Monitoramento da frequência escolar no país chega a 88,1%

O acompanhamento da frequência escolar dos estudantes atendidos pelo programa Bolsa-Família chegou a 88,1%, o mais alto índice registrado até hoje. A medição refere-se a fevereiro e março deste ano. O resultado significa aumento de três pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2011, quando o indicador foi de 85,1%. O público para o acompanhamento mais recente da frequência foi de 16,2 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. Desse total, 519 mil estudantes obtiveram baixa frequência escolar e não se enquadraram nas exigências do programa de transferência de renda do governo federal. A informação da frequência escolar é um dos critérios adotados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para repassar recursos às prefeituras. Os beneficiários que tiverem índices abaixo dos exigidos recebem advertência, podem ter os valores suspensos e até ser retirados do programa. Alunos de até 15 anos devem assistir a no mínimo 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas.  O programa Bolsa-Família, criado em 2004, destina-se à transferência de renda direta a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ao serem incluídas no programa, elas assumem o compromisso de matricular e garantir a permanência das crianças e jovens na escola.  Cabe ao Ministério da Educação o acompanhamento da frequência escolar desses estudantes. O objetivo é combater a evasão e estimular a progressão do aluno. Esse monitoramento permite diagnosticar o que está dificultando a vida escolar de cada um.  A frequência e eventuais motivos de baixa assiduidade são informados pelas secretarias estaduais e municipais de educação, por meio eletrônico, ao MEC, que repassa os dados ao MDS, responsável pela gestão da Bolsa-Família. O acompanhamento é organizado por períodos de referência. Ou seja, o de ocorrência das aulas e, simultaneamente, o de coleta, quando os dados são registrados no sistema eletrônico. A coleta é feita bimestralmente.

Assessoria de Comunicação Social

Do Blog: São louváveis os números apresentados pelo MEC. Mas, aluno presente nem sempre significa aluno aprendendo. O fato da frequência ter melhorado é bom, muito bom, mais devemos levar em conta que uma boa parte dos alunos presentes em sala de aula é pelo simples fato de não perderem o Bolsa Família,  penso que o motivo deveria ser outro como por exemplo na busca do conhecimento como forma de mudar a sua vida através do saber. Mas, pelos menos estão em sala e mesmo muitos não levando a sério e outros até mesmo agredindo professores estão em sala, então parabéns por isto também. Sugiro ao Ministério da Educação criar um Bolsa Saúde para os Professores, pois o salário que hoje é pago para suportar tudo isso não dá nem para pagar o medicamento que muitos colegas tem que comprar após adquirir uma fasta lista de problemas de saúde por conta do estresse do dia-a-dia da sala de aula.. 

