Governador de Mato Grosso do Sul desiste de Adin e apoia proposta da CNTE, Undime e Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

No último dia 15, a CNTE participou de audiência entre a Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o governador André Puccinelli, a qual resultou em conquistas históricas para os/as educadores/as sul-mato-grossenses e indicou um bom caminho para o enfrentamento nacional da categoria contra a ADIN 4.848, movida por seis governadores – inclusive o de Mato Grosso do Sul – contra o artigo 5º da Lei do Piso, que trata da atualização monetária anual.

Dentre as conquistas alcançadas na negociação com o governo de MS, destacam-se a realização de concurso público para preencher todos os cargos vagos e os contratos temporários da rede de ensino, a unificação da carreira dos trabalhadores em educação (professores e funcionários) e a implementação integral da jornada extraclasse prevista na Lei do Piso, a partir de janeiro de 2014, com ressarcimento em pecúnia relativo ao atraso na implementação da Lei.

Quanto ao piso salarial nacional do magistério, o governador Puccinelli comprometeu-se em manifestar perante o STF e o Congresso Nacional, imediatamente, seu desinteresse pela ADIN 4.848 e sua concordância com a aprovação da proposta de reajuste do piso articulada entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que prevê a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente.

Para a CNTE, a iniciativa da FETEMS em negociar um acordo com o governo do Estado, não perdendo de vista a pauta geral da categoria, foi de extrema coerência e comprometimento com a luta nacional dos trabalhadores/as em educação, além do que tende a minar a nova investida dos governadores contra a Lei 11.738, acelerando o processo de aprovação da nova perspectiva de atualização monetária do piso com garantia de ganho real à categoria mesmo em tempos de crise econômica.

Lembramos que, embora ainda não tenha sido divulgado pelo MEC, o crescimento do custo aluno previsto para este ano (21,24%) deverá ficar abaixo de 5% em razão dos efeitos da crise mundial, ficando muito aquém da necessidade de atualização do piso para 2013. Também por esta razão, a mudança no critério de atualização do piso se faz pertinente, devendo o mesmo manter-se alinhado à consecução da meta 17 do PNE.

Do Blog: Mais uma coisa é certa, essa Lei 11.738/08  Piso Salarial Nacional do Magistério foi feita no meio de um orgasmo de um ano eleitoral, muito que no momento sentiram prazer, hoje choram pela gravidez indesejada a que se submeteram. Geraram uma filha e hoje não estão dando a ela meios para se manter. É vergonhoso como as coisa boas surgem no meio de um ano eleitoral  onde nos discursos tudo pode, tudo dá certo, após esse período o discurso muda e nada mais pode, nada mais da certo.  O próprio Governo Federal se encarregou de dar uma rasteira nos educadores de todo Brasil ao enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo mudança na forma de reajuste do piso. Hoje nós educadores temos a incerteza de que no futuro continuaremos sendo valorizados financeiramente pelo nosso trabalho. Qualquer profissional de nível superior que atua em outra área que não seja  a educação tem seu vencimento bem acima de um professor com o mesmo nível de formação.  Isso não é justo, pois muitos desses profissionais só conseguiram chegar até ali, graças as horas de dedicação de muitos professores.  Prefeitos, Governadores, Deputados Federais e Estaduais, Senadores e Vereadores  também devem muito ao educadores do Brasil, sem eles tais indivíduos não teriam a menos condição de fazer seus projetos de leis, se dizendo em favor do povo, pois não teriam leitura suficiente para entender o que seria elaborar um texto onde neste estivesse esclarecido o que realmente queriam. O Professor é o único profissional que forma todas as outras profissões,  e é o menos valorizado perante o demais. Parabéns ao governador do Mato Grosso do sul por entender as principais razões pelas quais os trabalhadores em educação deste país à anos lutam pela sua valorização. Fico triste por saber que em 2013, os profissionais da educação mais uma vez terão em seus salários um desfalque enorme vindo o reajuste do Piso Salarial Nacional ficar abaixo o reajuste do Minimo nacional. Como diz Boriz "Isso é iam Vergonha"

Geraldo Gomes terá que devolver mais de meio milhão aos cofres municipais

Publicado por Robson Pires - Em Notas - 19 out 2012.

O prefeito de Currais Novos Geraldo Gomes(DEM) terá que devolver aos cofres municipais mais de meio milhão. A decisão da conselheira Maria Adélia Sales do Tribunal de Contas do Estado. Segundo os autos há ausência de documentação comprobatória de despesa em documentos e balancetes do Fundef do período de janeiro a dezembro de 2002. O voto foi pela restituição de R$ 603.593,98, referente à ausência de documentação comprobatória de despesa. Ao atual gestor, apresentação no prazo de trinta dias do plano de aplicação de R$ 259.987,75, não utilizado para remuneração do magistério, como determina a legislação.

Piso de docente terá reajuste menor em 2013

O reajuste do piso nacional do professor em 2013 deverá ficar abaixo de 10%, menos da metade dos 21% previstos no início deste ano.

