Comissão votará destaques do parecer do PNE

A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8035/10) se reúne nesta terça-feira (26) para votação dos destaques do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

A Comissão aprovou, há duas semanas, em caráter conclusivo, o texto-base do relatório, com a previsão de que 8% do PIB sejam investidos diretamente em ensino nos próximos dez anos. Com exceção do Psol e do PDT, os demais partidos votaram a favor do parecer.

O relator aumentou a meta de investimento direto no setor em meio ponto percentual – a versão anterior do texto estabelecia o índice de 7,5% do PIB. A mudança, no entanto, não convenceu o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que é autor de um destaque que fixa o percentual de 10% do PIB a ser aplicado em educação. "Esse aumento pequenininho [dado pelo relator] não viabiliza uma melhoria real da qualidade da educação", declarou.

A reunião será realizada a partir da 14h30, no Plenário 8.

(Agência Câmara 25/06/12)

Aulão e ameaça a professores desafiam qualidade da educação e greve na Bahia

O anúncio do Governador Jaques Wagner sobre a realização de aulões para os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a ameaça de demissão feita aos/às professores/as da rede pública baiana, em regime de estágio probatório e contrato temporário, demonstram o descaso e a truculência estatal para com a oferta de educação pública de qualidade e a valorização de seus profissionais.

Ao se aproximar dos três meses de greve na rede estadual, motivada pelo descumprimento do acordo firmado entre o Governo da Bahia e a APLB/Sindicato, ainda em 2011, visando o pagamento do piso salarial da categoria na base do plano de carreira, o Governador Jaques Wagner tenta compensar sua inabilidade política e a falta de compromisso com a qualidade da educação pública, promovendo aulões para cerca de 500 a 700 estudantes, simultaneamente, ministrados por professores/as ameaçados/as de demissão.

Para a CNTE, a situação na rede de ensino da Bahia é grave, uma vez que o Poder Público deixa de honrar compromissos com a população e a categoria do magistério. Pior: utiliza-se de mecanismos precários para sobrepor suas obrigações constitucionais, em gestos que reforçam o sucateamento do ensino público, e desrespeita o direito de greve da categoria.

Na qualidade de representante de mais 2,5 milhões de trabalhadores da educação pública básica no país, a CNTE repudia, veementemente, as ações do governador Jaques Wagner e exige o cumprimento imediato do acordo firmado com a APLB, a fim de que as aulas sejam retomadas com a garantia da qualidade a que todos os estudantes têm direito.

Brasília, 25 de junho de 2012

Roberto Franklin de Leão

Presidente

Chapa 1 vence eleições do SINTE-RN 56% dos votos

A Chapa 1 – Responsabilidade e Ação, venceu as eleições para a nova diretoria do Sinte-RN, com maioria de 56% dos votos válidos. Em números absolutos a Chapa defendida pela atual diretoria do Sindicato, obteve 6.455 votos. 1.389 votos a mais do que as duas chapas de oposição juntas.

A chapa 2 recebeu 3.440 (menos de 30%); a Chapa 3 obteve 1.626 (pouco mais de 14%). Brancos: 146, Nulos: 304 e Inválidos: 408.

Ao todo 12.379 filiados compareceram as urnas. A Chapa eleita dedicou a vitória a Canindé Silva, dirigente do Sindicato, que morreu em acidente de carro, durante a campanha.

Julgamento no STF sobre o piso do magistério é adiado

Ficou para a próxima semana o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do mérito dos embargos de declaração apresentados pelos governadores derrotados na ADI 4.167. A análise da matéria estava na pauta da corte no último dia 21. Mas, devido à falta de tempo, os ministros não chegaram a discutir os processos. A conclusão desse julgamento significará o transito em julgado da decisão do STF sobre o piso do magistério, não sendo mais cabíveis quaisquer outros recursos. Vale destacar que o julgamento do mérito da ADIn 4.167, em abril de 2011, marcou a vigência integral da Lei 11.738. Desde então, estados e municípios não podem se eximir de cumprir a legislação federal, e por este motivo inúmeras greves têm sido deflagradas no país. Os/As trabalhadores/as em educação não abrem mão de seus direitos e vão continuar lutando para que a lei do piso seja respeitada por todos os gestores públicos. A CNTE permanecerá atenta ao movimento dos mencionados embargos na pauta do Supremo Tribunal Federal. Tão logo a decisão sobre a matéria seja anunciada, a entidade se posicionará sobre a questão. (CNTE, 22/06/12



