União repassa complementação do Fundeb

Já está disponível nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou no último dia 31 de maio a soma de R$ 606,8 milhões. Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, os quais não alcançaram com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Região Nordeste: Alagoas, , Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Região Norte , Amazonas e Pará. Dos nove Estados da Região Nordeste apenas dois não recebem a complementação da União, são eles Rio Grande do Norte e Sergipe. Segundo dados do FNDE nesses Estados o valor custo aluno ficou a cima da média nacional e por esse motivo não existiria a necessidade do Ministério da Educação enviar complementação do FUNDEB.  Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas. UF Quinta parcela - maio 2012 AL 25.641.022,25 AM 18.419.721,92 BA 145.544.961,80 CE 71.418.466,29 MA 133.772.350,93 PA 142.365.546,92 PB 9.916.319,40 PE 34.110.708,80 PI 25.692.082,79 Total 606.881.181,10

UTI FECHADA?

A classe política de Currais Novos conseguiu realizar a maior proeza de todos os tempos em nossa cidade. Deixaram fechar a UTI  do Hospital Regional da nossa cidade. Vivendo a 39 anos nesta cidade nunca vi tamanho desmantelo, a nossa cidade está entregue as baratas. 

Tudo isso vem ocorrendo por causa de uma briga política entre dois grupos que ao invés de brigarem deveriam estar lutando pela melhoria da qualidade de vida do povo da nossa cidade. É vergonhoso como os nossos representantes estão se manisfestando, para muitos é mais fácil estar apontando culpados e querendo tirar sua responsabilidade enquanto representante do povo do que encarar o problema de frente e buscar junto ao Governo Estadual e Federal uma solução para o Hospital da nossa cidade. 

Cadê os Deputados Federais defendidos por vereadores e até o próprio prefeito, onde estão os compromissos assumidos por estes camaradas perante o povo de Currais Novos? Por onde anda o Ministro Gariibalde Alves? O Senador José Agripino, o Deputado Federal João Maia, Felipe Maia e tantos outros que aqui estiveram pedindo ao povo de Currais Novos um voto de confiança? 

Diz um dito popular: "Dor de barriga não dá só uma vez" 2014 vem aí, logo mais teremos novas eleições para Governado, Deputados estaduais e federais, como também para senadores. Gostaria muito que o povo da minha querida terra não esquecesse todo o sofrimento pelo qual hoje estão passando.

Mais uma vez peço a todos. "Não faça da urna pinico" vote consciente.

Aumenta valor por aluno no ensino público.

O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096,68 pelo Ministério da Educação (MEC). O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano) e serve como base para calcular quanto as redes de ensino (municipal e estadual) irão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.

O patamar definido pelo ministério em portaria publicada na última semana é 21,75% maior do que o referente a 2011 (R$ 1.722,05). Ele é calculado com base na estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os estados que não atingem o valor mínimo por aluno recebem complementação da União. Segundo o MEC, em 2012, nove unidades da Federação receberão os recursos do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

De acordo com as estimativas calculadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo Fundeb, o estado que terá em 2012 o maior investimento por aluno será Roraima: R$ 3.531,27 – considerando o valor que será aplicado para estudantes das séries inicias do ensino fundamental de escolas urbanas. Em seguida aparecem São Paulo (R$ 3.192, 81), Rio Grande do Sul (R$ 2.913,05), Amapá (R$ 2.871,54) e Espírito Santo (R$ 2.831,67). Os patamares de investimento variam de acordo com cada etapa. O valor a ser aplicado por aluno é maior na creche e nas escolas que oferecem ensino em tempo integral.

O SUS - Sistema Único de Saúde do Brasil está na UTI.