Inscrições para o II Fórum Mundial seguem abertas

Estão abertas as inscrições para o II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que será realizado de 28 de maio a 1º de junho, em Florianópolis. A CNTE e a CUT estarão presentes, com estandes no evento e a participação de seus dirigentes nas mesas de debate. A programação do fórum contará com conferências, debates, oficinas, Mostra de Inovação Tecnológica, Mostra de Artes Visuais, Mostra de Pôsteres, Feira Gastronômica, Feira de Economia Solidária e Feira do Livro. Além disso, diversas atividades artísticas farão parte da programação cultural, que terá grandes shows de abertura e encerramento. Dezenove mil pessoas já se inscreveram para o fórum. Para participar, basta acessar o sitehttp://2sitefmept.ifsc.edu.br/index.php e clicar em "Quero Participar". As inscrições são gratuitas. Nesta segunda edição do evento, quem comanda a organização do Fórum é o Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC). Além da instituição, outras 80 entidades também compõem o Comitê Organizador. Confira a programação completa do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica abaixo. (CNTE, 17/05/12) ATIVIDADES NO DIA 28/05/2012 MESA DE DEBATE 14h às 17h – Sala Jurerê – Piso Superior do Centro Sul Mesa Ensino Médio integrado ao profissional: desafios, possibilidades e Perspectivas Instituições: SEEP/PE, CNTE, FAETEC/RJ e ESTES/UFU Palestrantes: Paulo Sergio da Silva – Escola Tecnica de Saude/ Universidade Federal de Uberlandia – ESTES/UFU – MG - Brasil Maria Cristina Lacerda – Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC – RJ - Brasil Paulo Ramos – Secretaria Executiva de Educação Profissional de Pernambuco - SEEP/PE Marta Vanelli – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE/CUT, Brasil Coordenação: Paulo Sergio da Silva – Escola Tecnica de Saude/ Universidade Federal de Uberlandia – ESTES/UFU – MG - Brasil 19h00min: ABERTURA OFICIAL DO II FÓRUM ATIVIDADES DO DIA 29.05.2012 09:00 - Conferência Temática I - Educação, Universalização e Democratização Conferencistas: Rosa de Jesus Soares de Bastos Nunes - Portugal Peter Jarvis - Inglaterra Carlos Augusto Abicalil - Brasil SEMINÁRIO INTERNACIONAL 13h30 às 16h30 Entidade: Central Única dos Trabalhadores – CUT Título da atividade: A Educação Profissional e Tecnológica que interessa aos trabalhadores/as: pedagogia das competências ou Educação Integral? Palestrantes: Priska Kergoat – Université Toulouse 2, França Carmen Sylvia Moraes - Faculdade de Educação - Universidade de São Paulo / FE – USP, Brasil Representante da SETEC/MEC Mediação: Quintino Severo – Secretaria Geral da Central Única dos Trabalhadores – CUT/ Brasil MESA DE DEBATE INTERNACIONAL Dia 29/05 - 17h às 20h - Sala Jurerê – Piso Superior do CentroSul Mesa: A Educação Profissional e o Movimento Pedagógico Latino-Americano Instituições: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Internacional da Educação da América Latina - CNTE/IEAL – Brasil/Costa Rica Palestrantes Carlos Augusto Abicalil – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE - Brasil Gustavo Macedo – Federación Uruguaia do Magistério -Trabalhadores em Educación Primária - FUMTEP Uruguay. Eladio Benitez – Union Nacional dos Educadores - UNE - Paraguay Comberty Rodrigues – Internacional da Educação da América Latina – IEAL- Costa Rica Marta Suarez – Confederación de Trabajadores de La Educación de La república Argentina - CTERA – Argentina Amanda Villatoro – Confederação Sindical das Américas – CSA – Costa Rica. Coordenação: Fátima Aparecida da Silva – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Internacional da Educação da América Latina CNTE/IEAL – Brasil/Costa Rica OFICINA DE INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIA Dia 29/05 - 17h às 20h Título: O currículo e a prática educativa na perspectiva da Educação Integral: a experiência da ETHCI/CUT Entidade: Escola de Turismo e Hotelaria Canto da Ilha - CUT Palestrantes: Rosana Miyashiro e Aline Maria Salami – Escola de Turismo e Hotelaria Canto da Ilha, Brasil ATIVIDADES DO DIA 30.05.2012 SEMINÁRIO INTERNACIONAL 13h30 às 16h30 Entidade: Central Única dos Trabalhadores – CUT Título da atividade: O papel do movimento sindical na defesa da Educação Profissional e Tecnológica como política pública Palestrantes: Laura Montanaro - UOCRA - Unión Obrera de la Construcción de la República de Argentina Sebastião Lopes Neto – Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas - IIEP, Brasil Anderson Campos – Assessor da Secretaria Nacional de Juventude/CUT, Brasil Mediação: Martinho da Conceição – Coordenador da Secretaria Nacional de Formação / CUT, Brasil SEMINÁRIO INTERNACIONAL 17h às 20h00 Entidade: Escola de Turismo e Hotelaria Canto da Ilha – CUT Título da atividade: A Educação Profissional e Tecnológica como instrumento da ação sindical no local de trabalho Palestrantes: Victor Ulloa – Secretário de Edución de la CUT Chile Lucilene Binsfeld –Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços da CUT - Contracs, Brasil Prof. Celso Ferreti , Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP - Brasil Mediação: Aparecido Donizeti da Silva – CUT - Brasil RECOMENDAMOS PARTICIPAR 13h30 às 16:30 – Debate 4: Trabalho e Educação numa perspectiva Emancipatória Debatedores: Miguel González Arroyo (Espanha) Moacir Gadotti (Brasil) Gaudêncio Frigotto (Brasil) Guillermo Scherping (Chile)   ATIVIDADES DO DIA 31.05.2012 14h às 17h - Ala Sul – Passarela Nego Quirido – Sala 06 Mesa: Sindicalismo, renovación pedagógica y formación continua del profesorado Instituição: STEs-Intersindical – España Palestrantes: Heleno Araujo Filho - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE - Brasil Albert Sansano – Confederación Intersindical - STEs-I – España Fernando Rodal – Confederação do Educadores Americanos - CEA – Uruguay Janette Gongora - Movimiento Democrático "Nuevo Sindicalismo" Sindicato Nacional de Trabalhadore em Educação – Mexico Coordenação: Jose Segovia - Confederación Intersindical STEs-I – España

