FUNDEB EM RISCO: GOVERNO NÃO CUMPRE A META DE INVESTIMENTO.

Do Blog: O Governo Federal não cumpriu com a meta de investimento do FUNDEB, isso nos leva a certeza de que nos anos seguinte o investimento em educação poderá sofre ainda mais. A preocupação com os investimentos na Copa do Mundo tem tirado o sossego de muita gente, o que vemos é investimento pesado em Arenas de Futebol, em infraestrutura de aero portos,  e o resto do Brasil que aguente até a copa passar. Isso é no minimo absurdo, não tenho nada contra a copa do mundo, ela seria bem vinda desde que o Brasil estivesse com condições sociais e econômicas para recebe-la. Não é isso que estamos vendo, a saúde pública está um caos, a educação ainda é fictícia em algumas regiões do Brasil, a segurança, essa é por conta da bandidagem e por aí vão os absurdos. Vendo o Filme "Tropa de Elite 2", percebemos quem são os verdadeiros bandidos e o que fazem com nosso dinheiro e b parte da população brasileira. Sei que existe um certo sensacionalismo no Filme, mas, 99% é pura realidade. 

A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reunida em Brasília, em posicionamento unânime de seus membros, vem a público alertar a sociedade para os riscos a que o Governo Federal submete o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso não tome as providências urgentes que assegurem o cumprimento da receita do Fundo prevista para 2012, evitando assim o colapso dessa política pública que, embora insuficiente, fomenta o acesso universal e equitativo à educação básica no país.

Cumpre informar que, desde o primeiro semestre deste ano, as receitas efetivas do Fundeb não correspondem à previsão divulgada pela Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011, e mesmo assim o MEC e a Fazenda Federal não ajustaram o valor per capita do Fundeb, que serve de parâmetro para o investimento mínimo por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica.

Estima-se que o déficit entre a previsão e a receita realizada do Fundeb em 2012 seja de aproximadamente 10 bilhões de reais, e não se sabe quem pagará a conta. Nesta altura dos acontecimentos, o correto seria a União cobrir a previsão de receita feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, não cabendo aos estados e municípios arcarem com mais um erro crasso do órgão da União. Vale lembrar que, em 2009, por ocasião dos primeiros efeitos da crise econômica mundial, a previsão do valor mínimo do Fundeb reduziu de 19,23% para 7,86%. Porém, ao longo daquele ano, os entes federados foram sendo informados da redução da receita e os ajustes nos dispêndios se efetuaram durante o próprio ano, tendo o Governo Federal, inclusive, liberado verba extra para compensar a desoneração do IPI que incide sobre o Fundo de Participação dos Municípios.

Por outro lado, a CNTE tem cobrado, insistentemente, do Ministério da Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em nível nacional, a publicação de boletins mensais contendo a receita agregada do Fundeb (estado por estado). Essa dinâmica era adotada à época do Fundo do Ensino Fundamental (Fundef), mas foi abandonada completamente no Fundeb. E isso compromete sobremaneira o controle social sobre as verbas do Fundo público.

A CNTE espera que o Governo Federal aja com rapidez e responsabilidade, no sentido de resguardar as expectativas de receitas de estados e municípios, neste ano de 2012 e em 2013, bem como para garantir a continuidade da política de valorização dos profissionais do magistério através do piso salarial profissional nacional instituído pela Lei 11.738, nos anos subsequentes.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar, publicamente, o pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, solicitada desde a sua posse, a fim de tratar sobre o Fundeb e o piso do magistério.

Plano de Carreira do Magistério Municipal ficou na inercia.

Muito se falou em reajuste do Piso e esqueceram do Plano de Carreira, desde o inicio do ano dezenas de professores deveriam ter sido contemplados com a promoção horizontal, em outras palavras deveriam ter ganhado uma letrinha a mais na sua carreira. O fato é que chegamos ao final do ano e essa letrinha não veio. 

