Piso Nacional: nota da CNTE repudia declarações do governo gaúcho

"O discuso  do Governador Tarso Genro (PT-RS), contradiz os compromissos assumidos à época em que ocupou o Ministério da Educação, de promover a valorização dos profissionais do magistério, tendo o mesmo sido signatário da Lei 11.738, que regulamentou o piso nacional do magistério;" Diz CNTE. 

Palácio Piratini admite que não irá implantar o piso do magistério em quatro anos.


"Nós queremos melhorar o salário dos nossos professores, mas não podemos mais ter como referência o piso nacional", afirmou o secretário estadual da Fazenda O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, afirmou na manhã desta quarta-feira que o governo não terá como implantar o piso salarial do magistério nos próximos quatro anos, como havia sido prometido. O motivo é o reajuste de 22% no valor do piso em janeiro.
Prefeitos e governadores pressionavam o governo federal para adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como indexador, o que reduziria esse percentual, mas a tendência é manter as regras atuais para evitar problemas na Justiça. Desta forma, o piso deve subir para R$ 1,5 mil, valor que o Estado não tem como pagar, na avaliação do secretário. — Este piso tornou-se impagável não só para o Rio Grande do Sul, mas para todos Estados e municípios brasileiros. Nós queremos melhorar o salário dos nossos professores, mas não podemos mais ter como referência o piso nacional — afirmou o secretário. Tonollier divulgou nesta quarta-feira o balanço das contas públicas do Rio Grande do Sul em 2011. Houve déficit de R$ 490 milhões. Segundo ele, apesar disso ocorreu aumento dos investimentos em educação e saúde. Para 2012, a expectativa do governo é fechar as contas na mesma faixa de 2011, também no vermelho. O secretário disse que a meta é ampliar a arrecadação do 
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para amenizar o 
problema.


Fonte: Zero Hora

A CNTE divulgou Nota Pública repudiando as declarações do secretário estadual da Fazenda do Governo do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, que afirmou em entrevista coletiva que o estado não tem como pagar o piso nacional do magistério até 2014. Como justificativa, ele alegou o percentual de reajuste do piso para 2012, que deve ser de 22%. Leia abaixo a nota da CNTE. NOTA PÚBLICA Sobre as declarações irresponsáveis do Governo do Rio Grande do Sul, que afrontam decisão do STF e ameaçam o cumprimento do piso do magistério A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de trabalhadores na educação básica pública, lamenta, profundamente, a declaração do secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul de que o Estado não adotará o piso nacional como referência para o pagamento dos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério público gaúcho, por motivos de incapacidade financeira. Primeiramente, é preciso lembrar que o Rio Grande do Sul é um Estado-membro da República Federativa do Brasil, estando, portanto, sujeito às regras da Constituição Federal e das decisões do Supremo Tribunal Federal, órgão do Poder Judiciário responsável em fazer cumprir os preceitos da Carta Magna. Em segundo lugar, a atitude do Governo gaúcho em relação ao piso do magistério é lamentável, pelas seguintes questões: 1. Afronta o Estado Democrático de Direito e instiga gestores descompromissados com a educação pública a não cumprirem a Lei Federal; 2. Contradiz os compromissos do Governador Tarso Genro, assumidos à época em que ocupou o Ministério da Educação, de promover a valorização dos profissionais do magistério, tendo o mesmo sido signatário da Lei 11.738, que regulamentou o piso nacional do magistério; 3. De igual forma, contraria recentes declarações do Governador quanto à necessidade de se aproximar os vencimentos das categorias no serviço público, bem como de diminuir as diferenças de renda no país, dentro de uma perspectiva republicana de Estado democrático (Jornal Folha de São Paulo, Tendências e Debates, 8/1/12); 4. Expõe a inabilidade do Governo em negociar com a categoria do magistério a adequação do seu plano de carreira, à luz das perspectivas de ganho real asseguradas pelo piso nacional; 5. Aposta na manutenção da política de desvalorização do magistério do RS, e de todo país, ao capitanear reações organizadas de governadores contra a Lei do Piso. A CNTE espera que o Governo do Rio Grande do Sul assuma postura responsável frente a seus compromissos com o piso do magistério, a fim de valorizar, efetivamente, a categoria e de garantir o acesso, a permanência e o aprendizado dos estudantes à escola pública gratuita, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas. Brasília, 13 de janeiro de 2012 Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

