RS continua descumprindo a lei do piso

Belo exemplo o Governador Tarso Genro (PT-RS) vem dando aos demais Governadores do País. O fato do Governador pertencer a base do Governo Federal e já ter sido Ministro da Educação e um dos defensores da Lei do Piso durante o processo de tramitação deixa por terra o discurso de hipócrita do gestor do RS.

A CNTE lamenta, mais uma vez, os subterfúgios utilizados pelo Governo do Rio Grande do Sul para não cumprir a lei do piso nacional do magistério. O acordo firmado com o Ministério Público local, em 26/4, não cumpre os requisitos da Lei 11.738, continuando o Estado na ilegalidade. E estranha-nos o fato de o MP gaúcho ter concordado com essa proposta. A primeira incoerência do acordo refere-se ao não pagamento do valor nacional na forma de vencimento inicial da carreira. O Governo optou em suplementar os atuais vencimentos de parte da categoria, que recebe abaixo do piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00), com gratificação, o que não é mais permitido pela Lei. Outro problema é que o plano de carreira sofreu um duro golpe, pois a diferença remuneratória entre os profissionais de nível médio e superior, que antes era de 85%, caiu para aproximadamente 11%. Com isso, o estímulo à titulação é reduzido, prejudicando a qualidade da educação. Por fim, a lei federal estabelece o reajuste do piso a partir de janeiro de 2012, e o Governo propôs retroagir apenas a abril. (CNTE 26/04/12)

O que vem agora?

Com a aprovação do Reajuste do Piso do Magistério Municipal entra em pauta a reformulação do Plano de Carreira, Alguns itens serão reformulados e levado para apreciação dos Educadores em assembleia, logo após analise dos professores, se aprovado pela classe, será enviado a Câmara Municipal para apreciação dos Vereadores. 

Logo mais colocarei uma síntese dos pontos a serem discutidos.

“Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC”, diz Mercadante

Por: CNTE

Ao receber os dirigentes da CNTE em audiência realizada hoje (26) pela manhã, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que é contrário ao reajuste do piso nacional dos professores usando apenas o índice inflacionário. "Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC", disse. A audiência fez parte da agenda de atividades da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE.

O ministro Mercante está dialogando com as entidades da área educacional para ajudar na busca de uma nova fórmula para o reajuste dos vencimentos dos docentes. Esta série de encontros teve início depois que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 3.776/08, que propõe o INPC como único critério de reajuste.

Mercadante já havia recebido representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), que argumentam a favor de uma fórmula de correção similar à usada para a definição do salário mínimo. Já a CNTE defende o reajuste do piso com base na variação do valor-aluno do Fundeb. Os dirigentes da entidade argumentaram ao ministro que, qualquer que seja a fórmula adotada, ela precisa garantir ganho real, e não apenas a correção da inflação, para estar em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização da categoria. O ministro da Educação garantiu à CNTE que o MEC fará estudos sobre o tema.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE. (CNTE, 26/04/12)

Não é motivo de pânico.

Como era de se esperar o reajuste não veio nos contra-cheques, mas isso não motivo de pânico, já que o projeto foi aprovado a Prefeitura poderá pagar em folha suplementar ou colocar a diferença no pagamento de maio.  Acredito pior já passou. 

Vereadores aprovam reajuste dos professores.

Só após a garantia do Ministério Público Municipal de que não teriam seus mandatos caçados é que os Vereadores votaram o projeto de Lei nº 10/2012 que reajusta o Piso Salarial do Magistério de Currais Novos em 17%. Resta agora saber se a Prefeitura vai cumprir com o pagamento ainda na folha do mês de abril. 

As informações que se tratava era de que a folha já estaria sendo trabalhada com os 17% desde o inicio do mês, por esse motivo acreditamos que o reajuste sairá ainda neste mês. 

O valor atual do Piso é de R$ 1.088,00, nos Currais Novos esse valor ficou em R$ 874,80. A Prefeitura Municipal de Currais Novos ainda deve aos professores um percentual de 24.5% para chegar ao valor atual do Piso.

Veja a tabela abaixo e confirme seu salário.

Novo substitutivo do PNE não avança no financiamento

Por: CNTE. No dia 25 de abril foi lido na Câmara o segundo substitutivo do relator ao PL 8.035/10, sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). No texto, os percentuais de aplicação do PIB na educação ficaram estipulados em 7,5% para o setor público e 8% com a soma dos investimentos repassados ao setor privado, até o final da década. A proposta não fez referência ao piso nacional do magistério, como mecanismo de aumento da remuneração média dos professores da rede pública básica. A CNTE já cobrou novamente o relator sobre esse assunto, e ele mais uma vez comprometeu-se em contemplar a reivindicação da Confederação.

No dia 25, durante a audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em homenagem à 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, o presidente da Confederação, prof. Roberto Leão, cobrou ousadia e rebeldia dos parlamentares para aprovarem os 10% do PIB para a educação. Segundo Leão, os parlamentares poderão entrar para a história do país, caso resolvam priorizar de fato a educação.

Pelo calendário da Comissão Especial do PNE, o substitutivo poderá ser votado na Comissão no dia 9 de maio, mas parlamentares favoráveis aos 10% do PIB prometem apresentar recurso para levar a matéria para discussão em plenário.

A CNTE, juntamente com outras entidades educacionais, manterá a mobilização no Congresso a fim de que o PNE seja aprovado, o quanto antes, com 10% do PIB para a educação pública, devendo a marca dos 7% do PIB ser alcançada até o final de 2014, conforme promessa da presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. (CNTE, 25/04/12)