Quem passou por isso nunca mais esquece. Setembro de 2001.

Plenário pode votar percentual do PIB para educação em 19 de setembro

J.Batista

Data para discussão do PNE foi definida na reunião de líderes partidários.

O Plenário poderá votar em 19 de setembro o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Os líderes partidários chegaram a um acordo sobre a data durante reunião nesta terça-feira (21).

No dia 19, os deputados inicialmente vão analisar um recurso para decidir se o PNE deve seguir diretamente para o Senado ou passar por votação no Plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que é favorável à votação do projeto em Plenário. Ele afirmou que será possível votar o PNE no dia 19 caso a pauta esteja destrancada, sem medidas provisórias na fila. “Nesta semana, já vamos votar duas MPs, então é perfeitamente possível votar também esse projeto”, sustentou.

Maia lembrou, no entanto, que ainda não há acordo sobre o percentual obrigatório de investimentos em educação. “Vamos trabalhar até o dia 19 para construir esse entendimento”, afirmou. Em 18 de setembro, a Câmara realizará uma comissão geral(debate em Plenário) sobre a proposta.

O PNE foi aprovado em 26 de junho por uma comissão especial e, de acordo com a tramitação original, seguiria direto para o Senado. No entanto, 80 deputados de 11 partidos apresentaram um recurso para que o tema seja objeto de votação no Plenário, onde o percentual de verbas para o setor poderá ser modificado.

“É importante ter uma discussão em que todos os deputados possam opinar”, disse o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP).

Já o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), defendeu a ida imediata da proposta para o Senado. "Conseguimos marcar uma data. Neste dia [19 de setembro], o Plenário vai dizer se quer que o projeto seja votado pelo Plenário ou se seguirá para o Senado. Não há acordo de mérito", disse Araújo.

Ponto polêmico

A fixação de 10% do PIB para a educação é o ponto mais controverso do PNE e poderá ser alterado no Plenário com a nova votação. A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB ao setor.

Para assegurar um percentual de 10%, Jilmar Tatto defendeu a vinculação de parte dosroyalties do petróleo como fonte de financiamento da educação. Para o deputado, o PNE e o projeto da divisão dos royalties (PL 2565/11) deveriam ser votados ao mesmo tempo.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira, durante reunião com parlamentares da base governista, que qualquer aumento no investimento em educação deve ser amplamente discutido. “Se a maioria da Câmara entender que é fundamental, em dez anos, a gente chegar a 10% do PIB, é [preciso] que fique bastante claro de onde vai vir o recurso. Se tem como alternativa os royalties do pré-sal, tem que ser feito agora.”

A ministra disse temer, no entanto, que o momento atual – período eleitoral – possa “contaminar” os debates.

Obstrução em Plenário

Desde o início de agosto, a oposição conseguiu barrar as votações das medidas provisórias em Plenário para pressionar pela liberação de emendas orçamentárias dos parlamentares de oposição. Segundo Bruno Araújo, o acordo ainda não foi cumprido, mas a oposição aceitou retomar as votações nesta semana em troca da votação do PNE. "O governo não cumpriu o acordo, mas conseguimos algo importante para o País", disse.

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010

Líder do PDT colhe assinaturas para evitar votação do PNE no Plenário

Gustavo Lima

Figueiredo quer acelerar tramitação da proposta.

O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), está coletando assinaturas de parlamentares para tentar evitar a votação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) no Plenário da Câmara. O líder quer que a proposta siga direto para o Senado, para que sua tramitação seja mais rápida.

O PNE foi aprovado por uma comissão especial da Câmara no dia 26 de junho. De acordo com a tramitação original, o projeto deveria seguir direto para o Senado. Mas 80 deputados de 11 partidos apresentaram um recurso para que o tema fosse votado no Plenário.

O plano aprovado prevê que 10% do Produto Interno Bruto do País (PIB) sejam destinados para a educação em até 10 anos, contrariando a proposta original do governo, que previa 7% do PIB. Existe o temor de que, se o projeto for analisado no Plenário da Câmara, o governo consiga diminuir os 10% já aprovados pela comissão especial.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível retirar as assinaturas do recurso que pede que o PNE seja votado no Plenário. Mas é possível retirar a proposta da pauta de votações. Para isso, seria necessária a assinatura de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.

O objetivo de Figueiredo é conseguir essas assinaturas antes da comissão geral que será realizada na Câmara para discutir a proposta, prevista para ocorrer no dia 19 de setembro. "Estamos conseguindo a adesão de vários parlamentares”, disse o deputado. “Podemos até discutir, na comissão geral, mas não queremos mais protelar o envio do PNE ao Senado.”

Percentual

O relator do PNE na comissão especial, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), propôs em seu parecer a destinação de 8% do PIB para a educação em 10 anos, mas seu relatório foi rejeitado. Apesar disso, Vanhoni está convencido de que 8% são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima década.

O deputado considera que a votação do PNE no Plenário da Câmara será positiva, porque vai permitir um maior debate sobre a proposta e mais contribuições dos parlamentares.

No entanto, Vanhoni afirma ser legítima a tentativa de fazer com que o Plano Nacional de Educação siga direto para o Senado. "Não se trata de manobra. Se estiver no prazo regimental, ainda é um direito de qualquer deputado produzir a obstrução.”

O recurso que garante a votação do PNE no Plenário foi articulado pela ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. Em nota, ela questionou o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba para bancar a ampliação do investimento em educação.

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010

Fonte: Agência Câmara Federal.