Piso do magistério em pauta no STF

O Supremo Tribunal Federal agendou para hoje (21) o julgamento do mérito dos embargos de declaração apresentados pelos governadores derrotados na ADI 4.167. A conclusão desse julgamento significará o transito em julgado da decisão do STF sobre o piso do magistério, não sendo mais cabíveis quaisquer outros recursos. Vale destacar que o julgamento do mérito da ADIn 4.167, em abril de 2011, marcou a vigência integral da Lei 11.738. Desde então, estados e municípios não podem se eximir de cumprir a legislação federal, e por este motivo inúmeras greves têm sido deflagradas no país. Os/As trabalhadores/as em educação não abrem mão de seus direitos e vão continuar lutando para que a lei do piso seja respeitada por todos os gestores públicos. A CNTE acompanhará o julgamento dos mencionados embargos na sessão dessa tarde no STF, e tão logo a decisão seja anunciada será emitido posicionamento da Entidade sobre a questão. (CNTE, 21/06/12 Aposentadoria não garante sossego ao professor Quando encerrou as atividades docentes em 1988 na rede pública do Estado de São Paulo, a professora Zilda Halben Guerra percebeu que a aposentadoria não seria como o esperado. "Eu estava no ponto alto da carreira, com o melhor salário possível na época, e imaginava que conseguiria descansar e usufruir do meu trabalho. Mas as regras foram mudadas", relata a educadora, presidente da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp). Em 1997, as reformas do governo paulista para os gastos com educação culminaram na Lei Complementar Nº 836, que estabeleceu um novo plano de carreira e a reclassificação de cargos e salários para todos os docentes da rede estadual. "Muitos perderam promoções, pontuação e tempo de aulas dadas. Quem estava na ativa na época teve tempo de progredir na carreira e garantir salários maiores para quando deixasse de trabalhar. Os aposentados tiveram de arcar com as perdas", explica Zilda. Quem se aposenta hoje em instituições privadas recebe a aposentadoria dentro dos tetos estabelecidos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na rede pública, que na maioria dos casos dá o direito de vencimentos integrais, a composição salarial de um docente é formada por um valor básico mais gratificações, as quais não seguem com o profissional na aposentadoria. "Há aposentados que chegaram à assistência de direção e hoje recebem R$ 2 mil. Quem não atingiu cargos de coordenação ou direção tem situação semelhante. Se precisar pagar aluguel, não come; se precisar de plano de saúde, não compra remédios. Boa parte do professorado que se aposenta continua trabalhando. Poucos por opção e muitos outros por não terem independência financeira e pessoal", conta a presidente da Apampesp. Construir a aposentadoria Na avaliação da entidade paulista, os professores da ativa também aspiram não necessitar do trabalho para sobreviver após encerrar a carreira, mas no geral não acreditam que eventos semelhantes aos das gerações anteriores podem acontecer com eles. "O professor da ativa precisa entender que o aposentado, apesar de ter contribuído a vida toda, é contabilizado pelos governos como um peso no orçamento. Uma nova reclassificação pode surgir a qualquer momento", avalia Zilda. Segundo a professora, não há um trauma psicológico na aposentadoria por não poder mais trabalhar, comum em muitas profissões. As frustrações ocorrem mais durante a parte produtiva da vida, quando as condições de trabalho são frustrantes. "A carreira de professor faz a pessoa ser independente