PNE: relatório é aprovado com investimento de 8% do PIB, com possibilidade de chegar a 10%

Foi aprovado há pouco na Câmara dos Deputados o texto principal do Plano Nacional da Educação (PL 8035/10). Após a sessão de ontem (12), o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) realizou duas alterações na meta 20 do parecer, que trata da execução das metas do Plano. Uma delas é a definição de que o investimento público na Educação será de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), de forma direta. A segunda mudança prevê o investimento de 50% dos recursos provenientes dos royalties do Pré-sal no setor, garantindo que, desta forma, ao final de dez anos sejam investidos pelo menos 10% do PIB na área. Apesar dos 10% finalmente terem sido incorporados ao texto do relatório principal do PNE, os deputados que reivindicavam a aplicação direta desse percentual não ficaram satisfeitos. Segundo eles, os recursos advindos do Pré-Sal ainda não estão garantidos e não se sabe qual é o seu montante. O Coordenador do Departamento de Funcionários da CNTE, Edmilson Lamparina, acompanhou a votação e tem a mesma opinião sobre o tema. "Ficou a dúvida se realmente os recursos do Pré-sal serão suficientes para se alcançar os 10% para a educação", destacou o dirigente. Uma das possibilidades levantadas pelos parlamentares seria mudar a lei do Pré-Sal. Outra alternativa seria aprovar destaque ao parecer original mudando o investimento de 8% para 10%, de forma direta. A análise dos destaques ficou agendada para o dia 26 de junho. (CNTE, 13/06/12)

Desculpa de que não há recursos é velha, defende vice-presidente

Durante audiência pública realizada nesta terça (12) na Câmara dos Deputados sobre a implementação da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei n° 11.738), o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o argumento dos gestores de que não há recursos para reajustar o piso é inválido. Segundo ele, a ineficácia dos municípios na gestão dos sistemas de ensino é o que gera o desperdício de recursos. O debate reuniu representantes do governo e da sociedade civil. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi representado na audiência pelo Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Arnóbio Marques. Segundo ele, há alguns fatores que fazem com que estados e municípios não cumpram uma lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "São vários fatores combinados que juntos criam uma situação cuja solução não é fácil", afirmou. Arnóbio citou a utilização de um terço da jornada para a hora-atividade, que segundo ele não estava prevista no projeto original que resultou na Lei do Piso. "A hora-atividade traz vantagens para a educação, mas a estimativa é de que precisamos contratar aproximadamente 200 mil professores para dar conta apenas desse ponto da lei", explicou. Outro fator que segundo ele impacta nas contas dos governos estaduais e municipais é o pagamento da folha de inativos, para a qual não pode ser usada a complementação do Fundeb. Porém, o representante do MEC não deixou de pontuar a deficiência na gestão dos municípios. "Muitos municípios dizem que não podem pagar o piso, mas não tem uma boa gestão do sistema. O problema não está na quantidade de recursos, mas como eles são geridos", salientou. Segundo Arnóbio, o MEC é contra o reajuste do piso apenas pelo INPC e defende o diálogo para se chegar ao consenso. "Precisamos conversar muito e chegar a um entendimento que seja razoável para os gestores e para os professores, que não podem ter o reajuste apenas pela inflação", finalizou. Eduardo Deschamps, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), afirmou que a necessidade de valorização da categoria é indiscutível, mas a questão é como viabilizá-la. "Se o piso continuar crescendo nessa proporção, em breve a totalidade dos recursos do Fundeb será consumida pela folha de pagamento do magistério", afirmou. Para Deschamps, a manutenção da atual fórmula de reajuste vai comprometer o investimento em outros itens fundamentais para se promover a educação pública de qualidade, além de fomentar greves de trabalhadores da educação. Em sua exposição, o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o discurso dos gestores municipais e estaduais sobre a falta de fontes para financiar os reajustes do piso não é válida. "Desde 1998 estão dizendo que a conta não dá. Precisamos adequar como vamos aplicar esses recursos", afirmou. Canuto apresentou estudos mostrando municípios que conseguem pagar bem acima do piso estipulado em lei, além de garantir aos professores um terço da jornada em atividades extraclasse. Segundo o vice-presidente, o problema está no planejamento do sistema de ensino de muitos municípios, que mantém uma proporção inadequada do número de professores para a quantidade de alunos. "O que ocorre é um descompasso profundo. Você tem, no menor custo-aluno do país, vários municípios que pagam acima do piso e a carreira, como em Alagoas, onde o custo-aluno varia de R$ 2.113 a R$ 2.350. Isto é possível porque eles fizeram o dever de casa e têm uma relação professor-aluno que vai de 18 a 23 estudantes por profissional de ensino", explicou Milton. "No entanto, com o mesmo custo-aluno, outra mesma quantidade de municípios gasta 70% do Fundeb só para cumprir o piso e a carreira, porque a relação professor-aluno deles é de um para 10, um para 12, encontramos até de um para oito", complementou. A audiência pública também foi acompanhada pela secretária-executiva licenciada da CNTE Claudir Mata Magalhães e por delegações de trabalhadores da Educação filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO/RO), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (SINTER/RR), Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA/SE), Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso (SISE/BA), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS/MS), Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA/SE), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/PR), Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE/DF) e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP SP).  (CNTE, 12/06/12)

