Prefeitos têm até dia 31 para cadastro de obtenção de recursos para educação infantil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que o prazo para o cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) termina em 31 de outubro. Os gestores devem preencher os dados no sistema a fim de obter os recursos para manutenção e ampliação da educação infantil de escolas públicas ou conveniadas com poder público.

A entidade explica que o cadastro no Simec servirá de base para dois tipos de transferência de recursos. O primeiro destina-se às novas turmas de creches e pré-escolas, iniciadas em 1º de junho e que não estão contempladas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O segundo tipo de repasse destina-se à manutenção de creches que atendam crianças de zero a quatro anos já cadastradas no censo escolar e que sejam beneficiárias do programa Bolsa Família.

Os recursos serão repassados em parcela única, mediante transferência automática, cuja conta bancária será aberta pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Comissão do Senado aprova projeto que limita alunos po.r classe

BRASÍLIA - A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, projeto de lei limitando a 25 alunos as turmas de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental. A proposta foi enviada para a Câmara dos Deputados.

As turmas seguintes do ensino fundamental e do ensino médio poderão ter, no máximo, 35 alunos, ainda de acordo com o projeto.

Autor do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a relação inadequada entre o número de alunos e professores é uma das causas da falta de qualidade das escolas, "o que redunda em, principalmente, impossibilidade de os educadores avaliarem constante e assiduamente o processo de aprendizagem de cada um".

Eleições Diretas para Diretores em Currais Novos.

A Secretaria Municipal de Educação, lançou nesta Segunda-feria dia 22, o Edital que normatiza o processo das eleições diretas para diretores das escolas municipais. Lembramos que este ato foi pauta nas antigas revindicações da categoria e que depois de muita luta conseguimos finalmente por em prática este gesto de democracia dentro das unidades de ensino. 

Infelizmente algumas escolas tem encontrado dificuldades para compor suas chapas, em algumas escolas os gestores já estão no seu segundo mandato, não podendo mais concorrer ao cargo. Sendo assim muitos educadores ainda resistem e não se candidatam, lutamos por algo, conseguimos e agora aqueles que lutaram se negam a participar de tal processo. Sabemos que gerir uma instituição de ensino não é nada fácil, porém se quisermos realmente fazer valer os nossos direitos temos que dar sustentabilidade as proposições hora alcançadas, se não o fizermos tudo voltará a ser como era antes. Gestores indicados por vontade política e que em muitos casos faziam vista crossa de muitas situações ocorridas dentro das escolas só para não desagradar a seus padrinhos políticos. e como não bastasse, educadores que se envolviam em movimento grevista ainda era perseguido a mando deste ou daquele gestor. Essa é uma realidade que não admitimos mais dentro das nossas escolas. 

Por esse motivo conclamo a cada companheiro de luta, que não deixe essa bandeira cair, vamos fazer valer os nossos direitos, nós o conquistamos, temos agora a obrigação de mantê-lo. Desejo boa sorte aos educadores que já empreitaram essa luta e que façamos dela um dos maiores orgulhos das nossas conquistas. 

Série: Professor Ameaçado - do Jornal da Band

O Jornal da Band levou ao ar a série "Professor ameaçado", que abordou, entre outros temas, a crescente violência protagonizada pelos jovens e o ambiente frágil e vulnerável das escolas brasileiras. Confira a série de reportagens veiculadas.  Assista aqui a reportagem apresentada no dia 18 de outubro: Bullying e ameaças Assista aqui a reportagem apresentada no dia 17 de outubro: Uma escola sem muros e sem violência, no coração de uma das maiores favelas do Brasil Assista aqui a reportagem apresentada no dia 16 de outubro: Escola aposta em mediador de conflitos para conter violência Assista aqui reportagem publicada no dia 15 de outubro: Professores são vítimas da violência  Acesse também o Observatório da Violência da APEOESP, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Valorização dos profissionais da educação será tema da Semana da Ação Mundial, em 2013

