Mínimo investido por ano em aluno do ensino público básico sobe para R$ 2.096

O valor mínimo investido pelos governos estaduais e municipais por aluno do ensino básico público por ano será de R$ 2.096,68 em 2012. O total, divulgado na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação), é 21,75% maior que o de 2011, quando o investimento mínimo foi de R$ 1.722,05. Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas e os Estados têm liberdade para investirem valores acima dele. Aqueles que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) Isso representa também um acréscimo nas verbas do FUNDEB, que será reajustado no mesmo valor.  Para entender melhor; Se em 2011 o município de Currais Novos teve um repasse anual no valor de R$ 10.700,000 ( Dez Milhões e Setecentos Mil Reais), em 2012 será acrescido a esse valor um percentual de 22,75% que será igual a  R$ 2.434,25.  Então, em 2012 o repasse do FUNDEB para Currais Novos ficará na casa dos R$ 13.134,25 (Treze Milhões Cento e Trina e Quatro Mil e Vinte e Cinco Centavos). O repasse mensal ficará em torno de R$ 1.094,52 (Um Milhão, Noventa e Quatro Mil, Cinquenta e Dois Centavos). Acreditamos ser recursos suficientes para que o Prefeito Geraldo Gomes possa dar um reajuste significativo ao Piso Salarial Nacional do Magistério que está defasado em 41%.  Hoje o valor do Piso é de  R$ 1.085,00 (Um Mil e Oitenta e Cinco Reais) para um professor de nível médio. Aqui nos Currais Novos esse valor permanece em R$ 748,50 ( Setecentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos).  Você Educador; acha isso correto?  É certo o que vem acontecendo aqui nos Currais Novos? Você está satisfeito com isso? Na sua opinião: O que você pode fazer para melhorar essa situação? Existe duas alternativas; 1ª Cruzar os braços e lamentar; 2ª Abrir os braços e ir a luta. Qual você vai escolher?

Chegou 2012

Chegamos a 2012 com muito a ser realizado. 2011 foi um ano muito difícil, poucas conquistas e muito trabalho, que em 2012 tudo seja diferente, que possamos juntos lutar para alcançar nossos objetivos. Devemos sim estarmos juntos, lutarmos juntos e buscarmos juntos soluções plausíveis para nossas conquistas.

Desejamos a todos os Profissionais da Educação um ano novo cheio de muita paz, saúde, alegria e realizações. 

De todos que fazem a Coordenação do SINTE/RN Regional de Currais Novos

ESTIMATIVAS FUNDEB PARA 2012

O Estado do Rio Grande do Norte estará recebendo em 2012 um montante de R$ 938.566.59 ( Novecentos e Trinta e Oito Milhões, Quinhentos e Sessenta e Seis Mil, Cinquenta e Nove centavos) só de repasse do FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento do ensino Básico.  

Esta foi a estimativa divulgada pela Secretária do Tesouro Nacional através do Decreto Nº 7.558/11.

Até o dia 31 de Dezembro o Ministério da Educação estará publicando através de Portaria  Ministerial as estimativas referentes a cada Município, se o reajuste do FUNDEB se consolidar em 22,76% o Município de Currais Novos terá para 2012 uma estimativa em torno de R$ 13.000,000 (Treze milhões de Reais) na receita do FUNDEB. 

A questão é; Será que o Prefeito ainda vai ter coragem de dizer que não tem recursos para dar um reajuste significativo aos Educadores? 

Vamos esperar que dia 11 de Janeiro como ficou acertado na última reunião a Secretária de Educação venha com alguma proposta plausível para ser discutida com a categoria. 

SINTE-RN vai recorrer à Justiça pelo pagamento integral do Piso vinculado à Carreira

A aprovação da lei do Piso Nacional do Magistério, em 2008, deu início a uma batalha que envolve política e direito. Para tentar burlar o direito, governos e prefeituras resolveram desvincular o Piso da Carreira, além de fazer uso de gratificações como complemento salarial para chegar ao valor mínimo estipulado pela Lei.

A coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, lembra que aqui no Estado, o SINTE-RN assumiu imediatamente a defesa política do pagamento do piso de forma integral. Enquanto isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fazia a mesma defesa dessa vez junto ao Supremo Tribunal Federal(STF).

Em abril de 2011 foi publicado o Acórdão no qual o pelo STF acata a tese que favorece a categoria. Em recente levantamento feito em todo País, a CNTE constatou que governos e prefeitos continuam sem implantar o direito. Fátima Cardoso lembra que o governo do Rio Grande do Sul tentou na Justiça parcelar o piso num período de um ano e meio, mas o recurso foi negado. “Foi mais uma tentativa de golpe no nosso direito”, avalia Fátima.