intelectualmente, mantém a mente ativa e lúcida até a idade avançada. Esse profissional se torna um velho que quer se manter independente. Por isso deve se preparar para não gerar frustrações na velhice", acrescenta Wally Ferreira Lühmann de Jesuz, primeira vice-presidente da Apampesp. Uma alternativa são os aperfeiçoamentos e titulações, pois melhoram as possibilidades de progressão na carreira e também abrem portas em instituições privadas de ensino para classes econômicas mais altas e também no ensino superior, onde há valores mais altos de horas/aula ou postos de dedicação à pesquisa. Além das instituições públicas, algumas particulares oferecem cursos de mestrado ou doutorado gratuitamente, como o Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação da Universidade Nove de Julho (www.uninove.br), na cidade de São Paulo (SP). A Fundação Ford também oferece diversas modalidades de bolsas de pós-graduação, administradas no Brasil pela Fundação Carlos Chagas (www.fcc.org.br). As pesquisas stricto sensu também podem obter financiamentos mediante a aprovação de projetos nas Fundações de Amparo à Pesquisa de cada Estado, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq – www.cnpq.br) e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes – www.capes.org.br) do Ministério da Educação (MEC). No caso de uma segunda graduação é possível entrar em programas de bolsas de estudos das próprias instituições privadas de ensino superior ou optar por empréstimos como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies – http://sisfiesportal.mec.gov. br/fies.html). Neste caso, o aluno paga uma taxa de juros anual abaixo da correção da caderneta de poupança. No entanto, é necessário atenção e planejamento, pois invariavelmente esse valor é restituído ao governo pelo aluno. O piso nacional do professor de educação básica foi reajustado este ano para R$ 1.451 (para 40 horas semanais), mesmo assim, abaixo da média de outras profissões de nível superior. No entanto, coletivamente a categoria é significativa. Segundo o relatório Professores do Brasil: Impasses e Desafios, realizado pelas pesquisadoras Bernadete Gatti e Elba Siqueira de Sá Barreto, e publicado em 2009 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 8,4% das pessoas empregadas no Brasil são professores. No mesmo ano, a construção civil, área considerada um dos termômetros daeconomia nacional, era responsável por 4% de todos os empregos no País. Aproximadamente 77% dos docentes trabalham na educação básica; 5,6% no ensino profissionalizante; 0,6% em educação especial e 16,8% no ensino superior. Além disso, 82,6% dos postos de trabalho para profissionais de ensino estão nas instituições públicas. "A representação da docência como 'vocação' e 'missão' de certa forma afastou socialmente a categoria dos professores da ideia de uma categoria profissional de trabalhadores que lutam por sua sobrevivência, prevalecendo a perspectiva de 'doação de si', o que determinou, e determina em muitos casos, as dificuldades que professores encontram em sua luta categorial por salários", diz o relatório. A avaliação apresentada pela Unesco converge para o ponto de vista da Apampesp: não há como o docente planejar a aposentadoria apenas individualmente. "A carreira cada um constrói a sua, mas com a aposentadoria de professor não se sobrevive decentemente. É necessário lutar pelos direitos devidos e melhorar os já obtidos pela aposentadoria enquanto ainda se está trabalhando", finaliza Zilda Halben Guerra. (REVISTA PROFISSÃO MESTRE, abril de 2012