é apenas 2% sobre o salário base, mas, se somarmos 2% x 24 meses isso daria um valor referente a 48%  do salário de um mês, ou seja se hoje meu salário é de R$ 1.800. Nesses 24 meses acumulei um perda referente a R$ 720,00 que dividido por 24 daria um valor referente a R$ 30,00 por mês. Parece pouco mais já é uma fatura de energia em alguns casos. 

O que realmente garante a valorização dos Profissionais do Magistério é o Plano de Cargos Carreira e Salários, lutar apenas por reajuste e esquecer o andamento do plano é dar com uma mão e tirar com a outra.  Espero que no próximo ano, logo no incio esses profissionais que acumulam essas perdas possam ser recompensados inclusive sendo promovidos a Classe em que atualmente deveriam estar. Estare3i acompanhando passo a passo o andamento não só do nosso reajuste mais também a mobilidade do nosso plano de carreira.  

É nois na fita!!!!!!!!

Segundo a CNTE, “a luta pela manutenção do custo aluno já estava derrotada”, e por isso a entidade defendeu uma proposta de alteração no índice de reajuste do Piso Nacional dos professores da rede pública de ensino. Dessa forma, somou-se aos seis governadores, incluindo Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, que ingressaram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.848, questionando o reajuste sob o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A decisão da CNTE, contudo, contraria a defesa da grande maioria dos professores, que entendem o Fundeb como melhor índice, pois garantiria condições adequadas de trabalho. Segundo a lei em vigor, o piso salarial do professor deve ser reajustado todo ano de acordo com a variação do “custo-aluno”, apontada pelo Fundeb. Conforme esse índice, o reajuste para 2013 será de 21,25%, elevando o piso para R$ 1.756. Os governadores que se colocam contrários ao cumprimento da Lei defendem que o reajuste seja baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (Inpc), o que resultaria em retirada de direitos para os trabalhadores. Durante a discussão, muitos educadores argumentaram que aceitar alteração na Lei do Piso significaria fragilizar a luta nacional contra os governos que não veem a valorização dos professores como prioridade. 

Do Blog: Analisando a situação pela qual vem sendo tratada a Lei 11.738/08 a CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação terminou também sedendo a pressão dos governos em mudar a fórmula de cálculo do reajuste do piso. Ficando assim da forma como queriam aqueles questionadores da Lei. No prejuízo ficaram os Profissionais do Magistério, não passará mais de uma década e os professores da rede pública de ensino voltarão a receber como vencimento um simples e mero salário minimo. Depois de anos de luta, quando finalmente pensávamos que teríamos chegado ao patamar máximo das nossas conquistas vemos ela descer pela enorme privada chamada Congresso Nacional. 

Ato irresponsável!

O Prefeito de Tenente Laurentino Cruz passou os quatro anos da sua gestão não querendo pagar o Piso Salarial do Magistério. Um dos seus atos irresponsáveis dentre tantos outros que ele fez, foi mandar para o legislativo um projeto de lei que reajustava o piso quase que na sua totalidade, deveria ser um motivo para os educadores daquele município estarem felizes se a próxima gestão tivesse de onde tirar dinheiro para cumprir tal façanha. O problema é que o Senhor Prefeito deixa o município em situação de miséria, uma enorme divida junto ao INSS, e muitos prejuízos causados ao erário público. A começar pela falta de estrutura que o próximo gestor encontrará, talvez nenhum um lugar para sediar a Prefeitura o próximo gestor encontre. Se o atual prefeito foi irresponsável, mais ainda, foram os senhores vereadores daquela cidade. Onde foi parar a prerrogativa de que vereadores são eleitos para fiscalizar a administração pública, passou - se todo esse tempo e os senhores vereadores não perceberam nada disso? Não entenderam que tudo não passa de uma revolta e uma maneira de tentar prejudicar o próximo gestor? É por causa de atos irresponsáveis de políticos incompetentes que o nosso país amarga os péssimos resultados da educação perante os demais países do mundo. Só podemos desejar ao Prefeito Titico que um milagre aconteça e que este possa de maneira sábia e com a compreensão dos munícipes um pouco de paciência até que este possa botar a casa em ordem como dizem todos aqueles que assumem. 

