Organizações exigem 10% do PIB para a Educação

Diversas organizações ligadas à educação e a ciência promovem nesta quarta-feira, 9/5, em Brasília, o ato público "PNE JÁ! – 10% do PIB em educação e 50% dos Royalties e do Fundo Social do Pré-sal para Educação, Ciência e Tecnologia." O objetivo do ato é pressionar a Comissão Especial que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) a aprovar o projeto de lei com uma meta de investimento que atinja 10% do PIB para a educação pública nos próximos dez anos. Liderado por entidades do movimento estudantil, como UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), o ato pretende reunir 300 estudantes no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O evento prevê também a presença de deputados da Comissão de Educação (CEC) e da Comissão Especial do PNE, como Fátima Bezerra (PT), Newton Lima (PT), Ivan Valente (PSOL), entre outros. A manifestação conta também com o apoio da sociedade científica, representadas pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e ANPG (Associação Nacional dos Pós-Graduandos). A decisão de realizar um ato público a favor dos 10% do PIB para a educação surgiu após reunião que ocorreu em abril entre as entidades envolvidas com a discussão. "Essas organizações são redes que têm frente de atuação e dinâmica própria e, na medida em que se unem, elas somam forças para influenciar o debate público junto à sociedade brasileira e, principalmente, na posição do Congresso Nacional e do Governo Federal", afirma o presidente da UNE, Daniel Iliescu. Para a presidente da SBPC, Helena Nader, "As sociedades científicas são totalmente dependentes do processo educacional. O começo de tudo reside na educação, sem educação nós não teremos ciência, tecnologia e inovação. Esse ato mostra como todos nós estamos unidos em nome de um único ideal, que é o de transformar a sociedade brasileira pela educação", afirmou. Para as entidades organizadoras, o PNE é a principal ferramenta para garantir o acesso a uma educação pública de qualidade. "O PNE é um documento estratégico, que deve ser valorizado, principalmente, por ter sido construído pela sociedade civil. O PNE passou por todas as conferências estaduais de educação, que aprovaram com grande força os 10% do PIB para a educação", diz a presidente da UBES, Manuela Braga. Nesta terça-feira, 8/5, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação publicou uma Carta Pública aos parlamentares da Comissão do PNE, para que alguns temas sejam destacados por eles, antes do relatório final ir para o Senado Federal. Dentre os temas que merecem destaque, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta o fim das creches noturnas, aperfeiçoamento da proposta de substituição às expectativas de aprendizagem e também o aumento do financiamento, que, segundo os cálculos da Campanha, deve ser o equivalente a 10% do PIB, para o Brasil alcançar, ao menos, um patamar mínimo de qualidade em educação nos próximos dez anos. Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, "o Brasil continuará a expandir na próxima década o acesso a educação, sem qualquer padrão de qualidade, se o Congresso Nacional aprovar para o próximo PNE qualquer patamar inferior a 10% do PIB para educação pública". Veja aqui texto de manifesto para o Ato. As entidades estudantis mobilizaram para o Ato as seguintes entidades: Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) Campanha Nacional pelo Direito à Educação Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Conselho Nacional de Educação (CNE) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Conif) Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) União Nacional dos Estudantes (UNE) Serviço Ato Público - 10% do PIB para a Educação Pública e 50% dos Royalties e do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação, Ciência e Tecnologia Local: Salão Verde da Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília – DF Data: 09/05 Horário: das 11h às 12h (08/05/12 CNTE com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

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Alfabetizar em três anos

Fonte:  www.janeayresouto.com.br

Pedro Demo*

Assim está no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), diretriz 2: “Alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico”. Propõe-se que este tempo seja o máximo possível, mas, como é típico de nossa realidade,muito provavelmente será o mínimo. E, dentro desta mentalidade, a alfabetização corre o risco de nunca mais se completar, como é hoje a condição comum nas escolas públicas. Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2003 indicavam que por volta de 20% dos alunos que estavam na 4ª série não sabiam praticamente nada (estágio muito crítico), subindo esta cifra para 30% no Nordeste.

Uma reportagem muito interessante publicada pela revista Desafios do Desenvolvimento, de autoria de Sérgio Garschagen (nº 36 de outubro de 2007), apresentou a comparação de 49 países em termos de repetência e evasão escolar, sacando a conclusão (com base em pesquisa de Sergei Soares) de que o uso da “progressão continuada” seria o responsável maior do êxito escolar, posição muito defendida pelo Ministério da Educação (MEC) atualmente (em especial da Secretaria do Ensino Básico) e constante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Entendo que progressão continuada pode/deve ser defendida, sim, mas em nosso meio tornou-se “progressão automática”, fenômeno que o texto de Garschagen acaba reconhecendo, quando alega que 43% dos estudantes de São Paulo (o estado mais rico do país) concluem o ensino médio com bagagem em escrita e leitura esperada na 8ª série do ensino fundamental.

Não se deve reprovar, porque as pesquisas sugerem que este procedimento não promove a aprendizagem, além de causar estragos na autoestima do aluno. No entanto, pretendo,neste texto preliminar, questionar a prática da progressão continuada/automática entre nós, porque tende fortemente a não se correlacionar com aprendizagem, o que vem atestado irônica e sistematicamente nos dados do Saeb: os últimos resultados disponíveis (de 2005) indicavam queda forte nas cifras, em especial na 8ª série do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio (inclusive para as escolas particulares e nas regiões mais desenvolvidas do país). Impressionante foi a queda astronômica registrada pelo Saeb de 1999 (por volta de 17 pontos em língua portuguesa e de 8 a 10 pontos em matemática – com exceção da 8ª série),muito provavelmente devido à introdução dos 200 dias letivos em 1997.

A nova LDB foi aprovada no fim de 1996, entrando, praticamente, em vigor em 1997. Os resultados maléficos dos 200 dias letivos apareceram, porém, claramente em 1997, sugerindo que aumentar o que é ruim (aula instrucionista) pode facilmente piorar ainda mais. Ainda que esta hipótese deva ser tomada com cautela, ocorre que a expansão quantitativa dos dias letivos não teve – em momento nenhum nos dados do Saeb – qualquer efeito positivo.

A progressão continuada, como vem sendo praticada no Brasil, faz parte de uma praga geral da política social brasileira, denunciada com vigor por Francisco de Oliveira e Cibele Saliba Rizek como “gestão”, não enfrentamento da pobreza. É uma tática esperta de ir empurrando com a barriga através de propostas residuais e compensatórias problemas cuja solução exigiria “virar a mesa”. Entendo que alfabetizar em três anos é, desde logo, impor ao aluno a condição de repetente contumaz, ao repetir por três anos a mesma coisa, como regra de maneira inepta e sem chances ulteriores de alfabetização adequada. Existe aqui um problema de interpretação dos dados disponíveis, em meio a contradições flagrantes.

Por exemplo, o Ideb realiza o cálculo de seu índice não com dados provenientes das escolas, mas da Prova Brasil – feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), porque não aceita os dados da escola como base. Já a discussão sobre evasão e repetência quase sempre toma os dados da escola como referência, induzindo a uma inflação sonora do desempenho, sempre desmentido – não menos sonoramente – pelo Saeb,provocando um diálogo de surdos: enquanto a escola reprova cada vez menos, o Saeb garante que os alunos aprendem cada vez menos.Haja progressão!

*Pedro Demo é professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

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Essa foi eleita a piada da semana.

Procurado pela Rede Globo para falar a respeito do caos na Saúde do RN

o secretário deu a seguinte resposta:

Fonte: oCocotaSeco.com