Petróleo vai financiar educação básica

As ações públicas em educação básica e para o desenvolvimento tecnológico devem ser as únicas diretamente beneficiadas com os recursos derivados da exploração de gás natural e petróleo, como previsto em projeto (PLS 594/2011) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no último dia 12. A matéria trata do uso dos recursos dos royalties e da participação especial obtidos na exploração do petróleo, inclusive nos campos da camada pré-sal. O projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e subscrito por Aloysio Nunes (PSDB-SP) adota solução mais radical na comparação com propostas que passaram antes pela comissão, em que há o compartilhamento dos recursos com outras políticas públicas, inclusive para atender a saúde e até mesmo para reforçar a Previdência Social. Pela proposta, 80% dos recursos vão financiar ações de educação e os 20% restantes irão para projetos de inovação em tecnologia. Os recursos arrecadados deverão compor o chamado Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Desenvolvimento da Educação Básica e Inovação (Funpei). - Do ponto de vista social, poderíamos ter muitos outros usos. A favor dos aposentados, como eu serei em algum momento, seria possível. Usar na saúde também seria correto. Mas esses gastos se esgotam no presente – disse Cristovam, ao defender áreas que julga serem capazes de efetivamente gerar riquezas no futuro. O senador lembrou que a ideia de criar um fundo atrelando os recursos a áreas prioritárias já está presente em outros projetos, observando que sua proposta difere na "radicalidade" da atenção à educação. Sem isso, como afirmou, os recursos do pré-sal podem ser "queimados", como acontece com o petróleo. Ele disse que isso foi o aconteceu em países como Venezuela, Arábia Saudita e outros países do Oriente Médio até pouco tempo atrás e comemorou o fato de o Brasil estar apenas iniciando a exploração dos campos do pré-sal. - Felizmente o dinheiro não veio ainda, senão estaríamos colocando ar condicionado nos estádios para a Copa do Mundo – provocou. Autonomia escolar O projeto destina recursos dos royalties do petróleo não somente para que as prefeituras e governos estaduais apliquem em educação, mas também para os próprios estabelecimentos de ensino, fortalecendo a autonomia escolar, como destaca o relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), em voto favorável à matéria. Além disso, o projeto traz a novidade de vincular ao desempenho dos alunos, por meio de indicadores apropriados, parte das verbas que destina à educação básica, o que revela preocupação direta com a melhoria da qualidade do ensino, ainda de acordo com o relator. Pelo texto, na forma de regulamento próprio, os recursos para a educação básica serão distribuídos do seguinte modo: 40% ficam com as redes de ensino na proporção do número de alunos; 20% também vão para as redes, mas em razão do desempenho dos respectivos alunos nas avaliações nacionais de rendimento escolar; ainda para as redes, outros 20% dependerão da evolução do desempenho dos seus próprios alunos nessas avaliações; finalmente, 20% serão transferidos diretamente para as escolas, igualmente em razão da evolução dos indicadores de rendimento escolar. Garantia para produtores O projeto envolve recursos decorrentes da extração de petróleo e gás, por meio da extração sob os regimes de partilha e de concessão. Porém, como destacado pelo relator, não há quebra de contrato, pois são levadas em conta apenas áreas de exploração ainda não contratadas e sem qualquer perda de arrecadação para os atuais estados e municípios produtores com base nas receitas presentes. Os ativos financeiros do Funpei deverão ser aplicados em títulos do Tesouro Nacional, com possibilidade de até 20% serem empregados em títulos privados com perfil de risco e rentabilidade igual ou superior aos títulos do Tesouro. Por ato do Poder Executivo, deverá ser criado um comitê para administrar o fundo, com participação dos ministros da Fazenda, Planejamento, Educação e da Ciência e Tecnologia. Pela proposta, os recursos destinados a ações de educação derivados do fundo serão complementares aos mínimos obrigatórios determinados pela Constituição, não podendo substituí-los. Além disso, os recursos não poderão ser contigenciados pelo governo, para a geração de superávit depois de inseridos e aprovados no Orçamento da União. Até o limite de 20%, os recursos do Funpei também podem ser empregados em fundo soberano formado com ativos no exterior, como parte de política complementar de redução de volatilidade de preços macroeconômicos, a exemplo do câmbio. Tramitação O exame da constitucionalidade da proposta referente ao Funpei ainda será feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria irá tramitar agora. Depois, ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, para decisão terminativa, na de Serviços de Infraestrutura (CI). (Agência Senado 12/06)

Diretor do Sinte-RN, Canindé Silva, morre em acidente automobilístico

A luta em defesa da educação e dos seus trabalhadores perdeu um de seus grandes militantes: o dirigente do SINTE-RN Canindé Silva, conhecido carinhosamente como “Canindezinho”. O falecimento ocorreu na madrugada desse domingo (17) devido a um acidente automobilístico na rodovia que liga os municípios de João Câmara a Bento Fernandes. O sepultamento foi realizado na manhã desta segunda-feira, no cemitério Bom Pastor.

Canindé estava fazendo a campanha da Chapa 1, no interior do Estado. Ele era candidato a reeleição à diretoria do SINTE-RN. O dirigente se destacou no processo de interiorização do Sindicato. Estimulou e apoiou a criação de diversos núcleos municipais do Sindicato. Sua ação sindical contribuiu para que as prefeituras respeitassem os educadores e garantissem conquistas como o Piso Salarial e Plano de Carreira.

O coordenador do Sinte-RN José Teixeira, resume: “Foi uma tragédia. Agora temos que levantar a cabeça e dar continuidade ao legado que ele deixou”. “O companheiro Canindé deixa uma categoria inteira enlutada. Ele foi um trabalhador que contribuiu muito para as lutas da categoria, seja pela CUT, seja pelo Sinte, seja no trato diário com cada colega de trabalho que teve”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.

Rômulo Arnaud, também coordenador geral do Sinte, afirmou que o dirigente fará muita falta à luta, principalmente no interior. “Ele deixará saudade em cada município onde ajudou a fortalecer a luta trabalhista; em cada trabalhador que o confessou angústias diárias; em cada um que, a partir sua alegria, se sentiu motivado a arregaçar as mangas e erguer a voz em defesa dos profissionais da educação.”

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