Piso de docente terá reajuste menor em 2013

O reajuste do piso nacional do professor em 2013 deverá ficar abaixo de 10%, menos da metade dos 21% previstos no início deste ano.

O número, que está sendo finalizado pelos ministérios da Fazenda e da Educação, é usado para corrigir o salário dos docentes da rede pública que lecionam do ensino infantil ao médio (educação básica).

Diante do baixo crescimento da economia brasileira, técnicos do governo já admitem que a correção pode ser até inferior aos 7,86% registrados em 2010, o menor desde a definição do piso nacional, há quatro anos.

O problema neste ano é que, com a menor atividade econômica, a arrecadação da União ficou abaixo das projeções. Como a atualização anual do piso está atrelada a uma cesta de impostos que compõem o Fundeb (fundo para a educação básica), a estimativa do reajuste dos professores em 2013 despencou.

A queda foi comunicada informalmente a alguns secretários de Educação e reacendeu o debate sobre mudanças na fórmula do reajuste.

PNE e royalties do pré-sal são prioridades do governo no Congresso até o fim do ano.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (9) que é prioridade para o governo a aprovação até o final do ano, no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE) e do novo modelo de partilha dos royalties decorrentes da exploração do petróleo na camada pré-sal. Ideli, no entanto, reconheceu que esses não são temas fáceis por "envolver muitas paixões". "Temos a expectativa da possibilidade de concluir. Não são assuntos simples, tranquilos, são assuntos que envolvem muitas paixões, militância de parlamentares, interesses colocados, mas há possibilidade de avançar", disse, após se reunir com líderes de partidos da base aliada do governo. A intenção, segundo a ministra, é tratar os dois assuntos, PNE e royalties, de forma casada para que o pré-sal assegure recursos para a educação. "Para garantir um percentual maior [de recursos] no PNE é preciso que a fonte do recurso esteja assegurada e garantida. Essa forma seria a discussão a respeito dos royalties e do Fundo Social do Pré-sal", explicou a ministra. O PNE prevê que em dez anos o Brasil destine 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. A proposta inicial apresentada pelo governo definia uma meta de 7,5%. Na reunião com os líderes da base aliada, a orientação foi votar as medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso Nacional até o final deste ano, pois no início de 2013 haverá eleição para a presidência da Câmara e do Senado e o feriado de carnaval. (Agência Senado)

CONVITE PARA FESTA DOS PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICO.

Plano Nacional de Educação segue para o Senado

Câmara concluiu nesta terça-feira a tramitação do projeto que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ensino do País

A Câmara concluiu nesta terça-feira a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a destinação de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino do País, com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue para a votação dos senadores. A meta de 10% do PIB deve ser alcançada em dez anos e engloba recursos do governo federal e dos orçamentos dos Estados e dos municípios. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. 

Leia também: PNE e royalties do pré-sal são prioridades do governo até o fim do ano

O governo sofreu uma série de derrotas na votação do projeto. O governo aceitava destinar 7% do PIB para a educação, mas viu a proposta com o porcentual maior ser aprovado na comissão especial . Na segunda tentativa, recolheu assinaturas para que o projeto fosse obrigatoriamente votado pelo plenário. Sem esse recurso regimental, o PNE seguiria direto da comissão para votação pelos senadores. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no início de agosto. No entanto, deputados recuaram e retiraram as assinaturas, derrubando o recurso . 

Dessa forma, o projeto foi para a CCJ, responsável por aprovar a redação final, sem, no entanto, poder fazer alterações de conteúdo do texto aprovado. A proposta apresentada originalmente pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB e as negociações chegaram ao porcentual de 8% do PIB.

O governo afirma não ter recursos para fazer o investimento aprovado no projeto. Setores governistas na Câmara defendem vincular parte dos royalties com a produção e exploração do petróleo da camada pré-sal para a cobrir essa diferença .

Fonte: Último Segundo.

15 de Outubro, Dia do Professor (a)

Eu me lembro de você, PROFESSOR, eu me lembro e muito. A sua paciência, o seu amor multiplicado por quarenta,na doação sem limites, sem restrições. Mas eu não via, não sentia essas malhas de carinho que me envolviam, que me tocavam e se transformavam em luz. Eu recebia, mas não reconhecia você plantou uma semente dentro de mim, que agora eu sinto, germinou, cresceu, virou botão e floresceu. Mas só agora, quando a distância de você se conta em anos de vida, eu parei para pensar e a sua figura cresceu dentro de mim. Parece até que eu voltei a ouvir a sua voz e senti a sua presença em tudo que fiz, em tudo que vivi. Você foi o pesgureiro das minhas ações, das minhas determinações. Foi sua voz que me levantou nas horas difíceis, que me deu novas forcas, que mostrou que cada dia é uma nova renovação. 

Aos mestres de todo Brasil um abençoado dia, que neste dia sejamos lembrados por todas as boas ações que durante todo o tempo da nossa vida praticamos. As nossas lutas mais suplimes estar em não deixar cair o que temos de mais valioso, a nossa dignidade. Parabéns a todos os mestres do Brasil. 