No próximo ano, a Semana de Ação Mundial (SAM) completa sua décima primeira edição e vai debater a valorização dos profissionais da educação. A SAM está prevista para ocorrer no mês de abril. A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e acontece simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003. O objetivo é fazer uma grande pressão internacional sobre líderes e políticos para que cumpram tratados e leis nacionais e internacionais para garantir educação pública de qualidade para todas e todos. No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direto à Educação, que articula parcerias com organizações da sociedade civil, mobiliza os participantes, produz e distribui materiais de apoio e realiza inúmeras atividades junto com os diversos parceiros. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participa todo ano da campanha e realiza simultaneamente a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Situação no Brasil Para a grande maioria dos trabalhadores na educação em nosso país, exercer a profissão significa enfrentar condições precárias de trabalho e receber salários baixos, além dos outros desafios relacionados à aprendizagem e ao cotidiano escolar. O Brasil possui quase dois milhões de professores na educação básica, sendo 82% (1,6 milhão) mulheres, de acordo com os dados da Sinopse do Professor (2009), levantamento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O estudo "Remuneração e características do trabalho docente no Brasil: um aporte", divulgado pelos pesquisadores da Universidade de São Paulo José Marcelino de Rezende Pinto e Thiago Alves, em agosto de 2011, mostra que o nível socioeconômico dos professores e o rendimento salarial são menores que os de outros profissionais com nível de formação equivalente ou mesmo inferior no Brasil. De acordo com o estudo, 51,3% dos professores da educação básica possuem uma jornada de trabalho igual ou superior a 40 horas semanais. Para complementar a renda, 10% dos professores recorrem a "bicos" – o que significa que 266 mil professores brasileiros possuem uma segunda ocupação. SAM 2013 Para a Campanha, a Semana é uma importante oportunidade para debater temas ligados à educação, produzir e compartilhar conhecimentos e realizar ações de mobilização e de pressão política em defesa da educação pública de qualidade no Brasil. Em 2012, a Semana de Ação Mundial teve como tema a educação infantil e envolveu mais de 120 mil participantes, em 24 estados e no Distrito Federal (em breve relatório completo será divulgado). Para o próximo ano, a Campanha planeja estimular os diversos atores da sociedade a refletir sobre a valorização dos profissionais da educação e o direito à educação de qualidade. Além de reconhecer a importância de professores e professoras, a SAM dará a oportunidade de debater a valorização de outros trabalhadores da educação, como merendeiras, pessoal da limpeza, técnicos e gestores. Entre muitos assuntos, vamos tratar de políticas de formação inicial e contínua de qualidade aos docentes, garantia de remuneração segundo a Lei do Piso, precarização do trabalho e planos de carreira, condições de trabalho, desafios para o exercício da profissão frente às transformações sociais na atualidade, além do financiamento necessário para a educação pública de qualidade. Como participar? Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos e secretarias, envolvendo todos os que se interessam pela defesa da educação pública e de qualidade no Brasil. Em conjunto com diversos parceiros, a Campanha começará a preparar diversos tipos de materiais com subsídios para contribuir com a realização de atividades em todo o país. Para saber como participar ou apoiar a SAM em seu local ou no Brasil, basta entrar em contato pelo email sam@campanhaeducacao.org.br. Campanha Nacional pelo Direito à Educação 15/10/12

A luta pelo PNE agora é no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 17, o substitutivo ao PL 8.035/2010, que versa sobre o novo Plano Nacional de Educação. A proposta, que prevê a destinação de 10% do PIB para a educação pública, agora seguirá para apreciação do Senado Federal, devendo a sociedade manter-se atenta para preservar e ampliar as conquistas em torno da garantia do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social para todos(as) os(as) brasileiros(as) e em todos os níveis, etapas e modalidades. A participação social no processo de aprovação do PNE, na Câmara dos Deputados, foi decisiva para assegurar conquistas historicamente reivindicadas pela comunidade educacional, a exemplo da destinação de 10% do PIB para a educação e do compromisso de implementação do Sistema Nacional de Educação, do Regime de Cooperação Financeira (através da regulamentação do art. 23 da Constituição Federal) e do Custo Aluno Qualidade. No entanto, ainda falta definir questões importantes no projeto de PNE, sobretudo no que diz respeito à indicação das verbas que comporão o percentual do PIB para a educação - e o foco desse debate deve ser as receitas do pré-sal, além de outras fontes apontadas pela CONAE. No tocante à valorização dos profissionais da educação, a CNTE lutará para que o piso nacional do magistério, aplicado aos vencimentos iniciais das carreiras nos estados e municípios, seja a política de referência para a equiparação dos rendimentos médios da categoria à de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade (meta 17 do PNE). O projeto da Câmara não fez essa associação, e deve ser corrigido no Senado. Quanto à gestão democrática, a CNTE entende que o substitutivo da Câmara dos Deputados priorizou demasiadamente os aspectos meritocráticos da gestão escolar, em detrimento da efetiva participação da comunidade e dos profissionais no processo de elaboração e condução das propostas político-pedagógicas e administrativas das escolas. Nesse sentido, a Entidade deverá atuar para democratizar, de fato, a gestão dos sistemas e das escolas. A CNTE apoia a orientação do Fórum Nacional de Educação para que o PNE seja aprovado, impreterivelmente, neste ano de 2012, razão pela qual apresentará emendas pontuais aos senadores, as quais poderão ser incorporadas pela Câmara dos Deputados sem grandes riscos de atraso na votação. Desde já alertamos as entidades filiadas para eventuais convocações no sentido de pressionar o Senado a aprovar as emendas que os/as trabalhadores/as em educação consideram essenciais para a qualidade da educação e a valorização da categoria.

