Qualidade da Educação.

De acordo dados comparativos feitos entre 40 países do mundo o Brasil ficou em penúltimo lugar. Dentro dessa realidade nós brasileiros devemos ficar envergonhado? Não! A vergonha fica para a maioria dos políticos corruptos que surrupiam o dinheiro público, Para a importância dada pela mídia a questões importantes para o desenvolvimento da educação do nosso país. Para desaculturação da nossa juventude e das nossas crianças com o lixo cultural exibido em massa pelos meios de comunicação. Pela falta de valorização da escola pública e de seus profissionais. Pela vergonhosa política educacional desenvolvida pelo os Governos Federal, Estadual e Municipal. Enquanto as pessoas acharem normal um homem tratar uma mulher com adjetivos do tipo "cachorra". Enquanto as crianças forem embaladas ao som do Funk de "artistas" como MC  Serginho e outros ms's espalhados pelo Brasil a fora nada vai mudar. A mídia tem feito muito bem o papel de manipuladora de opiniões, os políticos brasileiros investem cada vez mais em alienação do que em esclarecimento de massa. Essas são as principais razões pela qual o nosso país não consegue superar essa triste e vergonhosa posição do ranking mundial na melhoria da qualidade de educação.

Este é o País da Copa do Mundo. Estão mais preocupados com quem vai dirigir a Seleção Brasileira do que com a Bandidagem, os milhares de brasileiros estendidos nos corredores dos hospitais públicos, das milhares de crianças fora da escola e dos milhões de pais de família que todos os dias perdem seus filhos e filhas para as drogas, para a prostituição, etc, etc, etc......

Piso de docente terá reajuste menor em 2013

Com queda na arrecadação, índice deve ficar abaixo de 10%, menos da metade do previsto no início deste ano. 

Queda reacende debate sobre mudanças na fórmula de cálculo, hoje atrelada a impostos que compõem o Fundeb.

FLÁVIA FOREQUE

DE BRASÍLIA

O reajuste do piso nacional do professor em 2013 deverá ficar abaixo de 10%, menos da metade dos 21% previstos no início deste ano. O número, que está sendo finalizado pelos ministérios da Fazenda e da Educação, é usado para corrigir o salário dos docentes da rede pública que lecionam do ensino infantil ao médio (educação básica). Diante do baixo crescimento da economia brasileira, técnicos do governo já admitem que a correção pode ser até inferior aos 7,86% registrados em 2010, o menor desde a definição do piso nacional, há quatro anos. O problema neste ano é que, com a menor atividade econômica, a arrecadação da União ficou abaixo das projeções. Como a atualização anual do piso está atrelada a uma cesta de impostos que compõem o Fundeb (fundo para a educação básica), a estimativa do reajuste dos professores em 2013 despencou.

A queda foi comunicada informalmente a alguns secretários de Educação e reacendeu o debate sobre mudanças na fórmula do reajuste. Hoje, nenhum professor de escola pública pode ganhar menos do que R$ 1.451 mensais para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Com base na estimativa atual, o ganho no ano que vem deverá ficar abaixo de R$ 145. Perdem os professores, mas os prefeitos e principalmente os governadores devem ficar aliviados, já que haverá impacto menor nas contas públicas. Os governadores defendem uma alteração na metodologia atual e sua substituição por um reajuste atrelado à inflação, para garantir uma fórmula mais previsível. No mês passado, seis governadores questionaram no Supremo Tribunal Federal a regra em vigor. Já os trabalhadores da educação, preocupados com o baixo reajuste no próximo ano, querem assegurar um índice que reponha a inflação e assegure um ganho real, calculado a partir do Fundeb.

Segundo a CNTE (confederação dos professores), pagam o piso ao professor da educação básica ao menos 14 Estados, além do Distrito Federal -onde estão 50% do total de 1,78 milhão de funções docentes da rede pública (um mesmo professor pode ocupar mais de uma função).

Procurado, o MEC afirmou que a reestimativa de recursos do fundo só é definida no final do ano. "Portanto, qualquer avaliação sobre o volume de reajuste, ou de eventual mudança na fórmula, é precipitada", afirma, em nota.

Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 10 estados brasileiros. E outros 11 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor, conforme aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Confira a tabela. Relação de estados: Não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Não cumprem a lei na íntegra: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins. Cumprem a lei na totalidade: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia. Não informado: Rio de Janeiro. Abaixo, a tabela de salários do magistério nos estados atualizada. Em relação à tabela acima, importante destacar: 1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela. 2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais). 3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010. 4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério. 5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

CNTE responde a Aécio Neves.

