Acordo!

Na Sessão da noite de Quinta-Feira dia 19 de abril onde seria votado o reajuste dos professores, ficou acertado que Terça-Feira dia 24 de abril a Coordenação do SINTE e a Câmara Municipal formariam uma comissão com representantes dos Vereadores e do SINTE para juntos irem  a Natal fazer uma consulta  ao TRE, sobre a legalidade da votação do reajuste dos professores. Ainda não sabemos quem são os Vereadores que irão e nem os representantes do SINTE. Acredito que até o final da tarde já teremos estes nomes e logo divulgaremos.

Vamos torcer para que dia 26, próxima quinta-feira o Presidente da Casa mantenha sua palavra de botar o projeto em votação com ou sem parecer da justiça eleitoral.

Brasil 6ª economia mundial e 88º lugar no ranking Educacional da Unesco

O que se vê, nesse momento, é um país com crescimento econômico pujante (6º PIB mundial), porém com uma realidade social ainda subdesenvolvida e com desigualdades latentes - não obstante as políticas de inclusão implementadas na última década. A desigualdade se faz presente em muitas esferas da vida brasileira e expõe a histórica exploração das elites nacionais, apoiadas na estrutura patrimonialista do Estado. Também as heranças tributárias do regime de exceção, assim como as reformas neoliberais da década de 1990, continuam a promover desajustes sociais. E não há como firmar a trajetória do desenvolvimento - perene, democrático e republicano - sem atacar os gargalos do federalismo e do investimento público (necessário) nas áreas sociais.

No caso da educação, os desequilíbrios precisam ser enfrentados à luz do esforço fiscal de cada esfera administrativa, do combate à corrupção e da necessária e urgente reforma tributária (leia-se: partilha de tributos que priorize a equidade social). 

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que para cada R$ 1,00 gasto em educação, R$ 0,20 provém da União, R$ 0,41 dos Estados e R$ 0,39 dos Municípios, numa relação inversamente proporcional entre a receita de impostos e o atendimento das matrículas (a União arrecada 57% dos tributos, os estados 25% e os municípios 18%). Outro estudo do IPEA mostrou que também para cada real investido na educação, a taxa de retorno é de R$ 1,80, ou seja, quase o dobro! E pergunta-se: já que a educação apresenta excelente impacto socioeconômico, por que não investir com mais peso nessa política pública? No que diz respeito ao piso salarial do magistério, quatro questões se mostram cruciais para seu pleno cumprimento na lógica dos ajustes federativos, que requer ainda a constituição do Sistema Nacional de Educação: Estados e Municípios precisam arrecadar e aplicar corretamente os impostos destinados à MDE (no mínimo 25% das receitas previstas no art. 212 da CF, observadas as regras do art. 60 do ADCT/CF). Em caso de incapacidade financeira para pagamento do piso na carreira profissional, os entes federados devem comprovar a falta de recurso para que a União efetue a suplementação ao piso. À União cabe estabelecer critério para repasse das verbas federais aos estados e municípios, sob a perspectiva de valorização da carreira profissional (é preciso definir parâmetros na Portaria MEC 213/11); Ao Congresso Nacional compete retirar do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal os recursos de MDE destinados à folha de pagamento da educação (por se tratar de verbas vinculadas constitucionalmente) e de possibilitar o repasse da União para o pagamento do piso aos entes federados que não recebem complementação do Fundeb, na perspectiva de atingir a meta 17 do PNE.

LEMBRAMOS  DA ASSEMBLEIA NESTA TERÇA-FEIRA

DIA 26 DE ABRIL, AS 16:00h. 

Justiça tem muita culpa à corrupção, diz Joaquim Barbosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu uma entrevista de valor histórico para a democracia e as instituições de Estado da República Federativa do Brasil. Foi ao jornal O Globo.

Pena que muitos a tenham esquecido, milhões não tenham lido suas declarações e outro tanto não se interesse pelo tema.

Para ele, “o Judiciário tem grande parcela da responsabilidade pelo aumento da corrupção no nosso país”. Propõe que esse poder, tratado como vestal, seja “reinventado”, para salvar o país e as pessoas decentes que a compõem, além do próprio cidadão.

Veja abaixo alguns trechos dessa entrevista veiculada no dia 2 de janeiro de 2010:

“O Judiciário tem grande parcela de responsabilidade pelo aumento da corrupção no nosso País”

“A impunidade é hoje o problema crucial do País. Ela é planejada, deliberada. As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes de ter uma ação eficaz”

“A Polícia e o Ministério Público não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país.”

“A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões.”

“Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado.”

Veja AQUI a entrevista na própria página on line de O Globo.

Do Blog:

Vindo de um Ministro do STF, é uma declaração assustadora, porém ele tem razão nas alegações que faz. Não estou aqui condenado nenhum juiz, pois estes trabalham baseados nas normas estabelecidas no Código Judiciário Brasileiro. Mas as Leis elaboradas pelos nossos "legisladores" beneficia na sua maioria das vezes eles próprios. 

