MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.  (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)

Mais um se foi e nada até agora!

Professores observam impasse na demora no anúncio do novo valor do piso do magistério pelo Ministério da Educação (MEC), que deve entrar em vigor ainda neste mês. Atualmente em R$ R$ 1.187 - para nível médio com jornada semanal de 40 horas -, calcula-se que o reajuste a ser empregado será próximo a 21,24%, que corresponde ao índice do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), elevando o piso a aproximadamente R$ 1.450 neste ano.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifestou, por meio de nota, receio pela resistência de estados e municípios - que são contrários ao aumento e alegam dificuldade de encaixar os gastos nas contas públicas. "A demora do MEC em anunciar um aumento previsto na legislação é reveladora", de acordo com a confederação.

A lei nº 11.738 sancionada em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foi levada a rigor por todos os estados, que enfrentaram longas greves da categoria, como é caso de Minas Gerais - onde a greve durou 101 dias.

Prestes a deixar o cargo (o que está previsto para a segunda quinzena de janeiro), o ministro da Educação, FernandoHaddad, se reuniu no último dia 8 com a presidenta Dilma Rousseff com objetivo de buscar soluções para a data de anúncio. O encontro terminou sem resultado oficial. A expectativa é que o reajuste seja de 22%, mas o percentual definitivo sairá de um acordo entre os estados.

A fórmula utilizada para os reajustes - variação do valor mínimo do Fundeb - quase foi modificada por um projeto de lei enviada ao Congresso em 2008, que propõe a substituição do método de reajuste pela inflação medida pelo ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 6,08%. O projeto esteve a ponto de ser votado na Comissão de Finanças da Câmara em dezembro do ano passado.

Em 2011, o anúncio do reajuste do piso (15,85%) aconteceu no mês de fevereiro, sendo retroativo a janeiro.

Mobilização

Uma greve nacional dos professores está programada para os dias 14, 15 e 16 de março, pressionando pelo cumprimento do piso nacional e também do Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá ser votado na Câmara no mesmo mês. Apesar da estimativa de o novo valor em vigor ser de R$ 1.450, a CNTE defende que o piso seja de R$ 1.937,26.

Continua a pendenga!

Está quase terminando o mês de fevereiro e os professores da rede municipal de ensino continuam sem reajuste.

A proposta apresentada pela Prefeitura não foi aceita pelos educadores presentes na assembleia do último dia 16/02, em ofício enviado a Secretaria Municipal de Educação, o SINTE/RN Regional de Currais Novos comunicou a decisão da categoria tirada em assembleia.

Esperamos que logo mais uma solução plausível venha a ser encontrada, para que nós educadores não tenhamos que passar mais um ano sem reajuste nos nossos salários.



PRF apreende ônibus do Caminho da Escola com foliões a caminho de Macau

PRF apreende ônibus do Caminho da Escola com foliões a caminho de Macau

A determinação do MEC é clara: os ônibus amarelinhos comprados com recursos do FNDE, do Programa Caminho da Escola, só podem ser usados para transportar estudantes no município. Nos dias feriados devem ficar na garagem. Mas ninguém explicou isto ao prefeito Aldivon Nascimento e se explicou ele ignorou, pois o ônibus do Caminho da Escola de Baraúna está sendo usado para outros fins. Ontem, à noite, o ônibus do Caminho da Escola de Barauna foi apreendido no Posto da Polícia Rodoviária Federal, saída de Mossoró para Natal, lotado de foliões a caminho de Macau.

E esta não foi à primeira viagem do dia. Ontem, muito cedo já havia ido deixar uma carrada de foliões na cidade de Fortin. Antes, este mesmo ônibus foi visto em Portalegre, num churrasco. Usam tanto o ônibus do Caminho da Escola de Baraúna a caminho de outros locais diferente de estrutura educacional, que o ônibus está visivelmente acabado. Os foliões estava com os pés em cima dos bancos (foto menor). O ônibus tinha adesivo da Prefeitura de Baraúna fixado nos dois lados, mas este adesivo foi retirado hoje. Durante a apreensão de ontem à noite já não estavam no ônibus. Queriam enganar a quem? A placa estava lá. O veículo, após apreendido, os policiais federais ordenou que todos os foliões descessem do veículo e informou que iria comunicar, por ofício, o fato a Promotoria de Justiça. “O veículo foi apreendido porque estava com desvio de função”, explica o policial da PRF. Quem autorizou? Os próprios foliões entregaram: o prefeito Aldivon Nascimento.

