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Piso do magistério deve ser progressivo, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aluízio Mercadante, disse nesta quinta-feira, 1º de março, que o piso salarial do magistério deve ser “sustentável e progressivo”. Ele foi entrevistado no programa de rádio Bom Dia, Ministro, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da EBC Serviços.

Sobre a dificuldade alegada por prefeitos e governadores de pagar o novo valor, de R$ 1.451, Mercadante reconheceu que o reajuste é “forte, elevado”, mas ressaltou que retroceder é a pior solução. O reajuste de 22,22% do piso do magistério foi o principal tema abordado por radialistas de todo o país durante a entrevista. “Não teremos uma educação nos padrões dos países desenvolvidos enquanto não tivermos uma educação universal e de qualidade”, afirmou Mercadante.

De acordo com o ministro, os estados precisam promover a reforma do plano de carreira e equacionar outros problemas. “Para 2012, a lei é essa e é para ser cumprida”, disse. “Para o futuro, o Congresso Nacional pode ouvir governadores, prefeitos e professores e buscar uma solução sustentável e progressiva; o que não podemos é congelar o piso.”

O ministro salientou que o novo valor está ainda muito longe do patamar capaz de atrair profissionais. “Estamos falando de pouco mais de dois salários mínimos; é pouco para o Brasil”, afirmou.

Entre as iniciativas destinadas a valorizar o professor, Mercadante citou também o programa Escola sem Fronteira, a ser lançado. Professores receberão bolsas para viajar pelo Brasil e conhecer as melhores experiências educacionais. “Não haverá educação de qualidade sem a valorização dos professores”, destacou.

Modernização — Mercadante ressaltou também a necessidade de modernizar a escola pública brasileira e destacou a distribuição de 600 mil tablets — pequeno computador portátil, com tela de toque ou caneta especial, que dispensa mouse ou teclado — a professores do ensino médio de escolas públicas a partir do segundo semestre deste ano. “Faltam professores de matemática, química e física, e a maior evasão escolar no Brasil está no ensino médio”, lembrou. “Precisamos modernizar a escola, levar a internet para a sala de aula. A escola precisa preparar o aluno para o futuro.”

Segundo o ministro, as 15 mil aulas digitais disponíveis no Portal do Professor  podem servir de material de apoio para as aulas. “E o tablet é um grande recurso para isso.”

A vinculação de pelo menos um terço dos recursos do pré-sal, na próxima década, à educação, ciência e tecnologia também foi sugerida pelo ministro. “Não podemos repetir os erros de países ricos em petróleo e pobres em educação”, disse.

Assessoria de Comunicação Social

SINTE/RN Regional de Currais Novos mobiliza categoria.

O SINTE/RN Regional de Currais Novos através da sua Coordenação iniciou nesta Segunda-Feira dia 05 de Março, a mobilização nas escolas com intuito de convocar os professores da rede municipal de ensino à aderir a semana de luta pelo cumprimento do piso salarial nacional em nossa cidade.

O valor do piso hoje em Currais Novos é de R$ 748.50 para uma carga horária de 30 horas semanais, após o reajuste anunciado pelo MEC na ultima semana de fevereiro o percentual de atraso em Currais Novos chegar a mais de 42%.

A prefeitura ofereceu 10% de reajuste alegando que não dispõe de recursos suficiente para cumprir o que determina a lei. Essa proposta foi recusada pela classe que enviou como percentual a ser discutido o minimo de 20%. Em resposta a reivindicação o executivo municipal elevou o percentual para 12% dividido em três parcelas, porém, o texto da proposta apresentada dizia que ao conceder 12% reajuste a SEMEC não garantia fazer melhorias nas estruturas físicas das unidades de ensino. 

Essa proposta também foi rejeitada, e estamos aguardando uma posição do executivo. O SINTE/RN estará convocando assembleia para tirar encaminhamentos para a semana de luta pelo cumprimento do piso salarial nacional.

Justiça manda RS pagar piso a professores.

