Ato irresponsável!

O Prefeito de Tenente Laurentino Cruz passou os quatro anos da sua gestão não querendo pagar o Piso Salarial do Magistério. Um dos seus atos irresponsáveis dentre tantos outros que ele fez, foi mandar para o legislativo um projeto de lei que reajustava o piso quase que na sua totalidade, deveria ser um motivo para os educadores daquele município estarem felizes se a próxima gestão tivesse de onde tirar dinheiro para cumprir tal façanha. O problema é que o Senhor Prefeito deixa o município em situação de miséria, uma enorme divida junto ao INSS, e muitos prejuízos causados ao erário público. A começar pela falta de estrutura que o próximo gestor encontrará, talvez nenhum um lugar para sediar a Prefeitura o próximo gestor encontre. Se o atual prefeito foi irresponsável, mais ainda, foram os senhores vereadores daquela cidade. Onde foi parar a prerrogativa de que vereadores são eleitos para fiscalizar a administração pública, passou - se todo esse tempo e os senhores vereadores não perceberam nada disso? Não entenderam que tudo não passa de uma revolta e uma maneira de tentar prejudicar o próximo gestor? É por causa de atos irresponsáveis de políticos incompetentes que o nosso país amarga os péssimos resultados da educação perante os demais países do mundo. Só podemos desejar ao Prefeito Titico que um milagre aconteça e que este possa de maneira sábia e com a compreensão dos munícipes um pouco de paciência até que este possa botar a casa em ordem como dizem todos aqueles que assumem. 

Royalties futuros irão para educação.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta sexta-feira (30) que todos os royalties de futuras concessões do

 petróleo serão destinados para a área de educação. O objetivo do governo, segundo ele, é criar uma "poupança a longo prazo do País", para que o Brasil não enverede pelo caminho da "doença holandesa".

"(A presidente Dilma Rousseff) Tomou decisão que, no meu ponto de vista, tem grande significado histórico. Todos os royalties a partir da data das futuras concessões, seja em terra, seja no mar, todos os royalties irão para a educação, isso envolve todas as prefeituras, todos os governos e a União", afirmou o ministro. Segundo o ministro, "não há futuro melhor do que investir na educação".

De acordo com o ministro, 50% de todo o rendimento do Fundo Social, que receberá parte dos royalties, também será destinado para educação. "Só educação fará o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida, é um alicerce do desenvolvimento", afirmou. Para Mercadante, os royalties são "uma riqueza que tem de ser investida para preparar o Brasil para quando não a tivermos mais".

A presidente Dilma Rousseff precisou usar até as últimas horas disponíveis para bater o martelo sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Pressionada por Estados produtores que temem a quebra nas contas, Dilma decidiu vetar parcialmente o projeto de lei aprovado no Congresso, editando uma medida provisória.

Veto mantém royalties de contratos de regime de concessão já firmados

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Luciene Cruz e Danilo Macedo

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo do projeto de lei que propunha mudança na distribuição dos royalties do petróleo, os estados e municípios produtores continuarão recebendo os mesmos percentuais dos contratos no regime de concessão já firmados. Assim, o Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores nacionais, não perderão receita, pois a nova regra de distribuição valerá apenas para contratos futuros dos poços que serão licitados a partir do próximo ano.

Pela regra atual, a União recebe 30% dos royalties e os estados produtores, 26,25%. Pela nova regra anunciada hoje, o percentual cairá para 20% para ambos, a partir de 2013.

No caso dos municípios produtores, o percentual dos royalties para os contratos licitados a partir do ano que vem cairá dos atuais 26,25% para 15%. Em 2020, a nova lei reduz para 4%. Os municípios afetados (que participam indiretamente da produção) a participação cairá de 8,75% para 3%. Em 2017, a redução chega a 2%.

Os estados não produtores, que atualmente recebem 1,75% dos ganhos da exploração, receberão 21% dosroyalties já no ano que vem. O valor, referente aos novos contratos do regime de concessão, aumentará ao longo dos anos, até alcançar 27%, em 2019.

Segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antonio Almeida, como as mudanças só vão valer para novas concessões, a medida deverá estar pronta até o início das licitações. “A medida provisória vai produzir efeito para novas concessões. A primeira rodada de licitações ocorrerá em maio e, até lá, a medida estará aprovada”, disse.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, declarou que o governo estabeleceu na medida provisória que “100% dos royalties futuros serão destinados à educação”. Segundo ele, “o valor é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente. É um legado futuro para as próximas gerações. O governo não quer repetir os erros das grandes nações exportadoras de petróleo”.

A educação também vai receber 50% dos rendimentos do Fundo Social. A reserva é uma poupança pública com base em receitas da União. O Fundo Social, criado em 2010, prevê investimentos em programas e projetos de educação, cultura, esporte, saúde e de combate à pobreza, entre outros.

Não deu coro legal.

