MEC publica correção das estimativas do Fundeb 2012. Municípios ficam no prejuízo.

O Ministério da Educação (MEC) publicou no último dia do ano, 31 de dezembro, a Portaria Interministerial 1.495/2012 que altera as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A correção é em razão da queda na arrecadação tributária verificada ao longo de 2012.

Com a crise financeira, o MEC deveria ter realizado essa revisão das estimativas há mais tempo. Como o Fundeb possui natureza contábil, composto por impostos e transferências, os recursos acompanham a queda na receita.

Todas as estimativas do Fundeb foram recalculadas: o volume de recursos movimentados no Fundo, a receita, o valor por aluno/ano de cada Estado, inclusive o valor mínimo definido nacionalmente, bem como a distribuição dos recursos federais, a título de complementação da União.

Os números não são animadores. São R$11,7 bilhões a menos do que o valor inicialmente estimado, pois a receita total do Fundo caiu de R$ 114,3 bilhões para R$ 102,6 bilhões, com uma queda de 10,2%. Igual alteração teve o valor de investimentos por aluno – mínimo nacional –, definido no início do ano em R$ 2.096,68, que diminuiu para R$ 2.091,37, em razão do acerto financeiro ocorrido em novembro, e agora, com a nova portaria divulgada pelo governo federal, passa a ser de R$ 1.867,15.

Abaixo do estimado
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa situação confirmou a previsão dos prefeitos de que o valor efetivamente recebido em 2012 ficou bem aquém do estimado no início do ano.

O impacto financeiro é generalizado, mas essa situação afeta principalmente os nove Estados que recebem a complementação da União no Fundeb, cujos valores passaram de R$ 9,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões, um montante de R$ 1 bilhão a menos que será descontado das contas do Fundeb desses Estados e Municípios em 2013.

No novo cálculo, AL, BA, CE, MA, PA, PE e PI - Estados que tiveram redução de recursos -receberão R$ 1 bilhão a menos nas contas do Fundo. Para AM e PB - que tiveram recursos a mais - esse novo cálculo representará ajustes a crédito no próximo ano no valor de R$ 56 milhões.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade reivindicou urgência na publicação da nova portaria, sob pena de grandes prejuízos ao planejamento municipal e ao equilíbrio das contas públicas. “A publicação tardia dos novos valores do Fundeb representa a omissão do MEC e o desrespeito com o planejamento de Estados e Municípios, pois não há mais tempo para replanejar ações e rever o orçamento público”, enfatiza.

Do Blog: Como na maioria da vezes a correção foi pra menos, a crise mundial afeta a educação, a saúde, a segurança mais não afeta o investimento pesado na Copa do Mundo. Isso mostra que prioridades não existem em nenhuma das esferas administrativas do nosso país. Enquanto as Câmaras Estaduais, Municipais e Federais tiveram reajuste estimado em quase 300% nos seus vencimento, o Trabalhador teve apenas 9% de reajuste no seu salario, menos de R$ 60,00. O professor poderá ficar com 7,5% se as estimativas do MEC se consolidarem. Enquanto Prefeitos, Governadores, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores tiveram em seus salários sifras estimadas entre R$ 3.000,00 e até R$ 30.000,00 a mais nos seus vencimentos. "Isso é vergonha"

Divisão de royalties do petróleo provocou polêmica e acabou no STF

Em 2012, a disputa entre os estados pelos royalties do petróleo movimentou os plenários da Câmara e do Senado durante quase todo o ano, motivou vetos presidenciais e acabou desembocando em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pauta do Congresso Nacional.

Os royalties são compensações pagas para União, estados e municípios pela exploração do petróleo. Até agora, os estados e municípios confrontantes, ou seja, que têm o petróleo no seu território ou no mar próximo, recebem mais royalties. Com o argumento de que a riqueza do petróleo deve ser de todo o País e não só desses entes da federação, os demais estados se mobilizaram e aprovaram uma legislação para dividir tudo igualmente, inclusive os royalties que vêm dos contratos de exploração em vigor antes da nova lei.

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não concordaram e a presidente Dilma Rousseff acabou vetando essa parte.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) explicou que a ideia sempre foi garantir a receita atual desses estados. "Como há uma maioria de deputados aqui na Casa de estados que não são produtores, eu tenho buscado manter o equilíbrio. E o equilíbrio é garantir por escrito na lei a manutenção das atuais receitas dos estados e municípios produtores, acrescida ano a ano pelo IGP-M."

Para o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a solução está no voto da maioria. "O ideal seria que houvesse um acordo de todos para se votar uma lei que fosse aceita por todo mundo. Não sendo, nós vamos para a regra da democracia."

No fim do ano, o Congresso Nacional foi convocado para votar os vetos à Lei dos Royalties ( 12.734/12) e a expectativa era de que eles seriam derrubados. Mas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) obteve uma decisão do STF para que a votação dos vetos dos royalties fosse precedida da votação de vetos mais antigos. Como eram mais de 3 mil vetos, não foi possível votar. A decisão sobre o assunto ficou, portanto, para 2013.

