Assembleia Legislativa do RS corrobora ilegalidade do governador Tarso Genro

Em votação que sacramenta a ilegalidade do Governo do Estado do Rio Grande Sul, diante da Lei Federal nº 11.738, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, dia 20, projeto que mantém os vencimentos-base da carreira de magistério abaixo do definido nacionalmente para a categoria.

A decisão da AL/RS, que acatou projeto do Executivo estadual, afronta recente ordem da justiça local – ordenando o governador Tarso Genro a pagar o valor de R$ 1.451,00, divulgado pelo MEC para 2012 – e colide com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o piso nacional como valor abaixo do qual nenhum vencimento para o/a professor/a com formação de nível médio poderá ser estabelecido pelos gestores da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.

Ao apostar na impunidade e na tentativa de rebelião contra a Lei do Piso, o governador Tarso Genro não apenas macula sua reputação política – na condição de signatário da Lei 11.738 – como também promove grandíssimo desserviço à luta nacional pela educação pública de qualidade com equidade, e pela efetiva valorização de seus profissionais.

Brasília, 21 de março de 2012

Diretoria Executiva da CNTE

Veja a nota em PDF

Proposta de reajuste salarial é enviada para votação

O Projeto de Lei que trata dos vencimentos básicos dos Educadores do Estado foi enviado pela governadora Rosalba Ciarlini à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27). O Projeto, que deve ser votado em caráter de urgência, trata da proporcionalidade do piso salarial para a jornada de 30 horas, com base no valor de hora/aula.

O projeto deverá ser votado nesta quinta-feira (29), com implantação dos 22,22% no contracheque de março para professores e especialistas que se encontram em atividade na SEEC, nas Direds e nas escolas.

Para os aposentados o Projeto de Lei apresenta um retrocesso nas negociações: a divisão do reajuste em quatro parcelas entre os meses de abril, junho, agosto e outubro. Mas a categoria já começou a se mobilizar. Em Mossoró, por exemplo, os aposentados se reunirão nesta sexta-feira para discutir o projeto e definir ações para fortalecer a campanha salarial.

O coordenador geral do Sinte, Rômulo Arnaud, disse que a luta se intensificará e que a decisão arbitrária do Governo não passará ilesa. “Vamos nos unir ainda mais e lutar por um reajuste mais igualitário. Não podemos assistir a uma proposta discriminadora que busca quebrar a unidade da categoria e deixar em segundo plano quem tanto lutou pela melhoria da Educação.”

Veja o Projeto de Lei aqui.

Marco Maia criará comissão para discutir piso salarial do professor

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse hoje que criará uma comissão para discutir o piso salarial do professor. O anúncio foi feito a representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores que se reuniram com Maia. 

De acordo com a coordenadora da frente, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a ideia é que a comissão consiga construir um acordo entre magistério, prefeitos, governadores e governo federal para só então o Plenário da Câmara poder votar a proposta que muda o cálculo do reajuste anual do piso (PL 3776/08). O projeto prevê que o reajuste passe a ser feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para medir a inflação.

Pelas regras atuais, o aumento chegou a 22% neste ano, alcançando R$ 1.451 por mês para o professor. Em visita ao Congresso nesta semana, governadores e prefeitos de todo o País alegaram que muitos municípios e a maioria dos estados não seriam capazes de arcar com o salário do professor e por isso defenderam que o reajuste seja feito com base no INPC.

Sem ganho real

O presidente da CNTE, Roberto Leão, argumenta, no entanto, que o aumento pelo INPC não traria ganho real para o salário do professor. Leão acredita que a comissão a ser criada por Marco Maia será capaz de encontrar um meio termo que valorize o magistério e, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio orçamentário de prefeituras e estados.

Íntegra da proposta:

• PL-3776/2008

ATENÇÃO

CONVIDA TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA UMA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA NESTA SEXTA-FEIRA DIA 30 DE MARÇO DE 2012

ÀS 15:00h NA SEDE DO SINTE

PARTICIPE! FAÇA VALER O SEU DIREITO.

CNTE cria mural de prefeitos que não pagam o Piso em todo Brasil.

Com o objetivo de tornar público quem são os inimigos da educação em todo Brasil a CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhados da Educação criou um mural onde aparece o nome dos Prefeitos que não pagam o Piso Salarial Nacional do Magistério. 

 O Prefeito de Currais Novos Geraldo Gomes e Junior Laurentino Prefeito de Tenente Laurentino  Cruz já fazem parte desse mural. Acesse o link abaixo e confira quem são os inimigos da educação em todo o Brasil.

Conheça os prefeitos que são inimigos da educação

+ uma tentativa!

 

Desde de 2009 que foram inúmeras as tentativas do SINTE/RN, Regional de Currais Novos em negociar de maneira passiva com a atual administração. Porém 90% dessas tentativas fracassaram uma vez que o Prefeito Geraldo Gomes nunca demonstrou interesse em negociar com nenhum tipo de entidade representativa. 

É de praxe, pois em toda história política da administração Geraldo Gomes, este nunca valorizou ou priorizou a educação, a prova é tanta que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte reprovou a prestação de contas referente ao ano de 2004 por ele só ter investido 17% de todos os impostos arrecadados em educação, quando o estabelecido pela Constituição Federal é de mínimo 25%.

Nesta última, a situação é ainda pior, pois ano a ano as matrículas vem caindo, o investimento nas unidades de ensino quase não existem e isso faz com que a qualidade do ensino público em nossa cidade passe por um dos momentos mais críticos da sua história. 

Prédio escolares caindo os pedaços, professores desmotivados pela falta de valorização, matrículas em decadência por falta de políticas sérias para o desenvolvimento da educação em nossa cidade, tudo isso é o retrato da falta de compromisso com a população, com o povo de nossa cidade.

Isso é o que O Prefeito Geraldo Gomes poderá enfrentar nos próximos dias, de acordo com uma enquete feita pelo blog, com uma votação diária de 15 a 20 votos, 80% dos professores disseram que entrariam em greve caso a administração municipal não aponte uma solução para o impasse em ralação ao reajuste do Piso Salarial em Currais Novos.  

Foi enviado ofício a SEMEC - esperamos resposta ate sexta-feira e então estaremos convocando a classe para uma assembleia onde tiraremos o indicativo de greve.