Dia 20 de novembro é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra e 2011 é o Ano Internacional dos Afrodescendentes. A CNTE através do seu Coletivo Antirracismo Dalvani Lellis e de todas as suas secretarias, tem se empenhado para disseminar uma cultura antirracista não só nas escolas, como também, no meio sindical e na sociedade, com base nos encaminhamentos de seu 5º Encontro Nacional, que definiu a criação de uma Coordenação Nacional representativa das diversas regiões do Brasil, além da publicação de um Caderno de Educação próprio. 

Casa cheia na festa dos trabalhadores

O Pátio da Família no CIAC ficou totalmente tomado na noite deste domingo (30) por professores e servidores municipais de Currais Novos, no jantar de confraternização dos trabalhadores promovido pelo SINTE e Sintserpum-cn.

Rodrigo Potiguar animou a noitada, que também contou com sorteios de prêmios.

Sucesso total!!!!!!!!!!!!!!!!!

O SINTE/RN Regional de Currais Novos através da sua Diretoria agradece a todos os Professore e Servidores das redes Municipal e Estadual de pelo brilhantismo da Festa Comemorativa ao dia do Professor e do Servidor Público.

A participação de todos é de suma importância para nos fortalecer na batalha do dia-a-dia pela valorização e melhoria da escola pública gratuita e de qualidade.

Parabéns a todos que se fizeram presentes.

Discussão sobre o PNE mobiliza categoria

A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, tem promovido discussões acerca do Plano Nacional em Educação com a categoria e destaca o interesse dos (as) trabalhadores (as) quanto ao seu conteúdo. Segundo a dirigente, as discussões têm ganhado aprofundamento em torno da valorização dos Trabalhadores em Educação Básica.

Com as discussões, a busca pelo fortalecimento da luta pelo piso salarial e da carreira continuam com a mesma importância que sempre tiveram, mas paralelamente a essas questões surge uma nova discussão no cenário nacional: funcionários e professores.

Segundo a dirigente, poucos estão anunciando a nova luta pelos salários. Desta vez o foco é acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir da pesquisa nacional por amostragem de domicílio, periodicamente divulgada pelo IBGE. Essa é uma estratégia que, de acordo com Fátima Cardoso, há uma luta para modificá-la. As mudanças aconteceriam porque o espírito desse conteúdo é resgatar um salário para os profissionais da educação que estejam na mesma média nacional de outros profissionais com formação acadêmica semelhante. Uma das principais entusiastas dessa luta é a deputada Fátima Bezerra.

A jornada de trabalho em um único local é também uma das estratégias que mais se discute, considerando a necessidade de se ter bons salários e valorização pela atividade que a categoria exerce. Outro item de relevância nessa luta é a vinculação do PNE a uma política de estado para os Funcionários, o que não é menos importante, em relação à carreira e salários.

Lembrando as fontes de financiamento para a valorização salarial, Fátima Cardoso destaca os 10% do PIB e os 50% de impostos arrecadados pelo Pré-sal para a Educação Básica e acrescenta: “Só com a nossa luta e com a vigilância em todos os momentos é que iremos ganhar esta causa.”.

CONVITE!

Convidam a todos os associados para se fazerem presentes 

no jantar comemorativo ao dia do Professor e do Servidor Público.

Será neste domingo 30 de Outubro a partir das 20:00h 

no Pátio da Família ( CIAC.)

Música ao vivo com Rodrigo Potiguar

Advogados tiram dúvidas sobre a Lei do Piso Nacional dos Professores

 O SINTE - Regional de Currais Novos se reuniu nesta quarta-feira (26), na sede do sindicato, na avenida Dr. Sílvio Bezerra de Melo, 763, em Currais Novos - RN. O destaque do encontro foi a presença das advogadas da Assessoria Jurídica do SINTE, Dra. Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço e Dra. Liana Louise Dantas Medeiros Othon, que estiveram à disposição dos participantes para tirar dúvidas sobre o cumprimento da Lei do Piso, após a publicação do acórdão do STF em 24 de agosto de 2011, julgando a Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4167.

Os Coordenadores Francisca Palmeira, Marinilzo Clementino e Victor Tavares iniciaram a reunião lembrando que a Lei do Piso está valendo e que não há motivos para discutir o mérito, já que o STF declarou a constitucionalidade da Lei 11738/08. No entanto, ressaltou que á preciso que os trabalhadores em educação exijam seus direitos em relação a implementação do comando legal e passaram a palavra as advogadas para que os presentes pudessem esclarecer as principais dúvidas relacionadas à Lei.

Dra. Vitória e Dra. Liana foram categóricas ao afirmarem a validade da lei do piso e o que esta lei  representa para a categoria dos professores e que não há mais motivos para que a mesma não seja cumprida. “Qualquer estado ou município que continue pagando menos que o valor do Piso, após a publicação da ata de julgamento do acórdão do Supremo não está cumprindo a lei, gerando o direito da categoria ajuizar ação requerendo o cumprimento do piso salarial. Ainda, afirmaram que o sindicato da categoria pode acatar a orientação da assessoria jurídica da CNTE, ajuizando reclamação constitucional no STF para buscar o integral cumprimento da lei do piso, e também e de forma coletiva ajuizar ação local’.

De acordo com as advogadas, as ações podem ser feiras com pedidos retroativos a 2009 eo mecanismo de correção será o mesmo do fundeb. Elas explicaram também que a respeito do cumprimento do limite da carga horária de 2/3 na interação com o aluno, apesar do reconhecimento da constitucionalidade do dispositivo, a decisão do STF não vincula quanto ao cumprimento de 1/3 relativo à hora/atividade. Ao finalizar suas contribuições no esclarecimento das dúvidas, as advogadas aconselharam que as ações referentes a esta matéria sejam locais e coletivas, sendo possível pleitear indenizações no caso de inobservância da lei.