O DEPUTADO ESTADUAL MARCELO NILO chamou os professores de VAGABUNDOS em Irecê

O DEPUTADO ESTADUAL MARCELO NILO em visita à Região de Irecê, na ultima semana de abril de 2012, onde acompanhava o atual Governador da Bahia, Jaques Vagner que prestigiava a XIV EXPOAGRI, ao se debater com um pequeno grupo de professores que, exercendo o direito legal de greve, manifestaram com apitos, roupas de palhaço e cantando o trecho da música VOU FESTEJAR “... Você pagou com traição. A quem sempre lhe deu a mão”, Irritou-se com a proporção em que se tomou o manifesto, disse em tom alto e claro! “VAI TRABALHAR MONTE DE VAGABUNDOS!”

JOSE MARCELO NASCIMENTO NILO, Engenheiro Civil, apesar de ter cursado o Primário na Escola Municipal Edvaldo Nilo, Antas, 1967. O Secundário no Colégio Estadual da Bahia, Salvador-BA, 1974 e ter se formado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia em 1979, esqueceu quem foram seus mestres.

Deputado! O povo merece respeito... Professor não é vagabundo!... Que exemplos o senhor dar como presidente do poder legislativo da Bahia. Professor é a única Profissão que forma todas as outras. LEMBRE-SE sempre disso.

Sim!!! Antes que eu me esqueça, o senhor tem q prestar contas ao povo. Ou você pensa que o Povo Honesto de Canarana vai deixar isso barato? Aguarde!

Deputado Flávio Nogueira Júnior PDT

Esse também entrou para o time dos inimigos da educação que são os Verdadeiros  Vagabundos e ainda por cima ladrões de colarinho branco.  

Transparência do Estado

No dia 16 de maio de 2012 entrou em vigor, em todo país, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527), que tem por objetivo central combater a corrupção através do controle social sobre as atividades do Estado. Agora é tarefa da sociedade, especialmente dos sindicatos, tornar a lei efetivamente vigente. Subordinam-se à lei do acesso à informação, os órgãos públicos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo - incluindo os Tribunais de Contas - Judiciário, e o Ministério Público, além das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Também devem prestar informações à sociedade, “as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”. Como se pode ver, a Lei é ampla e resguarda apenas, temporariamente, os documentos classificados como sigilosos, ou seja, aqueles imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado. Nenhum documento sobre orçamento ou gasto público, por exemplo, afetos ao controle social da educação, podem deixar de ser informados a qualquer cidadão que os requerer. A Lei 12.527 coaduna-se ainda com a Lei Complementar nº 131, a qual determinou à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os órgãos da administração pública. Esperamos, assim, que essas conquistas legislativas sejam um marco para o combate à corrupção no Brasil, e que o movimento sindical, especialmente o da educação, em parceria com a sociedade civil, contribua para o aprimoramento do controle sobre os recursos públicos do setor, principalmente em âmbito dos conselhos sociais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. Aproveitamos, também, para nos congratularmos com o povo brasileiro pela instituição da Comissão da Verdade, a qual deverá proporcionar ao país acesso a um passado obscuro protagonizado pelo regime de exceção. A Ditadura Militar praticou gravíssima violência aos direitos humanos e sociais de nossa nação, e a apuração dos horrores, que vão desde antes do golpe de Estado até a promulgação da Constituição de 1988, devem não apenas esclarecer os casos de desaparecimento de pessoas engajadas na luta pela democracia, como também instruir as futuras gerações para a importância do processo democrático e participativo na construção de uma nação justa, soberana e engajada na promoção da cidadania.

