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637.506.514-34 - MARINALDO FRANCISCO GABRIEL SOARES
10% do PIB, CUMPRIMENTO DO PISO E PLANO DE CARREIRA, UM DIREITO DE TODOS.
A comissão especial criada para analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) se reunirá, nesta terça-feira (12), para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O parlamentar manteve sua proposta de que o investimento público em educação atinja 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020.
O percentual a ser investido é um dos pontos mais polêmicos do PNE, já que muitos deputados e movimentos ligados à educação defendem a destinação de 10% do PIB para a área. O texto original enviado pelo Executivo previa 7%.
A proposta do PNE também destina 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-Sal - royalties e participações especiais referentes ao petróleo – para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público.
Segundo Vanhoni, hoje o País aplica 5,1% do PIB em educação. Esse percentual inclui recursos da União, dos estados e municípios.
Vanhoni também incluiu no texto final a previsão de que serão destinados R$ 20 bilhões para a alfabetização nos próximos dez anos. O relator afirmou que o País tem hoje 28 milhões de analfabetos funcionais – aqueles que sabem ler, mas não compreendem o que leem. "Pela proposta encaminhada pelo governo, não havia destinação de recursos porque, segundo o governo, já existem verbas suficientes para a alfabetização", explicou o parlamentar.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 10.
(Agência Câmara de Notícias 11/06/12)
Do Blog: Manda esse deputado aí botar o filho dele pra estudar em uma escola pública. Talvez assim ele enxergará que o seu discurso não faz o menor sentido. Destinar dinheiro para alfabetizar pessoas não seria necessário se as escolas estivessem funcionado como deveriam. Muitas vezes nós educadores, se quisermos transformar as aulas e fazê-las mais atraentes para os nossos alunos, temos que tirar dinheiro do próprio bolso para poder comprar material de expediente, o dinheiro enviado para as escolas através dos programas do FNDE estão muito fora da realidade dos municípios e não atendem nem a metade das necessidade das instituições de ensino.
Com o discurso desse nobre parlamentar a educação brasileira vai continuar mendigando. Nós professores vamos continuar lutando por algo que a cada dia se torna mais difícil. A tão sonhada revolução na educação, jamais vai acontecer, pois vontade política para fazer acontecer ninguém tem, e nem nunca terão, a não ser que o povo entenda e veja realmente que a educação é a única coisa que mode mudar o padrão de vida daqueles que acreditam no seu valor.
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| A cada dia fica mais embaraçosa a situação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em analisar o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, por não conseguir votar a matéria que lhe compete. Lá se vão ano e meio da protocolização do PL 8.035/10, e a sociedade não aguenta protelações diante de um tema tão importante para a educação e o desenvolvimento do país. O recado dos/as trabalhadores/as da educação básica pública de todo país para a Comissão Especial do PNE é claro: vote já o PNE! A sociedade não abrirá mão dos 10% do PIB para a educação, e mesmo que o percentual não seja concedido pela Câmara dos Deputados, manteremos a luta no Senado para conquistá-lo. Por isso, não vemos mais razão para adiamentos na votação do substitutivo ao PL 8.035, sobre o qual reconhecemos muitos avanços por parte do relator Ângelo Vanhoni. Se não há acordo sobre todo o texto, que se vote a parte principal e depois os destaques em separado. Cada ala do Congresso se mobilizará em torno de suas defesas, e cada uma pagará seu preço no final. Assim é o jogo democrático e não convém querer burlá-lo. O Brasil merece mais que postergações. Votem o PNE, parlamentares! Do Blog: Enquanto estão postergando a votação do PNE - Plano Nacional de Educação, as escolas públicas suplicam por investimentos em todas as áreas dos seus segmentos. Falta investimentos na estrutura física das escolas, no apoio pedagógicos e material didáticos, investimentos em tecnologias para melhorar o desempenhos das aulas oferecidas pelos educadores. Merenda de qualidade, e valorização dos profissionais da educação. Se esse projeto fosse para elevar os gordos salários dos nossos parlamentares, com certeza ele já estaria aprovado, não teria necessitado de tantas discussões para se chegar a um denominador comum. O Governo Federal não quer abrir mão de uma pequena fatia da enorme pizza que vem comendo por todos estes anos. Em dez anos o crescimento de investimentos na educação não chegou ao percentual de 2%, em 2002 no Governo FHC o percentual investido do PIB na educação girava em torno dos 3,5%, após 10 anos esse investimento chegou a um percentual de 5,1% e a perspectiva do Governo Federal é atingir 7% do PIB até 2021. Isso é quase nada perto da dívida histórica que o governo brasileiro tem com o investimento na educação. Queremos 10% do PIB, essa é única forma de fazer justiça com a educação pública deste país. |
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