Deputados defendem 10% do PIB para a educação

A meta foi aprovada pela Câmara e está em fase de análise pelo Senado. Deputados e representantes de entidades da sociedade civil pediram nesta terça-feira (10) a aprovação do investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação. A meta, a ser concretizada em até 10 anos, foi aprovada pela Câmara no último mês de junho durante a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que está sendo analisado no Senado. "A garantia dos 10% simboliza a prioridade efetiva da educação no País, que é o único meio de garantir a verdadeira cidadania à nossa população", disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). "Aplicar em educação é permitir que o Brasil encontre seu espaço entre as principais economias do mundo, com sustentabilidade e igualdade social", argumentou o deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acrescentou: "Com os 10%, teremos novos horizontes. Um País que quer de fato ser soberano, independente, precisa investir em educação, na perspectiva de futuro de seus jovens, na produção de tecnologia e na remuneração de seus professores". Educação Nova As declarações foram feitas durante sessão solene em comemoração aos 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Datado de 1932, o documento defende uma escola gratuita, universal, laica e obrigatória, ao contrário do ensino preponderante, elitista e ligado à Igreja. O manifesto foi assinado na época por 26 intelectuais, entre Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Afrânio Peixoto, Lourenço Filho, Roquette Pinto, Delgado de Carvalho, Hermes Lima e Cecília Meireles. Na Nova Escola, que se opunha à chamada escola tradicional, não haveria distinção de classes sociais entre os alunos, que frequentariam as salas de aula desde a educação infantil até a universidade. "Esse é um brilhante documento, que serve de inspiração para pautar nossa atuação política na construção de uma realidade cada vez mais digna e honrosa, direcionado ao desenvolvimento e à igualdade social", analisou o presidente da Câmara, Marco Maia, em pronunciamento lido pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que presidiu a sessão solene. O reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza, destacou o momento histórico de assinatura do documento, que, segundo ele, "representa a passagem de um país oligárquico, censitário para os primórdios da modernidade e de cidadania". O representante da Fundação Anísio Teixeira, professor João Augusto de Lima, acrescentou: "Esse não é só um documento datado, é um programa contínuo de trabalho bem elaborado que deve balizar nossas políticas educacionais até o dia de hoje". Atualidade Uma das autoras do requerimento de realização da sessão solene, Fátima Bezerra destacou que os princípios previstos no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova ainda devem ser seguidos hoje. "Devemos sim comemorar conquistas recentes como a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do ProUni, que oferece bolsas de estudos em universidades privadas, além da expansão do ensino profissional, mas ainda há muito a ser feito", disse. Entre os desafios recentes da educação lembrados na sessão solene esteve a qualidade do ensino. "No Ensino Fundamental, cresce o número de alunos a cada dia, mas se esquecem que a qualidade é que determina o futuro dos alunos. O direito à vaga já foi superado em parte. Hoje, o grande desafio é o direito de aprender", disse Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), acrescentou: "A qualidade do ensino garante mais cidadania, pensamento crítico, humanidade". Outro desafio, segundo Alice Portugal, que também requereu a sessão, é a valorização do salário dos professores. "Já naquela época dizia-se que educação não é um bem da elite, mas um bem de todos. Os 80 anos dos pioneiros comemorados hoje são 80 das mesmas bandeiras", afirmou. "Nos últimos anos, os avanços foram lentos, mas ocorreram. Ainda esperamos ter a educação que desejamos para cada um dos brasileiros", disse a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Meta financeira Para resolver os desafios, os participantes da sessão apostam na aprovação dos 10% do PIB em educação no Senado e na sanção da meta pela presidente Dilma Rousseff. "Esse não é um número aleatório", afirmou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, "seriam necessários exatamente 10,38% do PIB para garantir as mudanças na educação que todos querem". No encontro, foram rebatidas as declarações recentes do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a aplicação desse percentual em políticas de educação "quebraria o País". "Houve estudos para chegarmos a esse número e a mudança dos atuais 5% para 10% será gradativa e planejada. Se somente o aumento de recursos não garante a qualidade, sem recursos, a melhoria da qualidade realmente não ocorrerá", afirmou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Para o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), as verbas aplicadas em educação não deveriam ser consideradas gastos, mas sim investimentos: "A educação é único jeito de termos uma sociedade mais justa e fraterna". "Os 10% traduzem em termos efetivos a importância estratégica da educação", acrescentou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Sérgio Mamberti. Mauro Benevides também espera a sanção dos 10%: "Esperamos que a presidente assine essa que é a vontade da Câmara dos Deputados, que representa aqui a nossa população. A educação é o único meio para a autonomia das pessoas e é isso que esperamos com a ampliação das verbas do setor". (Agência Câmara de Notícias 10/07/12)