CNTE repudia atitude de governadores que são contra o piso

A CNTE divulgou nota pública repudiando a atitude dos governadores que recentemente procuraram o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pedir urgência na votação do Projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22% para 6%. NOTA PÚBLICA CONTRA OS GOVERNADORES QUE INSISTEM EM QUERER RASGAR A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO Diante do fato de os chefes de executivos estaduais estarem pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a pautar a votação do recurso de plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que vinculava o reajuste do piso salarial nacional do magistério ao INPC/IBGE, a CNTE manifesta o seguinte: 1. O discurso da qualidade da educação e da valorização de seus profissionais precisa transcender a retórica e incorporar-se às políticas públicas. E o aumento real do piso do magistério, ao contrário da tentativa de congelar o poder de compra da categoria – por meio da aplicação do INPC – caminha no sentido de efetivar essa importante e urgente trajetória. 2. Os desafios da universalização das matrículas no nível básico (4 a 17 anos) e da qualidade da educação exigirão cada vez mais profissionais e maiores investimentos públicos, não apenas salariais, como também para a formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, para o respeito à jornada extraclasse do professor e para a adequação das escolas às novas demandas do ensino, sobretudo do universo digital. Nesse sentido, é totalmente incoerente, por parte dos gestores estaduais, a tentativa de aplicação de políticas neoliberais com vistas a achatar os vencimentos de carreira do magistério, pois isso colide com a orientação constitucional de ampliação do direito à educação de qualidade socialmente referenciada. 3. A valorização do piso do magistério é consonante com o compromisso de equiparação da remuneração média desses profissionais com os de outras categorias, conforme dispõe a meta 17 do Projeto de Lei que versa sobre o novo Plano Nacional de Educação. Assim sendo, é preciso investir na diminuição da diferença remuneratória entre as várias carreiras do serviço público que detêm formação profissional similar. 4. Para quem alega não ter condições de pagar o piso na carreira do magistério, é preciso que se apresente a prova. O Supremo Tribunal Federal não acatou os argumentos desprovidos de registros documentais sobre essa inviabilidade e ordenou aos governadores e prefeitos o cumprimento imediato dos preceitos da lei do piso. Registre-se que quem descumpre a Lei 11.738 está na ilegalidade. 5. Aos entes federados que, eventualmente, comprovarem não ser possível honrar com o custeio do piso, o art. 4º da Lei 11.738 prevê a suplementação federal. Ressalte-se que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 213/2011 contendo os critérios para acessar os recursos de apoio ao piso, contudo, transcorridos três anos de vigência da Lei, nenhum Estado ou Município conseguiu provar a insuficiência financeira para honrar o piso do magistério. 6. A protelação dos atuais gestores, investidos no cargo público, em cumprir a lei do piso, é mais uma perigosa "herança maldita" para seus sucessores, uma vez que continuam a apostar – erroneamente, como no caso do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da Lei 11.738 – em possíveis soluções que lhes beneficiariam, mas que, ao serem derrotados na justiça, acabam por criar passivos substanciais para os futuros administradores. 7. Por fim, é importante registrar que a vigência das leis no Brasil, exceto as de conteúdo penal, não retroage no tempo para beneficiar seus destinatários. Por essa razão, é inócuo o esforço desmoralizante dos gestores públicos – descompromissados com a educação de qualidade – em tentar reverter uma situação sem volta. Mais profícuo seria se pautassem um diálogo amplo, entre as três esferas de governos e os trabalhadores, com vistas a consolidar um regime de cooperação institucional capaz de suportar os investimentos que a educação e seus profissionais necessitam. Brasília, 15 de fevereiro de 2012 Diretoria Executiva da CNTE