Lsta dos Inelegíveis em 2012

Confira a lista completa clicando no link abaixo:

637.506.514-34 - MARINALDO FRANCISCO GABRIEL SOARES

http://www.tce.rn.gov.br/download/Noticia/2043/RelFichaLimpa.pdf

Comissão se reunirá para votar PNE

A comissão especial criada para analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) se reunirá, nesta terça-feira (12), para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O parlamentar manteve sua proposta de que o investimento público em educação atinja 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. O percentual a ser investido é um dos pontos mais polêmicos do PNE, já que muitos deputados e movimentos ligados à educação defendem a destinação de 10% do PIB para a área. O texto original enviado pelo Executivo previa 7%. A proposta do PNE também destina 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-Sal - royalties e participações especiais referentes ao petróleo – para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público. Segundo Vanhoni, hoje o País aplica 5,1% do PIB em educação. Esse percentual inclui recursos da União, dos estados e municípios. Vanhoni também incluiu no texto final a previsão de que serão destinados R$ 20 bilhões para a alfabetização nos próximos dez anos. O relator afirmou que o País tem hoje 28 milhões de analfabetos funcionais – aqueles que sabem ler, mas não compreendem o que leem. "Pela proposta encaminhada pelo governo, não havia destinação de recursos porque, segundo o governo, já existem verbas suficientes para a alfabetização", explicou o parlamentar. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 10. (Agência Câmara de Notícias 11/06/12) Do Blog: Manda esse deputado aí botar o filho dele pra estudar em uma escola pública. Talvez assim ele enxergará que o seu discurso não faz o menor sentido.  Destinar dinheiro para alfabetizar pessoas não seria necessário se as escolas estivessem funcionado como deveriam. Muitas vezes nós educadores, se quisermos transformar as aulas e fazê-las mais atraentes para os nossos alunos, temos que tirar dinheiro do próprio bolso para poder comprar material de expediente, o dinheiro enviado para as escolas através dos programas do FNDE estão muito fora da realidade dos municípios e não atendem nem a metade das necessidade das instituições de ensino.  Com o discurso desse nobre parlamentar a educação brasileira vai continuar mendigando. Nós professores vamos continuar lutando por algo que a cada dia se torna mais difícil. A tão sonhada revolução na educação, jamais vai acontecer, pois vontade política para fazer acontecer ninguém tem, e nem nunca terão, a não ser que o povo entenda e veja realmente que a educação é a única coisa que mode mudar o padrão de vida daqueles que acreditam no seu valor.

É possível sim!

A educação brasileira passa por um dos momentos históricos em relação ao avanço dos investimentos federais nesta área tão sofrida. Estados e Municípios tem sucateado as instituições de ensino por falta de investimento pesado nesse setor. O Governo Federal tem feito o contrário, esta investindo muito no Ensino Superior. O que os "doutores do MEC ainda não entenderam, é que se não cuidar da base, do ensino infantil até o ensino médio, de nada adiantará os investimentos nas universidade se o filho do trabalhador, aquele que estuda sua vida toda na escola pública não conseguir chegar lá. Mais uma vez as Universidades Brasileiras estão sendo preparadas e ampliadas para os filhos e filhas dos nossos deputados, senadores, empresários, governadores , prefeitos etc, etc, etc.  Em outras palavras, para a classe burguesa como sempre foi feito.

Uma das soluções para se resolver o déficit educacional do Brasil seria no mínimo elevar os percentuais de investimentos do PIB, 10% é possível sim, desde de que haja interesse político em melhorar tais ações. Melhor do que entrar no esgoto da corrupção, os milhões de reais que são desviados e nunca devolvidos daria para construir anualmente dezenas e dezenas de salas de aula, daria também para equipar com computadores de última geração as milhares de salas de aulas já existentes. Daria também para pagar melhor aos nossos educadores que a anos, desde de o tempo do império lutam pela valorização da sua profissão.

Enquanto um parlamentar ganha R$115.000,00 por mês para surrupiar os cofre públicos. Um professor luta para ganha uns míseros R$ 1.451,00. É isso que denominam de justiça social? Se for, é uma piada e de muito mal gosto. Se faz necessário um movimento de moralização do nosso país, devemos começar pela parte podre da política brasileira. Parte dela está concentrada no Congresso Nacional