Um dos vetos da presidente também garante que 100% dos recursos dos contratos de concessão e de 50% do fundo social a ser criado com a exploração do petróleo na camada do pré-sal sejam investidos em educação. O Congresso havia decidido alocar os recursos em mais áreas.

Agência Câmara de Notícias

Os malefícios dos bônus escolares.

Esta semana, mais uma denúncia envolvendo os bônus para professores tornou-se pública, agora no Estado do Rio de Janeiro. Uma diretora de escola foi flagrada subornando estudantes para fazerem provas do SAERJ, que é o sistema de avaliação educacional do Estado. O bônus para as direções escolares, naquele Estado, é gradativo conforme o número de estudantes inscritos nas provas de avaliação. A CNTE, reiteradamente, tem chamado a atenção dos gestores públicos para os malefícios da política de bônus, e pior ainda é quando as distorções desse sistema envolvem diretamente os estudantes, que se encontram em pleno processo de formação para a vida. A exposição de profissionais a bônus de recompensa tem se mostrado prejudicial em inúmeras áreas, não sendo algo restrito à educação. Porém, o que desejamos é que essa política seja extirpada das escolas, pois além de criar possibilidades de fraudes e/ou subornos, ela também depõe contra o princípio da valorização da carreira dos profissionais da educação. Melhor que remunerar com bônus é investir na formação inicial e continuada do profissional da educação e vincular sua remuneração a estágios previstos previamente no plano de carreira, fomentando, inclusive, a produção acadêmica tal como ocorre nas universidades públicas. A CNTE espera que esse lamentável episódio envolvendo uma trabalhadora em educação, vítima da política individualista, improdutiva e surrupiadora de valores morais, não se repetira jamais, o que exige, todavia, o fim da política de bônus nas escolas públicas brasileiras

Votação do PNE é adiada no Senado.

O relator do Plano Nacional de Educação na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT/CE), pediu mais tempo para analisar as emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues, ao seu relatório. A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi acompanhada pelo vice-presidente da CNTE, Milton Canuto e pela secretária geral, Marta Vanelli.  Para Milton, a atitude foi correta. "Foi sensato o relator em retirar o projeto. Agora teremos mais tempo para analisar todas essas emendas e intervir de forma mais insistente para que o projeto volte a ocupar o espaço que foi votado na Câmara". Do Blog: Discordo do Senhor Milton, esse plano já está em atraso a mais de dois anos, o tempo passa e nada sai do papel, penso que a CNTE tem sido muito flexível com o governo, tá na hora de ter atitude, o tempo passa e a educação do Brasil amarga baixos indicies de desenvolvimento perante países até mais pobres do que o Brasil. "Isso é uma vergonha" A CNTE enviou uma carta aos parlamentares, alertando para a contrariedade da sociedade civil diante dos evidentes recuos do relatório do senador Pimentel.  Leia a carta da CNTE: O direito à educação pública não pode ser comprometido no PNE A CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no país, dirige-se aos(às) senhores(as) senadores(as) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para solicitar-lhes maior aprofundamento no debate sobre as emendas apresentadas ao PLC nº 103/2012, que versa sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação. Embora a Entidade considere urgente a apreciação do PNE por essa Casa, seguindo a orientação do Fórum Nacional de Educação, fato é que o calendário parlamentar não permite mais a conclusão dos trabalhos este ano, abrindo assim a possibilidade de a CAE avançar no debate social sobre a matéria. Neste sentido, a CNTE chama a atenção de Vossas Excelências para algumas questões postas no debate do PNE que rebaixam, a nosso ver, a expectativa do direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem com qualidade nas instituições públicas de ensino do país. O principal recuo no texto, ora sugerido pelo relator da matéria, diz respeito à desvinculação, na meta 20, do percentual de investimento do PIB em educação pública. A alteração mencionada também retirou a submeta que previa alcançar o investimento público equivalente a 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, contrariando a principal orientação da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE). Outra questão bastante problemática refere-se à desresponsabilização do Estado para com a oferta direta de ensino técnico-profissional e superior, conforme sugere as emendas apresentadas às metas 11 e 12 do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. Importante registrar que para a CNTE houve avanços nas redações propostas às metas e estratégias 4, 15, 17 e 18, embora a 19 tenha progredido aquém da expectativa da comunidade educacional. Com relação à educação infantil, a CNTE não vê nenhuma razão para a supressão da estratégia 1.16, que trata do levantamento da demanda manifesta em creches e pré-escolas, uma vez que o trabalho reforça os objetivos do Censo Escolar. Igualmente, soa como gigantesca restrição de direitos a supressão da expectativa de universalização do acesso à internet banda larga nas escolas brasileiras (estratégia 7.17). Por fim, a CNTE manifesta sua total disponibilidade em dialogar com essa e as demais Comissões do Senado Federal, encarregadas em analisar o PLC nº 103/2012, e solicita, desde já, a abertura do diálogo social sobre os pontos acima expostos e outros, a exemplo da matriz de avaliação escolar (meta 7) e de novas fontes para o financiamento (meta 20), sobretudo de recursos provenientes dos royalties do petróleo.

