Discussão sobre o PNE mobiliza categoria

A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, tem promovido discussões acerca do Plano Nacional em Educação com a categoria e destaca o interesse dos (as) trabalhadores (as) quanto ao seu conteúdo. Segundo a dirigente, as discussões têm ganhado aprofundamento em torno da valorização dos Trabalhadores em Educação Básica.

Com as discussões, a busca pelo fortalecimento da luta pelo piso salarial e da carreira continuam com a mesma importância que sempre tiveram, mas paralelamente a essas questões surge uma nova discussão no cenário nacional: funcionários e professores.

Segundo a dirigente, poucos estão anunciando a nova luta pelos salários. Desta vez o foco é acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir da pesquisa nacional por amostragem de domicílio, periodicamente divulgada pelo IBGE. Essa é uma estratégia que, de acordo com Fátima Cardoso, há uma luta para modificá-la. As mudanças aconteceriam porque o espírito desse conteúdo é resgatar um salário para os profissionais da educação que estejam na mesma média nacional de outros profissionais com formação acadêmica semelhante. Uma das principais entusiastas dessa luta é a deputada Fátima Bezerra.

A jornada de trabalho em um único local é também uma das estratégias que mais se discute, considerando a necessidade de se ter bons salários e valorização pela atividade que a categoria exerce. Outro item de relevância nessa luta é a vinculação do PNE a uma política de estado para os Funcionários, o que não é menos importante, em relação à carreira e salários.

Lembrando as fontes de financiamento para a valorização salarial, Fátima Cardoso destaca os 10% do PIB e os 50% de impostos arrecadados pelo Pré-sal para a Educação Básica e acrescenta: “Só com a nossa luta e com a vigilância em todos os momentos é que iremos ganhar esta causa.”.

CONVITE!

Convidam a todos os associados para se fazerem presentes 

no jantar comemorativo ao dia do Professor e do Servidor Público.

Será neste domingo 30 de Outubro a partir das 20:00h 

no Pátio da Família ( CIAC.)

Música ao vivo com Rodrigo Potiguar

Advogados tiram dúvidas sobre a Lei do Piso Nacional dos Professores

 O SINTE - Regional de Currais Novos se reuniu nesta quarta-feira (26), na sede do sindicato, na avenida Dr. Sílvio Bezerra de Melo, 763, em Currais Novos - RN. O destaque do encontro foi a presença das advogadas da Assessoria Jurídica do SINTE, Dra. Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço e Dra. Liana Louise Dantas Medeiros Othon, que estiveram à disposição dos participantes para tirar dúvidas sobre o cumprimento da Lei do Piso, após a publicação do acórdão do STF em 24 de agosto de 2011, julgando a Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4167.

Os Coordenadores Francisca Palmeira, Marinilzo Clementino e Victor Tavares iniciaram a reunião lembrando que a Lei do Piso está valendo e que não há motivos para discutir o mérito, já que o STF declarou a constitucionalidade da Lei 11738/08. No entanto, ressaltou que á preciso que os trabalhadores em educação exijam seus direitos em relação a implementação do comando legal e passaram a palavra as advogadas para que os presentes pudessem esclarecer as principais dúvidas relacionadas à Lei.

Dra. Vitória e Dra. Liana foram categóricas ao afirmarem a validade da lei do piso e o que esta lei  representa para a categoria dos professores e que não há mais motivos para que a mesma não seja cumprida. “Qualquer estado ou município que continue pagando menos que o valor do Piso, após a publicação da ata de julgamento do acórdão do Supremo não está cumprindo a lei, gerando o direito da categoria ajuizar ação requerendo o cumprimento do piso salarial. Ainda, afirmaram que o sindicato da categoria pode acatar a orientação da assessoria jurídica da CNTE, ajuizando reclamação constitucional no STF para buscar o integral cumprimento da lei do piso, e também e de forma coletiva ajuizar ação local’.

De acordo com as advogadas, as ações podem ser feiras com pedidos retroativos a 2009 eo mecanismo de correção será o mesmo do fundeb. Elas explicaram também que a respeito do cumprimento do limite da carga horária de 2/3 na interação com o aluno, apesar do reconhecimento da constitucionalidade do dispositivo, a decisão do STF não vincula quanto ao cumprimento de 1/3 relativo à hora/atividade. Ao finalizar suas contribuições no esclarecimento das dúvidas, as advogadas aconselharam que as ações referentes a esta matéria sejam locais e coletivas, sendo possível pleitear indenizações no caso de inobservância da lei.