Assine a petição online contra a votação do PNE na Câmara dos Deputados

Mais de 3.000 pessoas já assinaram a petição online Contra o Recurso 162/2012: em defesa da educação pública brasileira, por um PNE pra Valer!. A meta agora é alcançar as 5.000 assinaturas.  Para assinar, clique aqui. Em seguida, faça seu cadastro, informando no campo à direita da página, seu nome, endereço eletrônico, país e CEP de sua cidade. Clique em "ASSINE" e pronto. O documento será entregue aos deputados que apoiaram o Recurso 162/2012, pedindo que retirem as assinaturas. A medida é mais um instrumento importante na campanha para que o PNE vá direto para votação no Senado. A mobilização é urgente. O PNE, conforme aprovado anteriormente pela Comissão Especial, deve ir direto para votação no Senado Federal. Os líderes da Câmara dos Deputados, reunidos com o presidente da casa, Marco Maia (PT/RS), já fecharam acordo para votar no dia 19 de setembro o recurso para que o projeto sobre o PNE seja analisado e votado pelo plenário da Câmara. Pelo acordo, no dia 18 o plenário da Câmara fará comissão geral para debater o PNE, os recursos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a votação do recurso será no dia seguinte. Confira a nota completa na Agência Brasil.   Assine, compartilhe e divulgue para todos os seus contatos a petição e a lista dos deputados que ainda não retiraram sua assinatura do recurso.   Da Redação, com Undime e Agência Brasil.

Já são 12, o número de deputados que retiraram as suas assinaturas.

Comunidades universitária e científica se manifestam contra o recurso que adia o PNE

Após a divulgação de notas públicas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do FNE (Fórum Nacional de Educação), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) contra o recurso (REC 162/2012) que pretende adiar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), as comunidades universitária e científica também começam a se pronunciar contra a manobra.

Em nota, a Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo) mostra a importância de investir o equivalente a 10% do PIB na educação pública, apontando os diversos déficits do setor, que podem ser minimizados com a aprovação do Plano. "Repudiamos qualquer tentativa de atrasar ainda mais o processo e instamos o Congresso Nacional a aprovar, com urgência, os recursos previstos para a educação pública pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados".

Na última sexta-feira (17), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) também divulgou nota criticando o recurso que tenta protelar o PL 8035/10. "A SBPC solicita aos senhores que não acatem tal recurso e que encaminhem o PNE direto ao Senado Federal. Levar o projeto ao Plenário pode gerar modificações graves no PNE, além de atrasar ainda mais a tramitação da matéria, retardando o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros", diz a nota.

"Para um país que é a sexta economia do mundo e que pretende entrar no rol de países desenvolvidos, o nosso desafio ainda é enorme no que se refere à educação. Para enfrentar este desafio, é fundamental aumentar o montante de recursos por meio de uma política de financiamento", afirma, ainda, a SBPC.

A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), também divulgou nota criticando o recurso. "O recurso apresentado pelo Governo praticamente inviabiliza a aprovação do PNE ainda em 2012, adiando por mais um longo período (sem prazo determinado) uma decisão estratégica e de fundamental importância para os rumos do desenvolvimento nacional".

Entenda a tramitação do PNE e o Recurso 162/12

O Projeto de Lei 8035/10 foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisa o PNE em 26 de junho e seguiria diretamente para aprovação no Senado, caso a coordenação política do Governo não tivesse articulado recurso para levar a matéria por tempo indeterminado ao Plenário da Câmara dos Deputados, o que prejudica o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais. O recurso 162/12 (REC 162/12) ao PL 8035/10 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que articulou a assinatura de 80 deputados.

 

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Agora só restam 76 assinaturas.

Federação soma com a CNTE na luta contra a atualização do piso do magistério pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Representantes da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) se reuniram com os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul para debater sobre o Projeto de Lei 3776/08 que fixa a atualização do piso do magistério ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Todos os parlamentares se comprometeram a votar contra o Projeto de Lei.

Para o movimento sindical da educação pública brasileira, este Projeto de Lei é um retrocesso na busca de valorização dos educadores e de mais qualidade para a educação brasileira. Por isso a FETEMS atendeu a convocação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e solicitou aos deputados federais de Mato Grosso do Sul que assumam este compromisso e votem contra o PL 3776/08.

Todos os deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram um documento se comprometendo a votar contra o PL 3776/08. São eles: Antônio Carlos Biffi (PT), Vander Loubet (PT), Edson Giroto (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Geraldo Resende (PMDB), Marçal Filho (PMDB), Fábio Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).

De acordo com a direção da Federação, o reajuste apenas pelo INPC não está sintonizado com o que o Governo Federal prega de valorização do magistério, muito menos com as discussões em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação, que tem como foco principal a valorização do magistério para a construção de uma educação pública de qualidade. Por isso a solicitação da categoria para que os deputados federais de Mato Grosso do Sul votem contra este projeto absurdo que será um retrocesso na luta por valorização profissional.

Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, quem foi eleito com a promessa de elevar a qualidade da educação no seu estado ou município, não pode de maneira alguma apoiar esta iniciativa absurda. "O PL 3776/08 desvirtua a Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738/08, que criou o Piso, visando recuperar o salário do professor em 10 anos, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 caminha na direção contrária. Se este projeto de lei for aprovado com reajuste salarial apenas pelo INPC, em 10 anos o professor vai ganhar o valor do salário mínimo", conclui. (FETEMS 20/08/12)