Reajuste do Piso ainda sob ameaça!

Não mais para este ano de 2012, mas para 2013 ronda a ameaça de mudança no critério de atualização do piso salarial. O pior é que a proposta rebaixa demais os atuais patamares de Correção. Na Lei 11.738/08 o Artigo 5º é escrito da seguinte maneira:

Art. 5^o  - O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único.  

A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da  Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007.

No Projeto de Lei nº 3.776/08 a nova redação do Artigo 5º ficará desta

maneira:

Art. 5º - O piso salarial nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC nos 12 (doze) meses anteriores à data do reajuste.”(NR)

Se está Lei tivesse sido aprovada este ano de 2012, ao invés dos 22,22%, só teríamos tido 6%. Esse foi o valor do INPC dos últimos 12 meses. 

Devemos estar atentos para que este absurdo não venha acontecer e desvalorizar ainda mais o nosso piso, Você professor, cobre dos seus candidatos ao pleito municipal, para que estes cobrem dos seus parlamentares federais que aparecem no seu município apenas de quatro em quatro anos em busca de votos.  Vamos garantir o nosso direito. Fiquem de olho no Deputado Federal ou Senador do seu Estado.

10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO.

Um país que vem investindo milhões na demolição e construção de novas arenas de futebol mostra que tem sim, condições financeiras para investir 10% do PIB em educação. Atualmente esse percentual é de apenas 5%. A meta do Governo Federal no PNL - Plano Nacional de Educação é de chegar a 7% até 2020. Considero tímida essa meta, de acordo com meus cálculos o crescimento anual ficaria em torno de 0,25%. 

Isso é muito pouco perto da carência da escola pública. São tantas as necessidades que só vendo pra crer, só sabe realmente as necessidade dessas escolas nós educadores, que estamos todos os dias dentro dessas salas de aula vivendo junto dos nossos alunos a dura realidade que enfrentamos todos dos dias. Falta material didático, falta merenda de qualidade, falta infra-estrutura física adequada, em fim; falta tudo. Sem investimento pouco avançaremos na qualidade da educação no Brasil e continuaremos sempre atráz de países como Chile, Argentina e outros mais. Obs: Da Argentina podemos até vencer no futebol, mais no rank da educação ficamos bem atrás dos argentinos.  

O Caos na saúde não é um privilégio só de Currais Novos.

Foi manchete no Jornal Nacional da Rede Globo que a greve dos servidores e médicos em Natal transformou o sistema de saúde num verdadeiro estado de calamidade pública. É vergonhoso como a saúde vem sendo tratada no nosso estado. É bom lembrar que a Governadora é médica por profissão e que deveria pelo menos ver com outros olhos o sistema de saúde do Rio Grande do Norte. 

A falta de diálogo entre trabalhadores e governo não está ajudando muito o desenrolar das negociações, a população é quem esta pagando um preço bem alto pela falta de competência dos administradores do nosso Estado. Enquanto se gastam milhões na construção de arenas de futebol, não sobra nenhuma migalha para ser investido nos hospitais público que hoje são um verdadeiro risco a saúde dos seus usuários. 

Mais saúde também para nossa cidade.

A todos os trabalhadores do Brasil

A noticia que gostaria de estar dando agora, seria que o Salário Minimo vai para R$ 2.000,00 e que o Piso do Magistério seria de R$ 3.500,00. Na conjuntura  política que vivemos no nosso País dizer uma coisa dessas seria o mesmo que contar uma piada e de muito mal gosto.

Mas, quero desejar a todos e a todas trabalhadoras e trabalhadores do Brasil um ótimo feriado e um bom dia de descanso. Vamos dormir e tentar sonhar com um país mais justo, não só para nós trabalhadores (as), mais para toda essa gente que vive na labuta do dia-a-dia, na busca do tão abençoado: "Pão nosso de cada dia."

Retrocesso e não avanço.

Este é o cenário que vem se configurando no Rio Grande do Sul. O acordo firmado entre o Governo do Estado e Ministério Público causou prejuízo e não trouxe nenhuma vantagem para os educadores daquele estado. 

O Piso foi transformado em teto, nas promoções verticais o prejuízo foi de 74% nos vencimentos básicos dos educadores. Que forma de valorização foi essa e encontrada pelo Governador Tarso Genro? Será que agindo assim o governo do estado do RS está realmente valorizando seus educadores? São resultados como estes que deixam muitos educadores com uma pulga na orelha quando se fala em colocar questões relacionadas ao piso na justiça, nós nunca sabemos de que lado a corda vai esticar mais.

RS continua descumprindo a lei do piso

Belo exemplo o Governador Tarso Genro (PT-RS) vem dando aos demais Governadores do País. O fato do Governador pertencer a base do Governo Federal e já ter sido Ministro da Educação e um dos defensores da Lei do Piso durante o processo de tramitação deixa por terra o discurso de hipócrita do gestor do RS.

A CNTE lamenta, mais uma vez, os subterfúgios utilizados pelo Governo do Rio Grande do Sul para não cumprir a lei do piso nacional do magistério. O acordo firmado com o Ministério Público local, em 26/4, não cumpre os requisitos da Lei 11.738, continuando o Estado na ilegalidade. E estranha-nos o fato de o MP gaúcho ter concordado com essa proposta. A primeira incoerência do acordo refere-se ao não pagamento do valor nacional na forma de vencimento inicial da carreira. O Governo optou em suplementar os atuais vencimentos de parte da categoria, que recebe abaixo do piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00), com gratificação, o que não é mais permitido pela Lei. Outro problema é que o plano de carreira sofreu um duro golpe, pois a diferença remuneratória entre os profissionais de nível médio e superior, que antes era de 85%, caiu para aproximadamente 11%. Com isso, o estímulo à titulação é reduzido, prejudicando a qualidade da educação. Por fim, a lei federal estabelece o reajuste do piso a partir de janeiro de 2012, e o Governo propôs retroagir apenas a abril. (CNTE 26/04/12)