Slongan da Prefeitura de Currais Novos "O Caminho é esse, é assim que se faz".

Professores nas ruas reivindicando valorização e melhores condições de trabalho "educação de qualidade"

Ação na Justiça pelo cumprimento do Piso Salarial Nacional em Currais Novos

Após a divulgação do Acórdão pelo Supremo Tribunal Federal os educadores de todo o Brasil ganham um forte aliado para fazer valer a Lei 11.738/08, Piso Salarial Nacional do Magistério. 

Com a decisão da Suprema Corte do nosso país a esperança de muitos educadores é que os tribunais regionais façam com que os Prefeitos que ainda resistem em cumprir a Lei o façam o mais rápido possível. 

Aqui nos Currais Novos os educadores da rede municipal de ensino decidiram em assembleia na manhã desta quarta-feira dia 26 de Outubro, entrar com uma ação de cobrança junto ao Ministério Público para que a atual Gestão Municipal cumpra com o seu dever e pague o Piso como manda a Lei. 

O relator da ADI 4.167, o Ministro do Supremo Federal Joaquim Barbosa, foi sábio na sua tomada de decisão, ouvindo os apelos dos profissionais da educação e buscando dentro da nossa Lei maior a Constituição Federal conceitos básicos de princípios que o levaram a elaborar um brilhante relatório em defesa da qualidade da escola pública através da valorização dos seus profissionais. 

Parabéns ao Senhor Ministro. A nossa luta agora é pelo cumprimento dessa lei. Os políticos em geral deveriam dar exemplo em ralação ao cumprimento das leis, mas, o exemplo dado por eles são os piores, a corrupção dentro da administração publica é vergonhosa. 

Enquanto trabalhadores que dão seu expediente todo dia, lutam por salários dignos, os ladrões de colarinho branco pintam e bordam com o dinheiro do povo. 

Policiais, Professores, Médicos e outras classes de trabalhadores no nosso Estado, estão sofrendo com a falta de compromisso da classe política que ocupa os cargos a que foram confiados. A corrupção é um câncer que se alastra dentro da administração pública, e que, infelizmente não tem quimioterapia que o destrua. 

Só um cirurgião chamado "povo" para acabar de vez com essa doença malíguina, que faz tanto mal a sociedade, porém, as células cancerigenas (administradores públicos) estão cada vez mais fortalecidas e este cirurgião, ainda tem muito o que aprender até conseguir acabar de uma vez por todas com esse mal.  

Prefeituras e escolas têm prazo para garantir recursos

Termina na próxima segunda-feira, 31, o prazo para as prefeituras aderirem ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As redes de ensino que não fizerem a adesão ficam sem os recursos do programa este ano.

As escolas públicas também precisam atualizar seus dados cadastrais para serem beneficiadas. 

Para aderir ou atualizar o cadastro, basta acessar o sistema PDDEweb, disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“É bom lembrar que as escolas com mais de 50 alunos deverão possuir Unidade Executora Própria (UEx) para serem beneficiadas pelo programa”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE.

Criado em 1995, o PDDE repassa recursos diretamente às unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura, além de compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão. O programa também financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações. O orçamento para 2011 é de R$ 1,5 bilhão. 

Criticas são respondidas “trabalho,responsabilidade e união”

Dedicamos essa vitória na luta pela efetivação do nosso plano de carreira a todos os servidores do quadro efetivo da prefeitura municipal de currais novos  e queremos parabenizar o nosso assessor jurídico Dr.  Rafael Diniz por sua brilhante atuação em defesa do cumprimento dos nossos direitos.

Agradecemos a DEUS por nos dá, esperança, força, coragem, determinação e acima de tudo sabedoria, para podermos  discernir umas coisas das outras.

“Existem homens que idealizam grandes sonhos mais não conseguem realiza-los, enquanto outros tem coragem e atitudes capazes de mudarem uma triste realidade”.

Diretoria do SINTSERPUM-CN

“Ser grande, é abraçar uma grande causa.”