CNTE lança abaixo-assinado para o veto ao projeto de lei dos royalties do petróleo.

Como mais uma forma de pressionar a presidenta Dilma a vetar todo o projeto de lei 2.565/11, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, a CNTE lança uma petição online com o objetivo de conseguir o maior número de assinaturas possível. Através desse link você pode assinar o abaixo-assinado, compartilhar com seus amigos e contribuir com essa campanha! Saiba porque isso é importante! O Plano Nacional de Educação, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, contém 20 metas que exigem a aplicação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto do país em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, ao longo da próxima década. Caso essa condição deixe de ser atendida, o PNE não passará de mais uma carta de intenções, a exemplo da versão aprovada em 2001, que teve sua meta de investimento de 7% do PIB vetada. Mesmo com a crise internacional, o Brasil tem conseguido manter os empregos, a renda dos(as) trabalhadores(as) e um consistente processo de inclusão social. Todavia, o país ainda sofre contenções estruturais, sobretudo no aspecto da qualidade da educação, que dificulta promover maior expansão do PIB e, consequentemente, melhores condições de vida para mais brasileiros(as). A destinação de 100% dos royalties do petróleo para a Educação, embora não seja suficiente para garantir a integralidade dos recursos necessários para cumprir todas as metas do PNE, é indispensável para alavancar o financiamento educacional e para valorizar a aplicação republicana de uma fonte de riqueza não perene.

Uma Viagem Prática ao Mundo da Leitura e da Escrita

As Professoras das Comunidades de: São Rafael, São Sebastião e Bonifácio realizaram nesta manhã de Quarta-feira um encontro entre os alunos das escolas situadas nas respectivas comunidades com o objetivo de proporcionar aos educandos uma oportunidade única de conhecer e vivenciar um mundo encantado da leitura e da escrita. Com base em um projeto elaborado pelas educadoras foi possível fazer com que os alunos vivessem na prática alguns contos de fadas e até mesmo dramatizassem seus personagens. 

Vejam algumas fotos dessa maravilhosa experiência. 

Parabéns para educadoras pela iniciativa, são ações desse tipo que fazem a diferença dentro das nossas escolas. Lembramos que em algumas dessas unidades de Ensino as professoras além de dar aula ainda fazem limpeza e cozinham a merenda. São verdadeiras heroínas. Fiquei encantado com os trabalhos apresentados. Vale a pena ver.

Dilma tem até o dia 30 para sancionar ou vetar nova divisão dos royalties

A presidente Dilma Rousseff terá até o dia 30 de novembro para sancionar ou vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) obtidos com a exploração do petróleo. Dilma recebeu a proposta de divisão dos royalties na noite da última sexta-feira (9) e agora tem 15 dias úteis para se posicionar sobre o assunto. A nova distribuição da fatia destinada à administração pública na exploração petrolífera foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 6 por 296 votos a favor e 124 contra, após uma reviravolta no plenário. Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal. Na última semana, em entrevista ao final de um evento no Palácio do Planalto, Dilma disse que ainda não havia analisado se iria vetar ou sancionar o texto do Congresso já que "não conhecia" o conteúdo do projeto aprovado. "Eu não tenho a lei. Eu vou avaliar a lei. Eu ainda nem a vi. Eu vou avaliar a lei. Seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre ela", afirmou Dilma. Pressão externa Desde que os deputados aprovaram as mudanças na distribuição dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff passou a ser alvo de pressões de aliados. Enquanto os governadores de Rio e Espírito Santo, estados produtores que devem sofrer prejuízos com a nova partilha, reivindicam que a presidente vete o projeto, as demais unidades da federação fazem campanha pela sanção presidencial. O governador fluminense Sérgio Cabral chegou a ameaçar na última quarta-feira (7) que se a proposta entrar em vigor a Copa e a Olimpíada no Rio estariam ameaçadas. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse esperar que a presidente faça o menor número possível de vetos ao projeto. Ele se reuniu com Dilma por cerca de uma hora, na manhã desta segunda (12), no Palácio do Planalto. Em almoço com Dilma na última quinta (8), o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), defendeu diante da presidente que ela sancione integralmente o texto aprovado pelo Legislativo. (G1)

220 Deputados Federais viram as costas para a educação pública.

A CNTE lamenta, profundamente, a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou, nesta terça-feira (6), o substitutivo do dep. Carlos Zarattini prevendo a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. O descompromisso do Congresso Nacional com a universalização e a qualidade da educação pública revela os bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais continuam a ditar as regras no parlamento. Todo o processo de discussão e votação dos royalties foi liderado pela oposição, revelando a falta de coordenação política do Governo, que foi quem propôs destinar os recursos para a educação. Neste momento, a expectativa de cumprimento da meta 20 do PNE, que estabelece o investimento mínimo de 10% do PIB na educação, corre sério risco de não ser cumprida. Nosso trabalho, daqui para frente, será de buscar a regulamentação desses mesmos recursos dos royalties, além de outros, no processo de instituição do Regime de Cooperação Financeira que visa dar sustentação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ). No próximo ano, os estados e municípios não produtores de petróleo receberão recursos extras dos royalties na ordem de R$ 8 bilhões. E a CNTE e seus sindicatos filiados cobrarão mais investimentos na educação, a começar pelo cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério. Leia Mais: Contra movimentos sindicais e a sociedade, Câmara derruba 100% dos royalties do petróleo para a educação Câmara aprova projeto que redistribui royalties do petróleo Câmara rejeita texto que prevê 100% da verba dos royalties para educação Os royalties do petróleo são fontes essenciais para a educação

PL 2.565/11 – royalties do petróleo: VETA TUDO, DILMA!