Enquanto isso no país da copa pessoas morrem por falta de atendimento médico nas filas de hospitais de todo o Brasil, nem os médicos aguentam mais tanto descaso. Os baixos salários e as condições precárias de trabalho fizeram uma médica do Estado do Rio de Janeiro entrar em desespero. O famoso contigenciamento feito todo ano pelo Governo Federal para manter o superáfite primário tirou nada menos que R$ 5.000.000.00 (Cinco bilhões de Reais) da saúde e R$ 2.500.000,00 da educação. Nenhum centavo da copa. "Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada Brasil".

Como dizia Lulu Santos:

"Nada do que foi será do jeito que a gente imaginou um dia, tudo passa, tudo sempre passará. A vida vem em ondas como o mar, num indo e vindo infinito. Tudo que se vê não é igual ao que a gente viu a um segundo, tudo muda o tempo todo no mundo, Não adiante fingir, nem mentir pra se mesmo agora ha tanta vida lá fora, e aqui dentro sempre, como uma onda no mar"

Tribunais de contas na ilegalidade

Em meio a inúmeras greves de trabalhadores da educação básica, que lutam pelo cumprimento da Lei Federal que estabeleceu o piso salarial nacional da categoria como referência mínima para os planos de carreira do magistério, nos estados e municípios, o Tribunal de Contas de Minas Gerais - e há notícias de outros no Brasil - chancelou, ao arrepio da norma constitucional, a pretensão do Governador Anastasia (PSDB) de investir na educação percentuais abaixo do estabelecido pelo art. 212 da CF. Além do absurdo legal que prevê os investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino na ordem de 22,82% em 2012 e de 23,91% em 2013 (tendo o ex-governador Aécio Neves investido apenas 19% da receita orçamentária em educação no ano de 2003, 12,54% em 2009 e 11,51% em 2010), a intenção do Tribunal de Contas mineiro expõe as dificuldades que os sindicatos de trabalhadores em educação têm enfrentado, em todo país, para fazer valer a Lei do Piso. A situação em Minas Gerais e no Brasil é bastante esdrúxula, não obstante, nos casos envolvendo as ilegalidades praticadas pelos Tribunais de Contas em conluio com os Executivos estaduais e municipais, os/as trabalhadores/as esperarem uma ação rápida e reparadora do Poder Judiciário. De um lado, governadores e prefeitos insistem na tese de não haver dinheiro disponível para cumprir o piso na carreira, e por isso pressionam o Congresso Nacional a alterar a fórmula de atualização monetária prevista na Lei 11.738. Por outro, os/as trabalhadores/as exigem o cumprimento das regras constitucionais e infraconstitucionais que garantem o investimento mínimo no setor. E mais: requerem a instalação de comissões de negociações para analisar as formas de cumprimento da Lei do Piso, com base nas contas dos governos - que agora devem ser totalmente públicas - e da correta aplicação dos recursos, que no caso da folha de pagamento da educação deve observar uma relação de 20 a 25 estudantes por professor/a em todas as redes de ensino. A inobservância dessa relação caracteriza inchaço das redes e inviabiliza a valorização dos profissionais da educação. No caso de Minas Gerais, e em muitos outros, além de o governo do Estado não cumprir o limite mínimo de investimento constitucional em manutenção e desenvolvimento do ensino, também a relação professor/aluno está abaixo do limite tolerado para a composição da folha de vencimentos - embora muitas salas de aula estejam abarrotadas de estudantes - podendo essa situação caracterizar desvios de funções dos profissionais da educação ou pagamento de outros servidores públicos na conta da educação. Complementação da União ao piso do magistério A situação de desrespeito às normas de financiamento da educação é um dos grandes entraves para a concretização do Custo