AJUSTE DO FUNDEB REFERENTE AO ANO DE 2010

O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS RECEBEU UM AJUSTE DO FUNDEB ANO BASE 2010 O VALOR DE R$ 133.113,51 REFERENTE A PORTARIA 380 DIVULGADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. DESSE VALOR  R$ 79.311 DEVERIA DE ACORDO  COM A PORTARIA SER DISTRIBUÍDO ENTRE OS EDUCADORES EM FORMA DE ABONO PARA COMPENSAR AS PERDAS REFERENTES AO ANO PASSADO, PORÉM COMO A PREFEITURA NÃO COSTUMA CUMPRIR A LEI PROVAVELMENTE NADA RECEBEREMOS, A NÃO SER QUE ENTREMOS COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA, AÍ BOTE FERRO DE MOLHO QUE VAI DAR IMBIRA. LEIAM COM CUIDADO A NOTA DE ESCLARECIMENTO ABAIXO E IRÃO ENTENDER.


ESSE FOI O VALOR DOS REPASSES DO FUNDEB EM ABRIL DE 2011: R$ 1.053.658,48 - DESSE VALOR R$ 133.113,51  É REFERENTE AO AJUSTE DA PORTARIA Nº 380 - MEC / 06 DE ABRIL 2011.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DIFIN/FNDE Nº 01/2011

Assunto: 

Ajuste financeiro anual do FUNDEB/2010 (Portaria/MEC nº 380, de 06.04.2011, publicada no Diário Oficial da União de 07.04.2011. 

Como é do conhecimento de todos, de acordo com o disposto no art. 6º, § 2º, e art.15, parágrafo único, da Lei n° 11.494/2007, a União tem a obrigação legal de proceder, até o final de abril de cada ano, o ajuste anual do Fundeb relativo ao ano anterior. Dando cumprimento a essa obrigação legal, o MEC/FNDE, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), realizou o batimento dos dados do Fundeb de 2010, especificamente entre: i) o valor da Complementação da União repassado e o devido, e ii) o total da arrecadação disponibilizada e distribuída às contas do Fundo de cada estado, e o total da arrecadação efetivamente realizada, pelos entes estaduais responsáveis pela arrecadação e disponibilização dessas receitas.De acordo com esse batimento, verificou-se que o valor total de recursos do Fundo deve ser adicionado do montante de R$ 2.342,7 milhões, que devem ser assegurados: Pelo Governo Federal, aportando R$ 1.084,7 milhões, correspondente à garantia de Complementação da União no patamar de 10% do valor da contribuição de Estados, DF e Municípios, à formação do Fundo no ano, em cumprimento ao que estabelece o art. 6º da Lei nº 11.494/2007, e Pelos Governos Estaduais, que deverão aportar R$ 1.257,8 milhões, decorrentes da diferença entre a receita que deveria ter sido depositada no decorrer de 2010, conforme constatado por meio das informações prestadas pelos próprios Governos Estaduais à STN, na forma prevista no art. 15, Parágrafo único, da Lei nº 11.494/2007.O fechamento das contas anuais do Fundeb, implicará, conseqüentemente, nos seguintes ajustes: a) distribuição do valor recalculado da Complementação da União entre os Estados, efetuando-se o crédito das diferenças financeiras devidas aos entes governamentais que tenham recebido valor inferior ao devido (situação verificada em AL, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI e RN) bem como os débitos das contas dos entes que tenham recebido valor superior ao devido (AM); b) disponibilização, pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais, e distribuição, pelo Banco do Brasil S/A, até final de abril de 2011, das diferenças detectadas e lançamentos nas contas específicas do Fundeb dos entes governamentais alcançados. Neste caso não há nenhuma dúvida, esses recursos foram destinados como um reajuste, único e exclusivamente referente ao ano de 2010, portanto, ao contrário do que querem muitos gestores, esses valores devem ser pagos como forma de abono aos professores efetivados que trabalharam no decorrer no ano de 2010. Mas, em muitas cidades como não poderia ser diferente, os recursos aguçam a cede por recursos da educação, para ‘investir’ em fins alheios ao que se pretende o MEC.

Fundeb e PSPN propositalmente subvalorizados?

Em 6 de abril, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 380 informando o ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2010. À época, a CNTE comunicou suas afiliadas sobre o assunto, e as mesmas passaram a acompanhar os repasses extras do Fundeb. Contudo, os efeitos práticos da Portaria extrapolam os simples depósitos bancários e impõem, ao menos, dois desafios substanciais: (I) garantir a aplicação ulterior de recursos vinculados à educação com base em arrecadação e demandas de período anterior; e (II) evitar manobras sobre os fatores de correção das verbas destinadas à educação básica e à valorização de seus profissionais.

Os desafios da educação vão além de 48 minutos a mais de aula/dia

Na terça-feira (3), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o PLS 388/2007, de autoria do senador Wilson Matos (suplente do senador Álvaro Dias – PSDB/PR), que visa aumentar a carga horária mínima anual nos ensinos fundamental e médio da educação básica. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

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Nota à população

Greve da educação

Em três meses, Governo Rosalba arrecada R$ 164 milhões a mais e diz que não tem dinheiro. Depois de quatro meses de conversas infrutíferas, os trabalhadores em educação decidiram entrar em greve para garantir seus direitos. O governo Rosalba admite esses direitos,mas jura que não tem dinheiro para honrá-los e pede 120 dias para estudar o caso. Quanto ao argumento de não ter dinheiro. Toda sociedade sabe que essa é a desculpa de todo mal pagador. Segundo o Dieese, o Rio Grande do Norte arrecadou, só no primeiro trimestre deste ano, nada menos que R$ 776 milhões. Isso só com o ICMS! Nada menos que R$ 110 milhões a mais que a arrecadação do mesmo período do ano anterior.