Royalties futuros irão para educação.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta sexta-feira (30) que todos os royalties de futuras concessões do

 petróleo serão destinados para a área de educação. O objetivo do governo, segundo ele, é criar uma "poupança a longo prazo do País", para que o Brasil não enverede pelo caminho da "doença holandesa".

"(A presidente Dilma Rousseff) Tomou decisão que, no meu ponto de vista, tem grande significado histórico. Todos os royalties a partir da data das futuras concessões, seja em terra, seja no mar, todos os royalties irão para a educação, isso envolve todas as prefeituras, todos os governos e a União", afirmou o ministro. Segundo o ministro, "não há futuro melhor do que investir na educação".

De acordo com o ministro, 50% de todo o rendimento do Fundo Social, que receberá parte dos royalties, também será destinado para educação. "Só educação fará o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida, é um alicerce do desenvolvimento", afirmou. Para Mercadante, os royalties são "uma riqueza que tem de ser investida para preparar o Brasil para quando não a tivermos mais".

A presidente Dilma Rousseff precisou usar até as últimas horas disponíveis para bater o martelo sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Pressionada por Estados produtores que temem a quebra nas contas, Dilma decidiu vetar parcialmente o projeto de lei aprovado no Congresso, editando uma medida provisória.

Veto mantém royalties de contratos de regime de concessão já firmados

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Luciene Cruz e Danilo Macedo

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo do projeto de lei que propunha mudança na distribuição dos royalties do petróleo, os estados e municípios produtores continuarão recebendo os mesmos percentuais dos contratos no regime de concessão já firmados. Assim, o Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores nacionais, não perderão receita, pois a nova regra de distribuição valerá apenas para contratos futuros dos poços que serão licitados a partir do próximo ano.

Pela regra atual, a União recebe 30% dos royalties e os estados produtores, 26,25%. Pela nova regra anunciada hoje, o percentual cairá para 20% para ambos, a partir de 2013.

No caso dos municípios produtores, o percentual dos royalties para os contratos licitados a partir do ano que vem cairá dos atuais 26,25% para 15%. Em 2020, a nova lei reduz para 4%. Os municípios afetados (que participam indiretamente da produção) a participação cairá de 8,75% para 3%. Em 2017, a redução chega a 2%.

Os estados não produtores, que atualmente recebem 1,75% dos ganhos da exploração, receberão 21% dosroyalties já no ano que vem. O valor, referente aos novos contratos do regime de concessão, aumentará ao longo dos anos, até alcançar 27%, em 2019.

Segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antonio Almeida, como as mudanças só vão valer para novas concessões, a medida deverá estar pronta até o início das licitações. “A medida provisória vai produzir efeito para novas concessões. A primeira rodada de licitações ocorrerá em maio e, até lá, a medida estará aprovada”, disse.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, declarou que o governo estabeleceu na medida provisória que “100% dos royalties futuros serão destinados à educação”. Segundo ele, “o valor é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente. É um legado futuro para as próximas gerações. O governo não quer repetir os erros das grandes nações exportadoras de petróleo”.

A educação também vai receber 50% dos rendimentos do Fundo Social. A reserva é uma poupança pública com base em receitas da União. O Fundo Social, criado em 2010, prevê investimentos em programas e projetos de educação, cultura, esporte, saúde e de combate à pobreza, entre outros.

Não deu coro legal.

Por falta de eleitores a Eleição Direta para o Centro Municipal do Ensino Rural não foi oficializada. Compareceram ao local de votação apenas 45% do total de 191 pais aptos a votarem. Tendo em vista ess baixo número de eleitores., não foi possível chegar ao coro legal que de 50% + 1. Sendo assim o futuro diretor(a) do Centro Rural deverá ser nomeado pelo futuro prefeito.