Aluno Qualidade, à luz do regime de cooperação previsto tanto na Constituição Federal (art. 23, parágrafo único) como no art. 75 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A última redação do substitutivo do Plano Nacional de Educação, em trâmite na Câmara dos Deputados, prevê prazo de dois anos para que a cooperação constitucional seja regulamentada, junto com o CAQ, sendo que o caminho já está definido na LDB. O tema da cooperação mantém relação estreita com o repasse de verbas federais para o piso e a carreira do magistério, com base no art. 4º da Lei 11.738. São matérias correlatas que devem compor um sistema único de cooperação institucional. No entanto, a questão do piso é mais urgente, pois a Lei está em vigor e compete à União adiantar o processo de regulação - mesmo que por Decreto ou Portaria - do art. 4º da norma remuneratória do magistério conjugada com o art. 75, §§ 1º a 4º da LDB. Também no caso da complementação ao piso, não há como a União definir critérios para o esforço fiscal dos entes federados sem estabelecer, ao menos, os parâmetros já definidos na Portaria MEC nº 213/2011, além de outros, como o quantitativo para a relação profissionais/estudantes (1 para 20 ou 25) e os padrões mínimos para a progressão profissional na tabela salarial do magistério. Esses temas fazem parte do PL 2.826/11, inspirado nas diretrizes de carreira do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB nº 02/2009 e CNE/CEB nº 05/2010) e no PL 1.592/03, fruto de longo processo de acumulação dos trabalhadores em educação em âmbito da CNTE, e cabe ao governo federal requerer regime de urgência para sua aprovação. Sem que isso seja feito, a valorização profissional - uma das principais condições para se elevar a qualidade da educação - não se efetivará e o país continuará a trilhar caminhos pouco promissores rumo ao desenvolvimento inclusivo e sustentável. Reforma Tributária e Lei de Responsabilidade Educacional O lamentável episódio envolvendo o Tribunal de Contas de Minas Gerais é só um entre tantos outros que ocorrem Brasil afora, e que comprometem os investimentos na educação pública. Mesmo admitindo as fragilidades dos sistemas tributário e federalista, que sobrecarregam os entes federados de menor potencial fiscal, e ainda reconhecendo que à União compete melhor compensar as despesas de estados e municípios com a prestação de serviços públicos - uma vez que a esfera federal detém a maior parcela da arrecadação de impostos (e contribuições!) -, não podemos fechar os olhos para os casos de corrupção, de malversação do dinheiro público ou de omissões tributárias cometidas por muitos entes federados, e que inviabilizam sobremaneira o financiamento das políticas sociais. Neste sentido, nos juntamos àqueles que cobram uma reforma tributária que priorize os investimentos nas áreas sociais, que eleja o princípio da progressividade dos impostos (para que quem ganha mais contribua com mais) e que promova a equidade social, fiscal e econômica no país. Todavia, não abrimos mão de que o Congresso Nacional aprove, o mais breve possível, a Lei de Responsabilidade Educacional, com foco no cumprimento das legislações educacionais às quais os gestores públicos estão sujeitos. Também não admitiremos, de maneira alguma, que o objetivo dessa Lei seja desvirtuado, passando, por exemplo, à punição de profissionais da educação que não atingirem metas altamente questionáveis - como alguns parlamentares têm sugerido por meio de emendas ao PL 8.039/10. Isso apenas serve para desviar a atenção do principal problema que aflige os sistemas de ensino do país, qual seja, a falta de compromisso de muitos gestores para com a educação pública, democrática, laica, de qualidade socialmente referenciada e para todos e todas.