Desembargador derruba decisão judicial que determinava o pagamento imediato do Piso Salarial em Currais Novos

Alegando não dispor de recursos financeiros para cumprir a determinação judicial o ainda Prefeito Geraldo Gomes recorerreu ao Tribunal de Justiça do estado pedindo que fosse derrubada a liminar espedida pelo o Juis da Comarca de Currais Novos Dr. Marcos Vinícius que determinava o pagamento imediato do valor atualizado do Piso Salarial do Magistério. Mais uma vez a educação da nossa cidade e em particular seus docentes sofrem nas garras da injustiça.  

As Leis brasileiras são fictícias, elas só existem no papel e foram feitas para não serem cumpridas. Como um magistrado entende que cumprir uma Lei e a forma certa de agir e outro entende que descumpri-la é o mais sensato. Não dá para nós cidadão brasileiros entender como funciona as nossas leis. Tira-se o direito de quem tem, e dar-se a quem não tem.  Este é o Brasil da Copa de 2014, é com essa realidade que muitos terão que conviver durante muito tempo ainda.

Novos prefeitos terão que equilibrar despesas obrigatórias e investimentos

Ex-prefeitos reclamam que dependem de verbas de emendas parlamentares e recursos estaduais para fazer investimentos.

Divulgação/Prefeitura de Santos (SP)

Prefeito deve destinar 25% do orçamento para gastos com educação.

Uma habilidade será fundamental aos mais de 15 mil candidatos que concorrem ao cargo de prefeito em todo o País neste ano: a capacidade de administrar recursos. A tarefa não é fácil. Na maioria das vezes, o orçamento das cidades brasileiras é apertado. Boa parte do dinheiro é comprometida com o pagamento de pessoal, e outros setores acabam prejudicados.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, admite que a situação é complicada para os futuros prefeitos. "[Eles] assumem numa conjuntura muito difícil, com o orçamento reduzido e muita demanda. Alguns prometem verdadeiras aberrações, que não terão como cumprir. Os municípios vêm assumindo muitas atribuições e os recursos que têm não satisfazem todas essas demandas."

Despesas obrigatórias

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) limita os gastos com pessoal a 60% da receita dos municípios. Hoje, a média desse tipo de despesa é de 48%, segundo a CNM. O prefeito ainda precisa administrar despesas obrigatórias com os setores de saúde, que deve receber 15% da receita, e educação, ao qual devem ser destinados 25% da receita. Sobram cerca de 12% para as outras áreas.

O Programa Expressão Nacional, da TV Câmara, comparou os planos de governo apresentados pelos candidatos e as promessas feitas no rádio e na TV.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), ex-prefeita de Olinda, reclama que essas limitações comprometem outros investimentos e colocam os municípios em uma situação de dependência do governo federal. 

"Você tem que ter ainda o fundo de cultura, o fundo da criança e do adolescente... Quando junta tudo isso, falta capacidade de investimentos. Por isso, os municípios brasileiros têm uma dependência brutal da União."

Impostos e emendas

O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), ex-prefeito de Paracaima, critica o governo federal por considerar que ele centraliza o resultado da arrecadação de impostos. “O governo federal concentra quase todos os impostos. As prefeituras ficam de pires na mão, mendigando, viajando para Brasília, gastando os poucos recursos que têm em viagens, em despesa de pessoal, para conseguir uma emenda [parlamentar], algum recurso para ajudar."

Mas o professor de Administração Pública José Matias Pereira, da Universidade de Brasília, não concorda com a tese de que a União sobrecarrega os municípios com cada vez mais obrigações, sem repassar o dinheiro correspondente para atendê-las. "O que ocorre é exatamente o contrário. Com a Constituição de 1988, houve um processo de descentralização que transferiu recursos para estados e municípios e não mandou junto as obrigações."

Do Blog.  O Maior desafio dos novos Prefeitos no Brasil inteiro é a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério. A redução dos impostos como forma de incentivo ao crescimento econômico por parte do Governo Federal tem causado grandes prejuízos aos municípios. A queda no FPM tem sido brusca no último trimestre e muitos prefeitos pelo Brasil a fora não tem conseguido manter sua folha de pagamento em dia.  Escolher o que será prioridade na sua gestão não será uma tarefa fácil para os novos prefeitos, sabemos que todas as áreas do servido público carece de atendimento e os recursos destinados a esses municípios nem sempre são suficientes para as demandas.  Então a melhor saída para que os novos administradores não enfrentem logo no inicio de seus mandatos um desgaste político, é um ajuste de contas de forma bem coordenada para que gastos desnecessários sejam descartados. 

E que se dê prioridade principalmente aos setores de educação e saúde. este dois podem elevar a qualidade de vida dos municípes diminuindo assim os gastos e nos demais setores. Geração de emprego e renda só acontece quando se tem uma boa estrutura educaional e profissionalizante. 

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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