Governador de Mato Grosso do Sul desiste de Adin e apoia proposta da CNTE, Undime e Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

No último dia 15, a CNTE participou de audiência entre a Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o governador André Puccinelli, a qual resultou em conquistas históricas para os/as educadores/as sul-mato-grossenses e indicou um bom caminho para o enfrentamento nacional da categoria contra a ADIN 4.848, movida por seis governadores – inclusive o de Mato Grosso do Sul – contra o artigo 5º da Lei do Piso, que trata da atualização monetária anual.

Dentre as conquistas alcançadas na negociação com o governo de MS, destacam-se a realização de concurso público para preencher todos os cargos vagos e os contratos temporários da rede de ensino, a unificação da carreira dos trabalhadores em educação (professores e funcionários) e a implementação integral da jornada extraclasse prevista na Lei do Piso, a partir de janeiro de 2014, com ressarcimento em pecúnia relativo ao atraso na implementação da Lei.

Quanto ao piso salarial nacional do magistério, o governador Puccinelli comprometeu-se em manifestar perante o STF e o Congresso Nacional, imediatamente, seu desinteresse pela ADIN 4.848 e sua concordância com a aprovação da proposta de reajuste do piso articulada entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que prevê a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente.

Para a CNTE, a iniciativa da FETEMS em negociar um acordo com o governo do Estado, não perdendo de vista a pauta geral da categoria, foi de extrema coerência e comprometimento com a luta nacional dos trabalhadores/as em educação, além do que tende a minar a nova investida dos governadores contra a Lei 11.738, acelerando o processo de aprovação da nova perspectiva de atualização monetária do piso com garantia de ganho real à categoria mesmo em tempos de crise econômica.

Lembramos que, embora ainda não tenha sido divulgado pelo MEC, o crescimento do custo aluno previsto para este ano (21,24%) deverá ficar abaixo de 5% em razão dos efeitos da crise mundial, ficando muito aquém da necessidade de atualização do piso para 2013. Também por esta razão, a mudança no critério de atualização do piso se faz pertinente, devendo o mesmo manter-se alinhado à consecução da meta 17 do PNE.

Do Blog: Mais uma coisa é certa, essa Lei 11.738/08  Piso Salarial Nacional do Magistério foi feita no meio de um orgasmo de um ano eleitoral, muito que no momento sentiram prazer, hoje choram pela gravidez indesejada a que se submeteram. Geraram uma filha e hoje não estão dando a ela meios para se manter. É vergonhoso como as coisa boas surgem no meio de um ano eleitoral  onde nos discursos tudo pode, tudo dá certo, após esse período o discurso muda e nada mais pode, nada mais da certo.  O próprio Governo Federal se encarregou de dar uma rasteira nos educadores de todo Brasil ao enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo mudança na forma de reajuste do piso. Hoje nós educadores temos a incerteza de que no futuro continuaremos sendo valorizados financeiramente pelo nosso trabalho. Qualquer profissional de nível superior que atua em outra área que não seja  a educação tem seu vencimento bem acima de um professor com o mesmo nível de formação.  Isso não é justo, pois muitos desses profissionais só conseguiram chegar até ali, graças as horas de dedicação de muitos professores.  Prefeitos, Governadores, Deputados Federais e Estaduais, Senadores e Vereadores  também devem muito ao educadores do Brasil, sem eles tais indivíduos não teriam a menos condição de fazer seus projetos de leis, se dizendo em favor do povo, pois não teriam leitura suficiente para entender o que seria elaborar um texto onde neste estivesse esclarecido o que realmente queriam. O Professor é o único profissional que forma todas as outras profissões,  e é o menos valorizado perante o demais. Parabéns ao governador do Mato Grosso do sul por entender as principais razões pelas quais os trabalhadores em educação deste país à anos lutam pela sua valorização. Fico triste por saber que em 2013, os profissionais da educação mais uma vez terão em seus salários um desfalque enorme vindo o reajuste do Piso Salarial Nacional ficar abaixo o reajuste do Minimo nacional. Como diz Boriz "Isso é iam Vergonha"