Quer mais? O Rio Grande do Norte também recebeu mais dinheiro do FUNDEB este ano. Segundo dados oficiais, de janeiro a abril, o Governo Federal repassou quase R$ 200 milhões para o Estado. Precisamente R$ 54 milhões a mais que no ano anterior.

Quanto aos 120 dias de prazo pedidos pelo Governo, é bom traduzir a proposta para a realidade. Ao todo são mais quatro meses, o que remeteria a resposta às reivindicações lá para setembro deste ano. É bom lembrar que as obrigações administrativas deste governo se iniciaram em janeiro deste ano. Assim, o governo Rosalba quer 9 meses para dar respostas a reivindicações óbvias e justas! Uma gestação duvidosa sem nenhuma garantia de parto.

E depois disso, o Governo Rosalba ainda fala em “estar aberto a negociação”. Para o Sinte-RN, negociar é ir pra mesa com soluções concretas para que todas as partes saiam ganhando. Já para o Governo, negociar é passar horas em conversas infrutíferas sem respostas concretas ou avanços de qualquer tipo. 
Não adianta o Governo tentar manipular a sociedade com informações falsas. A greve continuará até que os direitos adquiridos pelos trabalhadores em educação sejam respeitados e haja condições dignas de funcionamento das escolas.

Greve se espalha pelo RN

A greve dos Trabalhadores em Educação atinge 90% do Estado. Esse dígito sobe para 95% na Central Cabugi. Os números foram colhidos nessa quinta-feira (5) pela direção do Sinte. Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso a categoria está cada vez mais insatisfeita com os pronunciamentos do governo. “Estão todos inquietos, principalmente depois que a governadora ensaiou que não tem recursos para atender a categoria”, diz.

A sindicalista ainda reclama da secretária de Educação, que - segundo ela - “comete equívocos quando apresenta uma nota que não tratou uma linha sequer da reivindicação dos Funcionários.”. A coordenadora também diz estar emocionada com a adesão dos trabalhadores em todo o Estado e elogia a representação do Sindicato nas regionais.

“Na Central Cabugi, onde a adesão chega a quase 100% o trabalho é realizado pelo dirigente Canindé Silva. Já Na Regional de Pau dos Ferros o diretor Milton Urbano realizou uma das maiores assembléias, numa chuva torrencial.”, disse a coordenadora. Essa reunião contou com a presença de Trabalhadores em Educação da Cidade e das cidades que pertencem à Regional, além de estudantes da rede.

Milton Urbano disse que a categoria recebeu o pedido do Governo de esperar mais 120 dias como ofensa. “Como era de se esperar, a categoria aprovou a greve e tirou de imediato um plano de Lutas.”, avaliou. 

Em Currais Novos também, quase todas as escolas Estaduais da nossa cidade aderiram ao movimento, O costume dos governantes de não cumprir com o direito do trabalhador é constante, temos que dá um basta nisso. 

Vamos companheiro, vamos a luta!

O que ninguém esperava era o corte também nos reajuste dos salários dos educadores e funcionários............

Programa Mais Educação conta com adesão de 15 mil escolas

Este ano, 15.018 escolas públicas do país passam a oferecer educação integral, por meio do programa Mais Educação, do Ministério da Educação. Do total, 5.256 participam do programa pela primeira vez. Todas as novas escolas são de ensino fundamental.

Desde a criação do Mais Educação, o número de estudantes atendidos em tempo integral em escolas públicas é crescente. Passou de 386 mil, em 2008, para 2,2 milhões, em 2010; este ano, 3 milhões de alunos poderão estudar em escolas de educação integral. A estimativa de recursos aplicados é de R$ 574 milhões.    

O principal objetivo do programa é oferecer mais espaços e oportunidades de aprendizado aos estudantes da educação básica. As atividades fomentadas pelo Mais Educação foram organizadas em dez macrocampos: acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza, e educação econômica. 

Funcionamento – Para participar, as escolas elaboram um plano de atendimento e recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Escola) para desenvolver atividades com os estudantes. O dinheiro é depositado na conta da escola, em cota única, para aquisição de materiais, custeio de atividades e pagamento de transporte e alimentação dos monitores. 

Em média, cada escola recebe R$ 37 mil, para aplicar nos 10 meses letivos. O cadastro dos alunos é que determina o valor do repasse. A inclusão de dados é feita no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec). Após a avaliação, pelo ministério, de cada plano de atendimento das escolas, os gestores devem acessar o Simec para gerar o plano geral consolidado de seu município e ou estado e enviar para a coordenação do Mais Educação, via correios, o documento devidamente assinado. 

São projetos como estes que não acontece em nossa cidade, primeiro porque as nossas unidades de ensino não oferecem condições de trabalho em um só turno, imaginem se fossem dois turnos, com os mesmos alunos? Um projeto desse, necessita de um esforço enorme por parte do órgão da educação no município e por parte do executivo para buscar os meios legais de desenvolvê-lo, coisa que em Currais Novos não existe interesse de ambas as partes.