O desentendimento da bancada do Governo e a astúcia dos que não têm nenhum compromisso com a qualidade da educação pública, fizeram com que a Câmara dos Deputados perdesse a oportunidade histórica de dar um novo e definitivo rumo ao Brasil. Por 9 votos (220 a 211), a proposta que destinava 100% dos royalties do petróleo para a educação pública brasileira foi derrotada. A liberdade com que os royalties circularão nos caixas das administrações públicas, à luz do PL 2.565/11, cria entraves não apenas para o cumprimento das urgentes metas do PNE (Plano Nacional de Educação), que calcula a necessidade de um patamar de investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública, como também macula a capacidade de transformação da sociedade brasileira. Em outras palavras, corre-se o risco de a riqueza do petróleo não ser investida adequadamente em prol do Brasil e das futuras gerações. Além do PNE, que perde uma das mais promissoras fontes de financiamento, a valorização dos profissionais da educação também foi prejudicada. Uma das alegações para o desrespeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, por Estados e Municípios, é exatamente a insuficiência das verbas. Apesar de redistribuir as receitas com royalties com os Estados e Municípios não produtores, que receberão R$ 8 bilhões (oito bilhões de reais) em 2013, o PL 2.565/11, aprovado pelo Congresso, contém inúmeros vícios de inconstitucionalidade. O mais grave é o erro de cálculo que alcança 101% dos recursos provenientes da extração de plataforma continental, a partir de 2019. Portanto, para evitar a judicialização da Lei dos Royalties e o mal uso do recurso público, clamamos: VETA TUDO, DILMA! O Brasil está diante de uma rara chance de construir um novo futuro: próspero e justo. #VETAtudoDILMA!, para que o país supere as gritantes desigualdades e promova a equidade social por meio da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas. A mobilização é urgente! Junte-se a esta luta! Quem concorda, participa! Quem concorda, compartilha! Do Blog: Como um país pode falar em avanço tecnológico sem investir no vetor principal de avanço que é a educação?  É vergonhoso como os interesses políticos partidários estão acima de qualquer premissa de interesse púbico e social. Até quando nós educadores vamos ter que sempre estar nas ruas, mostrando a população do nosso país que sem educação de qualidade não existe avanço em nenhum das áreas de desenvolvimento  do nosso país? Será que um dia poderemos finalmente comemorar um grande avanço dentro da esfera educacional?  Com a classe política que nós temos acho isso muito difícil, e porque não dizer quase impossível.

Os royalties do petróleo são fontes essenciais para a educação

Senhores e Senhoras parlamentares, O Plano Nacional de Educação, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, contém 20 metas que exigem a aplicação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto do país em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, ao longo da próxima década. Caso essa condição deixe de ser atendida, o PNE não passará de mais uma carta de intenções, a exemplo da versão aprovada em 2001, que teve sua meta de investimento de 7% do PIB vetada. Mesmo com a crise internacional, o Brasil tem conseguido manter os empregos, a renda dos(as) trabalhadores(as) e um consistente processo de inclusão social. Todavia, o país ainda sofre contenções estruturais, sobretudo no aspecto da qualidade da educação, que dificulta promover maior expansão do PIB e, consequentemente, melhores condições de vida para mais brasileiros(as). A aprovação do PL nº 2.565/2011, que trata da distribuição dos royalties do petróleo para os entes federados, destinando parte dessa importante receita para a educação, embora não seja suficiente para garantir a integralidade dos recursos necessários para cumprir todas as metas do PNE, é indispensável para alavancar o financiamento educacional e para valorizar a aplicação republicana de uma fonte de riqueza não perene. Em termos práticos, já a partir de 2013, as receitas dos royalties poderão ajudar a Estados, DF e Municípios a pagar o piso salarial do magistério nas carreiras profissionais e a investir na educação integral de crianças e jovens de todo país – dois grandes desafios do PNE. Destaca-se, também, que a educação é o investimento de maior retorno econômico frente ao PIB. Segundo dados do IPEA, para cada R$ 1,00 investido no setor, tem-se um retorno de R$ 1,80. Pelas razões expostas, de extrema importância para o desenvolvimento inclusivo, autônomo e soberano do Brasil, a CNTE solicita o apoio de todos(as) os(as) deputados(as) para a aprovação do PL nº 2.565/2011. Direção Executiva da CNTE 5 de novembro de 2012

PL 267/2011 

Trata-se de projeto de lei que visa adicionar ao Estatuto da Criança e do Adolescente norma relativa às obrigações das crianças e adolescentes estudantes.

A justificação se refere à necessidade de coibir a onda de violência e comportamento inaceitável de crianças e adolescentes nas escolas, que vem aumentando em todo o país.