professores em sala de aula, cerca de quatro mil já estão adequados a essa nova realidade. Os demais serão adequados nos próximos dias.”

Betania Ramalho informa ainda que o novo Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEDUC, tem contribuído decisivamente para o reordenamento. “Sem o SIGEDUC seria quase impossível realizar esse trabalho, pois quando chegamos à secretaria não sabíamos nem onde estavam lotados os servidores, quanto mais a carga horária dos professores. Agora, todas as escolas do estado já estão trabalhando com o novo sistema, que nos dá acesso instantâneo às cargas horárias e locais de trabalho dos professores.”