Assine a petição online contra a votação do PNE na Câmara dos Deputados

Mais de 3.000 pessoas já assinaram a petição online Contra o Recurso 162/2012: em defesa da educação pública brasileira, por um PNE pra Valer!. A meta agora é alcançar as 5.000 assinaturas.  Para assinar, clique aqui. Em seguida, faça seu cadastro, informando no campo à direita da página, seu nome, endereço eletrônico, país e CEP de sua cidade. Clique em "ASSINE" e pronto. O documento será entregue aos deputados que apoiaram o Recurso 162/2012, pedindo que retirem as assinaturas. A medida é mais um instrumento importante na campanha para que o PNE vá direto para votação no Senado. A mobilização é urgente. O PNE, conforme aprovado anteriormente pela Comissão Especial, deve ir direto para votação no Senado Federal. Os líderes da Câmara dos Deputados, reunidos com o presidente da casa, Marco Maia (PT/RS), já fecharam acordo para votar no dia 19 de setembro o recurso para que o projeto sobre o PNE seja analisado e votado pelo plenário da Câmara. Pelo acordo, no dia 18 o plenário da Câmara fará comissão geral para debater o PNE, os recursos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a votação do recurso será no dia seguinte. Confira a nota completa na Agência Brasil.   Assine, compartilhe e divulgue para todos os seus contatos a petição e a lista dos deputados que ainda não retiraram sua assinatura do recurso.   Da Redação, com Undime e Agência Brasil.

Já são 12, o número de deputados que retiraram as suas assinaturas.

Comunidades universitária e científica se manifestam contra o recurso que adia o PNE

Após a divulgação de notas públicas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do FNE (Fórum Nacional de Educação), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) contra o recurso (REC 162/2012) que pretende adiar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), as comunidades universitária e científica também começam a se pronunciar contra a manobra.

Em nota, a Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo) mostra a importância de investir o equivalente a 10% do PIB na educação pública, apontando os diversos déficits do setor, que podem ser minimizados com a aprovação do Plano. "Repudiamos qualquer tentativa de atrasar ainda mais o processo e instamos o Congresso Nacional a aprovar, com urgência, os recursos previstos para a educação pública pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados".

Na última sexta-feira (17), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) também divulgou nota criticando o recurso que tenta protelar o PL 8035/10. "A SBPC solicita aos senhores que não acatem tal recurso e que encaminhem o PNE direto ao Senado Federal. Levar o projeto ao Plenário pode gerar modificações graves no PNE, além de atrasar ainda mais a tramitação da matéria, retardando o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros", diz a nota.

"Para um país que é a sexta economia do mundo e que pretende entrar no rol de países desenvolvidos, o nosso desafio ainda é enorme no que se refere à educação. Para enfrentar este desafio, é fundamental aumentar o montante de recursos por meio de uma política de financiamento", afirma, ainda, a SBPC.

A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), também divulgou nota criticando o recurso. "O recurso apresentado pelo Governo praticamente inviabiliza a aprovação do PNE ainda em 2012, adiando por mais um longo período (sem prazo determinado) uma decisão estratégica e de fundamental importância para os rumos do desenvolvimento nacional".

Entenda a tramitação do PNE e o Recurso 162/12

O Projeto de Lei 8035/10 foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisa o PNE em 26 de junho e seguiria diretamente para aprovação no Senado, caso a coordenação política do Governo não tivesse articulado recurso para levar a matéria por tempo indeterminado ao Plenário da Câmara dos Deputados, o que prejudica o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais. O recurso 162/12 (REC 162/12) ao PL 8035/10 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que articulou a assinatura de 80 deputados.

 

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Agora só restam 76 assinaturas.

Federação soma com a CNTE na luta contra a atualização do piso do magistério pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Representantes da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) se reuniram com os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul para debater sobre o Projeto de Lei 3776/08 que fixa a atualização do piso do magistério ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Todos os parlamentares se comprometeram a votar contra o Projeto de Lei.

Para o movimento sindical da educação pública brasileira, este Projeto de Lei é um retrocesso na busca de valorização dos educadores e de mais qualidade para a educação brasileira. Por isso a FETEMS atendeu a convocação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e solicitou aos deputados federais de Mato Grosso do Sul que assumam este compromisso e votem contra o PL 3776/08.

Todos os deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram um documento se comprometendo a votar contra o PL 3776/08. São eles: Antônio Carlos Biffi (PT), Vander Loubet (PT), Edson Giroto (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Geraldo Resende (PMDB), Marçal Filho (PMDB), Fábio Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).

De acordo com a direção da Federação, o reajuste apenas pelo INPC não está sintonizado com o que o Governo Federal prega de valorização do magistério, muito menos com as discussões em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação, que tem como foco principal a valorização do magistério para a construção de uma educação pública de qualidade. Por isso a solicitação da categoria para que os deputados federais de Mato Grosso do Sul votem contra este projeto absurdo que será um retrocesso na luta por valorização profissional.

Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, quem foi eleito com a promessa de elevar a qualidade da educação no seu estado ou município, não pode de maneira alguma apoiar esta iniciativa absurda. "O PL 3776/08 desvirtua a Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738/08, que criou o Piso, visando recuperar o salário do professor em 10 anos, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 caminha na direção contrária. Se este projeto de lei for aprovado com reajuste salarial apenas pelo INPC, em 10 anos o professor vai ganhar o valor do salário mínimo", conclui. (FETEMS 20/08/12)

Carta aos deputados do recurso para votação do PNE

A CNTE oficializou, em carta, pedido para que os deputados retirem a assinatura do recurso do PL 8.035/10 (Plano Nacional de Educação) que leva o projeto para votação no plenário da Câmara. A CNTE alerta que a manobra adia a implementação do Plano e põe em risco a aprovação do investimento de 10% do PIB na educação.  Confira o documento completo aqui.

Um já retirou, faltam só 79. Geraldo Resende (PMDB-MS)