Municípios do RN receberão recursos do MEC para renovar a frota do transporte escolar.

Municípios atendidos pelo programa Territórios da Cidadania receberão recursos para a compra de veículos escolares do programa Caminho da Escola. Serão beneficiados 548 municípios, que poderão renovar a frota e garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública de educação básica.

O Responsável pela liberação dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) selecionou municípios com menos de 50 mil habitantes que não receberam recursos do Caminho da Escola em anos anteriores. 

Para receber os recursos, os prefeitos das cidades selecionadas precisam validar o termo de compromisso no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). “Quanto antes validar o termo de compromisso no sistema, mais cedo o município receberá os recursos para aquisição dos veículos”, afirma o coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza.

O programa Territórios da Cidadania, do governo federal, tem o propósito de promover o desenvolvimento econômico em regiões de baixo índice de desenvolvimento humano [IDH] com semelhantes características econômicas e culturais. A participação social e a integração de ações entre governo federal, estados e municípios são fundamentais na elaboração da estratégia de desenvolvimento dessas regiões.

A lista dos selecionados pode ser consultada pela internet, na página do eletrônica do FNDE. Também estão disponíveis as instruções para validar o termo de compromisso no Simec.

No Rio Grande do Norte os Municípios beneficiados serão:

 2401008 RN APODI

2403202 RN DOUTOR SEVERIANO
2403707 RN FELIPE GUERRA
2411403 RN SANTANA DO MATOS
2412609 RN SAO PAULO DO POTENGI

Insatisfação por parte dos educadores.

Na Assembleia que acorreu na tarde desta quarta-feira dia 14/12, os educadores mostraram-se insatisfeitos com a postura adotada pelo Executivo Municipal que quebrou sua palavra diante do acordo firmado no inicio do ano, onde o Prefeito Geraldo Gomes se comprometia a conceder novos reajuste ao Piso caso as receitas do Município continuassem crescendo. 

As estimativas se consolidaram, o FUNDEB fechar o ano em mais de R$ 11.000,000 (onze milhões de reais) o FPM também deve fechar o ano em mais de R$ 18.000,000 (dezoito milhões de reais).

A única coisa que não se consolidou até agora foi a palavra empenhada do Senhor Prefeito que não cumpriu com sua parte do acordo. Em quanto os educadores discutiam estratégias de luta para campanha salarial em 2012, a Coordenação do SINTE/RN Regional de Currais Novos recebeu da SEMEC um telefone marcando uma audiência para o dia 23/12 as 10:00h, de ante mão os educadores decidiram m,arca também uma nova assembleia para este mesmo dia as 16:00h. 

Dentre os pontos que estavam em discussão, um deles é uma ação judicial que estaremos promovendo no Ministério Público local para garantir o cumprimento da Lei 11.738/08. Os professores estão deixando no sindicato toda documentação exigida para que possamos dar reunir o maior número de provas possíveis para constar nos autos do processo pedindo assim que a justiça determine que o Senhor Prefeito cumpra o que manda a Lei. 

Um outro ponto, seria que; se até o mês de janeiro de 2012 a prefeitura não apresentar a categoria uma solução pacífica para o problema o ano letivo poderá não começar na data prevista pela Secretaria de Educação, talvez nem a Semana Pedagógica tenha o exito tão esperado pelos seus organizadores.

Porém, temos que lembrar que é ano de política e tudo é possível, até mesmo sair logo no inicio do ano esse reajuste de 15% que estão boatando aí pela rua.

Vamos torcer para acontecer sempre o melhor. 

Atentado "Terrorista ao PNE" e ao reajuste do Piso do Magistério

O PNE que continua em discussão na Câmara Federal já vem sofrendo fortes ataques mesmo antes deste virar lei. 

O mais recente foi o parecer da Comissão de Finanças daquela casa onde o relator do Projeto de Lei que altera a forma de reajuste do piso para que este seja reajustado apenas pelo acumulado da inflação dos últimos 12 meses, o Deputado Federal José Guimarães (PT/CE, tenta justificar sua posição dizendo que o Governo Federal não dispõe de  recursos para assegurar o cumprimento da lei pelos estados e municípios. 