Em coluna publicada pelo jornal Folha de São Paulo, no último dia 19, o senador e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves, enalteceu a Olimpíada do Conhecimento, realizada pelo Senai, na semana passada, e destacou a importância da Instituição na formação profissional dos jovens e adultos brasileiros. O senador mineiro aproveitou para criticar a educação básica pública do Brasil, a qual não atende aos requisitos de qualidade e de formação de mão de obra para suprir a demanda criada pelas empresas instaladas no país. Lamentavelmente, o senador se esqueceu de enquadrar-se no rol de políticos que não atenderam e não atendem às prerrogativas constitucionais que visam universalizar a educação básica com qualidade. À época em que governou Minas Gerais, por mais de uma vez sua administração foi acusada de não aplicar as verbas mínimas constitucionais (25% de impostos) na educação básica pública. O piso salarial do magistério foi reiteradamente negado à categoria e as salas multisseriadas espalharam-se pela rede pública de ensino mineira. E perguntamos: isso é contribuição para uma educação pública de qualidade? No Brasil, de acordo com a Constituição, compete aos estados e municípios organizar e financiar a educação básica. A União, por sua vez, deve atuar de forma complementar no financiamento desse nível de ensino. O Fundeb, de maneira salutar, porém ainda insuficiente, ampliou a cifra de repasse federal a todos os estudantes das escolas públicas (da creche ao ensino médio), chegando a quase 10 bilhões de reais em 2012, contra 500 milhões destinados pelo correligionário de Aécio Neves, o ex-presidente FHC, que não apenas restringiu o repasse federal ao ensino fundamental como também proibiu a expansão das escolas técnicas federais. A CNTE concorda que falta muito para se atingir um nível de qualidade à escola pública, e tem atuado no debate do Plano Nacional de Educação para direcionar as políticas públicas na direção correta, especialmente no tocante ao financiamento. Junto com outras instituições sociais, a CNTE defende o investimento equivalente a 10% do PIB na educação pública, a instituição do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade, além da regulamentação do Regime de Cooperação Financeira à luz do art. 23, parágrafo único da Constituição. Por outro lado, a CNTE não concorda com repasses de verbas públicas para a iniciativa privada – tal como tem ocorrido com o Pronatec (programa federal de formação profissional) – e não admite a redução do currículo escolar para atender tão somente aos interesses dos donos do capital. A Entidade luta para que todo/a trabalhador/a tenha acesso à educação de qualidade, condição esta que extrapola a formação exclusiva para o trabalho. A depender do histórico do senador Aécio Neves, bem como das concepções políticas de seu Partido, não nos espantaria a opção do mesmo em priorizar, numa eventual disputa ao Palácio do Planalto, o rompimento da política de expansão da rede federal de escolas técnicas e tecnológicas, passando, tal como fez seu correligionário FHC, a responsabilidade desta e das demais etapas educacionais para a iniciativa privada.

CARTA DE UM POLICIAL PARA UM BANDIDO.

Senhor Bandido.

Esse termo de senhor que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.
Durante vinte e quatro anos de atividade policial, tenho acompanhado suas "conquistas" quanto à preservação de seus direitos, pois os cidadãos, e especialmente nós policiais, estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito às suas vítimas.
Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois me ensinaram que o Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o trabalhador, e assim por diante.

Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira, porque sabe que numa troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a mesma sempre é encontrada na arma de um policial ou pelo menos a arma dele é a primeira a ser suspeita.

Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado, reclama que não possuímos dependências dignas para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com dignidade.
Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências que deixam qualquer grevista envergonhado.

Presença de advogados, imprensa, colete à prova de balas, parentes, até juízes e promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas se isso é seu direito, vamos respeitá-lo.

Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também aumentará.

Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver sem medo de ser um policial.

Dois colegas de vocês morreram, assim como dois de nossos policiais sucumbiram devido ao excesso de proteção aos seus direitos. Rogo para que o inquérito policial instaurado, o qual certamente será acompanhado por um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil, não seja encerrado com a conclusão de que houve execução, ou melhor, violação aos Direitos Humanos, afinal, vocês morreram em pleno exercício de seus direitos.

Autor:

Wilson Ronaldo Monteiro

Delegado da Polícia Civil do Pará

 Fonte: Blog Notícias da Caserna por Blog Combate Policial

Governadores inimigos da educação são derrotados no STF

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, acaba de indeferir o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou. É uma vitória dos trabalhadores em educação de todo o país, que, aos milhares, foram às ruas reivindicar os seus direitos e realizaram manifestações nos estados dos governadores signatários da ADI. Com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional. Lembramos que a decisão da liminar não é definitiva, cabendo ao STF julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista. Mas a vitória parcial é importante, sobretudo neste momento em que se aproxima mais uma atualização do valor do piso. Agora, a CNTE trabalha para a aprovação de projeto de lei (ou medida provisória), ainda este ano, que contemple a proposta de reajuste que engloba o INPC + 50% das receitas do FUNDEB, conforme apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e definido em acordo com outras entidades como a Undime, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara. A proposta simboliza a melhor possibilidade de ganho real diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual. Parabéns aos trabalhadores da educação pela importante vitória com a derrubada, em caráter de liminar, da ADI 4848!

STF nega liminar a governadores na ADI 4.848

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, acaba de indeferir o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou. Esta é uma vitória dos trabalhadores em educação de todo o país, que, aos milhares, foram às ruas reivindicar os seus direitos e realizaram manifestações nos estados dos governadores signatários da ADI. Com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional. Lembramos que a decisão da liminar não é definitiva, cabendo ao STF  julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista. Mas a vitória parcial é importante, sobretudo neste momento em que se aproxima mais uma atualização do valor do piso. Agora, a CNTE trabalha para a aprovação de projeto de lei (ou medida provisória), ainda este ano, que contemple a proposta de reajuste que engloba o INPC + 50% das receitas do FUNDEB, conforme apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia e definido em acordo com outras entidades como a Undime, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara. A proposta simboliza a melhor possibilidade de ganho real diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual. Parabéns aos trabalhadores da educação pela importante vitória com a derrubada, em caráter liminar, da ADI 4848! Confira algumas das principais matérias que publicamos sobre o tema: Nota da CNTE sobre ADIN contra a Lei do Piso CNTE organiza mobilizações em todo o Brasil CNTE, Undime e Comissão de Educação e Cultura chegam a consenso sobre reajuste do piso