Sob pressão de
governadores e prefeitos, o Ministério da Educação (MEC) ainda não
anunciou o novo valor do piso salarial nacional dos professores da rede
pública, que entraria em vigor no mês de janeiro. O
reajuste enfrenta forte resistência de estados e municípios, que são
contrários ao aumento de 22% previsto em lei e que elevará o piso
nacional para R$ 1.450 mensais.
Segundo o Globo, às
vésperas de deixar o MEC para disputar a prefeitura de São Paulo, o
ministro Fernando Haddad reuniu-se a presidente
Dilma Rousseff em busca de uma saída.
O
encontro no Planalto durou cerca de três horas e terminou sem anúncio
oficial. Mas quem acompanhou a reunião diz que tudo caminha para que a
atual fórmula de reajuste seja seguida, o que significará um aumento de
22%. Neste caso, o índice deverá ser anunciado nos próximos dias pelo novo Ministro da Educação, Aluisio Mercadante. Fernando Haddad deixou o governo na segunda quinzena de janeiro.
Em 29 de dezembro de
2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº
1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais
do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em
comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela
Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%. Vale
registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb
acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei
orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra
discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz
respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À
época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a
Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de
ano. Com relação à atualização do
piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra
que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do
Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738
continuasse a viger nos seguintes termos:
Art. 5o O piso
salarial profissional nacional do magistério público da educação básica
será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A
atualização de que trata o caput deste artigo será calculada
utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo
por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano,
definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de
2007.
Com base nesta clara
orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN,
de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa
interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da
União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis)
estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que
também se aplica ao PSPN.
Art. 15. O Poder
Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para
vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):
I – a estimativa da receita total dos Fundos;
II – a estimativa do valor da complementação da União;
III – a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado e Município;
IV – o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
Lembramos que o
calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com
GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso,
da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de
toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa
categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor
qualidade