 GovernadorTarso Genro (PT-RS)
Ex-Ministro da Educação

Em meio a uma ameaça de greve dos professores, a Justiça gaúcha determinou que o governo do Rio Grande do Sul cumpra a lei do piso nacional do magistério. No ano passado, o Ministério Público havia unificado milhares de ações individuais no Judiciário local contra o governo por causa do descumprimento da norma. Hoje, o salário mais baixo para professor no Rio Grande do Sul está em R$ 791 por 40 horas semanais, quase metade da remuneração mínima estabelecida pelo Ministério da Educação (R$ 1.451).

Salário mais baixo para docente está em R$ 791 por 40 h/semana, contra R$ 1.451 estabelecidos pelo MEC. O Governo gaúcho afirma que vai recorrer de decisão e que impacto do cumprimento seria de R$ 3 bilhões anuais. Levantamento publicado pela Folha de S. Paulo no último dia 5 mostra que a remuneração básica gaúcha é a pior dos 25 Estados pesquisados. Na sexta-feira (2), professores da rede estadual anunciaram estado de greve como forma de protesto. Na segunda (5), houve nova reunião entre o governo de Tarso Genro (PT) e o sindicato da categoria, mas não se chegou a um acordo. Tarso, na semana passada, chegou a criticar o ministro Aloizio Mercadante por conta da lei do piso - disse que ele tinha uma "opinião furada" sobre o assunto.

A decisão da Justiça gaúcha, expedida por um juiz de primeira instância de Porto Alegre, também manda o Estado desembolsar, de modo retroativo, o valor que deixou de ser pago aos profissionais desde 2009. Aposentados foram incluídos na sentença. O Estado também deve incluir previsão de pagamento do piso no orçamento de 2013. A decisão é da última quinta-feira, mas só foi divulgada ontem. Não é fixada punição.

Como cabe recurso à sentença, o Estado não precisará começar a pagar o piso salarial imediatamente. Há duas semanas, o governo gaúcho apresentou um cronograma de reajustes que prevê que o salário mais básico passará para R$ 1.260 em 2014. Os sindicalistas rejeitam a proposta.

Outro lado

O chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, disse que o governo "não concorda" com a decisão e que vai recorrer. Pestana afirmou que a sentença manda o Estado pagar o piso apenas em 2013 porque o orçamento deste ano já está definido. Mas o texto da decisão não fala em prazos.

Ele também disse que, de um total de 150 mil professores estaduais no Rio Grande do Sul, apenas 6.000 não recebem o piso. Segundo o secretário, a média de vencimentos dos profissionais no Estado é de R$ 1.600. Pestana disse ainda que o impacto do cumprimento imediato da norma seria de R$ 3 bilhões anuais.

Fonte:  (FOLHA DE S. PAULO, 06/03/12).

Estados não garantem piso para professor

Mesmo com a medida estabelecida em lei desde 2008, Estados não garantem que vão cumprir o novo piso salarial para os professores, anunciado pelo Ministério da Educação na última semana. Levantamento da Folha de S. Paulo mostra que ao menos 11 não têm prazo para se adaptar. Entre eles, seis dizem que pretendem conceder o reajuste, mas sem saber quando. Cinco ainda analisam o impacto do reajuste no orçamento e não garantem se vão conseguir cumprir a medida. O novo piso salarial foi calculado em R$ 1.451 -o que corresponde a pouco mais do que dois salários mínimos. O valor, para professores com jornada semanal de 40 horas, representa reajuste de 22,22% em relação ao ano passado. O MEC usa o gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como base para o aumento. Alguns governos querem o cálculo com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2011 em 6,08%. Entre os Estados que ainda não sabem se conseguirão se adaptar, o caso mais grave é do Rio Grande do Sul, que tem o menor piso do país: R$ 791. No fim de fevereiro, o Estado chegou a fazer um plano para cumprir o piso antigo -mas só em 2014. A lei determina reajuste anual, mas não há punição para quem a descumpre -o que pode haver é um questionamento judicial. Para o governador Tarso Genro (PT), o ministro da Educação e seu colega de partido, Aloizio Mercadante, tem opinião "furada" sobre o piso. No Piauí, professores iniciaram greve na segunda passada exigindo o piso. O governo diz que analisa se há condições de dar o reajuste. A ameaça de greve também existe no Rio Grande do Sul e no Pará, onde o ano letivo, previsto para ter início em abril, pode nem começar. O governo paraense propõe um aumento gradual, chegando em setembro ao valor do piso. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) anunciou greve nacional por três dias na semana que vem. Uma das reivindicações é o cumprimento da lei. Para Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educação da USP, o fato de os Estados não reajustarem o piso demonstra falta de esforço para investir em educação. "O valor do piso não é nenhum absurdo. Para ter bons professores seria preciso pagar até mais", afirma Portela. (FOLHA DE S. PAULO, 05/03/12)