O golpe não obteve êxito no Rio Grande do Sul, mas funcionou no Pará. Lá, o Tribunal de Justiça, obrigou o Sindicato a aceitar o parcelamento do vencimento inicial correspondente ao Piso Nacional do magistério.

“Como encarar situações como essa num momento de disputa com os governos?”, questiona Fátima e acrescenta: “Quem diria que um tribunal de estado contrariasse o STF! É por estas razões que priorizamos a luta política. O Judiciário tem muitas faces no seu olhar. Vamos elencar as ações judiciais que ingressaremos diz Fátima Cardoso, mas o eixo principal em 2012 será, como sempre, a luta da categoria.

Em defesa da democracia SINTE-RN deverá desobedecer decreto ditatorial de Rosalba

A Governadora do Estado Rosalba Ciarlini publicou na edição de hoje(23) do Diário Oficial do Estado, um Decreto que proíbe a livre manifestação no Centro Administrativo do Estado. Pelo Decreto fica terminantemente proibido o ingresso de carros-de-som, armação de barracas ou qualquer forma de acampamento e utilização de fogos de artifício.

Para cumprir sua determinação, a Governadora está disposta a fazer uso da força através da Coordenadoria de Segurança do Gabinete Civil do Governador do Estado, e até da Polícia Militar.

Para a coordenadora Geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso a governadora Rosalba Ciarlini esqueceu que não estamos mais numa ditadura. “É um decreto totalitário de quem não respeita os princípios democráticos mais elementares. Em nome da democracia nós certamente vamos desobedece-lo”, avisa Fátima.

Fátima atribui o surto autoritário do governo do DEM aos cacoetes da origem do partido que quando ainda se chamava ARENA, deu sustentação à ditadura militar. Ela entende também que pode ser uma reação desesperada ao grande índice de impopularidade do seu governo, atestados em todas as pesquisas de opinião. “Independente de qual seja a origem desse gesto desastroso, a Governadora tem que saber que vai encontrar pela frente uma sociedade que aprendeu a enfrentar e que não tolera mais esse tipo de autoritarismo”, garante Fátima.

Mas não foi só no Sinte-RN que o decreto pegou mal. O presidente da OAB/RN Paulo Eduardo, usou o twitter para criticar o que considerou um absurdo: “O Decreto 22.511 editado pelo RN é uma reedição dos atos do regime de força, contrariando aos princípios constitucionais”, criticou.

Que neste Natal a luz do Divino Espírito Santo desça sobre cada uma de nós,

Que neste dia de amor e graça todos os nossos sonhos possam ser transformados em objetivos

claros e concretos,

Que nossas vidas se encham de muita luz, para que no ano vindouro possamos realizar muitos projetos.

A todos os Educadores que durante o ano tiveram esperança em dias melhores, que essa esperança 

permaneça, que a luz de dias melhores nunca se apague.

A todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de paz, alegria e muita saúde.

São os desejos de todos que fazem a direção do SINTE/RN, Regional de Currais Novos.  

Será dia 11/01/2012.

Em audiência com a Secretária Municipal de Educação na manhã desta sexta feira dia 23/12, algumas questões foram discutidas, um dos pontos mais abordados foi o reajuste do piso salarial nacional que está defasado em 19% e com perspectiva de reajuste para o ano de 2012 no valor de 16,23%. 

De acordo com a Secretária de Educação a prefeitura estaria fazendo um balanço financeiro das receitas e que dia 11/01/2012 teria em mãos percentuais a serem discutidos com a categoria. Lembrou também que está previsto para começar logo mais a reforma de algumas escolas como o Salustiano Medeiros, Ausônio Araújo e etc. Existe também verbas jé em conta para construção de uma quadra coberta no Escola Municipal Professora Trindade Campelo. 

É muito bom saber que melhorias serão realizadas nas unidades de ensino do nosso município, essa foi também uma das nossas bandeiras de luta durante o movimento grevista no inicio de 2011.

Esperamos que além da melhoria da estrutura física das escolas, possam oferecer também melhores condições de trabalho e valorização profissional aos educadores.

Devemos lembrar que muitos professores estão descontente com a postura adotada pelo administração municipal, e que se não for apresentado números a serem discutidos, o ano letivo em nossa cidade poderá não ter início na data prevista no calendário proposto pela Secretaria Municipal de Educação.