Por falta de eleitores a Eleição Direta para o Centro Municipal do Ensino Rural não foi oficializada. Compareceram ao local de votação apenas 45% do total de 191 pais aptos a votarem. Tendo em vista ess baixo número de eleitores., não foi possível chegar ao coro legal que de 50% + 1. Sendo assim o futuro diretor(a) do Centro Rural deverá ser nomeado pelo futuro prefeito. 

Votação em andamento.

Durante toda manhã a votação das Unidades de Ensino foram bastante movimentadas,  já estiveram presentes as comunidades de: Maniçoba, Malhada da Areia, Maxinaré, São Sebastião e Bonifácio. Tendo em vista a grande quantidade de pais e alunos a votação acontece de forma tranquila. São candidatos ao cargo de diretor do Centro  Rural. Professor Victor. CHAPA 01, Ivonete Lima. CHAPA 02 e Gorete supervisora. CHAPA 03.

Os desafios serão muitos para ambos, uma vez que as escolas da Zona Rural encontram-se espalhadas por várias comunidades. Que vença o melhor, ou mais apto aos desafios expostos pela comunidade escolar.

 

Qualidade da Educação.

De acordo dados comparativos feitos entre 40 países do mundo o Brasil ficou em penúltimo lugar. Dentro dessa realidade nós brasileiros devemos ficar envergonhado? Não! A vergonha fica para a maioria dos políticos corruptos que surrupiam o dinheiro público, Para a importância dada pela mídia a questões importantes para o desenvolvimento da educação do nosso país. Para desaculturação da nossa juventude e das nossas crianças com o lixo cultural exibido em massa pelos meios de comunicação. Pela falta de valorização da escola pública e de seus profissionais. Pela vergonhosa política educacional desenvolvida pelo os Governos Federal, Estadual e Municipal. Enquanto as pessoas acharem normal um homem tratar uma mulher com adjetivos do tipo "cachorra". Enquanto as crianças forem embaladas ao som do Funk de "artistas" como MC  Serginho e outros ms's espalhados pelo Brasil a fora nada vai mudar. A mídia tem feito muito bem o papel de manipuladora de opiniões, os políticos brasileiros investem cada vez mais em alienação do que em esclarecimento de massa. Essas são as principais razões pela qual o nosso país não consegue superar essa triste e vergonhosa posição do ranking mundial na melhoria da qualidade de educação.

Este é o País da Copa do Mundo. Estão mais preocupados com quem vai dirigir a Seleção Brasileira do que com a Bandidagem, os milhares de brasileiros estendidos nos corredores dos hospitais públicos, das milhares de crianças fora da escola e dos milhões de pais de família que todos os dias perdem seus filhos e filhas para as drogas, para a prostituição, etc, etc, etc......

Piso de docente terá reajuste menor em 2013

Com queda na arrecadação, índice deve ficar abaixo de 10%, menos da metade do previsto no início deste ano. 

Queda reacende debate sobre mudanças na fórmula de cálculo, hoje atrelada a impostos que compõem o Fundeb.

FLÁVIA FOREQUE

DE BRASÍLIA

O reajuste do piso nacional do professor em 2013 deverá ficar abaixo de 10%, menos da metade dos 21% previstos no início deste ano. O número, que está sendo finalizado pelos ministérios da Fazenda e da Educação, é usado para corrigir o salário dos docentes da rede pública que lecionam do ensino infantil ao médio (educação básica). Diante do baixo crescimento da economia brasileira, técnicos do governo já admitem que a correção pode ser até inferior aos 7,86% registrados em 2010, o menor desde a definição do piso nacional, há quatro anos. O problema neste ano é que, com a menor atividade econômica, a arrecadação da União ficou abaixo das projeções. Como a atualização anual do piso está atrelada a uma cesta de impostos que compõem o Fundeb (fundo para a educação básica), a estimativa do reajuste dos professores em 2013 despencou.

A queda foi comunicada informalmente a alguns secretários de Educação e reacendeu o debate sobre mudanças na fórmula do reajuste. Hoje, nenhum professor de escola pública pode ganhar menos do que R$ 1.451 mensais para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Com base na estimativa atual, o ganho no ano que vem deverá ficar abaixo de R$ 145. Perdem os professores, mas os prefeitos e principalmente os governadores devem ficar aliviados, já que haverá impacto menor nas contas públicas. Os governadores defendem uma alteração na metodologia atual e sua substituição por um reajuste atrelado à inflação, para garantir uma fórmula mais previsível. No mês passado, seis governadores questionaram no Supremo Tribunal Federal a regra em vigor. Já os trabalhadores da educação, preocupados com o baixo reajuste no próximo ano, querem assegurar um índice que reponha a inflação e assegure um ganho real, calculado a partir do Fundeb.

Segundo a CNTE (confederação dos professores), pagam o piso ao professor da educação básica ao menos 14 Estados, além do Distrito Federal -onde estão 50% do total de 1,78 milhão de funções docentes da rede pública (um mesmo professor pode ocupar mais de uma função).

Procurado, o MEC afirmou que a reestimativa de recursos do fundo só é definida no final do ano. "Portanto, qualquer avaliação sobre o volume de reajuste, ou de eventual mudança na fórmula, é precipitada", afirma, em nota.