Fonte: Retrato do Oeste

Piso Nacional: nota da CNTE repudia declarações do governo gaúcho

"O discuso  do Governador Tarso Genro (PT-RS), contradiz os compromissos assumidos à época em que ocupou o Ministério da Educação, de promover a valorização dos profissionais do magistério, tendo o mesmo sido signatário da Lei 11.738, que regulamentou o piso nacional do magistério;" Diz CNTE. 

Palácio Piratini admite que não irá implantar o piso do magistério em quatro anos.


"Nós queremos melhorar o salário dos nossos professores, mas não podemos mais ter como referência o piso nacional", afirmou o secretário estadual da Fazenda O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, afirmou na manhã desta quarta-feira que o governo não terá como implantar o piso salarial do magistério nos próximos quatro anos, como havia sido prometido. O motivo é o reajuste de 22% no valor do piso em janeiro.
Prefeitos e governadores pressionavam o governo federal para adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como indexador, o que reduziria esse percentual, mas a tendência é manter as regras atuais para evitar problemas na Justiça. Desta forma, o piso deve subir para R$ 1,5 mil, valor que o Estado não tem como pagar, na avaliação do secretário. — Este piso tornou-se impagável não só para o Rio Grande do Sul, mas para todos Estados e municípios brasileiros. Nós queremos melhorar o salário dos nossos professores, mas não podemos mais ter como referência o piso nacional — afirmou o secretário. Tonollier divulgou nesta quarta-feira o balanço das contas públicas do Rio Grande do Sul em 2011. Houve déficit de R$ 490 milhões. Segundo ele, apesar disso ocorreu aumento dos investimentos em educação e saúde. Para 2012, a expectativa do governo é fechar as contas na mesma faixa de 2011, também no vermelho. O secretário disse que a meta é ampliar a arrecadação do 
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para amenizar o 
problema.


Fonte: Zero Hora

A CNTE divulgou Nota Pública repudiando as declarações do secretário estadual da Fazenda do Governo do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, que afirmou em entrevista coletiva que o estado não tem como pagar o piso nacional do magistério até 2014. Como justificativa, ele alegou o percentual de reajuste do piso para 2012, que deve ser de 22%. Leia abaixo a nota da CNTE. NOTA PÚBLICA Sobre as declarações irresponsáveis do Governo do Rio Grande do Sul, que afrontam decisão do STF e ameaçam o cumprimento do piso do magistério A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de trabalhadores na educação básica pública, lamenta, profundamente, a declaração do secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul de que o Estado não adotará o piso nacional como referência para o pagamento dos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério público gaúcho, por motivos de incapacidade financeira. Primeiramente, é preciso lembrar que o Rio Grande do Sul é um Estado-membro da República Federativa do Brasil, estando, portanto, sujeito às regras da Constituição Federal e das decisões do Supremo Tribunal Federal, órgão do Poder Judiciário responsável em fazer cumprir os preceitos da Carta Magna. Em segundo lugar, a atitude do Governo gaúcho em relação ao piso do magistério é lamentável, pelas seguintes questões: 1. Afronta o Estado Democrático de Direito e instiga gestores descompromissados com a educação pública a não cumprirem a Lei Federal; 2. Contradiz os compromissos do Governador Tarso Genro, assumidos à época em que ocupou o Ministério da Educação, de promover a valorização dos profissionais do magistério, tendo o mesmo sido signatário da Lei 11.738, que regulamentou o piso nacional do magistério; 3. De igual forma, contraria recentes declarações do Governador quanto à necessidade de se aproximar os vencimentos das categorias no serviço público, bem como de diminuir as diferenças de renda no país, dentro de uma perspectiva republicana de Estado democrático (Jornal Folha de São Paulo, Tendências e Debates, 8/1/12); 4. Expõe a inabilidade do Governo em negociar com a categoria do magistério a adequação do seu plano de carreira, à luz das perspectivas de ganho real asseguradas pelo piso nacional; 5. Aposta na manutenção da política de desvalorização do magistério do RS, e de todo país, ao capitanear reações organizadas de governadores contra a Lei do Piso. A CNTE espera que o Governo do Rio Grande do Sul assuma postura responsável frente a seus compromissos com o piso do magistério, a fim de valorizar, efetivamente, a categoria e de garantir o acesso, a permanência e o aprendizado dos estudantes à escola pública gratuita, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas. Brasília, 13 de janeiro de 2012 Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação