Municípios ainda não validaram termo para a compra de ônibus escolares

ASCOM-FNDE (Brasília) – Setenta e cinco municípios atendidos pelo programa Territórios da Cidadania ainda não validaram termo de compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para receber recursos destinados à compra de ônibus escolares do programa Caminho da Escola. Essas prefeituras só contarão com o apoio financeiro do governo federal após formalizarem os termos no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Segundo o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza, grande parte dos selecionados já receberam os recursos. “Foram escolhidos 548 municípios dos Territórios da Cidadania que possuem menos de 50 mil habitantes e que não receberam recursos do Caminho da Escola em anos anteriores. Desses, apenas 75 ainda estão pendentes”, afirma o coordenador.

A lista dos selecionados foi publicada no sítio eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) no fim do ano passado. Também está disponível um arquivo com instruções para validar o termo de compromisso.

Criado em 2007, o programa Caminho da Escola tem o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar na rede pública de ensino. Dentre eles estão cinco municípios do RN.

São eles:

2401008 RN APODI / 2403202 RN DOUTOR SEVERIANO / 2403707 RN FELIPE GUERRA 2411403 RN SANTANA DO MATOS / 2412609 RN SÃO PAULO DO POTENGI

Surpresa!!!!!!!!!!!!!!!!!

Hoje pela manhã foi enviado ofício a Direção do SINTE/RN Regional de Currais Novos comunicando que a audiência estaria sendo adiada devido o Ministério da Educação ainda não  ter divulgado a Portaria que Estabelece o Percentual de Reajuste do Piso Salarial Nacional para 2012.

Tal justificativa não pode e não deve ser levada em consideração porque a Prefeitura Municipal de Currais Novos está devendo aos educadores 19% de reajuste referente aos anos de 2010/2011.

Mais uma vez a Gestão Municipal não está levando a sério o cumprimento da Lei 11.738/08 que dá direito ao reajuste anual  do Piso Salarial Nacional do Magistério.

Para quem pensa numa possível reeleição o Prefeito Geraldo Gomes parece não estar querendo trilhar um bom caminho, esse descaso com os Profissionais da Educação pode lhe custar um novo desgaste politico ainda este ano. 

Seria bom a administração municipal rever as suas tomadas de decisões e deixar de criar desculpas esfarrapadas tentado mais uma vez ludibriar os Educadores.

Estaremos convocando assembleia extraordinária para logo mais. 

  

Além do reajuste do Piso que está defasado em +40%, o Art.2°, parágrafo 4° indica que 2/3 da carga horária deve ser ” para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. 1/3 deve ser destinado para planejamento de aulas, correção de atividades e etc.

Assim, quando fevereiro chegar – já no primeiro dia -, queremos o Piso por inteiro: salário, carreira e hora atividade. 

Vamos permanecer atentos e acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, com um olho em Brasília , através da CNTE, e outro aqui, cobrando do Governo Municipal o cumprimento da Lei 11.738/08, reajuste do Piso a partir de janeiro de cada ano. 

Mais uma audiência, será que vai sair alguma coisa?

Como ficou firmado na ultima reunião que tivemos com a Gestão Municipal, amanhã dia 11/01/2012 haverá mais uma "reunião" com a equipe da SEMEC para discutirmos o percentual de reajuste do Piso Salarial Nacional no nosso Município, a expectativa dos educadores é muito grande, todos aguardam por uma proposta que venha a satisfazer o mínimo dos anseios da Classe.

Vamos aguardar e ver oque vai acontecer!

Consolidado!

Onze Milhões de Reais, esse foi o valor do FUNDEB repassado para o Município de Currais Novos em 2011, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Com reajuste divulgado nos percentuais de 21,2%, o repasse do FUNDEB para Currais Novos em 2012, poderá chegar a Treze Milhões e Meio de Reais. A média mensal poderá ficar em torno de R$ 1.125,00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Cinco Mil Reais). 

Exemplo de Gestão Democrática com Recursos do PDDE - Escola do Campo

O Centro Municipal do Ensino Rural "Profª Rosângela Silva" deu um grande exemplo de Administração Democrática com recursos do PDDE - Escola do Campo. 

Dez Unidades de Ensino espalhadas na Zona Rural do nosso Município receberam do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para investir na melhoria da estrutura física e material das mesmas.

Um dos critério para administração dos recursos é que este fosse feito de forma democrática, ouvindo a comunidade escolar como maneira de atender melhor as necessidades dessas. Durante todo segundo semestre a equipe administrativa do Centro Rural  esteve presente em cada comunidade para ouvir de pais e alunos quais as prioridades daquela unidade de ensino. 

Após realizar reuniões em todas as comunidades, a equipe administrativa fez um levantamento de tudo que foi exposto em cada uma delas e lançou em planilha para poder ter uma visão ampla dos pedidos feitos por pais, alunos e professores.

Agora em 2012 essas escolas estarão recebendo: Geladeiras, TV's, DVD's, Bebedouros, Fogões, Armários de Aço, Mesas e Cadeiras novinhas, isso tudo graças a uma ação conjunta da Equipe Gestora do Centro, dos pais, dos alunos e professores.

Parabéns a toda Equipe Gestora, isso sim, deve servir de exemplo para que outros vejam que, com responsabilidade e descentralização das tomadas de decisões, 

as coisas podem andar bem melhor. 

   

Piso salarial do professor deve ter reajuste de 16,68% em 2012.

Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber o dinheiro, geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do Norte vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Pernambuco. No total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em 2012.

A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187,00 para um valor em torno de R$ 1.384,00

O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará dos R$ 1.722,05 para R$ 2.096,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União.

Salário

O valor mínimo pago aos docentes estava sendo contestado por alguns Estados até uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, que decidiu que o total deveria ser encarado como vencimento básico.

Desde então, professores vêm fazendo paralisações para garantir o direito e os Estados tentam se mobilizar para pagar o valor. O caso mais emblemático é o de Minas Gerais, onde os docentes estão parados há mais de cem dias. Eles pedem o pagamento do piso definido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), calculado em R$ 1.597,87, mas anunciaram que aceitarão negociar o valor nacional mínimo.

Investimento por aluno

O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56 - ainda acima do previsto para 2012.

Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo Ministério da Educação.