Comunidades universitária e científica se manifestam contra o recurso que adia o PNE

Após a divulgação de notas públicas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do FNE (Fórum Nacional de Educação), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) contra o recurso (REC 162/2012) que pretende adiar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), as comunidades universitária e científica também começam a se pronunciar contra a manobra.

Em nota, a Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo) mostra a importância de investir o equivalente a 10% do PIB na educação pública, apontando os diversos déficits do setor, que podem ser minimizados com a aprovação do Plano. "Repudiamos qualquer tentativa de atrasar ainda mais o processo e instamos o Congresso Nacional a aprovar, com urgência, os recursos previstos para a educação pública pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados".

Na última sexta-feira (17), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) também divulgou nota criticando o recurso que tenta protelar o PL 8035/10. "A SBPC solicita aos senhores que não acatem tal recurso e que encaminhem o PNE direto ao Senado Federal. Levar o projeto ao Plenário pode gerar modificações graves no PNE, além de atrasar ainda mais a tramitação da matéria, retardando o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros", diz a nota.

"Para um país que é a sexta economia do mundo e que pretende entrar no rol de países desenvolvidos, o nosso desafio ainda é enorme no que se refere à educação. Para enfrentar este desafio, é fundamental aumentar o montante de recursos por meio de uma política de financiamento", afirma, ainda, a SBPC.

A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), também divulgou nota criticando o recurso. "O recurso apresentado pelo Governo praticamente inviabiliza a aprovação do PNE ainda em 2012, adiando por mais um longo período (sem prazo determinado) uma decisão estratégica e de fundamental importância para os rumos do desenvolvimento nacional".

Entenda a tramitação do PNE e o Recurso 162/12

O Projeto de Lei 8035/10 foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisa o PNE em 26 de junho e seguiria diretamente para aprovação no Senado, caso a coordenação política do Governo não tivesse articulado recurso para levar a matéria por tempo indeterminado ao Plenário da Câmara dos Deputados, o que prejudica o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais. O recurso 162/12 (REC 162/12) ao PL 8035/10 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que articulou a assinatura de 80 deputados.

 

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Agora só restam 76 assinaturas.

Federação soma com a CNTE na luta contra a atualização do piso do magistério pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Representantes da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) se reuniram com os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul para debater sobre o Projeto de Lei 3776/08 que fixa a atualização do piso do magistério ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Todos os parlamentares se comprometeram a votar contra o Projeto de Lei.

Para o movimento sindical da educação pública brasileira, este Projeto de Lei é um retrocesso na busca de valorização dos educadores e de mais qualidade para a educação brasileira. Por isso a FETEMS atendeu a convocação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e solicitou aos deputados federais de Mato Grosso do Sul que assumam este compromisso e votem contra o PL 3776/08.

Todos os deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram um documento se comprometendo a votar contra o PL 3776/08. São eles: Antônio Carlos Biffi (PT), Vander Loubet (PT), Edson Giroto (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Geraldo Resende (PMDB), Marçal Filho (PMDB), Fábio Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).

De acordo com a direção da Federação, o reajuste apenas pelo INPC não está sintonizado com o que o Governo Federal prega de valorização do magistério, muito menos com as discussões em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação, que tem como foco principal a valorização do magistério para a construção de uma educação pública de qualidade. Por isso a solicitação da categoria para que os deputados federais de Mato Grosso do Sul votem contra este projeto absurdo que será um retrocesso na luta por valorização profissional.

Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, quem foi eleito com a promessa de elevar a qualidade da educação no seu estado ou município, não pode de maneira alguma apoiar esta iniciativa absurda. "O PL 3776/08 desvirtua a Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738/08, que criou o Piso, visando recuperar o salário do professor em 10 anos, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 caminha na direção contrária. Se este projeto de lei for aprovado com reajuste salarial apenas pelo INPC, em 10 anos o professor vai ganhar o valor do salário mínimo", conclui. (FETEMS 20/08/12)

Carta aos deputados do recurso para votação do PNE

A CNTE oficializou, em carta, pedido para que os deputados retirem a assinatura do recurso do PL 8.035/10 (Plano Nacional de Educação) que leva o projeto para votação no plenário da Câmara. A CNTE alerta que a manobra adia a implementação do Plano e põe em risco a aprovação do investimento de 10% do PIB na educação.  Confira o documento completo aqui.

Um já retirou, faltam só 79. Geraldo Resende (PMDB-MS)

Plenário pode mudar percentual do PIB que será aplicado na educação

Leonardo Prado

Campos: o aumento de recursos é muito grande e não pode ser decidido só pela comissão.