O número, que está sendo finalizado pelos ministérios da Fazenda e da Educação, é usado para corrigir o salário dos docentes da rede pública que lecionam do ensino infantil ao médio (educação básica).

Diante do baixo crescimento da economia brasileira, técnicos do governo já admitem que a correção pode ser até inferior aos 7,86% registrados em 2010, o menor desde a definição do piso nacional, há quatro anos.

O problema neste ano é que, com a menor atividade econômica, a arrecadação da União ficou abaixo das projeções. Como a atualização anual do piso está atrelada a uma cesta de impostos que compõem o Fundeb (fundo para a educação básica), a estimativa do reajuste dos professores em 2013 despencou.

A queda foi comunicada informalmente a alguns secretários de Educação e reacendeu o debate sobre mudanças na fórmula do reajuste.

PNE e royalties do pré-sal são prioridades do governo no Congresso até o fim do ano.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (9) que é prioridade para o governo a aprovação até o final do ano, no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE) e do novo modelo de partilha dos royalties decorrentes da exploração do petróleo na camada pré-sal. Ideli, no entanto, reconheceu que esses não são temas fáceis por "envolver muitas paixões". "Temos a expectativa da possibilidade de concluir. Não são assuntos simples, tranquilos, são assuntos que envolvem muitas paixões, militância de parlamentares, interesses colocados, mas há possibilidade de avançar", disse, após se reunir com líderes de partidos da base aliada do governo. A intenção, segundo a ministra, é tratar os dois assuntos, PNE e royalties, de forma casada para que o pré-sal assegure recursos para a educação. "Para garantir um percentual maior [de recursos] no PNE é preciso que a fonte do recurso esteja assegurada e garantida. Essa forma seria a discussão a respeito dos royalties e do Fundo Social do Pré-sal", explicou a ministra. O PNE prevê que em dez anos o Brasil destine 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. A proposta inicial apresentada pelo governo definia uma meta de 7,5%. Na reunião com os líderes da base aliada, a orientação foi votar as medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso Nacional até o final deste ano, pois no início de 2013 haverá eleição para a presidência da Câmara e do Senado e o feriado de carnaval. (Agência Senado)

CONVITE PARA FESTA DOS PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICO.

Plano Nacional de Educação segue para o Senado

Câmara concluiu nesta terça-feira a tramitação do projeto que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ensino do País

A Câmara concluiu nesta terça-feira a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a destinação de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino do País, com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue para a votação dos senadores. A meta de 10% do PIB deve ser alcançada em dez anos e engloba recursos do governo federal e dos orçamentos dos Estados e dos municípios. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. 

Leia também: PNE e royalties do pré-sal são prioridades do governo até o fim do ano

O governo sofreu uma série de derrotas na votação do projeto. O governo aceitava destinar 7% do PIB para a educação, mas viu a proposta com o porcentual maior ser aprovado na comissão especial . Na segunda tentativa, recolheu assinaturas para que o projeto fosse obrigatoriamente votado pelo plenário. Sem esse recurso regimental, o PNE seguiria direto da comissão para votação pelos senadores. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no início de agosto. No entanto, deputados recuaram e retiraram as assinaturas, derrubando o recurso . 

Dessa forma, o projeto foi para a CCJ, responsável por aprovar a redação final, sem, no entanto, poder fazer alterações de conteúdo do texto aprovado. A proposta apresentada originalmente pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB e as negociações chegaram ao porcentual de 8% do PIB.

O governo afirma não ter recursos para fazer o investimento aprovado no projeto. Setores governistas na Câmara defendem vincular parte dos royalties com a produção e exploração do petróleo da camada pré-sal para a cobrir essa diferença .

Fonte: Último Segundo.

15 de Outubro, Dia do Professor (a)

Eu me lembro de você, PROFESSOR, eu me lembro e muito. A sua paciência, o seu amor multiplicado por quarenta,na doação sem limites, sem restrições. Mas eu não via, não sentia essas malhas de carinho que me envolviam, que me tocavam e se transformavam em luz. Eu recebia, mas não reconhecia você plantou uma semente dentro de mim, que agora eu sinto, germinou, cresceu, virou botão e floresceu. Mas só agora, quando a distância de você se conta em anos de vida, eu parei para pensar e a sua figura cresceu dentro de mim. Parece até que eu voltei a ouvir a sua voz e senti a sua presença em tudo que fiz, em tudo que vivi. Você foi o pesgureiro das minhas ações, das minhas determinações. Foi sua voz que me levantou nas horas difíceis, que me deu novas forcas, que mostrou que cada dia é uma nova renovação. 

Aos mestres de todo Brasil um abençoado dia, que neste dia sejamos lembrados por todas as boas ações que durante todo o tempo da nossa vida praticamos. As nossas lutas mais suplimes estar em não deixar cair o que temos de mais valioso, a nossa dignidade. Parabéns a todos os mestres do Brasil.