Mais de 50% dos estados brasileiros não cumprem o Piso.

De acordo com o mural da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, dos 27  Governadores, 14 ainda não pagam o Piso Salarial do Magistério. São eles: Camilo Capiberibe (PSB) - Amapá,   Renato Casagrande (PSB) - Espírito Santo, , Ricardo Coutinho (PSB) - Paraíba,  Wilson Martins (PSB) - Piauí,  Confúcio Moura (PSB) - Rondônia, Tarso Genro (PT) - Rio Grande do Sul,  Jaques Wagner (PT) - Bahia, Marcelo Déda (PT) - Sergipe, Antonio Anastasia (PSDB) - Minas Gerais, Carlos Alberto Richa (PSDB) - Paraná, José Wilson Siqueira Campos (PSDB) -Tocantins,  Teotonio Vilela Filho (PSDB) - Alagoas,  André Puccinelli (PMDB) - Mato Grosso do Sul e Raimundo Colombo (PSD) - Santa Catarina.

Diferente dos Municípios o PSB, está em 1º lugar na lista de legendas políticas que tem representantes que não cumprem  com Piso Salarial do Magistério.   PT e PSDB estão empatados no em 2º, já o PMDB que está em 1º lugar na lista dos municípios que não cumprem o Piso nos estados, ele aparece em 3º lugar.

É bom que os Educadores de todo o Brasil conheçam quem realmente tem compromisso com a valorização dos profissionais da educação em todo Brasil.

Moção de apoio aos trabalhadores da rede estadual de Sergipe

A CNTE, à qual o SINTESE/SE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe é afiliado, reitera seu irrestrito apoio à greve dos educadores sergipanos e, especialmente, à manifestação "Jejum da dignidade dos educadores". Este ato e a a ocupação das dependências da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) são consequências diretas da ausência da negociação. A negociação entre governo e trabalhadores deve ser uma política de Estado e a ausência nos remete a uma das piores heranças dos governos Collor e FHC. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINTESE/SE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe é afiliado, vem a público reiterar seu irrestrito APOIO à greve dos educadores sergipanos e, especialmente, à manifestação "Jejum da dignidade dos educadores". O "Jejum da dignidade" e a ocupação das dependências da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) são consequências diretas da ausência da negociação. A negociação entre governo e trabalhadores deve ser uma política de Estado e a ausência nos remete a uma das piores heranças dos governos Collor e FHC. O governador Marcelo Déda é uma das lideranças que cresceram a partir do repúdio a essa prática, que submetia as políticas públicas à "responsabilidade" fiscal e a total falta de responsabilidade social. A CNTE tem comprovado em diversos espaços que o não cumprimento da Lei 11.738, de 2008, ou o cumprimento parcial – cumprindo a remuneração, mas achatando a carreira e ignorando a Hora Atividade, estão se baseando em números que muitas vezes sequer são dominados pelos próprios gestores. As negociações devem girar em torno do avanço a partir da Lei. A 11.738 trata de Piso e não de teto! Na prática, o governo de Sergipe está promovendo o achatamento da carreira que, além de não estimular o ingresso, desestimula os que já estão em sala de aula. Assim, a CNTE endossa a necessidade de que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta que atenda as reivindicações da categoria (Reajuste do Piso Salarial de 22,22% a todos os Profissionais da Educação da Rede Estadual de todos os Níveis da Carreira; Regulamentação da Gestão Democrática da Rede Estadual de Ensino; a não implantação do Índice Guia de Avaliação de Desempenho; Construção da Avaliação do Sistema Estadual de Ensino e Convocação do Congresso Estadual de Educação para a formulação da Política Educacional de Sergipe), uma vez que não representam ganhos somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade sergipana e brasileira, uma vez que a valorização do educador reflete na melhoria da qualidade da educação. Brasília (DF), 24 de maio de 2012 ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO Presidente

Pronto!

Confirmado, amanhã os Professores da Rede Municipal de Ensino estarão recebendo seus salários corrigidos e com a diferença referente aos mês de abril. 

CNTE defende melhor gestão dos recursos para cumprimento da Lei do Piso

A Comissão da Educação e Cultura da Câmara promoveu na terça (22) mais uma audiência pública sobre o cumprimento do piso salarial dos professores por estados e municípios. Gestores municipais e estaduais e a CNTE foram convidados para expor as dificuldades enfrentadas em cada esfera para o cumprimento da Lei do Piso. Foi defendido um maior repasse dos recursos da união para estados e municípios, mas sobretudo um melhor controle e gestão desses recursos por parte de prefeitos e governadores.

Deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão, explicou no início do debate a importância de suplementar os recursos orçamentários destinados a estados e municípios no setor educacional. "Temos que nos preparar para pagar R$2800 em 2023, se é que queremos melhorar a qualidade da educação, por em prática a meta 17 do Plano Nacional da Educação, atrair maior quantidade possível de jovens para o magistério e dar condições dignas para o atual corpo docente". O deputado destacou que esse reforço no orçamento de estados e municípios será viável com a vinculação dos royalties do petróleo e da mineração ao setor da educação.

A audiência foi proposta pelo Deputado Luiz Noé (PSB-RS), que destacou que o objetivo era discutir as formas de viabilizar o cumprimento da Lei do Piso e não de negá-la, já que "essa lei é uma conquista histórica para a área de Educação", enfatizou.

Ricardo Dantas, secretário de Administração de Pernambuco, diz que a preocupação do Estado é com o futuro, já que atualmente o piso é pago normalmente. "A educação é o maior capital que pode ser investido pelo setor público para que nosso país possa alavancar o desenvolvimento que tanto precisa, mas por outro lado temos que fazer isso de maneira responsável, mantendo o equilíbrio fiscal".

Para o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, tal equilíbrio fiscal é possível por meio de não só um maior investimento na Educação, mas também de uma melhor gestão desse orçamento. "Primeiro temos que fazer um debate dizendo que o recurso destinado à Educação é insuficiente para bancar a Educação que nós queremos. O segundo debate é de como nós vamos implementar esse recurso".

Milton Canuto citou o caso do Piauí, estado onde os professores encerraram uma greve de 70 dias, no qual o Governo afirmava não ter recursos para pagar o piso dos professores. Depois de um estudo das contas do estado, foi verificado que a relação do número de alunos para cada professor era de apenas 8 para 1. "Dessa maneira, não seria possível pagar o piso para todos os docentes nem que os recursos fossem dobrados", explica Milton. O Piauí tem 2500 professores fora da sala de aula.

"Em Alagoas, Estado com os piores indicadores sociais e econômicos do país, 80 dos 102 municípios cumprem o Piso e a carreira e 20 estão em negociação. A menor relação professor aluno desses municípios é de 1 para 16." Milton defende que é preciso identificar o problema de cada Estado e enfrentá-lo.

No final do debate, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) reafirmou a importância da aplicação de 10% do PIB no setor da Educação, lembrando que o magistério ainda é a carreira pior remunerada do país e um reajuste baseado no INPC não representa ganho real.

Também participaram da audiência a secretária-adjunta da Educação do Rio Grande do Sul, Maria Eulália Nascimento e o prefeito de Cruz Alta (RS), Vilson Santos.

Em Currais Novos?

Em Currais Novos as coisas continuam na mesma, as reuniões entre Prefeitura e Sindicato continuam sem muitos avanços. A pauta de discussão ainda é a Carga Horária do Magistério. Essa ainda está indefinida, uma vez que as mudanças que poderão ocorrer no futuro, não será do agrado de muitos, porém elas terão que acontecer de uma forma ou de outra. Se queremos o cumprimento da Carga Horária do Magistério medidas terão que ser tomadas para garantir também o direito do aluno aos duzentos dias letivos e as oitocentas horas em sala de aula. É bom lembrar que existem dezenas de professores que deveriam ter avanço horizontal desde do inicio do ano e até agora isso ainda não ocorreu. Penso que o SINTE  deveria colocar isso aí em pauta também. A reformulação de alguns itens do Plano de Carreira poderia também ser adiantada enquanto se encontrava uma solução para questão da Carga Horária. A demora da solução de certas coisas, é que se prendem a um só quesito e enquanto este não é resolvido os outros ficam parados. Assim a educação não avança em lugar nenhum.

Votação do PNE -Plano Nacional de Educação será nos dias 29 e 30 de Maio.

O Congresso iria colocar em coloca em votação na próxima semana os destaques do PNE- Plano Nacional de Educação. Mas a CNTE(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) acaba de enviar um documento avisando que a votação foi adiada para os dias 29 e 30 de maio. Segundo o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), o grande número de emendas apresentadas pelos membros da comissão ao texto, devem impedir a votação antes dessa data. “Mais de 100 emendas foram apresentadas até agora ao parecer e, em respeito aos parlamentares que apresentaram as sugestões, pretendo analisar todas elas”, afirmou Vanhoni. O relator disse ainda que até o último instante antes da votação final poderá alterar o texto, incorporando as emendas apresentadas.

Em resposta às indagações sobre a possibilidade de aumento para 10% do PIB nos investimento para a educação, nos próximos dez anos, o relator disse que dificilmente poderá ser adotada. “Reconheço a legitimidade de entidades e parlamentares que reivindicam mais recursos para o setor. Mas, estou convencido de que com os 7,5% de investimento direto do PIB ( ou 8% de investimento total) no decênio 2012-2021, será possível dar um grande salto de qualidade na educação pública brasileira”, destacou.