Um outro golpe foi o parecer de um outro parlamentar também da base governista o Deputado Federal Angelo Vanhoni (PT-PR). 

De acordo com as proposições elencadas junto ao PNE, uma delas seria a elevação dos recursos destinados para educação de 5,7 que é o valor atual para 10% do PIB, no seu relatório o parlamentar baixou esse percentual para 8%. Realmente, dessa forma não tem como o governo melhorar os investimentos em educação no nosso país. 

Essas decisões nos leva a entender que a Câmara Federal parece estar dando mais ouvidos ao Prefeitos e Governadores do a Classe trabalhadora. 

O especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB)José Matias-Pereira defende que o reajuste salarial dos professores não inviabilizaria a gestão fiscal dos estados. Segundo ele, o problema é cultural e não administrativo. "Mudar uma lei sempre impacta as finanças de um governo. Mas a Educação é prioridade. Os estados devem negociar com o governo para, juntos, chegar a uma solução." Outro problema segundo o especialista é a falta de transparência na gestão pública. "A educação seria muito beneficiada se a competência da gestão dos gastos públicos fossem otimizados. Infelizmente, não temos acesso claro a isso." 

A presidente da comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada Fátima Bezerra (PT/RN), deverá apresentar, até a próxima semana, um recurso para discutir, em plenário, o Projeto de Lei nº 3776/08, que prevê o reajuste do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Atualmente, o piso nacional está fixado em R$ 1.187,97

 SINTE/RN Regional Currais Novos

CONVIDA

        Todos os Professores da Rede Municipal de Ensino, para uma assembleia nesta Quarta-Feira dia 14/12, a partir das 16:00h.

         Pauta:   Informes:

                        Campanha Educacional e Salarial – 2012

                        Assessoria Jurídica;

                        Audiência com a Secretária de Educação;

                        Encaminhamentos.

Participe! O futuro da nossa valorização profissional depende de você.

Mudança no reajuste do Piso vem na contra mão para os educadores.

A Comissão de Finanças e Tributação do Governo Federal deu parecer contrário ao que prevalece a Lei 11.738/08. 

Se hoje os Prefeitos e Governadores estão impondo dificuldades para cumprir o que rege a Lei, O Governo Federal parece estar ouvindo mais os apelos dos seus correligionários (Prefeitos e Governadores) do que ouvir os apelos dos trabalhadores em Educação de todo Brasil.

Caso prevaleça apenas a correção da inflação pelo INPC, os prejuízos para o piso e, consequentemente, para a educação brasileira serão incalculáveis. 

A medida constituirá um duro ataque ao magistério, por parte dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, e significará um contrasenso dos/as deputados/as ante a atual discussão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que aponta metas específicas para a valorização do magistério e dos demais profissionais da educação.

Significará, também, a negação dos desígnios da Lei 11.738 e a transformação dos esforços pela valorização de nossa categoria, depreendidos nos últimos anos, em pura retórica.

Alertamos a sociedade, os congressistas e os gestores das três esferas de governo para a gravidade do assunto, que poderá impor mais sacrifícios, perdas e decepções a uma categoria que, historicamente, sofre com os baixos salários, com a dupla e tripla jornadas de trabalho e com toda sorte de enfermidades decorrentes da exaustão provocada pelo desempenho da profissão.

Que coisa não!

AULA DE MATEMÁTICA

Hoje vou brincar de professor de matemática. Vou passar alguns problemas para vocês resolverem.

Problema nº1

Um professor trabalha 5 horas diárias, 5 salas com 40 alunos cada. Quantos alunos ele atenderá por dia?

Resposta: 200 alunos dia.

Se considerarmos 22 dias úteis. Quantos alunos ele atenderá por Mês?

Resposta: 4.400 alunos por mês.
Consideremos que nenhum aluno faltou (hahaha) e, que em cada um deles, resolveram pagar ao professor com o dinheiro da pipoca do lanche: 0,80 centavos, diárias. Quanto é a fatura do professor por dia?

R: 160,00 reais diários

Se considerarmos 22 dias úteis. Quanto é faturamento mensal do mesmo professor?

R: Final do mês ele terá a faturado R$ 3.520,00.

Problema nº2

O piso salarial é 1.187 reais, para o professor atender 4.400 alunos mensais. Quanto o professor fatura por cada atendimento?

Resposta: aproximadamente 0,27 mensais

(vixe, valemos menos que o pacote de pipoca)... continuando os exercícios...

 

Problema nº3

Um professor de padrão de vida simples,solteiro e numa cidade do interior, em atividade, tem as seguintes despesas mensais fixas e variáveis:

Sindicato: R$12,00reais

Aluguel: R$350,00reais ( pra não viver confortável)

Agua/energia elétrica: R$100,00 reais (usando o mínimo)

Acesso à internet: R$60,00 reais

Telefone: R$30,00 reais (com restrições de ligações)

Instituto de previdência: R$150,00 reais

Cesta básica: R$500,00 reais

Transporte: sem dinheiro

Roupas: promocionais

Quanto um professor gasta em um mês?

Total das despesas: R$1202,00

Qual o saldo mensal de um professor?

Saldo mensal: R$1187,00 - 1202= -15 reais, passando necessidades

Agora eu te pergunto:

- Que dinheiro o professor terá para seu fim de semana?

- Quanto o professor poderá gastar com estudos, livros, revistas, etc.

- Quanto vale o trabalho de um professor??
- Isso é bom para o aluno???
- Isso é bom para a educação pública do Brasil??

Investimentos em educação podem ficar aquém das expectativas. Considerando o investimento público total, o patamar atual de investimento em educação é de 5,7% do PIB.

Uma diferença aparentemente sutil no futuro texto do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem (6) na Câmara dos Deputados, poderá fazer a diferença de alguns bilhões de reais em investimentos na área. 

A proposta de substitutivo elaborada pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), coloca como meta o investimento de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) considerando o investimento público total em educação. 

A proposta encaminhada pelo governo, no ano passado, falava em investimento direto em educação. A diferença entre os dois é que, no primeiro caso, são incluídos recursos públicos investidos em entidades privadas, em bolsas de estudo e até em contribuições sociais de aposentadoria de trabalhadores da área. Já no segundo, são contabilizadas apenas as verbas aplicadas diretamente no sistema público de educação. 

Na prática, a mudança do conceito de investimento significa uma ampliação mais tímida dos recursos. Considerando o investimento público total, o patamar atual de investimento em educação é de 5,7% do PIB. A meta de investimento de 8% do PIB definida no relatório significaria, portanto, um crescimento de 2,3 pontos percentuais – enquanto a expectativa das entidades era que esse aumento fosse mais significativo.

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal entidade que articula a mobilização social em torno da aprovação do projeto, a mudança do texto foi uma “manobra contábil” para camuflar os investimentos reais. A entidade defende, junto com outras organizações da sociedade civil, que o patamar de investimento incluído no PNE seja de 10% do PIB.

O relator da proposta admite que a alteração do texto foi “fruto do processo de negociação” com o governo, mas nega que tenha sido uma manobra. Nas últimas semanas, Vanhoni adiou diversas vezes a apresentação do relatório do PNE porque não chegava a um consenso com o governo sobre a meta de investimento. A proposta inicial enviada pelo Executivo previa a ampliação dos investimentos para 7% do PIB, índice que foi aumentado para 8%. 

Essa expansão dos recursos deverá ser feita no prazo de dez anos, período que irá vigorar o novo plano. O projeto estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país neste prazo. Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos técnicos.

O relatório apresentado ontem traz o custo financeiro de cada uma das 20 propostas. Segundo Vanhoni, a meta de investimento de 8% do PIB em educação é o suficiente para pagar as mudanças previstas no projeto, ainda que seja considerado o investimento total em educação e não o direto. “A discussão tem que ser feita em torno do plano de metas e não apenas de índices. O debate que a Câmara precisa fazer é quais as metas para as diversas modalidades para incluir desde as crianças até 3 anos a jovens de 18 a 24 anos no sistema educacional brasileiro e de qual valor nós vamos dispor para custear isso”, argumentou.

A vigência do antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e, no momento, não há plano em execução. O impasse em torno do percentual de investimento pode deixar a aprovação para 2012. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.