PROPOSTA SEPARA REPASSES DA UNIÃO AO FUNDEB E AO PISO DA EDUCAÇÃO

Pela redação atual da lei, somente estados e municípios que recebem complementação ao Fundeb podem se candidatar a receber recursos federais para o pagamento de salários de profissionais do magistério

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3020/11, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que desvincula as duas formas de repasse da União a estados e municípios para investimento na educação – a complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério.

Pela redação atual da Lei 11.738/08, somente estados e municípios que recebem complementação ao Fundeb podem se candidatar a receber recursos federais para o pagamento de salários de profissionais do magistério.

 

Marchezan Junior afirma, no entanto, que há estados e municípios não atendidos pela complementação ao Fundeb que enfrentam dificuldades para pagar o piso do magistério. Ele lembra que, em 2011, apenas alguns estados das regiões Norte e Nordeste receberam a complementação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco e Piauí).

“A situação ficou ainda mais grave após a declaração da constitucionalidade do piso como vencimento inicial das carreiras pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Para o deputado, a separação entre a complementação da União para o Fundeb e para o piso do magistério vai resultar em aumento dos investimentos federais nos sistemas de ensino.

Marchezan Junior afirma também que a medida está em sintonia com as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O PNE prevê, por exemplo, a ampliação do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) destinado ao investimento público em educação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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  PL-3020/2011
  
  
  Fonte: Agência Câmara
  
  
  
  
  

Compreendendo o FUNDEB

Para entender melhor o FUNDEB são necessários que o educador entenda duas coisas. A primeira é a de que o FUNDEB  nada mais é do que fundo criado para melhorar os investimentos em educação e garantir a valorização dos professores e por isso ele se divide em duas partes, 60% e 40%.

60% desse fundo é para garantir a valorização dos professores, melhorias dos salários e implantação dos planos de carreira. Porém com a implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, em muitos municípios brasileiros o FUNDEB esta sendo usado praticamente para pagar a folha dos professores e por isso muitos prefeitos alegam não ter condições e cumprir a Lei 11.738/08.   

Os 40% restante do FUNDEB é para custeio. O que é isso? Custeio são investimentos feitos em reformas de escolas, auxílio ao transporte escolar, compra de material de expediente e manutenção de instalações elétricas e hidráulica das escolas, como também para pagamento de merendeiras, vigias etc. 

Situação prática: Se a receita do FUNDEB do Município A for de R$ 100.000, ele terá R$ 60.000 para pagar os professores e R$ 40.000 para o custeio. Digamos que a folha da educação de "A" chegue a R$ 85.000, "A"; só terá R$ 15.000 para custeio. Então, terá que usar recursos próprios para completar os investimentos em educação. Em outras palavras usar parte do FPM para cobrir eventuais despesas com a educação.

Aí vem o MEC dizendo que o município que não puder pagar, receberá complementação do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os critérios para receber essa complementação são muito burocráticos e isso dificulta o acesso da maioria dos municípios a esse recurso, e para má sorte dos professores o tão sonhado "PISO" ainda não saiu do rejunte.

Vamos parar o Brasil, março é o mês da luta pelo 10% do PIB, garantia do Cumprimento da Lei 11.738/08