Educação integral começa com valorização da categoria

Realizado pelo MEC, o Seminário Nacional de Educação Integral aconteceu na última terça-feira (29), em Brasília. Representando a CNTE, o Secretário de Formação da entidade, Gilmar Soares Ferreira, defendeu que a educação integral começa com políticas que garantam a formação e valorização dos profissionais do ensino. O evento também teve a participação do secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari. Durante o seminário foi discutida a escola pública de tempo integral, em que os alunos têm uma jornada diária de sete horas. O Programa Mais Educação, do MEC, já implantou a jornada ampliada em 15 mil escolas até agora, e promete aumentar o número para 30 mil até o final do ano. Os desafios da educação integral, incluindo a definição de um currículo adequado a esse novo modelo, estiveram entre os temas em discussão. A educação de tempo integral não se restringe unicamente ao aumento da carga horária das escolas. Pretende, acima de tudo, formar o aluno de forma completa. No tempo a mais em que ele permanece na escola, o estudante pode realizar atividades culturais, artísticas e esportivas, além de se aprofundar em temas ambientais, econômicos e sociais. Para Gilmar Soares Ferreira, a educação de tempo integral é chave para a solução de muitos problemas de aprendizado: "Nós só vamos superar alguns problemas de aprendizado que temos hoje com a ampliação do tempo do aluno na escola. Esse é o grande desafio para a Nação, para o qual nós não estamos preparados. Por isso a luta pela aplicação dos 10% do PIB na Educação é fundamental", defende. Segundo o secretário de formação, a educação integral começa, antes de tudo, com políticas educacionais que garantam a formação e valorização dos profissionais da educação, dando-lhes a chance de se dedicar a uma única escola. "Garantir uma educação de qualidade tem que levar em conta a integralidade do tempo do aluno na escola, mas também a dedicação exclusiva dos profissionais", afirma. A CNTE entende que, apesar dos esforços do Governo, a educação integral precisa se tornar uma política de Estado, e não se manter com base em programas. "O Mais Educação ainda é um programa de Governo. Tem que alçar um voo à condição de Política de Estado de Educação. É por isso que é preciso que o Governo se esforce mais. Há muito o que fazer, há muito o que lutar para que a gente possa garantir a educação de qualidade aos filhos e filhas do povo brasileiro", defende Gilmar. (CNTE, 31/05/12)

Votação do PNE fica para primeira quinzena de junho

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados. Devido ao feriado de Corpus Christi na próxima semana, os parlamentares da Comissão Especial responsável por analisar o Projeto de Lei 8035/10 definiram os dias 12 e 13 de junho como prováveis datas para se pronunciarem sobre a matéria.

Na sessão desta quarta-feira (30), o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), deu continuidade à leitura de seu relatório final. Contrariando a bandeira da CNTE, das demais entidades da sociedade civil e de vários parlamentares da comissão, Vanhoni chegou a afirmar que não vê necessidade de uma reserva de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para investimentos em educação. "Eu acho que os 7,5% são suficientes para enfrentar os problemas estruturantes da educação brasileira. A bandeira dos 10% é muito mais política", disse o petista. Apesar de sua posição, Vanhoni afirmou que uma nova discussão deverá ser feita com autoridades do governo para debater o assunto.

O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, critica a posição do parlamentar. "O relator seguiu a mesma linha de declaração do ministro da Educação. Nós entendemos que há um equivoco neste pensamento. Existe uma demanda social muito grande para a área de educação. Nós temos 14 milhões de pessoas que ainda não foram alfabetizadas, temos um contingente grande de analfabetos funcionais. Na própria Educação Básica, em nenhuma etapa temos 100% de inserção na idade certa de estar na escola. Então há uma necessidade de um investimento maior sim, para garantir o acesso, a permanência e a qualidade", avalia.

Segundo Heleno, é impossível alcançar esses objetivos sem ter profissionais valorizados, uma política de formação continuada e escolas com boa estrutura. "Claro que isso exige mais recursos, mais investimentos. Por isso continuamos afirmando que 10% são o patamar necessário para melhorar a educação em nosso país. Não é apenas uma bandeira política como coloca o deputado Angelo Vanhoni", finaliza. O investimento de 10% do PIB na área educacional é defendido pelas organizações da sociedade civil desde a década passada. No final de 2011, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reuniu vários argumentos favoráveis ao pleito, com base nas notas explicativas e planilhas de custos apresentadas pelo Ministério da Educação, e apresentou a nota técnica "Por que 7% do PIB para a educação é pouco?". O documento pode ser acessado clicando-se aqui. (CNTE,