Contingenciamento compromete áreas sociais

Mais uma vez, o governo federal promove a infeliz política de contingenciamento de seu orçamento, comprometendo as principais políticas sociais. No caso da educação, o corte é uma vez e meia maior que o do ano passado, alcançando a cifra de 2,5 bilhões de reais. Sob o argumento de promover a retração dos juros, de controlar a inflação e, claro, de garantir o superávit primário para pagamento da dívida, o governo optou em cortar investimentos imprescindíveis para a oferta de serviços públicos de melhor qualidade à população, dentre os quais: educação e saúde. Essa última política terá retração orçamentária de R$ 5 bilhões, mesmo em meio à crise em que se encontra. No caso da educação, especificamente, o contingenciamento segue na contramão da proposta do executivo em ampliar o percentual do PIB no setor – embora ainda timidamente (7%). A sociedade tem lutado, no Congresso Nacional, para que os investimentos educacionais correspondam a 10% das riquezas do país, e a participação da União, nessa tarefa, deverá ser a mais relevante, visto que a mesma contribui com menos de 1% do PIB, atualmente. No bojo do debate sobre o financiamento da educação, destacam-se os compromissos em universalizar as matrículas no nível básico, o apoio do governo federal a estados e municípios para expandir as creches – com cobertura de apenas 18,6% em todo país –, a ampliação da oferta pública de educação especial, além da efetiva valorização dos profissionais da educação básica, por meio de mais formação profissional (inicial e continuada) em instituições públicas e a garantia de cumprimento da lei do piso do magistério. Num momento em que as demandas sociais e educacionais são tantas, e que o governo aponta, em seu discurso, a intenção de combater os gargalos que afligem a sociedade. devemos condena o contingenciamento total de R$ 55 bilhões no orçamento federal, que depõe contra a expectativa de avanço nas políticas sociais do país. (CNTE, 17/02/12

Proposta rejeitada!

Os Educadores que estavam presentes na assembleia da tarde desta Quinta-Feira dia 16/02, rejeitaram por unanimidade a nova proposta apresentada pela prefeitura Municipal de Currais Novos, tendo em vista que não houve avanço nos itens expostos. 

PROPOSTA DA PREFEITURA

REPOSTA DOS PROFESSORES PRESENTES

Professores se revoltam com pressão de governadores

A pressão dos governadores Sérgio Cabral (PSDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG) , Renato Casagrande (PSB-ES), Cid Gomes (PSB-CE) e Jaques Wagner (PT-BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22% para 6% é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março.  “Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. O mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jacques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou.  Leia mais...

Será amanhã!

Na manhã desta Quinta-Feira 16/02 às 10:00h, estaremos mais uma vez em audiência com a Secretária Municipal de Educação para discutir o novo percentual a ser apresentado logo mais a tarde em assembleia aos os professores da rede municipal de ensino.

Diferente do ano passado, hoje estamos tendo a oportunidade de discutir com o executivo municipal uma solução plausível para todos, esperamos que amanhã tudo esteja resolvido e que o ano letivo possa correr tranquilamente sem que seja necessário mobilizações da categoria.

Para resolver questões pendentes, nada melhor do que um bom diálogo.

Em negociação!

Tratando-se de negociação, os professores da rede municipal em assembleia na tarde desta Terça-Feira dia 14/02, decidiram apresentar como contra proposta a Prefeitura Municipal de Currais Novos que seja pelos menos equiparado o valor atual do piso ao valor do ano passado que está estabelecido em R$ 890.00 (Oitocentos e Noventa Reais).

Estaremos enviando na manhã desta Quarta-Feira dia15/02 um ofício comunicando a Secretária Municipal de Educação a decisão da assembleia para que esta possa discutir com o gestor concluir se acatar a decisão dos educadores, ou se irão apresentar uma nova proposta, ou se manterão a mesma.

Na reunião da manha de Quinta-Feira dia 16/02 esperamos chegar a um denominador comum. A assembleia ficou marcada tarde do dia 16/02 às 16:00h na sede do SINTE.