Compreendendo o FUNDEB

Para entender melhor o FUNDEB são necessários que o educador entenda duas coisas. A primeira é a de que o FUNDEB  nada mais é do que fundo criado para melhorar os investimentos em educação e garantir a valorização dos professores e por isso ele se divide em duas partes, 60% e 40%.

60% desse fundo é para garantir a valorização dos professores, melhorias dos salários e implantação dos planos de carreira. Porém com a implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, em muitos municípios brasileiros o FUNDEB esta sendo usado praticamente para pagar a folha dos professores e por isso muitos prefeitos alegam não ter condições e cumprir a Lei 11.738/08.   

Os 40% restante do FUNDEB é para custeio. O que é isso? Custeio são investimentos feitos em reformas de escolas, auxílio ao transporte escolar, compra de material de expediente e manutenção de instalações elétricas e hidráulica das escolas, como também para pagamento de merendeiras, vigias etc. 

Situação prática: Se a receita do FUNDEB do Município A for de R$ 100.000, ele terá R$ 60.000 para pagar os professores e R$ 40.000 para o custeio. Digamos que a folha da educação de "A" chegue a R$ 85.000, "A"; só terá R$ 15.000 para custeio. Então, terá que usar recursos próprios para completar os investimentos em educação. Em outras palavras usar parte do FPM para cobrir eventuais despesas com a educação.

Aí vem o MEC dizendo que o município que não puder pagar, receberá complementação do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os critérios para receber essa complementação são muito burocráticos e isso dificulta o acesso da maioria dos municípios a esse recurso, e para má sorte dos professores o tão sonhado "PISO" ainda não saiu do rejunte.

Vamos parar o Brasil, março é o mês da luta pelo 10% do PIB, garantia do Cumprimento da Lei 11.738/08

Pense re reflita!!!!!!!!!

Contigenciamento das verbas Federais foram mais altos em Saúde e Educação.

Foram R$ 5.000.000.000 (Cinco Bilhões) a menos para ser  investido na melhoria dos serviços de saúde do nosso país. 

Na educação o corte foi de R$ 2.500.000.000 (Dois Bilhões e Quinhentos Milhões).   

Prefeitos cobram apoio do Governo Federal para garantir o cumprimento do Piso Salarial dos Professores.

Prefeitos de todo o País foram a Brasília para buscar apoio parlamentar e tentar um acordo com o governo federal que permita cobrir parte dos gastos que terão com o pagamento do Piso Nacional do Magistério e a revisão da lei pelo Parlamento. 

O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que só o impacto financeiro no cofre das prefeituras com a adoção dos novos salários dos professores será R$ 7 bilhões, se considerados também os gastos com os inativos. "Sem a efetiva participação da União", disse Ziulkoski, o piso vai desequilibrar as contas.

Ele disse que os prefeitos tiveram encontro com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Eles se reuniram durante todo o dia no Auditório Petrônio Portella, no Senado. "Nós esperamos contar também com o apoio dos governadores, mas quem está articulando isso é o André Puccinelli [governador de Mato Grosso]", acrescentou o presidente da CNM.

Ziulkoski afirmou que o contingenciamento de recursos orçamentários pela União agrava ainda mais a situação financeira das prefeituras. Ele ressaltou que, por se tratar de ano eleitoral, todas as obras terão que estar em andamento ou com os recursos do orçamento devidamente empenhados.

RN não terá complementação do MEC para pagamento do PISO.

De acordo com os parâmetros estabelecidos pelo MEC - Ministério da Educação, o Estado do Rio Grande do Norte não terá complementação da União para cumprir a Lei 11.738/08 que estabelece o Piso Salarial Nacional do Magistério. Com o reajuste anunciado pelo MEC, hoje o valor do Piso no  nosso estado é de R$ 1.087,00 (Um Mil e Oitenta e sete Reais) para uma carga horária de 30 horas. 

Os estudos apontam que este ano o Valor Aluno do RN ficou acima da média nacional, isso de certa forma termina atingindo diretamente os municípios potiguares que também não serão beneficiados com a complementação do MEC-FNDE.

Prefeitos terão que refazer suas contas se não quiserem enfrentar ações na justiça.

  

MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.  (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)

Mais um se foi e nada até agora!

Professores observam impasse na demora no anúncio do novo valor do piso do magistério pelo Ministério da Educação (MEC), que deve entrar em vigor ainda neste mês. Atualmente em R$ R$ 1.187 - para nível médio com jornada semanal de 40 horas -, calcula-se que o reajuste a ser empregado será próximo a 21,24%, que corresponde ao índice do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), elevando o piso a aproximadamente R$ 1.450 neste ano.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifestou, por meio de nota, receio pela resistência de estados e municípios - que são contrários ao aumento e alegam dificuldade de encaixar os gastos nas contas públicas. "A demora do MEC em anunciar um aumento previsto na legislação é reveladora", de acordo com a confederação.

A lei nº 11.738 sancionada em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foi levada a rigor por todos os estados, que enfrentaram longas greves da categoria, como é caso de Minas Gerais - onde a greve durou 101 dias.

Prestes a deixar o cargo (o que está previsto para a segunda quinzena de janeiro), o ministro da Educação, FernandoHaddad, se reuniu no último dia 8 com a presidenta Dilma Rousseff com objetivo de buscar soluções para a data de anúncio. O encontro terminou sem resultado oficial. A expectativa é que o reajuste seja de 22%, mas o percentual definitivo sairá de um acordo entre os estados.

A fórmula utilizada para os reajustes - variação do valor mínimo do Fundeb - quase foi modificada por um projeto de lei enviada ao Congresso em 2008, que propõe a substituição do método de reajuste pela inflação medida pelo ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 6,08%. O projeto esteve a ponto de ser votado na Comissão de Finanças da Câmara em dezembro do ano passado.

Em 2011, o anúncio do reajuste do piso (15,85%) aconteceu no mês de fevereiro, sendo retroativo a janeiro.

Mobilização

Uma greve nacional dos professores está programada para os dias 14, 15 e 16 de março, pressionando pelo cumprimento do piso nacional e também do Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá ser votado na Câmara no mesmo mês. Apesar da estimativa de o novo valor em vigor ser de R$ 1.450, a CNTE defende que o piso seja de R$ 1.937,26.