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Piso Salarial Nacional terá reajuste de 9% em 2013 e terá o valor de R$ 1.581,00. O Salario Minimo vai ficar em R$ 678,00

Após a negociação feita entre o Governo Federal e a CNTE, poderemos contar apenas com um reajuste de 9% no Piso Salarial Nacional em 2013. Para encontrar uma alternativa de bom senso, o elevado índice custo/aluno do Fundeb, hoje em 22%, deverá ser substituído por um sistema que combina a soma do INPC, próximo de 5,5%, com 50% do crescimento anual do Fundeb, estimado em 3,5%. A equação aponta o reajuste de 9% do piso em 2013. Sobre o básico atual de R$ 1.451, haverá um acréscimo de R$ 130. O piso, então, será de R$ 1.581.

Quando publicada a Portaria Interministerial que deverá sair até 31 de dezembro formalizando assim o reajuste do Piso, qui em Currais Novos os professores terão direito a um percentual de 34% de reajuste, tendo em vista que temos em média 25% de deficit em atraso. O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ao Congresso Nacional. O novo valor é 9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.. 

O Futuro Prefeito terá que fazer bem suas contas e buscar a curto prazo uma solução para o problema. Não será uma tarefa fácil. Mas, já que durante o pleito eleitoral este se comprometeu em cumprir com os reajustes a expectativas dos educadores são enormes. Sei que não será em janeiro ou em fevereiro. Acredito que já no mês de março poderemos contar com alguma mudança no valores referentes dos nossos salários.

O SEU BRILHO INCOMODA.........

Olá gente amiga, vou hoje fazer um desabafo.... Tenho ouvido muitos comentários maldosos a meu respeito sobre a posição política em que assumi durante o último pleito eleitoral. O que tenho a dizer para pessoas que se acham melhores do que eu é o seguinte. A democracia tem um preço, todos nós, independente de cor, raça, condição social e religião devemos estar prontos a pagar por ele. O fato de ter trabalhado para o Vereador João Neto deixou muita gente incomodada. Isso é o que menos me preocupa. Meu cargo na prefeitura foi conseguido através do meu próprio esforço, não precisei e nem preciso de favores políticos para estar dentro da minha sala de aula. Alias é o lugar que mais me agrada. Diferente de mim, muitos se aproximam de determinados políticos em troca de favores, de benefícios. Até hoje não assumi compromisso com nenhum, e nem quero. Se um dia tiver que ocupar um cargo de direção será através do processo democrático ou por reconhecimento pelo meu trabalho, se não for dessa forma, de outra eu não quero. O Presidente dos Estados Unidos da América Barak Obama disse uma coisa interessante em seu discurso "Quero perto de mim pessoas que me digam que estou errado, e não puxa sacos". Um dia em praça pública quando estava discursando, eu dizia que poderiam me tirar tudo, menos a minha dignidade. Continuo pensando da mesma forma. A única coisa que me diferencia dessas pessoas que se acham melhores e até mais inteligentes do que eu, é exatamente isso. Ainda não vendi minha dignidade pra ninguém, embora muitos digam o contrário. Olhando agora no face a Professora Lainha Bezerra colocou uma figurinha interessante que tem escrito o seguinte: "A sua vitoria está mais próxima do que você imagina" é talvez seja isso que tem incomodado muita gente. Mas, enquanto se preocupam com minhas posições políticas estou trabalhando, pensando em como irei no próximo ano, independente de cor partidária ajudar a minha classe a ter dias melhores. Como o mundo não acabou dia 21, terei muito o que fazer daqui pra frente.... os incomodados que saiam, ou passo por cima... Leiam a Fábula baixo e vão entender o que se passa...

A COBRA E O PIRILAMPO

 

 

         Conta a lenda que certa vez uma serpente começou a perseguir um Pirilampo. Este fugia rápido, com medo da feroz predadora, mas a serpente nem pensava em desistir.  Fugiu um dia, e ela não desistia;  fugiu dois dias, e nada.   No terceiro dia, já sem forças, o Pirilampo parou e disse à cobra:

 - Um momento. Posso lhe fazer três perguntas?

 - Não costumo abrir esse precedente para ninguém,  disse a cobra, mas já que vou  devorá-lo mesmo, esteja à vontade, pode perguntar.

 - Pertenço à sua cadeia alimentar ?,  perguntou o Pirilampo.

 - Não.  Respondeu a cobra.

 - Eu lhe fiz algum mal?  indagou o inseto.

 - Não.  Respondeu novamente a cobra.

 - Então, por que você quer acabar comigo?  Perguntou o Pirilampo.

- hhmm. É que seu brilho me incomoda...  disse finalmente a cobra.