Senadores se mobilizam por piso nacional dos professores

Grupo da Comissão de Educação pediu à Procuradoria-Geral da República que envie representação ao Supremo para que lei seja cumprida por todos os estados e municípios Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o piso salarial dos Professores, um grupo de trabalho da Comissão de Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo o país. Anteontem, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os senadores solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida. O último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), concluído em março, mostra que 17 estados (das 27 unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que têm nível médio. A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o valor mínimo dos Professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no Plenário. Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação. "A Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um golpe de morte na Educação pública", protestou Cícero, citando o fechamento de quase 200 Escolas estaduais e a tentativa de quebrar a autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade Estadual da Paraíba. Também fazem parte do grupo da Comissão de Educação Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT). Gratificações Alguns estados, segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, querem pagar o piso para os Professores que têm nível superior, como é o caso da Paraíba. Outros, como Santa Catarina, onde os Professores encerraram greve na última terça-feira, querem incluir as gratificações no valor mínimo pago ao magistério. Essas manobras, segundo Marta, configuram descumprimento da lei do piso, que teve origem em projeto de lei de Cristovam Buarque. A iniciativa do grupo de senadores de pedir a intervenção do Ministério Público, conforme requerimento de Cunha Lima aprovado pela Comissão de Educação, pode produzir resultados positivos, na avaliação de Cícero Lucena. Ao Jornal do Senado, ele disse que os senadores saíram da reunião com o entendimento de que o procurador-geral deverá concluir pela representação ao Supremo. "Não é garantia. É uma avaliação", ponderou. O procurador informou, ainda segundo o senador, que a possibilidade de entrar com uma reclamação no Supremo já vinha sendo estudada. Relatou ainda que o MP arquivou um pedido de representação feito pela Confederação Nacional de Municípios, que reivindica a flexibilização do piso. Nessa queda de braço entre governantes e Professores, o Supremo se posicionou pela constitucionalidade da lei em abril do ano passado, quando julgou a ação declaratória de inconstitucionalidade proposta pelos governos de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para Cristovam, uma saída para estados e municípios que não conseguem pagar o piso seria a intervenção do governo federal, que assumiria a gestão financeira da rede Escolar. (JORNAL DO SENADO, 16/05/12)

Confederação aproveita Marcha dos Prefeitos para defender o piso

A CNTE aproveitou a realização da 15ª Marcha dos Prefeitos para defender o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738). A Confederação entregou aos gestores participantes do evento um panfleto onde alerta que a aprovação do PL 3776/08 – que pretende colocar o INPC como único critério de reajuste do piso – é um retrocesso na busca de valorização dos educadores e de mais qualidade para a educação brasileira. "Quem foi eleito com a promessa de elevar a qualidade da educação no seu município não pode apoiar essa iniciativa", sentencia o texto. Ao mesmo tempo em que condena a proposta, o material estimula os prefeitos a apoiarem a campanha pela aprovação do investimento público de 10% do Produto Interno Bruto para a área educacional, por meio do Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10), que está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 29. Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 3.500 prefeitos participaram da 15ª Marcha este ano. (CNTE, 17/05/12)