São poucas ou raras as decisões judiciais em que trabalhadores ou cidadãos comuns são favorecidos. A polícia prende, a lei manda soltar. O juiz condena a lei manda diminuir a pena e logo o camarada esta na rua. A justiça Eleitoral retira, as brechas da lei manda voltar e assim segue a vida cotidiana dessa "mundo" chamado Brasil. 

Reinventar o Poder Judiciário no Brasil pode ser considerado hoje, "uma missão impossível", para isso acontecer, em primeiro lugar, teríamos que fazer uma limpeza geral no Congresso Nacional. Isso não é  considerado uma missão impossível mas, uma utopia.

O SINTE/RN CONVIDA TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA UMA ASSEMBLEIA NESTA TERÇA-FEIRA DIA 24 DE ABRIL AS 16:00h NA SEDE DO SINTE.

A história da lista.

Tendo em vista a dúvida dos vereadores de votar ou não o reajuste dos professores, gerando assim um impasse que tem prejudicado toda a classe de professores. Eu Professor Victor Tavares Rodrigues Neto procurei pessoalmente os assessores jurídicos da Prefeitura com intuito de saber se existia outro caminho, caso os Vereadores não aprovassem o projeto de Lei.

Segundo o Dr. Oberdam e a Drª Rayanne a solução seria um acordo entre prefeitura e professores, acordo esse que seria homologado pelo juiz resolvendo assim todo o problema. 

Na Sessão de Quinta-Feira a noite após desentendimento com um dos nobres pares, falei alto que caso eles não aprovassem o Projeto eu saberia como resolver o problema. Na manhã desta sexta feira a Drª Rayanne ligou para mim perguntando se minha posição estava de pé, confirmei que sim e que a partir de segunda feira daria inicio aos trabalhos. Estou na luta desde 2001, não admito que ninguém pense que estou fazendo isso com a intenção de me promover ou de passar por cima de quem quer que seja. Acho que as coisas estão chegando num patamar que a cegueira já tomou conta de muita gente e hoje não se sabe por qual motivo realmente esta gente está na luta. 

Quero deixar bem claro, vivemos em uma democracia, cada um tem o direito de escolher e de agir conforme o que pensa ser bom ou ruim para se. Ninguém estaria obrigado a assinar tal lista, só faria se assim o quisesse.

A Coordenação do SINTE não concorda com tal solução, pois existe hoje uma ação na justiça que se esse acordo fosse celebrado essa ação estaria anulada. 

Na tarde desta sexta-feira dia 20, conversando com Francisca Palmeira e Marinilso Clementino achei por bem aguardar até a próxima quita-feira dia 26, com ou sem parecer do TRE projeto vai para votação. Caso os Vereadores não aprovem penso que algo deve ser feito e com urgência.  O QUE NÃO ADMITO É PASSAR SABE DEUS QUANTO TEMPO MAIS VENDO DEZENAS DE COMPANHEIROS COM SEUS SALÁRIOS CONGELADOS POR FALTA DE ATITUDE.

Chega de conversa, agora é hora de agir. 

Via Sacra na Educação em Currais Novos

A Semana Santa passou, mas, os professores da rede municipal de ensino continuam sua via sacra pela melhoria das suas condições de vida.

Considero uma verdadeira humilhação o que os professores tem passado perante alguns vereadores do nosso município. Mesmo com tantos pareceres favoráveis, os nobres pares continuam levando em conta um parecer verbal que segundo eles foi dado pela Promotora de Justiça de Currais Novos. 

Na sua fala a Promotora disse que ela entraria com uma representação contra os Vereadores se por acaso eles votassem o Projeto de Reajuste dos professores. Ainda de acordo com os Vereadores a Promotora disse que esse projeto de Lei esta fora do prazo legal e por isso não pode ser votado. 

O Tribunal Superior Eleitoral pensa de outra maneira. De acordo com o TSE na Lei nº 9.504/97 - art. 73, VIII Resolução TSE nº 20.988/02 - art. 36, VIII é vedado ao gestor publico fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. 

Aqui em Currais Novos não esta sendo feita revisão geral da remuneração dos servidores e sim, apenas uma equiparação salarial do Magistério Público Municipal.

Penso que os Vereadores deveriam pedir a Promotoria Pública um parecer legal, em forma de documento com base na Lei, no Artigo e inciso que justifique as suas alegações. Assim poderiam justificar de maneira legal os reais motivos que os levam a não votarem no projeto que reajusta os salários dos professores. Porque parecer verbal não tem validade jurídica. 

Em uma reunião todos os Vereadores junto aos Coordenadores do SINTE/RN, Francisca Palmeira, Marinilzo Clementino e Victor Tavares, estarão formando uma comissão e indo a Natal para fazer uma consulta ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral sobre a causa em questão. 

O Presidente da Câmara Marinaldo Francisco assumiu o compromisso de quinta-feira da próxima semana botar em  votação o Projeto que reajusta o Piso do Magistério com, ou sem o parecer do Tribunal Regional Eleitoral.

Tendo em vista que O Prefeito Geraldo Gomes enviou o projeto de lei com efeito retroativo a 1º de abril os professores não terão prejuízo caso a votação seja favorável. pois de acordo com informações a folha estaria sendo trabalhada com o reajuste em questão.