05 de Setembro é o dia, vamos parar o Brasil.

05 de Setembro tem MARCHA NACIONAL em defesa da Escola Pública Gratuita e de Qualidade. Você que é educador não pode ficar de fora dessa, venha participar. 

Eleições Municipais em alta e o Piso Salarial do Magistério também.

As eleições municipais estão aí, penso que os  candidatos devem estar atentos as suas propostas, e não prometerem aquilo que não poderão cumprir. 

Para os professores a noticia é boa, pois já existe a possibilidade do reajuste do Piso em 2013 chegar a 21,2%, com esse percentual o valor do piso irá para R$ 1.758,05 em 2013.

A esperança não murcha, ela não cansa, também como ela não sucumbe a crença. Vão-se sonhos nas asas da descrença, voltam sonhos nas asas da esperança.

Augusto dos Anjos

CÂMARA APROVA DIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei 5736/09, do Senado, que institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores. A data será comemorada em 23 de março, quando foi apresentado o projeto de lei que se transformou na Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/08). 

O projeto seguirá para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. Segundo o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a data é necessária para celebrar a conquista do piso, “tão importante para o aprimoramento do sistema educacional”. A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Marcos Medrado (PDT-BA), pela constitucionalidade e juridicidade do projeto.

Presidente Dilma e seus Ministros parecem não ter gostado da aprovação dos 10% para educação.

Segundo declarações feitas pela Presidente Dilma, os Ministros Mercadante e Mantega a aprovação dos 10% do PIB para investimento em educação veio como uma coisa ruim. A divida do Brasil com a educação é histórica e será necessário duas décadas para que esse objetivo venha a ser atingido.

O discurso do governo vai na contra mão da ideologia pregada pelo partido que estes representam, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores no país sempre foi discuso do PT, porém hoje sendo governo o discuso parece não condizer com as ações. Como alguém pode afirmar que aumentar os investimentos em educação no país pode ser ruim? Como justificar que investir em educação pode trazer atraso para economia? São indagações que tem apenas uma resposta. Falta de compromisso, é isso que vem faltando nos últimos anos em nosso país. 

Vamos agora depositar a nossa confiança no Congresso Nacional e esperar que Senadores e Deputados Federais mantenham o percentual dos 10% para educação.