Durante a reunião os deputados Arthur Bruno (PT-CE) e Fátima Bezerra (PT-RN) demonstraram preocupação com a demora na aprovação do PNE. “Precisamos votar o Plano porque essa é a expectativa da sociedade”, destacou o deputado. Segundo ele, a previsão de revisão das metas, de quatro em quatro anos, vai possibilitar o aperfeiçoamento contínuo do PNE.

Ao apresentar algumas reivindicações do Fórum Nacional da Educação sobre o PNE, a deputada Fátima Bezerra ressaltou que “a demora na votação do relatório coloca em risco a implementação do plano já para o início de 2013″. De acordo com a parlamentar, a pressa se justifica por conta das eleições municipais no segundo semestre, que tradicionalmente paralisam por três meses as atividades do Congresso.

Falhas no orçamento do ensino impedem 30% das cidades de receber verbas

Cerca de um terço dos municípios brasileiros está com a execução de suas políticas públicas comprometida por estarem impedidos temporariamente de receber recursos federais, via transferências ou convênios. Dados levantados a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) revelam que, até a noite de sexta-feira (18), quase 1.800 cidades não declararam ao Ministério da Educação (MEC) a situação dos gastos e investimentos em ensino referentes ao ano de 2011. Conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as secretarias municipais e estaduais de Educação devem transmitir anualmente informações sobre as finanças educacionais por meio do Siope, um sistema eletrônico de planejamento e monitoramento dos gastos com educação gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC, e conectado diretamente com o Tesouro Nacional. Os municípios tinham até 30 de abril para prestar contas, uma regra adotada para verificar o cumprimento da vinculação constitucional de investimento municipal em ensino de 25% das receitas líquidas. O não cumprimento do prazo implica interrupção temporária do recebimento de recursos federais não só para educação, mas para todas as áreas de uma prefeitura, o que compromete a execução de programas e até pagamento de salários de servidores. "Grande parte dos 1.512 prefeitos que estiveram em Brasília na quinta-feira para assinar convênio de creches com a presidente Dilma apenas assinou um documento, eles não podem concretizar a política. Se não estiverem em dia com o Siope, não poderão receber os recursos", alerta Paulo Cesar Malheiro, coordenador do Siope. À medida que vão enviando as declarações os municípios se tornam elegíveis novamente a pleitear parcerias com o governo federal. Malheiro conta que em anos anteriores, quando a declaração não era vinculada à interrupção de transferências de recursos, os atrasos na transmissão dos dados era mais comum. "Associar o Siope com a Lei de Responsabilidade Fiscal mexeu no bolso dos municípios, ainda assim só vamos receber 100% da prestação de contas mais para o fim do ano, quando começam a cair na conta das prefeituras o dinheiro das emendas parlamentares, pois deputados e senadores vão pressionar os municípios a saírem da pendência." O coordenador do Siope explica que a maioria dos casos de atraso ocorre em municípios pobres, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que contabilizam mais de 900 cidades que ainda não enviaram as declarações exigidas pelo Siope. As razões são as mais diversas: problemas de infraestrutura, ausência de técnicos capacitados e dúvidas metodológicas. No Pará apenas 44% dos municípios prestaram contas. A maioria dos municípios no Sul do Estado, conta Malheiro, faz a contabilidade da educação em Belém, uma das quatro capitais, junto com Cuiabá, Natal e Macapá, que ainda devem satisfação ao FNDE. A prefeitura de Belém informou que desrespeitou o prazo do Siope porque surgiram dúvidas quanto ao preenchimento do formulário de prestação de contas. A Secretaria Municipal de Educação e o FNDE estão em contato, e a transmissão dos dados deve ser feita nesta semana. Já Natal passou por uma pane de informática na Secretaria de Educação. "Nossa sede é um prédio antigo. Mandamos reformar a parte de cabeamento de internet e tivemos uma pane há três semanas e o problema ainda não foi resolvido. Estamos usando lan houses e computadores emprestados de secretarias vizinhas para não parar todos os outros processos", relata José Walter Fonseca, secretário municipal de Educação de Natal. Ele garantiu que a situação se normalizará nesta semana. Na avaliação do cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o problema ocorre porque geralmente não é o secretário municipal de Educação quem responde pela gestão das contas públicas do setor. "Quem manda é o prefeito ou o secretário de Fazenda e em muitas prefeituras o contador que cuida do relacionamento com o Siope é contratado externamente. É uma ameaça para o dia a dia de todas políticas públicas do município e um claro sinal de que educação não é prioridade para a gestão." (VALOR ECONÔMICO, 21/05/12)