Oitenta deputados de onze partidos apresentaram um recursopara analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) em Plenário. A proposta, aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao setor. Se não houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise no Senado.

A meta de investimento em educação é a mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, que terá vigência de dez anos. A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório, mas os 10% prevaleceram na comissão.

Pela proposta aprovada no colegiado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso para ser analisado no Plenário, no entanto, esses valores não estão garantidos.

O requerimento, que foi assinado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ser acatado pelo Plenário da Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar qualquer meta de investimento no setor, que ainda será analisada pelo Senado.

Assunto abrangente

O líder do PSD na Câmara e um dos subscritores do recurso, deputado Guilherme Campos (SP), argumentou que o tema é “delicado” e, que por esse motivo, não poderia ser analisado somente pelos 24 deputados da comissão especial. “Estamos falando de um acréscimo de 100% nos recursos da área. Esse é um valor extremamente vultoso e representativo que merece a avaliação de todos os deputados”, explicou.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que articulou o recurso, também questionou em nota o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba para bancar a ampliação do investimento em educação.

Protelação

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integra a comissão especial do PNE, no entanto, o recurso é “mais uma manobra do governo para protelar a votação do plano”: “A estratégia agora é atrasar a votação ao máximo, já que o governo não vai querer passar uma imagem ruim em pleno período eleitoral”.

Arquivo/ Beto Oliveira

 O governo quer adiar a votação, reclama Dorinha.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, divulgou nota contra o recurso. “Levar o PNE ao Plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado, deixando a tramitação avançar", disse.

O Plano Nacional de Educação define as diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas para o setor em caso de atraso na deliberação.

Base aliada

Na votação do plano na comissão especial, os deputados da base aliada do governo chegaram a apoiar os 10%. Segundo Dorinha, contudo, o apoio foi resultado da pressão da oposição e das entidades da sociedade civil. “O governo votou com 10% porque não tinha alternativa contra a maioria. Quando viu que ia perder, tentou ganhar pelo menos com a opinião pública”, disse.

Arquivo/ Reinaldo Ferrigno

Para Vanhoni, 8% do PIB são suficientes.

O relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni, voltou a defender hoje os 8% para o setor: “Estou convencido de que 8% são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima década, que são a inclusão de crianças e jovens no sistema de ensino e a melhoria da qualidade da educação como um todo”.

Plenário

O líder do PSD não soube avaliar qual será a posição do Plenário caso o recurso seja aceito. “A análise das bancadas e dos deputados é que determinará se haverá um crescimento paulatino ou mais robusto do investimento em educação”, disse Guilherme Campos.

Já Dorinha acredita que deverão prevalecer os 10% no Plenário. “Isso se o tema for a Plenário, porque acredito que esse recurso nem deve ir para frente. Muitos deputados devem retirar suas assinaturas. Que deputado em são consciência vai querer passar para a Nação que não tem compromisso com a educação?” indagou.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do recurso, mas é possível a retirada da proposta. Para isso, seriam necessárias as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.

Continua:

• PNE pode ser analisado pelo Plenário da Câmara

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010

Conheça os governadores reprovados no Ideb

Treze redes estaduais de ensino não bateram metas de crescimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica estipuladas pelo Ministério da Educação.

Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Idep) 2011 divulgados nesta terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC) revelam que 13 redes estaduais não bateram todas as metas, estabelecidas em 2005, para que o ensino atinja em 2021 uma qualidade compatível com a dos países desenvolvidos.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, Alagoas, Paraná e Rio de Janeiro estão abaixo da meta. Doze Estados não conseguiram alcançar a meta nos anos finais desta etapa: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondonia, Roraima e Sergipe. No ensino médio, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe não atingiram as metas.

Do Blog:
Mesmo com esses resultados provenientes da falta de investimento por parte do nossos gestores, a principal ferramenta para mudar esse quadro seria o novo PNE - Plano Nacional de Educação. Este está correndo um sério risco de não sair do papel este ano.  Falta compromisso por parte da maioria dos entes federativos e do próprio Governo Federal em elencar verbas destinadas ao desenvolvimento do Ensino Básico do País. Não se melhora a educação desvalorizando seus profissionais, não se melhora a educação sem investimento de verdade nas instituições de ensino. O investimento maior deve ser na base, muito tem se investido no Ensino Superior. O que segura uma casa durante toda sua vida é a fundação, seus alicerces, estes devem ser bem feito, ou do contrário, em poucos anos as rachaduras nas paredes logo começarão a aparecer, e se nada for feito, a casa virá abaixo.