Os caminhos para os 10% do PIB na educação

Até o último momento da votação do PNE, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, predominou a tensão sobre a necessidade de se dividir as despesas educacionais entre os entes federados. Achou por bem o relator, dada a complexidade desse tema e da nova composição das receitas vinculadas, que conduzirá, em última análise, à elevação do financiamento da educação, estabelecer prazo de dois anos para que o Congresso regulamente tanto o regime de cooperação educacional, à luz do art. 23, parágrafo único da Constituição (na perspectiva de consolidação do Sistema Nacional de Educação) como o Custo Aluno Qualidade. A única fonte adicional de recursos indicada no substitutivo da Câmara dos Deputados - o qual se aguarda a divulgação do texto oficial e seu envio imediato ao Senado -, diz respeito à destinação de 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-sal, dos royalties e das participações especiais na extração de petróleo e gás natural para a educação. Por isso, é bom que o Senado indique, em nova estratégia na meta 20, quais os caminhos para se atingir os 10% do PIB, com responsabilidade ponderada nos investimentos (despesas) e na capacidade de arrecadação (receitas) de cada esfera federativa (União, estados, DF e municípios). Neste sentido, além das propostas da Conae 2010, em especial a que prevê aumentar as vinculações constitucionais de 18% para no mínimo 25% da União, e de 25% para no mínimo 30% de estados, DF e municípios, deve-se indicar percentuais de vinculações de novas contribuições sociais, além do Salário-Educação, para o cômputo das receitas da educação - uma vez que essa espécie de tributo tornou-se subterfúgio explícito para o financiamento das políticas públicas, servindo à formação do superávit primário e aos gastos discricionários da União. Outra contribuição importante que o Senado pode dar à garantia da consecução das metas do PNE refere-se à priorização dos investimentos na área da educação. Independente de crises, o percentual de 10% do PIB, a ser alcançado por meio das receitas de tributos vinculados, deve ser preservado sobretudo das políticas de desonerações fiscais, que ainda hoje comprometem gravemente o financiamento público. Vale lembrar que, em 2008, junto com outros efeitos da crise, as desonerações do IPI (repetidas agora em 2012) diminuíram em mais de 10% as receitas anuais do Fundeb. Por óbvio que a regulamentação completa das novas receitas educacionais - a fim de se atingir os 10% do PIB na educação - requer a aprovação de Emendas à Constituição, o que exigirá tempo para os trabalhos do Congresso - daí o prazo de 2 anos para a regulamentação do regime de cooperação. Contudo, isso não impede a consecução da primeira parte da meta 20, que é de alcançar 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, superando o prazo prometido pela presidenta Dilma na campanha eleitoral. Importante, também, na tramitação do PNE no Senado, é a reafirmação da necessidade urgente de regulamentar a Lei de Responsabilidade Educacional, devendo a mesma primar pelo controle social e judicial das verbas da educação. No mais, é preciso garantir o fim da tramitação do PNE no Congresso, ainda neste ano de 2012

10% do PIB é compromisso com o país

Diante das declarações infelizes da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros da Fazenda e da Educação, Guido Mantega e Aloizio Mercadante, a respeito da aprovação dos 10% do PIB para a educação, em âmbito da Comissão Especial do PNE na Câmara dos Deputados, a CNTE, assim como a maior parte da sociedade brasileira, tem plena convicção de que a aprovação do referido percentual representou uma atitude de extrema responsabilidade do Parlamento com o país. Além de transformar a retórica defesa da educação pública de qualidade em diretrizes efetivas para as políticas públicas dos três entes federados – e não apenas da União, como afirmou recentemente o ministro Mantega –, a Câmara dos Deputados também estabeleceu cronograma bastante conservador que dá prazo até 2022 para o Estado brasileiro adequar suas receitas e partilhas tributárias aos compromissos da meta 20 do PNE. E isso refuta a declaração sinistra do ministro Mantega aos industriais da Fiesp, no último dia 04 de julho, de que o país quebraria com a destinação de 10% do PIB para a educação. Vale ainda recordar que, recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que para cada R$ 1,00 investido na educação, obtém-se um retono de R$ 1,85 – sendo este o maior entre todas as políticas públicas sociais e econômicas com impacto no Produto Interno Bruto. E isso, por si só, deveria reforçar o interesse dos governos federal, estaduais e municipais em aumentar os investimentos na educação, visando, por consequência, o desenvolvimento sustentável e inclusivo. A CNTE espera que o Executivo federal se convença da importância da aprovação da meta 20 do PNE com 10% do PIB para a educação pública, principalmente sob os aspectos de quitação da histórica dívida educacional, de melhoria da qualidade da escola pública, da alavancagem do investimento tecnológico e da coerência com as deliberações congressuais do Partido da presidenta Dilma, e não opte por interferir na decisão soberana do Congresso Nacional, a qual conta com profundo lastro social. Os 10% são importantes para mudar o Brasil e inúmeros estudos, inclusive de órgãos do Governo Federal, comprovam a viabilidade de sua implantação antes mesmo de 2022, razão pela qual a efetividade da medida dependerá tão somente da vontade da classe política do país. (CNTE, 05/07/12)