União paga terceira parcela da complementação do Fundeb

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou na sexta-feira, 30, a terceira parcela da complementação da União referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor transferido foi de R$ 606.881.181,10.

São beneficiados com a complementação da União os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e os respectivos municípios por não terem alcançado o valor anual mínimo nacional previsto para este exercício em R$ 2.096,68.

O recurso transferido obedece ao cronograma de repasse da complementação ao Fundeb disponível no portal do FNDE www.fnde.gov.br/fundeb/legislação. Os repasses podem ser acompanhados pela internet nos sítios da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.

                                                    Valores repassados em 30 de março de 2012

UF	Segunda parcela - fevereiro 2012
AL	25.641.022,25
AM	18.419.721,92
BA	145.544.961,80
CE	71.418.466,29
MA	133.772.350,93
PA	142.365.546,92
PB	9.916.319,40
PE	34.110.708,80
PI	25.692.082,79
Total	606.881.181,10

Será que o reajuste dos Professores do Município é definido amanhã?

Por volta das 15:30h desta terça-feira dia 03 de abril estará acontecendo mais uma vez uma rodada da negociação do reajuste do piso em Currais Novos. 

Esperamos que tudo venha a ser resolvido, os professores que tem como vínculo empregatício só o Município são os mais prejudicados com essa situação, uma vez que aqueles que trabalham também no Estado tiveram em um pouco espaço de tempo um percentual acima dos 50% de reajuste nos seus salários.

Os professores da Rede Municipal de Ensino estão desde o ano passado amargando os 5% do reajuste dado por meio de um acordo político feito entre a Prefeitura de Currais Novos, o Vereador Odon Júnior, a Deputada Federal Fátima Bezerra com a participação da coordenação o SINTE.

Este ano mesmo com tantas reuniões ainda não houve avanço em relação aos números em questão, vamos aguardar pra ver o que  vem de lá.

Prefeitos Inimigos da Educação

Acesse o link abaixo e veja quem são os Prefeitos inimigos da educação no Brasil. Conheça os prefeitos que são inimigos da educação

Prefeitura marca audiência com a direção do SINTE

CONVIDA TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA UMA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA NESTA SEXTA-FEIRA DIA 30 DE MARÇO DE 2012, ÀS 15:00h NA SEDE DO SINTE

PARTICIPE! FAÇA VALER O SEU DIREITO.

Assembleia Legislativa do RS corrobora ilegalidade do governador Tarso Genro

Em votação que sacramenta a ilegalidade do Governo do Estado do Rio Grande Sul, diante da Lei Federal nº 11.738, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, dia 20, projeto que mantém os vencimentos-base da carreira de magistério abaixo do definido nacionalmente para a categoria.

A decisão da AL/RS, que acatou projeto do Executivo estadual, afronta recente ordem da justiça local – ordenando o governador Tarso Genro a pagar o valor de R$ 1.451,00, divulgado pelo MEC para 2012 – e colide com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o piso nacional como valor abaixo do qual nenhum vencimento para o/a professor/a com formação de nível médio poderá ser estabelecido pelos gestores da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.

Ao apostar na impunidade e na tentativa de rebelião contra a Lei do Piso, o governador Tarso Genro não apenas macula sua reputação política – na condição de signatário da Lei 11.738 – como também promove grandíssimo desserviço à luta nacional pela educação pública de qualidade com equidade, e pela efetiva valorização de seus profissionais.

Brasília, 21 de março de 2012

Diretoria Executiva da CNTE

Veja a nota em PDF

Proposta de reajuste salarial é enviada para votação

O Projeto de Lei que trata dos vencimentos básicos dos Educadores do Estado foi enviado pela governadora Rosalba Ciarlini à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27). O Projeto, que deve ser votado em caráter de urgência, trata da proporcionalidade do piso salarial para a jornada de 30 horas, com base no valor de hora/aula.

O projeto deverá ser votado nesta quinta-feira (29), com implantação dos 22,22% no contracheque de março para professores e especialistas que se encontram em atividade na SEEC, nas Direds e nas escolas.

Para os aposentados o Projeto de Lei apresenta um retrocesso nas negociações: a divisão do reajuste em quatro parcelas entre os meses de abril, junho, agosto e outubro. Mas a categoria já começou a se mobilizar. Em Mossoró, por exemplo, os aposentados se reunirão nesta sexta-feira para discutir o projeto e definir ações para fortalecer a campanha salarial.

O coordenador geral do Sinte, Rômulo Arnaud, disse que a luta se intensificará e que a decisão arbitrária do Governo não passará ilesa. “Vamos nos unir ainda mais e lutar por um reajuste mais igualitário. Não podemos assistir a uma proposta discriminadora que busca quebrar a unidade da categoria e deixar em segundo plano quem tanto lutou pela melhoria da Educação.”

Veja o Projeto de Lei aqui.